segunda-feira, 20 de novembro de 2017

Inversão no zoneamento agrave crise hídrica

Inversão no zoneamento agrave crise hídrica

O Zoneamento Ecológico/Econômico – ZEE – é, resumindo, um documento pelo qual são definidas diretrizes, condições e restrições para ocupação e uso do solo considerando, sobretudo, a manutenção do equilíbrio do meio ambiente do território a que se refere. Este documento, portanto, deveria preceder a todos os demais que tratassem do uso do solo.


No Distrito Federal inverteram essa ordem. Publicaram primeiro o Plano Diretor de Ordenamento Territorial – PDOT – que define onde, no DF, poderá haver uso urbano, industrial, uso rural e onde não poderá haver uso nenhum, para preservação ambiental. Entretanto, esse PDOT-DF, desde sua primeira publicação e suas revisões não trouxeram nenhuma compatibilização das ocupações propostas com a capacidade de água, de estações de tratamento de esgotos, nem de energia, nem de drenagem pluvial disponíveis. Aliás, à época, esse PDOT-DF, por essa razão e por ter transformado extensas áreas rurais em urbanas , por ter admitido adensamentos nas áreas já urbanizadas, com permissão de uso habitacional onde não era permitido e com permissão de construção de vários pavimentos onde antes as edificações eram baixas, sem estudo de sustentabilidade, ficou conhecido como o plano de interesse imobiliário.


Estes fatos, a inexistência do controle da ocupação irregular do território pelo Governo local, e a falta de investimentos em infraestrutura urbana levaram o DF à crise de gestão hídrica que hoje assombra todos os moradores do DF.


O anúncio da elaboração do ZEE para o DF veio para todos os que acompanham os estudos, planos e projetos de ocupação territorial, como a solução e oportunidade de recolocação dessa situação nos trilhos, no alinhamento do “interesse público”, revendo todas as permissividades decorrentes de decisões políticas alheias ao interesse coletivo e ao meio ambiente equilibrado.


Entretanto, ficou claro na 2a. Audiência Pública ocorrida sobre a proposta do ZEE/DF, que o Governo Local não quer enfrentar a situação calamitosa em que se encontra o DF e reluta em colocar nesse instrumento os limites de que a sociedade civil e as áreas técnicas de Entidades não governamentais solicitam: onde não pode ocorrer determinados usos e ocupações. 


Esses impedimentos, no entendimento dessas Entidades têm de ficar expressos no texto da Lei do ZEE. Ao contrário dessa clareza, indispensável ao reequilíbrio ecológico e ambiental do DF, este ZEE remete a órgãos institucionais locais, no âmbito e momento de expedição de licenças, a responsabilidade de dizer esse NÃO PODE. 


E lamentavelmente, a justificativa do Executivo para esse procedimento foi colocada no medo de que poderá ocorrer na Câmara Legislativa do Distrito Federal, como se os instrumentos de política urbana e se a competência de controle do território e de planejar investimentos em infraestrutura fosse do LEGISLATIVO LOCAL.


Esse ZEE/DF deve refletir, sim, a grave situação de gestão de crise hídrica que vivemos e determinar com clareza os caminhos para a recuperação de nossa capacidade de “produção de água para abastecimento”.


A situação exige posição responsável e corajosa para enfrentar essa crise de gestão hídrica, sob pena de não só agravá-la em curto espaço de tempo como de ingressarmos em outras crises como a de saneamento básico, por exemplo, pois as estações de tratamento de esgotos do DF estão completamente saturadas e o de drenagem pluvial, também.

Participação popular na gestão do DF – existe?


Participação popular na gestão do DF – existe?

Vista aérea parcial do Lago Paranoá
A participação da sociedade na gestão da cidade foi assegurada pela Constituição Federal de 1988, que inseriu, pela primeira vez, um capítulo sobre “Política Urbana” e a obrigação dos municípios com mais de vinte mil habitantes, elaborarem, com a participação da população, um Plano Diretor.
Regulamentando a Constituição foi editada a Lei Federal conhecida como “Estatuto da Cidade’, em 2001, onde , em seu Capitulo IV, estabelece as condições para os Governos promoverem a gestão das cidades com a participação popular.

Buscando esse direito, diversas Entidades da Sociedade Civil do Distrito Federal, recentemente, publicaram uma Carta Aberta ao Governador do Distrito Federal, enumerando 14 (catorze) problemas, dentre outros, que mereciam resposta e questionamento por parte do Poder Executivo local.

A Carta foi divulgada amplamente pelas redes sociais, e após um ano de espera pelo atendimento, estas Entidades foram recebidas pelo Governador que, no lugar de prestar as informações solicitadas, prestou conta do que fez e convidou a todos para conhecerem o que chamou de modelo de seu Governo: a urbanização e regularização do assentamento do Sol Nascente, em Ceilândia que, lamentavelmente, não resistiu às primeiras chuvas do DF.

As inicialmente 18 (dezoito) entidades, agora já são 23 ( vinte e três), com as adesões, após a reunião com o Governador, atendendo sua solicitação, entregaram um documento específico sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo – LUOS, apesar de ter, o Governador, encaminhado esse Projeto de Lei no dia seguinte à reunião com as Entidades da sociedade Civil e de ter feito a elas essa solicitação. Mas como não se furtam a participar, entregaram o documento e deram divulgação.

