quinta-feira, 27 de abril de 2017

Bastaria pouco para evitar o processo que está causando o aquecimento global, aponta relatório do Climate Action Tracker

terça-feira, 25 de abril de 2017


Bastaria pouco, muito pouco. Para neutralizar o processo degenerativo que está causando o aquecimento global, nos termos previstos pelo Acordo de Paris de 2015, bastaria um forte entendimento entre poucos países que servem de líderes, pondo em campo políticas equilibradas em todo o setor industrial e energético. 
 
 
 
 
 
 
 
É a tese do Climate Action Tracker, um grupo de pesquisa internacional que, na última sexta-feira, às vésperas do Dia Mundial da Terra promovido pela ONU, publicou um relatório sobre as estratégias mais eficazes para reduzir os gases de efeito estufa e proteger o planeta.

 
 
 
 
 
 
 
 
A reportagem foi publicada por L’Osservatore Romano, 23-04-2017. A tradução é de Moisés Sbardelotto.
 
 
 
 
 
 
 
O documento mostra um dado muito significativo: para implementar velozmente e de maneira duradoura a descarbonização da indústria e mudar de rumo em direção às energias renováveis não são necessários grandes acordos globais e negociações infinitas, mas o compromisso e a lideranças de poucos países líderes que podem abrir o caminho e servir de modelo para os outros.
 
 
 
 
 
 
 
O relatório cita o exemplo de alguns setores em que essa estratégia já se mostrou bem-sucedida. No setor elétrico, responsável por 40% dos gases de efeito estufa relacionados com a energia, a virada verde foi iniciada graças aos investimentos em energias renováveis e às políticas realizadas por poucos países como a Dinamarca, Alemanha, Espanha e China no campo da energia eólica e fotovoltaica. Nesses países, entre 2006 e 2015, a capacidade de produção de energia eólica aumentou 600% e de fotovoltaica em até 3.500%.
 
 
 
 
 
 
 
Outro exemplo é o dos transportes, causa de um quinto da produção de gases de efeito de estufa. Nesse setor, a revolução passa pelos carros elétricos. Na vanguarda, estão a Holanda, a Noruega, a Califórnia e a China. A partir desses modelos – ressaltam os especialistas – é preciso recomeçar.
 
 
 
 
 
 
 
Recomeçar não só com o relançamento dos acordos globais assinados em Paris, mas também com a expansão da revolução em curso em setores que ainda não a conhecem. Como exemplo – enfatiza ainda a relação do Climate Action Tracker –, uma verdadeira virada verde não existiu no campo da indústria imobiliária. Só com climatização, cozinha e iluminação, os edifícios produzem cerca de 20% dos gases de efeito estufa. O potencial tecnológico para mudar de rota existe, mas não existe o compromisso dos governos.
 
 
 
 
 
 
 
O relatório do Climate Action Tracker é apenas um dos muitos documentos publicados por ocasião do Dia Mundial da Terra, a maior manifestação ambientalista do mundo, que se celebra no dia 22 de abril.
 
 
 
 
 
 
 
O evento, este ano, ocorre em um momento particularmente tenso em nível político. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, nunca guardou qualquer segredo sobre a sua vontade de se retirar do entendimento de Paris, cancelando os procedimentos do seu antecessor, Obama. Na realidade, o jogo na Casa Branca é muito complexo, e o fronte dos republicanos também não é tão compacto. Basta pensar no fato de que, há poucos dias, foi cancelada a reunião dos principais conselheiros de Trump que deveria formular as recomendações a serem entregues ao presidente a respeito da política climática. O tema, em todo o caso, estará sobre a mesa do G7 de Taormina, nos dias 26 e 27 de maio.
 
 
 
 
 
 
 
Mas não há apenas a política. O Dia da Terra também é um evento global, que visa a envolver o maior número de pessoas em todo o mundo por meio de manifestações e iniciativas. O objetivo é sensibilizar sobre questões como a reciclagem, a poupança energética, a proteção e o respeito das áreas verdes. Nos 193 países das Nações Unidas, pelo menos um bilhão de pessoas em 22.000 organizações participarão do dia.
 
 
 
 
 
 
 
Nesse contexto, será realizada nas principais metrópoles de 40 países, a marcha da ciência, um evento promovido pelo comitê estadunidense do Earth Day Network, de acordo com o qual “trata-se do primeiro passo de um movimento global pela defesa do papel vital da ciência para a saúde, a economia, a segurança e os governos”.
 
