Construção tem por objetivo desafogar o trânsito na região. Eles alegam que haverá impacto ambiental
postado em 02/08/2016 06:03
As
obras do Complexo Viário Norte — de Ligação Torto/Colorado e do Trevo
de Triagem Norte — têm causado conflito entre governo e moradores da
região, e podem chegar aos tribunais. Seis movimentos sociais,
incluindo o Instituto Histórico Geográfico (IHG/DF), o Conselho
Comunitário da Asa Norte, a ONG Rodas da Paz e o movimento Repense Ponta
Norte, denunciaram supostos riscos ambientais e pediram ao Ministério
Público do Distrito Federal (MPDFT) a suspensão da empreitada. A obra
promete desafogar o trânsito na região, por onde passam mais de 100 mil
veículos todos os dias. Ao todo, serão 16 intervenções viárias, entre
viadutos e pontes.
O Departamento de Estradas
de Rodagem (DER-DF) ainda não foi notificado da denúncia, mas
determinou, no início da noite de ontem, que a Procuradoria Jurídica
apresente ao MPDFT dados referentes ao projeto. O Executivo local
retomou, em abril, a duplicação da BR-020, na saída norte de Brasília,
após empréstimo de R$ 159 milhões do Banco Nacional do Desenvolvimento
(BNDES) para a obra, com a contrapartida de R$ 61 milhões do GDF. A
conclusão está prevista para 2018. Uma petição na internet cobra
reformulações no projeto. Mais de 400 pessoas já assinaram o documento.
Ancorados
em prováveis impactos ambientais, já que o local pertence a uma Área
de Preservação Permanente (APP), o grupo teme o aterramento de três
nascentes, além de outros abalos hídricos. Para o movimento, os estudos
realizados não apresentam alternativas para evitar esses danos
ambientais. “Tem um problema de mobilidade a ser resolvido, mas a
questão é que esse é um projeto ruim”, questiona Ronaldo Weigand, do
movimento Repense Ponta Norte. A entidade pede alterações no projeto e a
realização de novas audiências públicas para debater o assunto.
A
ONG Rodas da Paz apresentou, em dezembro passado, ao DER-DF, um
relatório no qual conclui que o projeto do TTN visa à ampliação da
capacidade rodoviária, direcionada principalmente ao fluxo livre de
veículos motorizados. Mesmo que haja previsão de ciclovias, o texto
aponta que o trecho percorrido por quem usa bicicleta será 78% maior que
o de carros.
Apontado pelo Executivo como
solução de mobilidade para a região Norte do DF, o projeto foi
idealizado ainda na gestão de Joaquim Roriz. A empreitada chegou a ser
iniciada, mas ficou interrompida durante o mandato de Agnelo Queiroz. Na
prática, a Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia), em seu
trecho Norte, ganhará duas novas pistas — uma em cada sentido —, e
passará a contar com três faixas. Serão 5,2 quilômetros de ampliação
entre o Torto e o Colorado. A ligação do Plano Piloto, por meio dos
Eixinhos L e W, será por novas pontes paralelas à do Bragueto. Com as
obras, o governo pretende extinguir a faixa reversa em horários de pico.
“Disciplinar o tráfego”
A
Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, de acordo com o
MPDFT, analisa a regularidade da obra e se ela atende os quesitos de
impactos ambientais. “Como as informações foram enviadas há poucos dias,
estamos coletando informações para subsidiar o trabalho”, explica o
órgão, em nota. Já a Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística
encaminhou a demanda do grupo ao Ministério Público Federal (MPF) para
que apurem eventual violação do tombamento.
O
DER garante que possui as licenças ambientais necessárias para a
execução da empreitada. “Cumprimos toda a legislação ambiental visando
viabilizar a aprovação do projeto e a execução das obras. Para alcançar o
financiamento, apresentamos essas licenças ao BNDES”, explica o
diretor-geral do órgão, Henrique Ludovice, ao detalhar que o projeto
preserva as três nascentes existentes nas proximidades; que haverá
faixas separando o fluxo local ao de passagem; e que a ideia é construir
um parque no fim da Asa Norte, com ciclovias e calçadas, para
“humanizar e integrar o empreendimento”. E acrescenta que a obra vai
“disciplinar o tráfego”.
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