Estas 23 Entidades, desde o dia 02 de outubro deste exercício, produziram?

– a Carta Aberta ao Governador/
– um documento técnico sobre a LUOS, a pedido do Governador/
– um documento técnico de questionamento sobre o projeto de lei complementar do Executivo que propõe regularizar e ocupar áreas públicas de uso comum do povo em todo o DF, inclusive em Brasília, apresentado em Audiência Pública/
– um documento técnico sobre o Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal. Apresentado em sua 2ª. Audiencia Publica.

Até a presente data, nenhum retorno do Governo do Distrito Federal no sentido de atendimento às sugestões e questionamentos apresentados em todos os documentos mencionados, que envolvem as três áreas mais críticas do DF: ocupação e uso do solo, crise de gestão hídrica e de outros sistemas de infraestrutura e mudanças climáticas.

Mais recentemente, foi divulgada pelas redes sociais uma Moção contra intervenção autoritária do GDF no Conselho Gestor do PARQUE ECOLÓGICO BURLE MARX, assinada pelas entidades: “Conselho Comunitário da Asa Norte – CCAN, Conselho Comunitário da Asa Sul – CCAS, Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal , FUNATURA e Universidade de Brasília – UnB”.

O Decreto do GDF, atitude unilateral e autoritária, retira essas Entidades da Sociedade Civil do Colegiado, altera e desvirtua os objetivos dessa unidade de conservação, antes prevista para conservação da biosfera de Cerrado, na recuperação dos recursos hídricos, nas pesquisas e educação ambiental

Ao contrário do que a legislação federal determina, o Governo do Distrito Federal não está promovendo a GESTAO DEMOCRATICA DA CIDADE, na medida em que ignora as sugestões e proposições da sociedade sobre temas e proposições fundamentais como a ocupação e uso do território do DF, como a LUOS ( Lei de Uso do Solo) , o ZEE ( Zoneamento Ecologico e Economico), exclui Entidades da Sociedade Civil de Conselho Gestor de Unidade de Conservação, propõe ocupação de áreas públicas, continua sem promover a gestão de recursos hídricos etc.


Integram estas Entidades profissionais de várias formações, inclusive membros do Conselho Internacional de Monumentos e Sítios – ICOMOS, entidade não governamental que presta assessoramento a UNESCO para assuntos de patrimônio cultural. Aliás, algumas destas Entidades foram responsáveis tanto pela suspensão do andamento do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB, na época já em tramitação na Câmara Legislativa do DF, como também foram responsáveis pela vinda das duas últimas Missões da UNESCO a Brasília. Este grupo não é mais um, da sociedade civil, mas é um grupo que deve ser considerado…

Como será que este Governo entende a participação popular na gestão da cidade, DEVER do ESTADO e DIREITO do CIDADÃO?

Como pretende, este Governo, justificar para seus eleitores essa inconstitucionalidade na gestão da cidade…

GDF ameaça agora a Floresta Nacional. Conseguirá a FLONA sobreviver à ganância do Governo de Brasilia?

Gente, tudo bem.



    Confiram a notícia https://goo.gl/wM6K9u do Jornal de Brasília onde lemos sobre projeto de urbanização que poderá erguer um muro com mais de 3 quilômetros de prédios enfileirados para manter por volta de 2,5 mil famílias na Zona de Amortecimento da Floresta Nacional de Brasília. “Em vez de um muro de concreto protegendo o Parque, nossa proposta é um muro de pessoas”, diz no texto Gilson Paranhos, presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab).

    Sobre intervenções nos limites e entorno da Flona, escrevi no boletim Conect@ nº12, em Junho passado, que "Dependendo do rumo que tomarem as negociações entre os governos Federal e Distrital, a Floresta Nacional de Brasília (DF) perderá 10% de sua área, ou cerca de novecentos hectares. O recorte consolidará invasões em uma região entre as rodovias DF-001, DF-095 e DF-097, ocupada por estimadas quatro mil pessoas. A área protegida federal foi decretada em 1999, com seu território distribuído em quatro blocos isolados

    À época, cerca de 1.500 pessoas viviam nessas áreas. Todavia, a morosidade oficial para consolidar e fiscalizar a unidade de conservação ajudaram o número de moradores a saltar para os atuais seis mil. Os lotes abrigam comércios improvisados, igrejas, casas simples e até residências com piscina. No preto e branco da legislação, em Florestas Nacionais poderiam permanecer, no máximo, populações tradicionais. 


    Em 2015, uma sentença judicial obrigou a remoção das ocupações irregulares e o repasse das terras para o domínio federal. A determinação não foi cumprida pelo Governo do Distrito Federal, onde fontes defendem que as áreas ocupadas deixem de integrar a Floresta Nacional de Brasília. Há poucos dias, a área protegida ganhou sinalização em quase 50 quilômetros de trilhas e estradas de terra, para que ciclistas e pedestres possam aproveitar o espaço com mais segurança e menos impacto ambiental".

 
    Tanto a Flona quanto as ocupações a serem consolidadas são vizinhas imediatas (Zona de Amortecimento) do Parque Nacional de Brasília, um dos núcleos da RBC/DF.
    