 
 
 
 
Entre as adesões à manifestação, figuram ilustres instituições científicas como a American Association for the Advancement of Science, a American Chemical Society e a American Geophysical Association. Sem contar muitos especialistas das agências governamentais, como a Enviromental Protection Agency e a Food and Drug Administration.
 
 
 
 
 
O coração da manifestação será Washington, com uma marcha ao longo da avenida perto da Casa Branca, palco das principais manifestações pela luta pelos direitos civis nos anos 1960. “O objetivo é defender a ciência que, hoje, é vítima de um ataque sem precedentes e lembrar que a ciência, em toda a parte, interessa a todos e contribui para a proteção do planeta em que vivemos e da nossa saúde”, explica, em entrevista ao Guardian, Kenneth Kimmell, presidente da organização sem fins lucrativos Union of Concerned Scientists.
 
 
 
 
 
A marcha ocorreu em mais de 500 cidades do mundo, da Cidade do Cabo, na África do Sul, a Wangdue, no Butão. É forte o compromisso europeu. Na Itália, a praça principal foi a de Roma.
 
 
 
 
 
Fonte: EcoDebate

Pan-Amazônia: ‘Se falta o ar, compremos os pulmões’, entrevista com Lindomar Dias Padilha

quarta-feira, 26 de abril de 2017


Lindomar Dias Padilha é graduado em filosofia, especializado em Desenvolvimento e Relações Sociais pela Universidade Nacional de Brasília e formado em Direitos Humanos. Padilha atua junto aos povos indígenas da Amazônia brasileira desde 1991.






Casado e pai de dois filhos, trabalha no observatório Pan Amazônico prestando serviços de análises sobre temas relacionados à Amazônia, aos territórios, e à mercantilização e financeirização da natureza. Na entrevista, Padilha, que é também membro do Comitê Brasileiro de Defensoras e Defensores de Direitos Humanos, aprofunda questões relacionadas aos povos da Amazônia e ao bem viver.




* Podemos falar sobre um histórico de violação dos direitos humanos na Amazônia?






Regra geral, os povos indígenas são violados, saqueados e assassinados, física e culturalmente, desde a invasão europeia. O problema de fundo é que estes povos sempre foram “vítimas” de projetos sonhados por outros, e nunca foram considerados sujeitos e propositores de seus próprios projetos. Entretanto, creio que os ciclos que se seguiram após o contato também tiveram e têm papel preponderante na ação de expropriar e mercantilizar a natureza. Tivemos neste caso, aqui no Acre, dois ciclos onde a seringueira era a matéria prima para a produção de borracha para as fábricas que alimentavam a guerra e o “progresso”.




Neste momento, a tese principal tem sido a do uso intensivo do que ainda resta de matéria prima sob o pseudônimo de “sustentabilidade”. Está em curso um perverso modelo de ataque aos territórios indígenas e comunidades tradicionais. Destaco três aspectos deste modelo: um primeiro é o incentivo à produção de peixes em cativeiro (peixes de granja) num claro interesse de alimentar os mercados de ração e atacar a soberania alimentar das comunidades e, claro, criar ainda mais dependência; um segundo é o chamado “manejo” que, no caso do Acre, tem sido mais uma “autorização” para o desmate.







Chamam de manejo sustentável, mas na prática, é insustentável porque, entre outras coisas, foca exclusivamente na madeira e desconsidera todos os outros elementos deste complexo bioma Amazônico, por exemplo, as fontes de água e os animais, notadamente as espécies endêmicas. E um terceiro aspecto são os projetos de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) especialmente os de REDD+ que não são outra coisa que não a autorização para que empresas e países que mais poluem, sigam poluindo por meio da compra de créditos de carbono.





Ou seja, os povos indígenas, a título de preservarem seus territórios, estão na verdade vendendo o usufruto destes territórios para empresas que, assim, podem “compensar” a emissão de gases de efeito estufa e outros. A lógica do capitalismo verde é simples: se falta ar, então, compremos os pulmões.





Este é um tema propositadamente envolto a uma nuvem de suposta complexidade, mas na verdade, trata-se simplesmente do comércio do ar que respiramos. Quem pode, compra o direito de seguir poluindo e pronto.




* Que órgãos têm lutado a favor da defesa destes povos?




