sábado, 15 de julho de 2017

Mensagem de um morador do Park Way que não acreditou na manipulação da SEGETH



A/C Sr. Luiz Otávio, Secretário Adjunto da Segeth.



 A propósito de sugestões para a alteração na LUOS no PW reitero minha opinião já manifestada em outras ocasiões, inclusive junto à essa Segeth e Secretaria das Cidades (e-mail de 22 de novembro passado), opinião esta contrária a qualquer mudança nos dispositivos vigentes quanto à ocupação e uso do solo no PW. 



O seu diferencial predominante, obtido e mantido por um trabalho constante e incansável de moradores e ambientalistas, qual seja  de uso e ocupação exclusivamente residencial, deve ser preservado em benefício não só de seus residentes mas, e principalmente, para toda Brasília face aos inúmeros benefícios que esta condição traz para  toda a cidade, em respeito à preservação de suas nascentes e reservas ambientais.



Qualquer alteração neste contexto poderá, e certamente será,  uma perigosa porta de entrada para atender aos interesses de empresários do ramo imobiliário/construção civil, de políticos e gestores sem nenhum compromisso com a questão ambiental.



O que se observa é uma nítida intenção da atual gestão do GDF em desfigurar o PW, movimentando-se e empenhando-se claramente neste sentido. Sob qual interesse? A nomeação  de um administrador declaradamente favorável a implantação do comércio no PW é um dos sinais, e apenas um, que se evidencia.  Objeto de muitas críticas certamente  sua  recondução não foi pelo desempenho anterior.


Especificamente quanto ao seu áudio contrapondo a manifestação de morador do Lago Norte, vale destacar alguns pontos não suficientemente esclarecidos.


A Lei de criação dos MEIs  contempla cerca de 500 atividades profissionais (aí incluindo oficinas, serralherias, carpintarias, etc, etc)  e sua permissão de atuação em residências, vai muito além dos pequenos artesãos,  profissionais liberais e autônomos citados em sua exposição.


De nada adiantará limitar a permissão a estes profissionais que já atuam e comercializam seus produtos  de forma  irregular e ilegalmente no PW. Outras atividades virão em seguida e, uma vez protegidos com a obtenção de CNPJ, poderão expandir seus negócios, tornando a situação insustentável e irreversível ao longo do tempo, mesmo com objeções dos vizinhos que certamente serão contestadas com ações que se arrastam  na justiça. A Lei dos MEIs permite, sim, a contratação de um empregado que, rapidamente,   poderão ser dois, três ou mais, cujo controle vai longe do alcance fiscal.


Quanto à enquete da Codeplan junto aos moradores do Lago Norte, Lago Sul e Park Way a respeito do assunto, desconheço qualquer morador que tenha sido consultado, não obstante ter contatado vários conhecidos residentes naquelas regiões. A Codeplan na condição de empresa do GDF torna-se automaticamente suspeita mesmo porque não são  conhecidos e públicos os termos de tal enquete.


O que se estranha, vale insistir, é esse interesse manifesto do GDF em desfigurar o PW  retirando-lhe essa condição de uso e ocupação exclusivamente residencial. Se  assim for, será um triste e condenável legado da atual gestão que irá marcá-la negativa e definitivamente por não ter dado a  devida atenção e tampouco demonstrado sensibilidade aos princípios mais elementares de respeito ao meio ambiente.



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