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Aldem Bourscheit
+55 61 981 149 319

domingo, 19 de novembro de 2017

SEMA e SEGETH unidos contra a proteção das áreas verdes do DF???


AUDIÊNCIA    PÚBLICA    ZONEAMENTO    ECOLÓGICO-ECONÔMICO    DO    DISTRITO    FEDERAL            DATA:    28    DE    OUTUBRO            DE    2017    LOCAL:    CREA/DF   
   
Prezado    Senhor    Secretário    André    Lima,    prezados    senhoras    e    senhores.
       
Nós    do    Fórum    das    ONGs    Ambientalistas        integramos    o    Conselho    de    Política    de    Meio    Ambiente    e    o    Conselho    de        Recursos    Hídricos    do    Distrito    Federal.       As    colocações    que    irei    fazer    em    seguida,    em    relação    ao    Zoneamento    Ecológico    Econômico,    foram    por    mim    expostas    em    ambos    os    conselhos    na    semana    passada.   
  
Sou    Secretária    Executiva    do    Fórum    das    ONG    e    há    mais    de    vinte    anos    lutamos    para    termos    um    instrumento    ZEE    que    realmente    seja        a    matriz    ecológica    que    nos    mostre    o    grau    de    integridade    de    nossos    ecossistemas    terrestres    e    aquáticos.    E    que    faça    a    tão    necessária    aderência    dos    demais    instrumentos,    quais    sejam:    de    ordenamento    territorial,    PDOT    e    LUOS;        dos    zoneamentos    ambientais    das    Unidades    de    Conservação;        e    da    área    de    tutela    do    Conjunto    Urbanístico    de    Brasília,    correspondente        a    Bacia    do    Lago    Paranoá.
           
1. Houve    avanços    na    proposta    do    ZEE/DF    desde    a    primeira    audiência    pública.    Retiraram    a    proposta    do    PDOT    de    colocar    um    milhão    de    pessoas    de    frente    para    a    RECOR        e    Estação    Ecológica    do    Jardim    Botânico.    Como    havíamos    dito,    não    havia    ciência    que    justificasse    tal    descalabro;    retiraram    a    ocupação    urbana    de    todo    o    restante    de    Cerrado    na    área    do    Sítio    Aeroportuário    JK,    posto    que    nem    licença    ambiental    da    INFRAMÉRICA    existe;        retiraram    uma    enorme    mancha    urbana    de    frente    para    a    Estação    Ecológica    de    Águas    Emendadas,    o    que    também    não    se    justificava;    retiraram    a    mancha    urbana    de    dentro    da    Reserva    Ecológica    da    Contagem,    outro    erro    grosseiro.

2. Contudo,    há    ainda    vários    problemas    que    permanecem    e    que    precisam    ser    corrigidos.    O    primeiro    é    em    relação    à    escala    de    trabalho    e    de    disponibilização    de  informações    para    a    sociedade.    A    comunidade    continua    sem    se    ver    dentro    do    ZEE/DF.   Como    o    Fórum    das    ONGs    teve    acesso    aos    mapas    digitais,    o    que    deveria    ser    de    domínio    público,    vimos    que    há    zonas    do    ZEE    que    de    um    lado    da    estrada    a    proposta    é    de    uso    urbano    e    de    outro    uso    rural.    A    pergunta    que    fica    é:    mas    a    unidade    bacia    hidrográfica    não    seria    a    norteadora    das    ocupações    humanas?

3. A    Reserva    da    Biosfera    do    Cerrado    não    se    restringe    as        suas    zonas-núcleo.    Sua    zona    de    amortecimento,    de    3km,        deve    ser    incluída    e    considerada    no    planejamento    territorial    do    Distrito    Federal.        Isto    está    definido    no    Marco    Estatutário    do    programa    da    UNESCO    o    Homem    e    a    Biosfera    e    é    compromisso    do    Plano    de    Lima    (2015-2025);   

 4. Não    há    nenhuma    referência    a    proteção    e    grau    de    fragmentação    das    ÁREAS    DE    PRESERVAÇÃO    PERMANENTES    (APPs),    Reservas    Legais,    florestas    remanescentes    de    vegetação    nativa,    conforme    definido    na    Lei    Florestal    n.    12.651/2012    e    que    caberia    ao    ZEE/DF.        Assim,    áreas    de    Cerrado    íntegro,    que    estão    nos    interstícios    de    bairros    como    o    Parkway,        devem    se    inseridos    no    ZEE/DF    como    corredores    ecológicos    naturais    e    de    recarga    de    aquíferos.    A    comunidade    de    lá    luta    para    virarem    bosques    urbanos    e    parques.   