Teoricamente, temos muitos órgãos na defesa dos povos indígenas. Entretanto, temos que ter muito cuidado porque muitas ONGs, são basicamente “Organizações Neo Governamentais” porque dependem diretamente de recursos públicos. Por outro lado, muitas delas são dependentes de recursos externos, justamente de países ou financiadoras que desenvolvem trabalhos no campo da dita economia verde. Ou seja, empresas e governos se valem dessas ONGs para terem acesso às comunidades e induzi-las à venda de sua autonomia territorial.





Na prática, são pouquíssimas as instituições que, de fato, trabalham na defesa dos interesses dessas comunidades. Para não ser injusto, prefiro não citar nomes de organizações. Entretanto, posso afirmar com toda certeza que as mega ONGs, de atuação internacional, são, na verdade, empresas do capitalismo verde e, portanto, a serviço do grande capital e contra os povos indígenas e comunidades tradicionais. Também essas ONGs/empresas, fazem parte do sofisticado mecanismo de expropriação.





A REPAM (Rede Eclesial Pan Amazônica) tem se apresentado como uma proposta de rede capaz de articular essas entidades, ainda que o campo de atuação seja muito mais ligado à Igreja Católica. Aliás, isso aponta para uma nova etapa , uma etapa pós Laudato Sì. Essa é uma importante iniciativa e traz esperanças para os povos indígenas e comunidades da nossa Pan Amazônia.





* Sobre os casos concretos – de violação dos direitos dos povos – que foram levados aos Estados Unidos da América, há perspectivas de que os responsáveis sejam punidos?




Os sistemas ligados à Organização dos Estados Americanos (OEA), a despeito de sua boa vontade, é lento quando se trata de punição, talvez por ser uma organização financiada e mantida justamente pelos estados, na maioria das vezes, os que mais violam ou deixam violar os direitos. Nossa perspectiva, no entanto, é muito boa, porque mais que punir espera-se dar visibilidade aos casos e criar nos próprios estados, junto à sociedade civil, um clima mais favorável à Amazônia e seus povos, pessoas que vivem, produzem e cuidam desta vasta área riquíssima em bio-sócio-diversidade.




Todos os casos apresentados na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA por nós, são exemplos da gravíssima situação de violação dos direitos em nossos territórios e, cuja denúncia esperamos, alcance os ouvidos das pessoas de bem e boa vontade para que saiam na defesa desses povos e territórios. No caso do Acre, é preciso que o Brasil e o mundo saibam dessas violações travestidas de sustentáveis e apresentadas como “modelo” ao mundo. É preciso que a cortina se descerre e as pessoas vejam a verdade por trás desses projetos ligados à economia verde para que, assim, possam compreender o que realmente está se passando no Acre e em nossa grande Amazônia.







* Como podemos pensar no equilíbrio entre desenvolvimento econômico e defesa das comunidades tradicionais na Amazônia?






Esta é uma pergunta importante, porque temos que, a partir dela, definir o que estamos chamando de “desenvolvimento” econômico e para quem será este desenvolvimento. Os modelos que até aqui foram apresentados, todos, rigorosamente todos, se dirigiram (e ainda o são) para o desenvolvimento dos grandes conglomerados econômicos e países ligados a estes conglomerados. Assim, todos os projetos foram incompatíveis com a defesa das comunidades e do ambiente.






Na cabeça dos que apregoam o “desenvolvimento” vêm uma série de cifrões. Também os seus olhos nada enxergam que não cifrões. Associam desenvolvimento ao consumo, padrão de consumo e poder de acumulação. Ou seja, uma comunidade ou um povo tem seu desenvolvimento medido a partir de sua capacidade de consumir e gerar lixo industrial.






O equilíbrio só será possível se nos libertarmos deste conceito de desenvolvimento e entendermos que o verdadeiro desenvolvimento está no uso sadio do que a natureza nos oferece em primeiro lugar para “vivermos bem” e não simplesmente explorar até a exaustão para satisfazer padrões de consumo. É muito mais desenvolvida uma comunidade onde todos trabalham na geração de vidas, de suas próprias vidas e de outros, onde a natureza é, antes de tudo, uma mãe que ama seus filhos, mas espera que em tempos de velhice estes filhos a amparem.





Nossa Amazônia é esta mãe e neste momento se encontra enferma e bastante debilitada. Temos que cessar imediatamente as atividades que a explorem ainda mais e são o motivo de sua enfermidade. Temos que retirar daqui toda exploração madeireira, petroleira, minerações diversas. Por fim, temos que “expulsar” daqui os projetos de morte, ainda que disfarçados de sustentáveis, como os ligados a chamada economia verde, que não são outra coisa que “esverdear” as cinzas da destruição.






