quarta-feira, 13 de julho de 2016

Ministério Público recomenda que Adasa reformule resolução sobre escassez hídrica no DF



Critérios para definir escassez não devem se limitar ao volume de água dos reservatórios. Vazão dos rios que abastecem o DF também precisa ser considerada


A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) expediu, nesta terça-feira, 12 de julho, recomendação à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) para que reformule proposta de resolução que regulamenta a situação de crise hídrica no DF. O tema foi objeto de audiência pública realizada no último dia 6.


Para a Prodema, a proposta de resolução precisa ser reformulada e reapresentada à população de forma mais participativa. É necessária maior articulação entre os órgãos competentes para gestão das águas e também da sociedade civil na discussão sobre a escassez hídrica no DF e as medidas a serem aplicadas em caso de uma possível crise.


O Ministério Público recomenda que a proposta de resolução apresentada na audiência pública, para a qual colaboraram a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Agência Nacional de Águas (ANA), inclua contribuições do Conselho de Recursos Hídricos do DF, dos Comitês de Bacia Hidrográfica, da Secretaria de Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICM-Bio). Além disso, deve incluir as propostas apresentadas pela população.


No documento, a Prodema observa que outras audiências públicas realizadas pela Adasa tiveram maior divulgação e resultaram, por isso, em maior participação da sociedade. A Adasa também não divulgou a Nota Técnica nº 57/2016, que contém recomendações essenciais para a compreensão das medidas apresentadas na resolução e que não foram acatadas pela Adasa. Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, “corremos o risco concreto de faltar água em Brasília se as chuvas não chegarem logo. As medidas de contenção de uma possível crise hídrica precisam ser pactuadas com a sociedade para que se tornem efetivas”.


Critérios
A Prodema também recomenda que sejam realizados os estudos e as adequações necessários para que o critério de caracterização de situação de escassez hídrica não se limite ao volume de água dos reservatórios. O Ministério Público pede que sejam adotados também os critérios de vazão dos rios que abastecem os reservatórios de Santa Maria e do Descoberto, a ser medida em postos de monitoramento fluviométrico, e as restrições operacionais das estruturas hidráulicas existentes.


De acordo com o documento, o Estado de Minas Gerais adotou marco regulatório semelhante e pode ser um exemplo para o Distrito Federal. A Prodema tambem recomenda que a Adasa reforce de imediato as campanhas de economia de água e alerte a população sobre o risco de faltar água.


Confira aqui a recomendação.


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