 5. Também    não    há        nenhum    resultado    que    nos    aponte    as    condições    ambientais    das    bacias    hidrográficas    onde    estão    os    produtores    de    agricultura    convencional    e    orgânica.            E    isso    foi    dito    pelo    conselheiro    da    área    rural    na    reunião    do    CONAM    e    CRH.    Também    há    produtores    rurais    que    se    encontram    pressionados    pela    expansão    urbana,    embora    prestem    um    serviço    ambiental    de    extrema    valia    para    não    piorar    ainda    mais    as    condições    dos    cursos    d’água,    como    é    o    caso    dos    produtores    rurais    da    ARIE    JK.        Assim,    é    preciso    que    o    ZEE/DF    crie    a    categoria    periurbano,    conforme    prevê    a        nova    Agenda    Urbana    Habitat    III;

6. Por    fim,    em    relação    à    aderência    dos    demais    instrumentos,    a    LUOS    e    a    área    de    tutela    do    Conjunto    Urbanístico    de    Brasília,    é    preciso    que    o    ZEE/DF    tenha    uma    referência    explicita    no    trabalho.  O    principal    norteador    para    ambos    os    instrumentos        é    a    densidade    populacional    máxima    por    bacia    hidrográfica.    Embora    se    fale    que    o        ZEE/DF        tem    a    questão    hídrica    como    norteadora    do    trabalho,    não    vimos    um    dado    básico    de    todo    zoneamento    ambiental    que    é    o    percentual    de        áreas    naturais    e    antrópicas    nas    principais    bacias    hidrográficas.     Isso    nos    permite    conhecer    a    pressão    humana    sobre    os    sistemas    hídricos.        Afinal,    sem    conhecermos    os    limites    máximos    de    adensamento    populacional    em    cada    unidade    hidrográfica    continuaremos    a    poluir    nossos    cursos    d’água.    Para    piorar,    estaremos    aceitando    uma    proposta    de    LUOS    que    não    teve    o    mínimo    de    conhecimento    dos    seus    impactos    sobre    os    ecossistemas    terrestres    e    aquáticos.   

  7. Assim,    nos    encontramos    em    um    circulo    vicioso    onde    temos    a    escassez    hídrica,    não    sabemos    as    condições    de    integridade    de    nossos    ecossistemas    aquáticos    e    os    limites    de    pressão    antrópica    de    nossas    bacias    hidrográficas.        Ao    mesmo    tempo,    permanecemos    sem    saber    qual    o    grau    de    pressão    sobre    nossos    ecossistemas    terrestres,    com    destaque    para    as    unidades    de    conservação    e    a    existência    ou    não    de    corredores    ecológicos    entre    essas    áreas    protegidas.   


  8. Esperamos    que    essas    questões    aqui    colocadas    possam    ser    também    respondidas    pelo    Zoneamento    Ecológico-Econômico    do    Distrito    Federal.    Para    isso    que    o    Fórum    das    ONGs    Ambientalista    luta    há    anos    pela    efetivação    desse    instrumento.           
   
Obrigada   


Mônica    Veríssimo    dos    Santos   
Secretária-Executiva    do    Fórum    das    ONGs    Ambientalistas    do    Distrito    Federal


 Associação Park Way Residencial disse...

O "esquecimento" de estender às áreas verdes do Park Way a proteção necessária é ainda mais preocupante devido ao fato da SEMA estar ciente das intenções da SEGETH de explorar comercialmente aqueles corredores ecológicos.Tal intenção foi comunicada à comunidade do Park Way durante a audiência publica da LUOS no âmbito da proposta "Diretrizes Urbanísticas" e foi extremamente mal recebida pelos moradores presentes.

Aparentemente a SEMA e a SEGETH trabalham juntas em prol da...extinção do cerrado!!
19 de novembro de 2017 10:20
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Estamos refens de um governo inconsequente e ganancioso?


O Fórum de ONGs Ambientalistas, em conjunto com lideranças, enviam Carta Aberta ao Governador do Distrito Federal

CARTA ABERTA
Ao Governador do Distrito Federal 

As Entidades da Sociedade Civil do Distrito Federal, ao final elencadas, vêm manifestar EXTREMA PREOCUPAÇÃO E A NECESSIDADE DE DIÁLOGO a respeito de ações e propostas que exigem reflexão e redirecionamento por parte do Governo do Distrito Federal, a saber: 

1. DEFICIÊNCIA NAS POLÍTICAS PÚBLICAS – A inexistência e/ou deficiência de Políticas Públicas em diversas áreas tem causado prejuízos ao erário público e danos profundos ao meio ambiente e à sociedade. Merecem destaque as áreas de planejamento territorial e urbano; educação; saúde; segurança pública – o aumento da criminalidade é crescente com a redução do efetivo e de seu aparelhamento; resíduos sólidos - a falta de coleta seletiva e de coleta eficiente em áreas públicas contribui para a contaminação dos recursos hídricos; e infraestrutura - o planejamento e investimentos de médio e longo prazos nos sistemas de abastecimento de água potável, de drenagem pluvial, de coleta e tratamento de esgotos sanitários e no sistema de energia evitariam a crise na gestão hídrica, saturação das Estações de Tratamento de Esgotos, possibilitariam a compra de outros carros para o metrô e reduziriam problemas de inundações com a chegada das chuvas;

 2. INEFICIÊNCIA NA GESTÃO HÍDRICA- Ausência de ações governamentais efetivas para a proteção e recuperação de nascentes, cursos d’água e captação das águas das chuvas. No primeiro dia de chuva (27 de setembro) os pluviômetros instalados em diversos pontos do DF registraram a média de 9 mm, isto é, 9 litros por metro quadrado. De acordo com cálculos aritméticos, apenas nesse dia, o DF recebeu 53 bilhões e 280 milhões de litros de água.Houve alguma preocupação e ações por parte dos organismos públicos para mobilizar a população no sentido de iniciar a captação de águas da chuva durante o próximo período pluvial? 

