quinta-feira, 29 de junho de 2017

LUOS atropela ZEE, ignora PDOT e revoga Memoriais Descritivos.



Discurso feito pela presidente da APWR durante a audiencia da LUOS do dia 28 de junho de 2017.

"Boa noite. Meu nome é Flavia Ribeiro da Luz e sou Presidente da Associação Park Way Residencial.


Como afirmei na audiência passada sou contra essa proposta da LUOS de incluir atividades comerciais, de prestação de serviços e ou industriais (MEIs)dentro dos condomínios do Park Way.
Sou também contra a elaboração da LUOS, uma lei que rege o uso e a ocupação do solo das regiões administrativas do DF, antes de ser finalizado o Zoneamento Ecológico Econômico-ZEE.

Tal açodamento em colocar a LUOS antes do ZEE me preocupa, uma vez que poderá acarretar consequências negativas para o DF. 

O ZEE aponta quais as áreas mais críticas e ambientalmente sensíveis do DF para exploração econômica e identifica quais as atividades econômicas que poderão ser implementadas naqueles locais. Assim, definiu as vocações para cada área do DF com base nos desafios e nas possibilidades ambientais e sócio econômicas. As quadras de 1 a 7 do Park Way foram incluídas dentro da  zona ecológica econômica de dinamização produtiva com equidade e as quadras de 8 a 29 na zona ecológica de diversificação produtiva e de serviços ecossistêmicos 

O PDOT também deu tratamento diferenciado às diferentes quadras do Park Way. As quadras de 1 a 5 foram incluídas na Zona Urbana Consolidada e as quadras de 6 a 29 incluídas na Zona Urbana de Uso Controlado I, devido ao fato de pertencerem à APA Gama Cabeça de Veado e à Reserva da Biosfera do Cerrado, o que torna necessária a manutenção de baixa densidade demográfica e o uso consciente do solo de modo a não contaminar os córregos, cujas aguas são responsáveis pelo nível hídrico do Lago Paranoá. A LUOS está passando um rolo compressor em tudo. Regulamentando a implantação de micro empreendimentos individuais em todo o Lago Sul e em todo o Park Way, sem se ater às diferençase às fragilidades ambientais.

A LUOS não apenas ignorou o ZEE e o PDOT, mas também pretende revogar o Memorial Descritivo que formou as bases de conjuntos urbanísticos de Brasília, como se não estivéssemos atravessando uma crise hídrica sem precedentes e que o respeito às diretrizes contidas nesses Memoriais Descritivos fossem essenciais para preservar a sustentabilidade da ocupação humana no DF.

Tendo em vista as razões acima apresentadas,  sou contra a regularização de qualquer atividade de cunho comercial, econômico, industrial e de prestação de serviços  dentro dos condomínios do Park Way e somos também contra a regularização de atividades econômicas irregulares como consta no Artigo 101 da LUOS. Tais tipos de atividades acarretarão adensamento populacional, perturbação, poluição, congestionamento de transito, briga entre vizinhos, e uma perda incomensurável de qualidade e vida.

Considero que a exigência dos moradores do Park Way de manutenção do bairro como Residencial Exclusivo registrada na conferencia das Cidades de 2012 deveria ser respeitada, o que não está ocorrendo, posto que a SEGETH está transformando o Park Way em um RO camuflado de RE".

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