* E sobre a financeirização da natureza que se contrapõe ao bem viver?






Quando as caravelas europeias aqui chegaram para invadir os territórios e expropriá-los, roubando-lhes o que fosse possível, chamaram a isto “descoberta” e tinham por finalidade comercializar as riquezas não exploradas pelos ignorantes que aqui viviam e, em contrapartida, trazer a civilização. Ou seja, civilizar era colocar no mercado. Por isso, este processo também era chamado de mercantilização. Civilização era o mesmo que mercantilização. Aí está a raiz da financeirização da natureza, bem como de todos os demais projetos de morte que se seguiram. Como eu já o disse, são projetos que enxergam cifrões e não vidas.




As caravelas e suas formas de “civilizar” foram se aperfeiçoando ao longo dos tempos e hoje nos são apresentadas no formato de economia verde ou eco-negócio. Simplesmente a “esverdeação” do velho mercado explorador das riquezas e das pessoas. Vejam a que ponto chegaram: exploração do ar! Sim, isso mesmo.






Os mercados de carbono, assentados em projetos do tipo PSA (Pagamento por Serviços Ambientais), notadamente os de REDD+, não tem outra finalidade que não a exploração da capacidade de absorção da poluição gerada pelos gazes nocivos e da geração, portanto, de oxigênio e retenção do CO2. Este processo baseia-se na geração de créditos que funcionam como uma autorização para continuar a poluir em outra parte do planeta. Estes créditos gerados são negociados em bolsas e, quanto maior for a ameaça ao meio ambiente, tanto mais valiosos serão estes créditos.






Assim, os detentores desses créditos lucram, no mínimo, duas vezes. Uma vez porque seguem emitindo gazes nocivos e até aumentando a emissão; e outra vez porque, com o aumento da emissão e da poluição, os créditos adquiridos têm seu valor majorado gerando uma expectativa de lucro futuro.







A este processo mais arranjado, sofisticado é que chamo de financeirização. A diferença que saliento é que, neste caso da financeirização, a natureza passa a ter perspectiva meramente financeira, sem os chamados investimentos. Ou seja, o mercado não faz nenhum investimento para adquirir o lucro. O mercado de carbono se porta como mercado de rezes que compra uma fazenda com as porteiras fechadas. Compra tudo que há ali, incluindo o direito à vida e o futuro das pessoas.



Nessas condições, é impossível falarmos em bem viver. Mercado e vida são figuras incompatíveis. Logo, a financeirização é exatamente o oposto ao bem viver.






* Que outros casos (tipos) de violação de direitos acontecem mais frequentemente na Amazônia?
Os projetos de ação direta, ligados às indústrias extrativas, como a petroleira e as de mineração, causam violações mais imediatas e visíveis porque atuam diretamente sobre as pessoas, seja na exploração da mão de obra, seja nos danos à saúde, por exemplo. Estes tipos de violações são mais frequentes porque estas indústrias não tem a sofisticação das ligadas ao comércio verde. Elas se portam como coronéis e para tanto possuem seus jagunços que são os políticos locais e os poderes do Estado como um todo. Os políticos locais e o Estado, se contentam com uma pequena parte do lucro e, em troca, aceitam penalizar à exaustão o ambiente e, claro, as pessoas que ali vivem.






Neste tipo de ambiente, ocorre todo tipo de violação e as denúncias quase sempre não surtem efeitos porque os poderes do Estado estão intimamente ligados às empresas e a serviço delas. Assim, a própria ação dos poderes do Estado, como o judiciário, atua sob constantes violações de direitos humanos. Neste ponto, reside a dificuldade em relação aos mecanismos de punição, se tornando a própria estrutura uma forma de violação dos direitos.








Violências e explorações, por exemplo, das crianças e adolescentes na Amazônia, contam quase sempre com a proteção de uma rede que envolve políticos locais, policiais, advogados e até setores do judiciário, além de pseudo-religiosos das mais diversas denominações. Dizer que a Amazônia é uma terra sem lei não corresponde à verdade. A Amazônia é uma terra cujas leis não protegem os amazônidas e são utilizadas para justificar o roubo, o saque a espoliação, a violação de direitos e finalmente, o assassínio.






*Nayá Fernandes é jornalista, formada em filosofia e teologia e pós-graduada em jornalismo literário. Desenvolveu projetos no Vale do Jequitinhonha (MG) e na Amazônia.