3. FALTA DE VISÃO INTEGRADA DO DISTRITO FEDERAL, onde os espaços rurais e urbanos e unidades de conservação têm sido vistos de forma estanque. Isso impede a inserção oficial no planejamento e gestão TERRITORIAL e AMBIENTAL das áreas periurbanas, que são essenciais como corredores ecológicos, zonas de tamponamento de áreas protegidas e de oferta de serviços ambientais. Ao mesmo tempo, inviabiliza o cumprimento dos zoneamentos ambientais, planos de manejo das unidades de conservação federais e distritais e a implementação das zonas obrigatórias da Reserva da Biosfera do Cerrado definidas pela UNESCO dentro do Programa O Homem e a Biosfera (Man and Biosphere) e seu Plano de Ação ( Plano de Lima); 

4. PERDA DE ÁREAS RURAIS – significativas áreas rurais, importantes para o abastecimento do DF estão sendo invadidas pelos loteamentos promovidos pela TERRACAP e pelo sistema de grilagem em todo o território. Essa situação é fruto da Carta Aberta 2 Carta Aberta ausência de um processo permanente de planejamento e de controle da ocupação e uso do território do Distrito Federal, e pela ineficiência em regularizar espaços rurais; 

5. INEFICIÊNCIA NA MOBILIDADE URBANA – Projetos e obras têm favorecido o transporte individual motorizado, em detrimento do transporte coletivo, de ciclovias e calçadas. Na contramão da sustentabilidade urbana, acontecem obras como o Trevo de Triagem Norte (TTN), adiando indefinidamente investimentos em novas linhas de metrô e outras modalidades condizentes com a eficiência que a cidade requer; 

6. FALTA DE ROTINA DE RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL, como a Vila Planalto, monumentos, edifícios públicos, viadutos, tesourinhas e espaços de uso público em geral, deixando, muitas vezes, a comunidade em risco: calçadas quebradas e sinalização de faixas de pedestres, vias e ciclovias completamente desgastadas e apagadas; 
7. FALTA DE PLANO DIRETOR DE ARBORIZAÇÃO URBANA E PLANO DISTRITAL DE ADAPTAÇÃO ÀS MUDANÇAS CLIMÁTICAS– A ausência do primeiro, associado a um manual de podas mais rígido e atualizado tem gerado podas drásticas e mutilações de árvores, tornando as cidades inóspitas, sem arborização, verdadeiras “ilhas de calor”. No caso do Conjunto Urbanístico de Brasília, a falta do Plano de Arborização fragiliza a Escala Bucólica, característica fundamental da cidade-parque. Com relação às mudanças climáticas, são necessárias ações efetivas para “esverdear as áreas urbanas” o mais rápido possível; 

8. PROJETOS DE ADENSAMENTOS POPULACIONAIS - Continuam a ser apresentados sem o devido dimensionamento da demanda e dos imóveis vazios, desconsiderando a grave situação hídrica em que se encontra o DF. Esses projetos certamente agravarão a situação de outros sistemas de infraestrutura urbana. Caso emblemático é o projeto do Setor Taquari 1- trecho 2, previsto na Bacia do Lago Paranoá, dentro da unidade de conservação APA do Paranoá e inserido na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília tombado; 

9. PROJETOS DE GRANDE IMPACTO NO MEIO AMBIENTE, ÁREA URBANA E SÍTIO TOMBADO – Diversos projetos vêm sendo tratados pontualmente, inclusive à revelia da elaboração da Lei de Uso e Ocupação do Solo - LUOS e do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília – PPCUB. São Parcerias PúblicoPrivadas (PPP) para projetos como a Via Transbrasília (antiga Via Interbairros); Autódromo; Parque da Cidade e Centro de Convenções; proposta da Cidade Aeroportuária; obras em execução do Trevo de Triagem Norte; ocupações na Orla do Lago Paranoá; regulamentação de puxadinhos nos comércios locais sul e norte; Plano de Uso e Ocupação do Setor de Recreação Pública Norte – SRPN; PLC de Concessão de uso de áreas públicas, PLC da Compensação Urbanística e Lei da Permeabilidade, entre outros; 

10. FALTA DE INFORMAÇÕES, INDEFINIÇÕES E PENDÊNCIAS sobre importantes questões, como a desapropriação e destinação para o prédio do Touring; a Quadra 500 do Setor Sudoeste, cujo projeto contraria o documento Brasília Revisitada de Lucio Costa e destruirá 14 hectares remanescentes de Cerrado; a desapropriação e retirada do tapume do lote 35 (RUV), no Comércio Local da Quadra 207 Sul, cuja solução Carta Aberta 3 Carta Aberta permanece adiada mesmo após decreto do governador que declara o lote de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação da área, entre outras; 

