quinta-feira, 4 de maio de 2017

Funai aprova estudos de mais quatro Terras Indígenas






Funai aprova estudos de mais quatro Terras Indígenas



Terras dos povos Pipipã, no Vale do São Francisco (PE), e Guarani Mbya, no Vale do Ribeira (SP), são reconhecidos na semana do 14º Acampamento Terra Livre, em Brasília (DF)

Em mais um esforço da gestão de Antonio Costa, presidente demissionário da Fundação Nacional do Índio (Funai), foram publicados hoje os relatórios de identificação e delimitação de mais quatro Terras Indígenas.


Ontem (24/4), o Diário Oficial da União trouxe a identificação de uma TI do povo Guarani em Parati (RJ). Hoje, a Funai reconheceu outras três terras do mesmo povo, em São Paulo, e uma do povo Pipipã, em Pernambuco. São elas: Guaviraty, com 1.248 hectares, Tapy’i Branquinho, com 1.154 hectares, e Ka’agy Hovy, com 1.950 hectares, todas do povo Guarani Mbya, e TI Pipipã, do povo Pipipã, com 63.222 hectares. Vejas nos mapas abaixo a localização dessas Terras Indígenas. Veja no final os mapas que mostram a localização das Terras Indígenas.


Somadas, as áreas chegam a 67.674 hectares. No total, 106 TIs aguardam a publicação de seus estudos de identificação, que é apenas a primeira etapa do processo de demarcação das Terras Indígenas. A maior parte desses estudos aguarda há cerca nove anos a sua publicação. Contudo, há processos parados há mais de 20 anos na fase inicial. Entenda como é feita a demarcação hoje.



As publicações acontecem em um contexto de retrocessos na Funai e nos direitos indígenas. Esta semana, cerca de três mil indígenas, de mais de cem povos diferentes de todo o Brasil, reúnem-se no 14º Acampamento Terra Livre, em Brasília, a maior mobilização nacional dos anos recentes.

Histórico

A TI Pipipã, no município de Floresta (PE), teve seu processo de demarcação iniciado nos anos 2000 e foi impactada pelas obras de transposição do Rio São Francisco, em 2004. A área é de ocupação tradicional do povo Pipipã, uma população de 1.391 pessoas que lutou intensamente contra o avanço das frentes pastoris sobre seu território no século XIX.




No início do século XX, eles foram expulsos, retornaram a seu território nos anos 1950 e, na década seguinte, passaram a lutar pelo reconhecimento da área, que teve seu estudo publicado hoje. Ela tem sobreposição com a única Reserva Biológica da Caatinga.


Já o Vale do Ribeira, onde estão situadas as demais TIs publicadas hoje, tem rica cobertura florestal. Graças a ação menos intensa da colonização durante a maior parte do século XX, essa região permitiu aos Guarani uma ocupação autônoma e uma grande mobilidade territorial.



Os estudos de identificação registram que nunca houve qualquer forma de proteção aos territórios dos indígenas no Vale Ribeira ao longo de décadas, além de conflitos com colonos durante o século XIX e expulsão violenta das comunidades de várias de suas terras de ocupação tradicional. O reconhecimento das áreas sempre foi ameaçado pelo processo de colonização e pelas diretrizes assimilatórias que orientaram a política indigenista desde o Império até a promulgação da Constituição de 1988.
Confira os mapas.




ISA
Imagens: 




A arquitetura da destruição







Em artigo publicado nesta quarta (4/5), no jornal Diário Catarinense, a coordenadora adjunta do ISA, Nurit Bensusan, mostra o caminho da desconstrução de Unidades de Conservação: de Jamanxin, no Pará, a São Joaquim, em Santa Catarina



“Parque Nacional... nem sei pra que serve esse parque...” Essa foi a frase que me recebeu quando, em fevereiro desse ano, estive em Urubici, em Santa Catarina e fui em busca de informações sobre o Parque Nacional de São Joaquim, vizinho da cidade. Ela não foi dita por qualquer pessoa e sim pelo atendente do serviço de informações turísticas do SESC da cidade.

Vista do Morro da Igreja, no Parque Nacional de São Joaquim   

A região de Urubici é belíssima e um ingrediente especial é o Parque que preserva florestas de araucárias já raras nesse local e conta com uma paisagem inigualável, o que faz a frase do atendente ainda mais surpreendente. Talvez, porém, ela reflita um desconhecimento da importância local, inclusive como atrativo, e nacional do Parque, como elemento de conservação da Mata Atlântica. Essa impressão é reforçada pelos dados do ICMBio, órgão que cuida das unidades de conservação federais, como os parques nacionais, que mostram que apesar do Parque Nacional de São Joaquim ser o décimo parque nacional mais visitado do Brasil, ele atrai apenas cerca de 100 mil visitantes por ano.