Fonte: EcoDebate

Ministério Público Federal tenta destravar ampliação de Veadeiros

quarta-feira, 19 de abril de 2017


A Procuradoria da República em Goiás quer saber por que a questão fundiária brecou o processo de ampliação.

O Ministério Público Federal decidiu intervir no caso da ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás. A Procuradoria da República no estado acaba de instaurar um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PA) para seguir de perto o processo de ampliação do parque, que encontra-se travado por insistência do governador Marconi Perillo (PSDB/GO). O procedimento permitirá ao MPF acompanhar fiscalizações, políticas públicas e outros processos referentes à regularização fundiária do parque. É justamente na questão fundiária que está o nó que fez travar as negociações entre Goiás e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).




O governo do estado alega que não pode ampliar o parque – segundo o desenho proposto pelo ICMBio – porque haveria na região “228 famílias de agricultores familiares”, conforme chegou a declarar o secretário-executivo da pasta de Meio Ambiente, Rogério Rocha, ao jornal Folha de São Paulo.



Em nota, o presidente do ICMBio, Ricardo Soavinsky contestou publicamente esse argumento, esclarecendo que, “para a ampliação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, realizamos levantamento de ocupações, utilizando imagens de satélite, sobrevoos e vistorias de campo. Os dados indicam que não haverá impacto relevante para agricultores, já que apenas 15 edificações foram mantidas na área da proposta”.



Os casos em que há legítimas indenizações a serem pagas estão previstos na proposta de ampliação do ICMBio. Os recursos, inclusive estariam garantidos. Além disso, segundo Soavinsky, “as terras [para onde se quer ampliar o parque], são, em sua maioria, devolutas, destinadas a unidade de conservação pela Constituição Federal e pela Lei Estadual n° 18.826/2015”. Esta lei estadual impede a jogada de transferir terras públicas do estado (devolutas) para particulares, o que seria uma improbidade administrativa.



O movimento do Ministério Público Federal é um alerta. Na portaria divulgada nesta terça-feira, a procuradora da República em Luziânia Nádia Simas Souza dá prazo até 2 de maio para que o governo goiano apresente informações como nome, endereço e CPF dos proprietários de imóveis inseridos nos trechos de expansão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros e que supostamente necessitariam ser indenizados, caso aprovada a proposta apresentada pelo ICMBio.



A procuradora também pede a relação detalhada das “supostas” pessoas que ainda teriam posse definitiva dos imóveis inseridos nos trechos de expansão do parque e que supostamente seriam beneficiados com a regularização fundiária pretendida pelo estado de Goiás.


Além do procedimento administrativo instaurado, o MPF, por meio da Câmara de Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR), irá realizar reuniões com o Ministério do Meio Ambiente e com parlamentares, com o objetivo de discutir a importância da ampliação do parque nacional. A instauração do procedimento é resultado de reunião que discutiu estratégias para viabilizar a ampliação do Parque Nacional, realizada em Brasília no dia 6 de abril pela Câmara do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (4CCR).


Sinal verde
Bastaria o sinal verde do governador Marconi Perillo (PSDB/GO) para que o presidente Michel Temer assinasse o Decreto – conforme proposto pelo Ministério do Meio Ambiente – e ampliasse o parque. O decreto com a ampliação do parque nos moldes defendidos pelo ICMBio está pronto na Casa Civil da Presidência da República.


Na última proposta feita no final do ano passado pelo ICMBio, a área do parque seria triplicada, passando dos atuais 65,5 mil hectares para 222 mil hectares, em uma área contínua, de grande relevância para o bioma Cerrado. É esta proposta que está na Casa Civil da Presidência da República. A proposta chegou a ser acordada entre representantes do estado e o Ministério do Meio Ambiente, mas o governo voltou atrás. Pediu prazo para resolver “problemas fundiários”.




Depois de receber pressão de proprietários e posseiros da região, o secretário de Meio Ambiente de Marconi Perillo colocou na mesa um novo mapa, com área bem menor – 90 mil hectares – e com vários recortes, prejudicando a finalidade da proposta original, mas, por outro lado, beneficiando proprietários rurais e posseiros que ocupam a área. Esse desenho, recortado, tornaria inviável a gestão ambiental de um parque, cujo objetivo é manter a integridade da paisagem. Segundo os especialistas, a proposta de Goiás não faz nenhum sentido do ponto de vista ecológico e serve apenas para acomodar interesses locais.