11. LEI DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO (LUOS) – Ao contrário da informação inicial de que a LUOS apenas consolidaria a legislação vigente, a proposta apresentada traz alterações de uso do solo e outras intervenções nas áreas urbanas. Não foi divulgado o acréscimo populacional decorrente da LUOS para uso habitacional, atividades comerciais, de prestação de serviços e industriais, bem como os estudos técnicos que comprovam a viabilidade das alterações propostas, especialmente nas regiões inseridas na Área de Tutela do Conjunto Urbanístico de Brasília, que corresponde à Bacia do Lago Paranoá. NÃO FOI DIVULGADO QUADRO COMPARATIVO entre as atuais normas de uso e ocupação do solo e as propostas pela LUOS. De acordo com as legislações federal e distrital de obrigatoriedade da transparência das ações de governos, o cidadão tem o direito de saber o que determina a legislação atual e o que vai mudar na sua rua e em seu bairro; 

12. PLANO DE PRESERVAÇÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA (PPCUB) – Ao contrário da informação inicial de que seria elaborado um NOVO PPCUB, fundamentado na premissa da preservação, a proposta em elaboração está se apresentando como mais uma das muitas revisões já realizadas no PPCUB do governo anterior, rejeitado veementemente pela sociedade. A metodologia e o texto-base permanecem os mesmos, com poucas alterações. Paralelamente, é preciso que o GDF adote providências junto ao IPHAN para resolver o conflito jurídico que a Portaria 166/2016 do IPHAN está provocando, por colidir com normas de uso e gabarito vigentes para a área tombada, com a Portaria 314/1992 do IPHAN, que regulamenta o tombamento de Brasília, e com o Decreto Distrital 10.829/1987, que dispõe sobre sua preservação. A Decisão 41/2017 do Comitê do Patrimônio Mundial da UNESCO recomenda que se inicie um debate aberto com a sociedade sobre a Portaria 166 e que seja eventualmente revisada para fortalecê-la como um instrumento de preservação. Sem isso, o PPCUB poderá se tornar mais um dos instrumentos a conflitar com a Portaria 166, agravando ainda mais o quadro de vulnerabilidade em que se encontra a proteção do Conjunto Urbanístico de Brasília.Nesse contexto, e considerando também as muitas ações pontuais com impacto na área tombada (ver item 9), faz-se necessário que o GDF esclareça o que a sociedade pode esperar do PPCUB; 

13. GESTÃO DO CONJUNTO URBANÍSTICO DE BRASÍLIA – É urgente a reestruturação administrativa do Governo do Distrito Federal para o FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL DA PROTEÇÃO DE SEU PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO, mediante a criação de órgão distrital específico para esse fim, incluindo a gestão do Conjunto Urbanístico de Brasília. Essa providência solucionará a fragmentada gestão de nosso patrimônio, que foi registrada no Relatório da Missão da UNESCO de 2012: Para resumir, a estrutura administrativa atual não é eficiente para a conservação do Plano Piloto. Apesar da SEDHAB (atual SEGETH) ser a Agência Governamental do Distrito Federal que tem intervenção direta em tudo relativo à conservação do Plano Piloto que dependa de emissões, outras repartições podem tomar decisões que afetem a área inscrita de maneira positiva ou negativa. Nesse sentido, as Decisões 36/2012 e 37/2013 do Comitê do Patrimônio Mundial recomendaram prioridade na criação e colocação em prática de uma estrutura central de gestão. Entende-se que deverá ser um órgão independente, com quadro técnico qualificado e permanente, em diálogo constante com os demais órgãos e segmentos envolvidos;

14. DESCUMPRIMENTO DA ORIENTAÇÃO DO MPDFT para dar PRECEDÊNCIA à aprovação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Distrito Federal (ZEE/DF) relativamente à aprovação da revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT-DF), bem como à aprovação da LUOS e PPCUB. As diretrizes do ZEE/DF certamente trarão propostas de modificações no macrozoneamento do PDOT-DF. Isso porque o instrumento considera todos os zoneamentos ambientais das unidades de conservação, suas zonas de amortecimento e possíveis corredores ecológicos que podem interligar essas áreas protegidas. E, cabe destaque, à Reserva da Biosfera do Cerrado, que é um programa da UNESCO. Logo, espera-se que o ZEE/DF indique a capacidade de suporte dos sistemas hídricos, a partir da definição de limites de densidade populacional nas bacias hidrográficas e estabeleça as vulnerabilidades físicobióticas. Por conseguinte, acredita-se que haverá alterações e restrições ao uso e ocupação do solo, lembrando que as condicionantes acima não foram tratadas no atual PDOT-DF. 

Brasília, 02 de outubro de 2017 -

Conselho Comunitário da Asa Sul – CCAS 
Conselho Comunitário da Asa Norte – CCAN 
Prefeitura Comunitária da Península Norte 
Associação dos Moradores do Lago Sul
Prefeitura Comunitária Conselho Comunitário do Lago Sul 
Fórum das ONG Ambientalistas do DF e Entorno 
Frente Comunitária do Sítio Histórico de Brasília e Distrito Federal 
Prefeitura do Centro de Brasília 
Associação Parque Ecológico das Sucupiras Setor Sudoeste 
Associação Park Way 
Residencial Movimento Cidadão do Park Way 
Associação dos Moradores e Amigos da Região do Parque Ecológico do Córrego Seco – AMAC – Park Way
Instituto Histórico e Geográfico do Distrito Federal – IHG/DF 
Associação dos Produtores do Núcleo Rural de Taguatinga – APRONTAG
 Movimento Urbanistas por Brasília Movimento 
Nós que Amamos Brasília 
Movimento Transparência HACKER 
Movimento O Verde é Nosso


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Fórum Ambientalista do DF - Cultura e Cidadania
Secretária-Executiva Mônica Veríssimo - (61) 99915-1439
Brasília - DF 

Um governo contra o meio ambiente.GDF entrega o cerrado à especulação imobiliaria.O ecocidio continua impune.