Na última semana, a redução dos limites do Parque Nacional de São Joaquim em 20% foi aprovada na semana passada pela Comissão Mista do Congresso que analisa a Medida Provisória (MP) 756/2016. Apesar de não ter provocado grandes comoções e nem eloquentes protestos, o processo todo não deixa de ser chocante. A história, para ser bem contada, precisar contemplar duas vertentes.



A primeira trata das Unidades de Conservação do Pará, em especial da Floresta Nacional de Jamanxim, área que o ICMBio queria ver os limites revisitados. A proposta concebida pelo Instituto já trazia, originalmente, uma questão digna de consideração: tratava-se de excluir da Floresta Nacional, áreas que haviam sido ocupadas e desmatadas após seu estabelecimento, criando um perigoso precedente. A despeito dessas considerações, a proposta de alteração dos limites da Floresta Nacional de Jamanxim e de várias outras unidades de conservação na mesma região no Pará foi feita por duas MPs, a 756 e a 758, e apresentadas ao Congresso Nacional no final do ano passado.



Haveria muito a dizer sobre a inconstitucionalidade de reduzir limites de Unidades de Conservação por meio de medidas provisórias. Haveria, também, muito a dizer sobre o que acontece nessa região, especialmente porque a proposta culminou num desastre: um milhão de hectares foram subtraídos do conjunto das áreas protegidas, desmantelando todo o sistema de prevenção e combate ao desmatamento. Entretanto, o foco aqui é o Parque Nacional de São Joaquim.



A outra vertente dessa história começa com o reajuste dos limites do Parque Nacional de São Joaquim plasmado na Lei 13.273/2016. Fruto de uma longa discussão, esse processo também abriu um perigoso precedente cujos “frutos” estão sendo colhidos agora. O reajuste fez com que algumas propriedades que estavam dentro dos limites do Parque, desde sua criação em 1961, fossem excluídas. Com isso, proprietários que já estavam conformados, e aguardavam ainda a regularização fundiária, vislumbraram uma oportunidade para terem suas propriedades excluídas do Parque e começaram a fazer pressão.



Na sequência, o ICMBio reabriu uma discussão sobre os limites do Parque, visando excluir algumas áreas e incluir outras, mantendo sua extensão original. O resultado desse processo foi uma emenda apresentada à MP 756/2016, pela bancada de deputados e senadores de Santa Catarina. Evidentemente, o controle que o ICMBio teve sobre a tramitação dessa emenda foi nulo e a consequência foi a aprovação da redução de 10 mil hectares da área do Parque, o que corresponde a cerca de 20% de sua extensão original. A nota técnica de posicionamento do ICMBio lamenta a aprovação da emenda, mas admite que sua apresentação partiu de entendimentos entre ele, o Ministério do Meio Ambiente e a bancada de parlamentares de Santa Catarina. (Veja abaixo o mapa que mostra a redução do Parque, de autoria do ICMBio).

O mapa mostra em azul os limites atuais do parque e em vermelho o que foi proposto na emenda complementar 06 da MP 756

Antes de lamentarmos o resultado desastroso, para as unidades de conservação do Pará e para o Parque Nacional de São Joaquim, vale a pena fazer uma lista dos absurdos desse processo. Primeiro, por que revisitar os limites de uma unidade de conservação para premiar quem ocupou e desmatou irregularmente, como no caso da Floresta Nacional de Jamanxim?



Segundo, por que alterar limites de unidades de conservação por Medida Provisória, sem os necessários debates técnicos e com a sociedade, contrariando o texto da Constituição? Terceiro, como fazer reajustes fundiários, como no caso do Parque de São Joaquim, sem pensar nas consequências? Quarto, por que aceitar, e nesse caso compactuar, a inserção de uma emenda sobre um Parque Nacional em Santa Catarina numa medida provisória que trata de unidades de conservação no Pará, utilizando-se de expediente vedado pelo STF, o contrabando legislativo (popularmente conhecido como “jabuti”)? Quinto, como confiar numa bancada de parlamentares, alvo de pressão de múltiplos grupos de interesse privado, em um cenário em que áreas de conservação da natureza não movem corações?