Por outro lado, o objetivo da ampliação é aumentar a proteção integral à biodiversidade e preservar fontes de recarga hídrica para a região. E de acordo com a Constituição Federal, terras de interesse nacional para a conservação dos recursos naturais devem ser protegidas prioritariamente, acima de interesses particulares.



O Ministério Público também pedirá ao ICMBio que apresente os estudos técnicos que dão sustentação à proposta. A ideia é destravar a ampliação no sentido de que prevaleçam os interesses públicos relacionados à conservação.


#ampliaveadeiros


O WWF-Brasil e a Coalizão Pró-UCs iniciaram no final do ano passado uma campanha nacional pedindo ao presidente Temer que assine o decreto de criação do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros. Uma petição endereçada a Temer lembra da importância da ampliação para a conservação da biodiversidade. O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros protege uma área de extrema importância ecológica do Cerrado de altitude. A paisagem é um mosaico diversas formações vegetais, com centenas de nascentes e cursos d`água, rochas com mais de um bilhão de anos e animais ameaçados de extinção.


Fonte: Ciclo Vivo

Parque Estadual Serra Ricardo Franco: uma UC ameaçada de extinção


Cachoeira do Jatobá, a maior do Mato Grosso, sob ameaça com o possível fim do Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Foto: Renato Moreira/WikiParques
Cachoeira do Jatobá, a maior do Mato Grosso, sob ameaça com o possível fim do Parque Estadual
 Serra Ricardo Franco. Foto: Renato Moreira/WikiParques

O Parque Estadual Serra Ricardo Franco, no Mato Grosso, é uma importante área remanescente de conservação ambiental no estado, além de representar uma zona de transição entre os biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal. Esta combinação que confere à região características únicas e alta relevância biológica, infelizmente, não são os motivos pelos quais o parque ganhou a atenção da mídia na última semana. Na noite do dia 19 de abril, quarta-feira, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em primeira votação, um decreto de extinção da Unidade de Conservação.


O decreto coloca o parque estadual sob alerta. Para impedir que isso aconteça, a sociedade civil organizou uma petição direcionada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso com um apelo para que impeça a extinção da unidade. O movimento começou no dia 21 de abril e espera alcançar 100.000 assinaturas. Até esta publicação, a petição contava com mais de 1.200 assinaturas.


O Parque Estadual
Criado em 1997, o parque  possui 158.620 hectares de extensão. Localizado ao longo da fronteira do Mato Grosso com a Bolívia, a unidade abriga cachoeiras, piscinas naturais, vales e uma vegetação rica em biodiversidade. Um destaque da unidade é a Cachoeira do Jatobá, a maior do Mato Grosso, com 248 metros de queda d’água. Por se tratar de uma zona de transição, o nível de endemismo é alto, com muitas espécies ainda provavelmente desconhecidas da ciência. O parque é o lar de espécies ameaçadas de extinção, como a lontra, o tamanduá-bandeira e a ariranha.


Mesmo com os seus 20 anos de vida, o parque ainda não possui Plano de Manejo e tampouco foi capaz de regularizar a situação fundiária do seu território, ocupado por fazendas particulares. Apesar de possuir grande potencial para o ecoturismo, a unidade falha em desenvolvê-lo e manejar a visitação. O uso público, além de uma das finalidades da categoria parque dentro do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) é também uma ferramenta para consolidação do território como área protegida e de alto valor ambiental.


Assine a petição, ajude a divulgar essa causa e a preservar o Parque Estadual Serra Ricardo Franco. Afinal, é preciso conhecer para conservar!
Cachoeira do Carué vista de cima. Foto: Renato Moreira/WikiParques
Cachoeira do Carué vista de cima. Foto: Renato Moreira/WikiParques

Amazônia Adentro: uma experiência de realidade virtual pela floresta


Imagem do vídeo
Imagem do vídeo

A região amazônica desperta a imaginação dos brasileiros. Poucos, entretanto, têm a chance de descobrir as belezas guardadas nas profundezas da floresta mais conhecida do mundo. A Conservação Internacional (CI) produziu um vídeo que aproxima esse universo fantástico dos olhos de quem nunca pisou em solo amazônico.

Com o título “Amazônia adentro”, o objetivo é de fato levar as pessoas pelo interior da floresta. O vídeo foi gravado com a tecnologia 360° que permite que o usuário interaja com a imagem e tenha uma visão completa dos lugares por onde a câmera passa. Durante os 11 minutos de duração do passeio audiovisual é possível avistar um bicho-preguiça, uma serpente, aves, borboletas, além de um sítio arqueológico. Tudo isso com a possibilidade de interação e de ter uma visão panorâmica das paisagens amazônicas.