Governador do DF exclui lideranças do Conselho do Parque Burle Marx, intervenção autoritária!

A sociedade civil que aqui subscreve vem manifestar seu repúdio ao Decreto n. 38.604, de 07/11/2017, do Governo do Distrito Federal, que trata do Parque Ecológico Burle Marx. A norma exclui quatro organizações da sociedade civil que trabalham pela implantação do Parque. Ela também desvirtua os objetivos de criação dessa unidade de conservação, ao obrigar que os investimentos sejam alocados investimentos em equipamentos e mobiliário urbano, em vez de se deter, principalmente, na conservação da biodiversidade de Cerrado, na recuperação dos recursos hídricos, nas pesquisas e educação ambiental.

De forma totalmente autoritária, arbitrária e unilateral o GDF retirou os Conselhos Comunitários da Asa Norte e da Asa Sul, a Universidade de Brasília e a FUNATURA. Ao mesmo tempo, substituiu por entidades dos setores imobiliário e comercial, alheias aos três anos de trabalhos realizados por aquele grupo. Cabe destacar que as organizações suprimidas se dedicam para terem, no mínimo, os limites legalmente definidos do Parque, seu cercamento e plano de manejo. Elas também contribuíram para que fossem corrigidas omissões extremas da Terracap, que permitiu a ilegalidade de poder destruir uma faixa de Cerrado íntegro de 50 x 1000 metros na área para instalar pista de pouso para ultraleves.

No momento, participam com seus trabalhos e pesquisas na elaboração do Plano de Manejo e de seus Termos de Referência. Sem contar que ainda são membros efetivos do Conselho Gestor do Parque, tendo seu mandato vigente até agosto de 2018. Um verdadeiro descumprimento de atos legais, desrespeito à participação da sociedade e desestimulo à cidadania ativa.
 
As instituições agora alijadas do Conselho Gestor do Parque sempre souberam da importância de defendê-lo. Primeiro, por ele ter sido criado como parte da escala bucólica do Conjunto Urbanístico de Brasília. E este, além de ser tombado pelos governos distrital e federal, é reconhecido como Patrimônio Cultural da Humanidade pela UNESCO. Segundo, o Parque contém um dos maiores fragmentos de Cerrado incrustado em área urbana do DF. Terceiro, a área é uma unidade de conservação, o que exige o cumprimento da legislação ambiental. 
 
Quarto, a sua posição geográfica o transforma estrategicamente tanto em corredor ecológico para a ARIE Cruls e o Parque Nacional de Brasília quanto em zona de amortecimento de parte da Reserva da Biosfera do Cerrado. Por fim, sabemos do enorme passivo ambiental do GDF, por meio da TERRACAP, desde a implantação do bairro Noroeste. À época, para início da construção do setor, foram retiradas cerca de um milhão de árvores. Sem contar o permanente processo de assoreamento do estuário do Córrego Bananal, em época de chuva, que se reflete na diminuição da profundidade do Lago Paranoá e redução de seu espelho d’água.

Esperava-se que essas características singulares do Parque acrescidas do empenho da sociedade fossem cada vez mais valorizados pelo GDF na condução de suas políticas públicas. Contudo, o que vemos é a supressão da representação das comunidades da Asa Norte e Asa Sul. A eliminação da FUNATURA, embora possua larga experiência em planos de manejo. E o banimento da única instituição acadêmica e de pesquisa do Conselho Gestor, a Universidade de Brasília, considerada a mais relevante no Distrito Federal e uma das principais universidades brasileiras. Infelizmente, o grupo foi substituído por entidades voltadas ao processo de especulação imobiliária, o que é um afronto aos objetivos primários de uma unidade de conservação, aos brasilienses e ao procedimento de participação popular, garantido constitucionalmente.

Queremos acreditar que o Governador foi levado ao entendimento errôneo da questão, o que o fez cometer equívocos político e ambiental.

Pela imediata revogação do Decreto n. 38.604!
 
Pela imediata recuperação do Parque por meio de investimentos de compensação ambiental da TERRACAP!

Brasília, 15 de novembro de 2017

Conselho Comunitário da Asa Norte (CCAN)
Conselho Comunitário da Asa Sul (CCAS)
Fundação Pró-Natureza - FUNATURA
Universidade de Brasília (UnB)
Fórum das ONGs Ambientalistas do Distrito Federal

quarta-feira, 15 de novembro de 2017

The Times (Reino Unido) – Samarco mine disaster trial resumes in Brazil with possible murder charges-


Marcus Leroux

Authorities in Brazil are pressing ahead with criminal proceedings over the Samarco mine disaster, including possibly levelling murder charges against executives.

A court has rejected a challenge from two defendants claiming that evidence was illegally obtained. BHP Billiton, joint-owner of the mine, is named as one of twenty-six defendants, along with Vale, the Brazilian company that owns the other 50 per cent of Samarco.