Absurdos listados, resta lamentar a imprevidência do ICMBio, a falta de valorização de nossos parques nacionais e outras unidades de conservação, o descompromisso dos parlamentares com a proteção do nosso imenso patrimônio natural e a situação do Parque Nacional de São Joaquim. Resta, ainda, torcer para que o absurdo não se consolide: nessa semana as MPs, já como projetos de conversão, aterrissam no plenário da Câmara que pode acolhê-las ou não. A adoção desses projetos sinaliza, mais claramente ainda, que conservação e uso racional dos recursos naturais não estão mais no horizonte desse país.

O mapa mostra em azul os limites atuais do parque e em vermelho o que foi proposto na emenda complementar 06 da MP 756


O mapa mostra em azul os limites atuais do parque e em vermelho o que foi proposto na emenda complementar 06 da MP 756  
Imagens: 

Governo aprova 'MP da grilagem' em comissão mista do Congresso



 
Parecer aprovado permite a legalização de áreas de até 2,5 mil hectares em todo o país. Movimentos sociais consideram que ele permite aprofundar concentração de terra
 
 
 
A Comissão Mista Especial do Congresso, formada por deputados e senadores, que analisa a Medida Provisória (MP) 759/2016 aprovou o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR), na tarde desta quarta (3/5), por 16 votos contra 4. A medida é uma das principais bandeiras da bancada ruralista.



O relatório prevê a regularização fundiária de áreas rurais e urbanas. Na zona rural, permite legalizar terras, públicas ou em disputa, de até 2,5 mil hectares em todo o país. A MP segue agora para o plenário da Câmara e, se for aprovada, para o plenário do Senado.
O governo argumenta que a medida irá regularizar posses de boa fé. Segundo os movimentos sociais do campo, ambientalistas e Ministério Público Federal (MPF), no entanto, se aprovada, a MP irá permitir a legalização massiva de áreas griladas e aprofundar a concentração de terras, em especial na Amazônia. Por causa disso, a norma foi apelidada de “MP da grilagem”. Estima-se que ela poderá disponibilizar à iniciativa privada em torno de 40 milhões de hectares de terras públicas por valores abaixo do mercado.




“O objetivo da MP é facilitar a compra das terras de pequenos agricultores por grandes fazendeiros e grileiros”, acusou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ). Ele mencionou a violência no campo registrada nas últimas semanas e afirmou que a aprovação da MP vai aprofundar os conflitos por terra no país.



Em Colniza, no noroeste de Mato Grosso, nove posseiros e trabalhadores agrícolas foram mortos a tiros e golpes de facão, em 19 de abril. No dia 30, em Viana, no interior do Maranhão, um ataque a índios gamelas deixou mais de dez feridos, um deles corre risco de perder as mãos.




“A MP está eivada de inconstitucionalidades”, defendeu Luíza Erundina (PSOL-SP). Ela argumentou que a medida não atende aos requisitos de urgência e relevância das MPs, que ela atenta contra a segurança e a soberania nacional ao disponibilizar ao mercado milhões de hectares e que retira atribuições fundiárias próprias dos Estados. O PSOL apresentou um voto em separado contra o parecer.



“Esse texto é um avanço e muito relevante para o país. Ele atende ao requisito de urgência porque há milhões de pessoas hoje que vivem na insegurança sem ter suas posses garantidas”, respondeu Jucá.




"A MP 759/2016 institucionaliza a grilagem de grandes áreas em todo o país, inclusive daquelas que até pouco tempo eram Unidades de Conservação, a exemplo do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, recentemente reduzido pela MP 758/2016”, analisa a advogada do ISA Juliana Batista. Ela avalia que, ao disponibilizar áreas florestadas sem critérios adequados para a iniciativa privada, a MP 759 pode estimular o desmatamento e prejudicar as metas de combate à derrubada da floresta acordadas pelo Brasil na Convenção Internacional de Clima.




A avaliação de que a MP 759 estimula a grilagem e o desmatamento é corroborada por várias outras organizações e pesquisadores. O ISA assinou um manifesto contra a MP 759, com mais de 80 organizações e movimentos sociais. O Instituto do Meio Ambiente e do Homem da Amazônia (Imazon) também reforça o coro dos descontentes com a medida (saiba mais).



Durante a reunião da comissão mista de hoje, parlamentares do PT e o PSOL argumentaram que a última versão do parecer foi apresentada horas antes do início da sessão, impedindo um debate mais amplo do assunto, inclusive com a sociedade civil e movimentos sociais. Eles tentaram adiar a votação com uma série de requerimentos, mas foram derrotados pela maioria ruralista e governista na comissão. O presidente da comissão, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), não deu nenhuma margem ampliar a discussão.