O vídeo é guiado por um indígena, Kamanja Panashekung, que narra o passeio e conta um pouco da relação dos índios com a floresta, além dos problemas e preocupações com a preservação desse precioso bioma. O curta faz parte de uma campanha da CI que chama atenção para a importância dos índios na conservação, uma vez que cerca de 20% da Amazônia está sob o controle dos povos indígenas, que são os verdadeiros guardiões da floresta.

Assista ao vídeo na íntegra
 https://youtu.be/GC6ejxKwbFw

Pernambuco ganhará área de proteção ambiental marinha


APA Marinha Estadual Recifes Serrambi. Ipojuca, Enseadinha. Foto: Domingos Luna/GT SEMAS / CPRH
APA Marinha Estadual Recifes Serrambi. Ipojuca, Enseadinha. 
Foto: Domingos Luna/GT SEMAS / CPRH

O Estado de Pernambuco terá a sua primeira unidade de conservação exclusivamente marinha: a Área de Proteção Ambiental Marinha Estadual Recifes Serrambi (PE). A proposta de criação da área de proteção foi apresentada na sexta-feira (31/03) durante a 88ª reunião ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema/PE). Com uma área de 78 mil hectares no Litoral Sul do Estado, a unidade de conservação tem como objetivos proteger a biodiversidade da região, garantir a conectividade entre os ambientes marinhos e costeiros, ordenar as atividades econômicas e recuperar os estoques pesqueiros, fortalecendo a pesca artesanal.


Localizada no entorno dos municípios de Ipojuca, Sirinhaém, Rio Formoso e Tamandaré, a unidade proposta tem como limites o estuário do Rio Maracaípe, em Ipojuca, ao Norte, e a Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (PE), em Tamandaré, ao Sul. A partir da linha de costa de Pernambuco, definida pelo Decreto 42.010/15, o limite da área marítima é de, aproximadamente, 18 milhas náuticas (cerca de 33 Km).


O uso desordenado da área e a fragilidade do ambiente marinho levaram a gestão estadual a escolher a região. O pisoteamento excessivo sobre os recifes de corais e os mergulhos em áreas inadequadas são alguns dos problemas recorrentes. A pressão sobre ambientes marinhos afeta a regeneração da fauna e flora e, consequentemente, há a diminuição da biodiversidade marinha. Os recifes, por exemplo, provém alimentação e abrigo para peixes. Sua redução acaba por afetar a atividade pesqueira e o turismo ecológico na região.


Como é uma Área de Proteção Ambiental (APA), seu uso só poderá ocorrer de forma sustentável, com uma melhor ocupação das terras e com proteção dos recursos naturais. O litoral sul pernambucano abriga trechos de Mata Atlântica, manguezais, lagoas, dunas, recifes de corais e arenitos. Na foz do Rio Maracaípe, por exemplo, é possível encontrar animais como capivaras, jacarés, raposas do mato, guarás e cotias.


As ações a serem desenvolvidas que nortearão a melhor forma de manejar os recursos naturais serão incluídas no plano de manejo, que estabelece as normas e as restrições para o uso. O zoneamento organiza a área em espaços sob diferentes graus de proteção e regras. O mergulho, por exemplo, será permitido, mas em áreas que não afetem a prioridade da conservação.


O processo de criação da unidade acontece de forma participativa. Estão previstas ainda oficinas com atores locais, além de realização de consulta pública. A proposta técnica final será submetida à aprovação do Consema.


Corredor ecológico
Com a implementação da área protegida, será possível criar o primeiro corredor ecológico do litoral nordestino setentrional, formando um mosaico de unidades de conservação. Ao sul, está a Área de Proteção Ambiental Federal Costa dos Corais, a Reserva Biológica Federal de Saltinho (PE), a Área de Proteção Ambiental Estadual de Guadalupe (PE) e a Área de Preservação Estuarina Natural Estadual de Saltinho; e, ao norte, o Parque Metropolitano do Cabo de Santo Agostinho.