The case relates to the disaster in November 2015 that killed 19 people when a dam burst, releasing a wave of sludge-like waste that destroyed a nearby village and polluted the Doce River.

The court in the state of Minas Geraisk suspended proceedings in July to consider claims from two Samarco executives who had alleged that phone data, instant messages and emails were collected outside the period legally authorised.

The judge ruled that certain material based on transcripts of corporate emails and chats was invalid, but that it did not affect the validity of telephone surveillance and other evidence, federal prosecutors said in a statement.

A $49 billion preliminary agreement with federal officials was reached in January, but Samarco and authorities are now negotiating over how expert advisers should be appointed for environmental and economic impact assessments. A deadline for those talks is set to expire tomorrow.

BHP declined to comment yesterday, but it has said in the past that it "rejects outright" the charges faced by the company and that it will "fully support each of the affected individuals in their defence of the charges against them".

BHP and Vale have established an independent foundation to lead the remediation and compensation programmes, committing $1 billion so far, with at least another $1.1 billion to follow from next year.

The FTSE 100 miner said last week that the Doce River had been restored to the condition it was in before the disaster and that fish had returned to all areas monitored, according to a preliminary survey. Andrew Mackenzie, chief executive, said at the time: "There is a lot still to do, but the Renova Foundation has made significant progress since it began operations last year."

The efforts include what the companies say is Brazil's largest ever compensation scheme. So far nearly a quarter of a million people have used the programme to settle claims for water losses for the period when municipal supplies stopped. The fund has purchased land for the village of Bento Rodrigues, the largest community affected by the spill.

An investigation last year found that the dam wall had failed as a result of liquefaction, where solid material behaves like a liquid when it becomes saturated. The mine is still closed.

Le Monde – Environnement: le cri d'alarme / Editorial

Dans un appel d'une ampleur inédite publié lundi 13 novembre par la -revue BioScience, plus de 15 000 scientifiques de toutes les disciplines et de 184 pays enjoignent aux responsables politiques et aux décideurs de tout mettre en œuvre pour freiner la destruction de l'environnement. Si celle-ci se poursuit au rythme actuel, les auteurs mettent en garde contre un déclin irrémédiable des bienfaits de la nature pour l'homme, une dégradation des conditions de vie à la surface de la Terre et, en définitive, une misère galopante.

Cet avertissement adressé par les signataires fait suite à une première alerte, publiée en 1992 dans la foulée de la première grande réunion internationale consacrée à l'environnement, le Sommet de la Terre de Rio. Lancée par le Prix Nobel de physique Henry Kendall, elle avait été signée par 1 700 scientifiques. Mais, à l'époque, elle avait été poliment ignorée.

Depuis, la communauté internationale s'est dotée de traités internationaux censés prendre à bras-le-corps les grandes menaces environnementales: changement climatique, effondrement de la biodiversité, désertification, pollutions diffuses, dépérissement de la vie marine, destruction de la couche d'ozone… Mais l'" appel des 15 000 " fait cet amer constat: à l'exception de cette dernière, toutes les dégradations identifiées alors par les scientifiques se sont aggravées. Sur de nombreux fronts, trop peu a été fait. Parfois presque rien. Les Etats semblent incapables de prendre la mesure du défi et, paradoxalement, le -Forum économique de Davos est probablement l'un des cénacles où ces questions sont abordées avec le plus de sérieux et d'inquiétude.

Du fait de leur nature globale, la plupart des menaces pointées par l'" appel des 15 000 " ne peuvent trouver de solution à l'échelle uniquement nationale. Mais il faut bien commencer quelque part. Un peu partout, les prises de parole politiques en matière d'environnement prennent souvent la forme de slogans plus que de programmes d'action. Ainsi, en France, en dépit du " Make our planet great again! " du président Macron, le gouvernement s'apprête à autoriser l'ouverture d'une mine d'or géante en Guyane, repousse sine die la fermeture programmée de centrales nucléaires, entend supprimer les aides au maintien de l'agriculture biologique, rétro-pédale à propos de la taxe sur les transactions financières destinées à la lutte des pays du Sud contre le réchauffement…

L'absence de courage politique, la perméabilité à l'influence des intérêts contrariés par les mesures à prendre pèsent sur les discussions multilatérales. L'accord de Paris sur le climat de 2015 n'évitera pas, en l'état des engagements des signataires, un réchauffement de 3 oC par rapport à la période préindustrielle. Aujourd'hui, l'atmosphère ne s'est réchauffée que de 1 oC et, déjà, des ouragans qui frappent la Caraïbe à la sécheresse qui dévaste la Corne de l'Afrique, les conséquences de ce bouleversement sont si désastreuses et difficilement gérables qu'on a peine à imaginer ce qui pourrait se produire avec 2 oC supplémentaires.

C'est la grande différence entre 1992 et aujourd'hui: la dégradation de l'environnement produit des effets de plus en plus tangibles que plus personne – à l'exception d'un groupe d'irresponsables qui a pris le pouvoir à Washington – ne peut nier… L'" appel des 15 000 " est une nouvelle supplique aux décideurs et aux responsables politiques: agir plus tard, ce sera agir trop tard.