Oswaldo Braga de Souza
ISA

Fumaça Preta – Porque não é muito inteligente queimar pneus ou ônibus, artigo de Norbert Suchanek

quarta-feira, 3 de maio de 2017


O dia 28 de abril de 2017, foi o dia da fumaça preta. No Rio de Janeiro, São Paulo, Vitória, São Luiz e várias outras cidades brasileiras, manifestantes e black blocs do evento chamado “Greve Geral” queimaram dezenas de pneus e vários ônibus inteiros e colocaram ruas e bairros em nuvens de fumaça preta. Isto foi um ato não somente contra a saúde das populações dos lugares afetados, mas também contra os próprios manifestantes.





O resultado desta orgia de chamas pode ser fatal para as pessoas que involuntariamente inalaram este ar pesado da fumaça preta.






Pneus não são fabricados apenas com borracha natural dos seringueiros do Acre. Eles são um produto industrial bastante complexo e contém um verdadeiro cocktail de químicos: vários tipos de borracha natural e borracha sintética à base de petróleo, o elemento químico negro de fumo, poliéster e nylon, fios de aço, óxido de zinco e ácido esteárico, enxofre e vários antidegradantes, aceleradores e retardadores. Concretamente um pneu comum contem 27% borracha sintética, 14% borracha natural, 28 % negro de fumo, 17 % de derivados de petróleo e produtos químicos, 10 % aço e 4 % têxtil, que também são produtos químicos.





Por isto, quando se queima um pneu vários gases tóxicos são liberados e tantos outros nascem das chamas, como por exemplo: monóxido de carbono, ácido benzeno, óxido de enxofre, oxidos de metais pesados, furanos e várias dioxinas.







Especialmente as dioxinas e furanos são substâncias perigosíssimas, porque elas são teratógenas (causam má formação fetal), mutagênicas (causam mutações genéticas) e carcinogênicas (causam vários tipos de câncer no corpo). Sem dúvida, as dioxinas estão no top da lista das químicas mais tóxicas da humanidade e podem criar deformações embrionárias horríveis. A dioxina TCDD, por exemplo, é conhecida como a grande vilã dentro do famoso agrotóxico chamado Agente Laranja (Agent Orange), usado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnã, que criou sofrimento inexplicável aos milhões de vietnamitas afetados.





“Para que tenhamos uma ideia: a queima de pneus a céu aberto é 13 mil vezes mais mutagênica que a queima de carvão”, escreveu o Deputado Marcos Mullerem, em 2016, na justificativa do seu projeto de lei Nº 2176/2016 para proibir a queima de pneus.






E a diretora do Departamento de Qualidade Ambiental e Gestão de Resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Maria Faria Veloso, disse: “Se queimado, o produto (pneu) libera componentes químicos pesados e poluentes classificados pelas organizações internacionais como os mais tóxicos já produzidos pelo homem. Esses elementos não são degradados nem pela atmosfera, nem pelo corpo humano, que desenvolve doenças como o câncer e a infertilidade.”






Uma substância altamente perigosa da fumaça dos pneus também é o benzeno. “Há relação causal comprovada entre exposição ao benzeno e ocorrência de todos os tipos de Leucemia”, disse Danilo Costa, médico da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo na sua publicação “A luta contra a intoxicação pelo Benzeno no Brasil”.







Em conjunto, qualquer pessoa que esteja inalando a fumaça tóxica dos pneus queimados pode ter alergia respiratória, como rinite, tosses e espirros. Mais vulneráveis são ainda crianças, idosos, grávidas e asmáticos. “As pessoas nem imaginam o quanto é tóxico à saúde. Quem tem tendência à insuficiência respiratória fica mais suscetível a ter infecções, a exemplo de gripes, viroses e até a pneumonia”, alerta a pneumologista Fátima Alécio.






Mas dentro deste cocktail de tóxicos da fumaça preta da queima de pneus ou de transportes coletivos cheio de produtos plásticos, tem uma substância ainda mais perigosa e mortal. Um veneno extraordinário chamado cianureto de hidrogênio ou ácido cianídrico ou ácido prússico. Este gás cianídrico é um verdadeiro assassino e já causou o morte de milhares de vítimas envolvidas em incêndios com produtos plásticos. Este tóxico também é a base de um gás conhecido como Zyklon B (Ciclone B) produzido pela empresa alemã “Degussa AG” e usado nas “câmaras de gás” dos campos de extermínio do regime do Hitler, durante a Segunda Guerra Mundial.