*Com informações do MMASemas/PE e da Folha de Pernambuco

Consulta Pública discutirá ampliação e recategorização de UC no Paraná


Floresta Estadual do Palmito. Foto: SEMA/IAP/AEN
Floresta Estadual do Palmito. Foto: SEMA/IAP/AEN

No próximo dia 23/05, o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) irá realizar uma consulta pública com o intuito de informar a população sobre a ampliação e a recategorização da Floresta Estadual do Palmito (PR), importante área ambiental localizada no município de Paranaguá. A referida consulta foi oficializada no Diário Oficial do Estado na edição nº 9928, na página 15, em procotolo assinado pelo diretor-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto.


As consultas públicas são processos legais para a construção conjunta de políticas entre governo e sociedade. “Com a colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade, a proposta do Governo do Paraná para a ampliação e recategorização da Unidade de Conservação Floresta Estadual do Palmito e demais ações associadas ao tema poderão atingir seus objetivos e ser aprimoradas de acordo com as demandas coletivas”, afirma o secretário municipal de Desenvolvimento Sustentável, Raphael Rolim de Moura.


Floresta Estadual do Palmito. Foto: SEMA/IAP/AEN
Floresta Estadual do Palmito. Foto: SEMA/IAP/AEN

Serviço:
Consulta Pública: Ampliação e recategorização da Unidade de Conservação da Floresta Estadual do Palmito
Local: Teatro Rachel Costa
Quando:
23 de maio (terça-feira), das 19h00 às 22h00
Toda a população está convidada.

*Com informações da Prefeitura de Paranaguá

Agricultura familiar próspera e sustentável pode reduzir o desmatamento


Por Vandré Fonseca
Com práticas sustentáveis, crédito e assistência técnica adequados, Agricultura Familiar pode prosperar em assentamentos e ajudar a reduzir o desmatamento. Foto: Thiago Foresti/IPAM.
Com práticas sustentáveis, crédito e assistência técnica adequados, Agricultura Familiar pode 
prosperar em assentamentos e ajudar a reduzir o desmatamento. Foto: Thiago Foresti/IPAM.


A prosperidade de assentamentos rurais é uma estratégia para reduzir o desmatamento que funciona. Resultados do Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia (PAS) apresentados nesta quarta-feira em Brasília mostram que ações para aumentar a produtividade, melhorar acesso ao mercado e valorizar a floresta conseguiram reduzir em 79% a derrubada de árvores em lotes da Reforma Agrária na Amazônia.

O PAS é executado pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) desde 2012, com apoio do Fundo Amazônia e Fundação Viver Produzir e Preservar, em quatro áreas de assentamentos no Oeste do Pará, que somam 1,4 milhões de hectares. Nestes cinco anos, duas mil e setecentas famílias foram atendidas. A intenção era implantar e testar um modelo de agricultura familiar sustentável ao mesmo tempo aumentasse a renda dos produtores e reduzisse o desmatamento.

Os dados apresentados esta semana mostram que o objetivo foi atingido. Os produtores atendidos melhorarem em 68% a renda média bruta, segundo os dados do Ipam. Houve também avanços na regularização fundiária e ambiental. Foram emitidos 1.300 Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e 100 mil hectares de terras regularizados, com a concessão de 1 mil dispensas de licença ambiental.

Aproximadamente 40 milhões de hectares na Amazônia são ocupados por 3.589 assentamentos rurais. Eles respondem por até um quarto da área de floresta derrubada anualmente na região. Embora nos últimos anos, a taxa de desmatamento tenha diminuído na Amazônia Brasileira, nas áreas de colonização ela se manteve estável. De acordo com o Ipam, o corte da mata em assentamentos está relacionado principalmente ao abandono dos lotes e concentração de terras.
Foto: Thiago Foresti/IPAM.
Foto: Thiago Foresti/IPAM.

O diretor do Ipam, Osvaldo Stella, conta que metade do desmatamento em lotes da Reforma Agrária está concentrada em apenas 3% dos assentamentos. “É um processo de reconcentração de renda. Por falta de apoio, políticas públicas, assistência técnica, infraestrutura etc, os assentados abandonam os lotes, que são reconcentrados, são grilados, invadidos. Um agricultor sozinho não consegue desmatar 10 hectares em um ano”, afirma Osvaldo Stella.

O diretor do Ipam diz que agora é preciso replicar a experiência em todo o território amazônico. Para ele, é preciso redefinir as políticas públicas para a região, como a de assistência técnica rural (Ater), de crédito e de comercialização. “O projeto mostrou que se a gente simplesmente adaptar a maioria das políticas públicas que têm e realinhar de uma maneira mais coerente, a gente pode promover essa transformação nos assentamentos da Reforma Agrária da Amazônia”, destaca.

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