Por isto: Queimar pneus ou ônibus para bloquear ruas ou para mostrar presença não é uma boa ideia, é uma violência contra o meu ambiente, contra o povo brasileiro – e para o próprio manifestante é uma forma de suicídio mais ou menos lento e doloroso.






Norbert Suchanek, Rio de Janeiro, Correspondente e Jornalista de Ciência e Ecologia, é colaborador internacional do EcoDebate. www.norbertsuchanek.org
Fonte: EcoDebate

Suape: Belo Monte esquecida, artigo de Heitor Scalambrini Costa


quarta-feira, 3 de maio de 2017


Um amigo sulista, ao conhecer mais detalhes das violações socioambientais ocorridas no território do Complexo Industrial Portuário de Suape (CIPS), cunhou a frase utilizada como titulo deste artigo.

 
 
 
 
Sem dúvida a comparação entre as duas realidades destas megaobras tem tudo a ver. Refletem a crueldade, perversidade, destruição, truculência, barbaridade, improbidade, desumanidade , indignidade, crime; cometido contra as populações nativas/tradicionais e contra a natureza. O que deve ser ressaltado é o papel do Estado brasileiro; por um lado o governo federal e por outro o governo de Pernambuco, como o grande e maior violador de direitos humanos e da natureza. Sem dúvida, não esquecendo a responsabilidade das empresas
 
 
 
 
 
Com relação ao número de trabalhadores envolvidos nestas duas mega obras, a de Suape foi o dobro de Belo Monte. No ápice das obras de Belo Monte, em outubro de 2013, atingiu 25 mil pessoas; e em Suape, entre 2012 e 2013 superou 50 mil pessoas (segunda maior desmobilização de trabalhadores depois da construção de Brasília). O que existe em comum neste caso foi a total falta de planejamento na desmobilização dos trabalhadores finda a parte da construção civil destes empreendimentos.
 
 
 
 
 
Diferentemente do que prometiam os governos, a grande maioria dos empregados das construtoras contratadas não eram da região, vinham de toda parte do Brasil. E nada foi feito para realoca-los em outras atividades econômicas. O que gerou, e tem gerado um alto desemprego, resultando em graves problemas nas áreas urbanas dos municípios onde se encontra o Complexo Suape, como a favelização, violência, prostituição, aumento significativo da criminalidade. Além de déficits em áreas como saúde, saneamento, moradia, etc, etc. Nada diferente do que ocorreu em Altamira.
 
 
 
 
Foi incalculável a destruição ambiental promovida, tanto na construção da hidrelétrica, a terceira maior do mundo, quanto na instalação das indústrias no CIPS. Neste caso atingindo mangues (mais de 1.000 ha foram e continuam sendo destruídos), restinga, resquícios da Mata Atlântica, corais marinhos. Ademais a poluição de riachos, rios, e nascentes que compõem a bacia hidrográfica da região metropolitana do Recife.
 
 
 
 
 
É de ressaltar a atração e o incentivo para que as indústrias sujas viessem se instalar em Suape. Como é o caso de termoelétricas a combustíveis fósseis, estaleiros, refinaria, petroquímica, parque de armazenamento de derivados de petróleo.
 
 
 
 
Hoje estes dois territórios, o de Belo Monte, e o de Suape sofrem as perversas consequências de um desenvolvimento predatório, excludente e concentrador de renda. Cuja principal característica comum é a destruição da vida.
 
 
 
 
Enquanto acontecem estes crimes contra as populações nativas e tradicionais (índios, ribeirinhos, pescadores catadores de mariscos, agricultores familiares), com reflexos nas áreas urbanas; a sociedade brasileira, em sua maioria, finge em desconhecer esta triste realidade cometida pelo poder público com cumplicidade das empresas. Tudo em nome do “progresso”. De alguns, evidentemente.
 
 
 
Até quando?
 
 
 
Heitor Scalambrini Costa, Articulista do EcoDebate, é Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco
 
 
 
Fonte: EcoDebate

Região do Médio Paraíba Fluminense ganha duas novas unidades de conservação

Ontem foram decretados os Monumentos Naturais Estaduais da Serra da Beleza e dos Mascates. Um incremento de mais de 6 mil hectares de proteção integral ao conjunto das UCs do Estado do Rio. Foto: Divulgação/SEA/Inea
Ontem (02/05), foram decretados os Monumentos Naturais Estaduais da Serra da Beleza 
e dos Mascates. As novas unidades representam um incremento de mais de 6 mil hectares
 de proteção integral ao conjunto das UCs do Estado do Rio de Janeiro.
Foto: Divulgação/SEA/Inea




Nesta terça-feira, 02/05, o Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro trouxe a publicação dos decretos nº 45.988 e 45.989 que instituem duas novas unidades de conservação na Região do Médio Paraíba Fluminense: respectivamente, o Monumento Natural da Serra da Beleza (RJ) e o Monumento Natural da Serra dos Mascates (RJ). As novas unidades de conservação estaduais abrangem partes dos municípios de Barra do Piraí, Barra Mansa e Valença, e juntas somam mais de seis mil hectares de área protegida.



As novas unidades visam a proteção dos recursos hídricos e da biodiversidade existente na Região do Médio Paraíba. Seus principais objetivos são assegurar a preservação dos remanescentes de Mata Atlântica, garantir a manutenção e proteção da beleza das Serras, oferecer oportunidades de visitação, interpretação e educação ambiental, pesquisa científica, bem como contribuir com o desenvolvimento do turismo e atividades econômicas de bases sustentáveis na unidade de conservação e na região. Sobretudo, buscam assegurar a continuidade dos serviços que a própria natureza oferece como o controle de enchentes, proteção dos recursos hídricos e das encostas e topos de morro contra deslizamentos entre outros.​



Na região da Serra da Beleza e entorno são encontradas diversas oportunidades turísticas, devido à proximidade com regiões onde o turismo já é consolidado, como Conservatória e Santa Isabel do Rio Preto, ambas no estado do Rio de Janeiro e, Santa Rita de Jacutinga, pertencente ao estado de Minas Gerais. Dentre suas belezas naturais estão o Mirante da Serra da Beleza, Quilombo São José, Túnel do Capoeirão e Ponte dos Arcos.



Na Serra dos Mascates, localizada no perímetro urbano da cidade de Valença, são encontrados remanescentes de Mata Atlântica. A serra abrange um dos pontos mais altos da cidade com mais de mil metros de altitude, sendo procurada pelos visitantes para caminhadas. Dentre as atividades realizadas na Serra, destaca-se a prática de voo livre.



“A proteção do meio ambiente e o incentivo ao turismo ecológico representam uma ótima oportunidade de negócio em diversas escalas. Além de proteger a água, o clima e as belezas da região, é possível agregar valor nos produtos e subprodutos gerados ali, diversificando a cadeia produtiva da região. Estamos falando de proteção ao meio ambiente, mas também da geração de oportunidades de emprego e renda. Com o incentivo ao turismo, ganha o produtor rural, ganham os moradores locais, o empresariado, a natureza e toda a população”, disse o secretário licenciado do Ambiente, André Corrêa.
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Foto: Divulgação/SEA/Inea
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Foto: Divulgação/SEA/Inea
Foto: Divulgação/SEA/Inea

*Com informações da ​Ascom SEA/Inea​

Câmara deverá aprovar essa semana MPs que recortam UCs na Amazônia


Por Daniele Bragança
Plenário da Câmara.Foto: Luis Macedo/Arquivo/Câmara dos Deputados.
Plenário da Câmara.Foto: Luis Macedo/Arquivo/Câmara dos Deputados.



Estão prontas para serem votadas no plenário da Câmara as Medidas Provisórias 756 e 758, que reduzem ou flexibilizam a proteção de mais de mil hectares de áreas protegidas na Amazônia (e uma em Santa Catarina). Enviadas pelo presidente Temer em dezembro, as propostas foram modificadas durante a tramitação nas comissões mistas e atingem pelo menos cinco áreas protegidas: as Florestas Nacionais de Jamanxim (PA) e Itaituba II (PA), os Parques Nacionais do Jamanxim (PA) e São Joaquim (SC) e a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (PA). As medidas já foram lidas no plenário da Câmara e estão prontas para serem votadas, basta entrar na ordem do dia.



A MP 756, por exemplo, foi editada para resolver parte do conflito fundiário na região, reduzindo o tamanho da área da Floresta Nacional de Jamanxim, Unidade de Conservação onde se localizam grandes fazendas, a maioria aberta após a criação da área protegida, em 2006.  Como recompensa da diminuição, o governo aumentou o tamanho do vizinho Parque Nacional do Rio Novo e criou parte da APA de Jamanxim, onde não havia nenhuma unidade de conservação. No Congresso, o relator na comissão mista criada para converter a medida provisória em lei, deputado José Priante (PMDB/PA), acatou 12 emendas feitas pelos parlamentares em fevereiro.



 Resultado: além de acrescentar duas unidades de conservação que não tinham nada a ver com a história:  a Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo e o Parque Nacional São Joaquim, o novo texto modificou o tamanho da Floresta Nacional de Jamanxim, que passou a ter 814.682,00 hectares, e diminuiu o tamanho da recém criada Área de Proteção Ambiental de Jamanxim, que passou de 542.309 para 486.438,00 hectares (veja resumo na tabela).

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758: a redução não tão pontual assim
Já a Medida Provisória 758 foi editada também em dezembro para retirar 862 hectares do Parque Nacional do Jamanxim para dar lugar a ferrovia Ferrogrão, saiu retalhado após passar pela comissão mista no Senado. Após retirar um pedaço do Parque, o governo anexou 51 mil hectares de uma área pertencente à Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós na área protegida. Após a ampliação, o parque passou a abrigar um território de 909 mil hectares e a APA do Tapajós passou de 2.039.580 hectares para 1.988.445 hectares. Isso até a Medida Provisória ir para o Congresso.



Na Comissão Mista, o relator, deputado José Reinaldo (PSB-MA), acatou parcialmente 4 das 7 emendas apresentadas. A votação, feita em menos de 10 minutos no dia 12 de abril, incluiu a diminuição na Floresta Nacional de Itaituba II e a criação de mais três Áreas de Proteção Ambiental: a APA de Rio Branco, a APA de Carapuça e a APA de Trairão.


Com as mudanças do relator, a chamada Medida Provisória da Ferrogrão ficou assim: 273 mil hectares do Parque Nacional do Jamanxim foram transformados nas Áreas de Proteção Ambiental (APAs) Carapuça e Rio Branco e 71 mil hectares do Parque foram incorporados à Floresta Nacional do Trairão. As mudanças também atingem a Floresta Nacional Itaituba II, que teve 42% do seu território transformado na Área de Proteção Ambiental do Trairão (Veja Tabela).

tabela-mp-758
Diminuir um parque nacional, por exemplo, onde só é permitida a visitação, e criar no lugar uma Área de Proteção Ambiental (APA), a mais branda de todas as categorias de unidade de conservação, que permite propriedades privadas e produção, com pouquíssimas restrições, na prática, serve para legalizar títulos de terra de proprietários legítimos e de grileiros.


Na Medida Provisória 758, o governo aumentou a proteção da área no entorno da BR 163, ao anexar 51 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós no Parque Nacional de Jamanxim, uma categoria mais restritiva. Os parlamentares fizeram o movimento contrário: retiraram 442,865 mil hectares do Parque, sendo que 79% dessa redução foram para as APAs e 21% viraram floresta.


Se aprovadas, as Medidas Provisórias seguem para a votação no Senado, onde a apreciação também será rápida: as matérias têm até o dia 29 de maio para serem votadas antes de perder a validade. Isso significa que elas estão no topo para serem votadas e já trancam a pauta.


Dificilmente o Congresso irá modificar o texto já aprovado pelas comissões mistas, que desfiguraram as propostas originais. Caso referendados pelos deputados e senadores, seguem para a sanção do presidente Michel Temer.

Proposta que extingue parque no Mato Grosso foi suspensa


Por Daniele Bragança
Autor do projeto, deputado Adriano Silva (PSD) pediu a paralisação da tramitação decreto. Foto: Ascom/Divulgação.
Autor do projeto, deputado Adriano Silva (PSD) pediu a paralisação da tramitação decreto. 
Foto: Ascom/Divulgação.


O projeto de decreto legislativo que extingue o Parque Estadual Serra Ricardo Franco, localizado na Vila Bela da Santíssima Trindade, estado de Mato Grosso, teve a tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT) suspensa nesta quarta-feira (03) a pedido do autor da proposta, deputado Adriano Silva (PSD).


O Projeto de Decreto Legislativo nº 02/2017 foi proposto há um mês e aprovado em votação no primeiro turno no dia 19 de abril. O tempo recorde de tramitação da proposta, que acabaria com um dos mais importantes parques estaduais do Mato Grosso, gerou reação dos ambientalistas e do Ministério Público. Até uma petição direcionada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso foi feita, com um apelo para que os deputados impeçam a extinção da unidade.


Os deputados recuaram, por ora. Nesta quarta-feira, o deputado estadual Adriano Silva (PSD) subiu à tribuna para solicitar a suspensão do Projeto de Decreto Legislativo.
“Esse decreto tem 20 anos e não condiz com a realidade dos moradores daquele local. Quando foi criado o Parque, não houve a adequação necessária e legal para desapropriar as pessoas que já estavam lá. Uma falha da Justiça e do Estado de Mato Grosso. O Estado foi omisso nesse processo e nada mais justo que se faça agora um estudo, respeitando a realidade dos que lá vivem”, disse Adriano.
Cachoeira do Jatobá, na parte alta do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Foto: Renato Moreira/Wikiparques.
Cachoeira do Jatobá, na parte alta do Parque Estadual Serra de Ricardo Franco. Foto: Renato Moreira/Wikiparques.


Segundo o deputado, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) vão firmar um Termo de Ajustamento de Conduta com as medidas a serem adotadas visando a efetivação da regularização do Parque.


Em 2015, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) começou a organizar as informações para saber quais propriedades existiam antes da criação do parque, e, portanto, eram de donos legítimos, e quais apareceram depois. A ideia era expulsar os grileiros e regularizar os donos, ora indenizando, ora vendendo a propriedade para outros proprietários rurais que precisassem compensar a reserva legal que haviam desmatados. Foi justamente a tentativa de implementar o Parque e retirar dos limites fazendeiros que compraram terras após a criação da unidade que gerou o movimento, na Assembleia Legislativa, de acabar com a unidade.


Após a reação dos ambientalistas, os parlamentares preferiram baixar o tom e criar uma comissão para analisar a proposta.


“Sou membro dessa comissão e vamos pedir celeridade nesse estudo que será feito pelo Governo do Estado. Nós, enquanto deputados estaduais, queremos ajudar a construir a solução para este imbróglio. E, por este motivo, solicito ao Executivo e ao MPE que delimite uma data para início e finalização deste estudo. Não é viável postergar”, cobrou Adriano, em discurso no plenário. “Que fique registrado o meu posicionamento: sou a favor da Unidade de Conservação Serra de Ricardo Franco. Sou daquela região e sei o quanto a população anseia para que se chegue a um resultado justo. Esse acordo pactuado entre Estado e MP, por si só, já demonstra a necessidade de se fazer um levantamento”.

Estados apoiam versão ruralista da nova lei do licenciamento


Por Daniele Bragança
Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados.
O deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), em reunião em outubro de 2016. 

Foto: Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados.


Até então calada no debate sobre as mudanças no licenciamento ambiental, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Adema) divulgou nota afirmando que apoia o último texto do Projeto de Lei nº 3.729/2004, sobre a nova lei do licenciamento da versão dos ruralistas, que libera desde a mineração em unidades de conservação até o asfaltamento de estradas na Amazônia.


Relatado pelo deputado ruralista Mauro Pereira (PMDB-RS), a sétima versão do texto é apoiado pelo agronegócio, por representantes da indústria e por parte do próprio governo Temer, que ignorou o texto da lei geral de licenciamento, que estava sendo elaborada pelo Ministério do Meio Ambiente, e preferiu apoiar a versão mais flexível vindo do Congresso.



Segundo a Adema, o texto do relator “incorporou proposições defendidas pela Abema e, recentemente, foi formalizada ao relator, as complementações sugeridas pelas autoridades licenciadoras associadas”. Desde 2013, o CONAMA discutia mudanças na lei do licenciamento e coube à Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (Abema), que reúne as secretarias estaduais de meio ambiente, a liderança desse processo.



Os pontos que a Abema apoia são: a autonomia dos estados e o equilíbrio federativo, a exclusão de conceitos e critérios subjetivos, a exclusão de sobreposição de competências, estabelecendo que o processo de licenciamento seja previsível, ágil, desburocratizado, com análise técnica isenta e prazos de validade das licenças uniformes. “Destacamos também a importância de manter o que dispõe a LC 140 quanto aos critérios de porte e localização para os empreendimentos e atividades, excluindo definitivamente o grau de relevância ambiental e a matriz baseada no potencial de degradação ambiental”, afirma a nota.



A autonomia dos estados que a nota se refere e que o texto da Câmara prevê é deixar para os Estados e municípios a definição das atividades que precisarão de licenciamento rigoroso. O objetivo é criar o equivalente ambiental à guerra fiscal, com Estados flexibilizando os critérios de licenciamento para atrair mais empreendimentos.



O projeto de licenciamento flex está para ser votado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.