quarta-feira, 13 de julho de 2016

Funai publica edital para selecionar consultor da área de turismo



TIXinguEdisonBueno

Processo seletivo simplificado para contratar profissional da área de turismo recebe inscrições até 28 de julho. O objetivo da contratação, na modalidade produto, é a elaboração de peças técnicas e didáticas para orientar os diversos públicos interessados em desenvolver planos de visitação em terras indígenas, a partir das diretrizes estabelecidas na Instrução Normativa Foto: Edison Bueno/Funai
 
nº 03/2015 da Funai. 

A seleção será realizada por meio do Projeto BRA 13/019: Implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas,de acordo com os critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), com as disposições do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004 e com a Portaria nº 717 do Ministério das Relações Exteriores, de 09 de dezembro de 2006.


O profissional selecionado deverá entregar cinco produtos, pelos quais receberá uma remuneração total de R$ 52 mil, pagos em cinco parcelas. Os interessados deverão comprovar formação de nível superior em Turismo, Ciências Naturais, Ciências Sociais ou áreas afins, reconhecido pelo Ministério da Educação; ter domínio da escrita, de instrumentos de computação e da elaboração de relatórios técnicos; e possuir conhecimento teórico sobre legislação e políticas de turismo.


Entre os requisitos específicos estão: curso de especialização ou título de especialista (mestrado ou doutorado) na área de Turismo; experiência em trabalho com comunidades indígenas ou tradicionais; experiência em implementação de projetos de turismo de base comunitária; e experiência em elaboração de materiais didáticos para comunidades indígenas ou tradicionais.

Acesse o edital.

Prodema acompanha a elaboração do Zoneamento Ecológico Econômico do DF





Instrumento deve orientar o crescimento do Distrito Federal de acordo com a capacidade de suporte de seu território para garantir a qualidade de vida da população


A Comissão do Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE) do Distrito Federal apresentou à 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), na última semana, mapas com o macrozoneamento proposto para o território e a minuta do projeto de lei (PL) sobre o tema (leia “Saiba mais”). O texto também foi apresentado em reunião conjunta realizada na última quarta-feira, 6 de julho, pelo Conselho de Recursos Hídricos (CRH) e o Conselho de Meio Ambiente (Conam), e recebeu sugestões dos conselheiros.

 
O PL deve ser encaminhado em outubro à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). O projeto continuará recebendo sugestões de órgãos do governo antes de ser submetido à população em audiências públicas, nas quais a sociedade civil poderá participar das discussões sobre o ZEE.


Segundo a Lei Orgânica do Distrito Federal, o ZEE deveria ter sido aprovado em 1995. A omissão do Poder Público em atender essa determinação tem sido alvo de intensa atuação do MPDFT. Além de ajuizar ações, incluiu-o como um dos compromissos assumidos pelo governo local no Termo de Ajustamento de Conduta 02/2007, que trata da regularização dos condomínios e da ocupação urbana do Distrito Federal.


A promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, titular da 3ª Prodema, relata que o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha e participa dos trabalhos da comissão que executa as ações e produz os documentos necessários para a definição do ZEE. “Cobramos, há anos, a elaboração e a aprovação do zoneamento, instrumento fundamental para definir critérios e diretrizes para a ocupação sustentável do território, a serem observados principalmente nas revisões do Plano Diretor de Ordenamento Territorial, o PDOT, e nos licenciamentos de grandes obras, como o anel rodoviário”, explica.


Projeto
Segundo a proposta, o ZEE define duas grandes zonas com critérios distintos para a gestão territorial: o desenvolvimento econômico e a preservação e redução de riscos ambientais. Essas zonas são repartidas em 13 subzonas, de acordo com a necessidade de preservação dos recursos hídricos ou a prioridade para o desenvolvimento econômico, com a proposta de instalação de estruturas industriais, de serviços e de transportes para a geração de emprego e renda e a redução das desigualdades sociais.


A Secretaria de Meio Ambiente informou que a proposta do ZEE será posta em discussão com a sociedade civil em breve. “É importante que a população participe ativamente da construção desse instrumento essencial para a garantia da qualidade de vida de todos e para a preservação dessa terra que abriga e sustenta a todos nós, o nosso Berço das Águas”, reforça a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira.



Saiba mais
O ZEE é um importante instrumento de planejamento territorial e deve orientar a ocupação do território do Distrito Federal, a utilização de seus recursos ecológicos e seu desenvolvimento econômico. Isso deve ser feito de acordo com as premissas da sustentabilidade, de modo que as presentes gerações atendam suas necessidades sem comprometer as futuras gerações.


Ainda em 2007, a 3ª Prodema instaurou procedimento por meio do qual vem acompanhando os trabalhos e estudos desenvolvidos pelo Executivo para definir o ZEE e chegar ao texto final do PL a ser enviado ao Legislativo.


Em 2016, por meio de ação civil pública refente ao Paranoá Parque, a 2ª Prodema iniciou uma atuação que tem cobrado rapidez na conclusão do ZEE. As decisões favoráveis proferidas pela Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário reforçam a atuação do MPDFT, que, há anos, busca dotar o Distrito Federal desse instrumento de planejamento territorial.


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Ministério Público recomenda que Adasa reformule resolução sobre escassez hídrica no DF



Critérios para definir escassez não devem se limitar ao volume de água dos reservatórios. Vazão dos rios que abastecem o DF também precisa ser considerada


A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) expediu, nesta terça-feira, 12 de julho, recomendação à Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) para que reformule proposta de resolução que regulamenta a situação de crise hídrica no DF. O tema foi objeto de audiência pública realizada no último dia 6.


Para a Prodema, a proposta de resolução precisa ser reformulada e reapresentada à população de forma mais participativa. É necessária maior articulação entre os órgãos competentes para gestão das águas e também da sociedade civil na discussão sobre a escassez hídrica no DF e as medidas a serem aplicadas em caso de uma possível crise.


O Ministério Público recomenda que a proposta de resolução apresentada na audiência pública, para a qual colaboraram a Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) e a Agência Nacional de Águas (ANA), inclua contribuições do Conselho de Recursos Hídricos do DF, dos Comitês de Bacia Hidrográfica, da Secretaria de Meio Ambiente e do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICM-Bio). Além disso, deve incluir as propostas apresentadas pela população.


No documento, a Prodema observa que outras audiências públicas realizadas pela Adasa tiveram maior divulgação e resultaram, por isso, em maior participação da sociedade. A Adasa também não divulgou a Nota Técnica nº 57/2016, que contém recomendações essenciais para a compreensão das medidas apresentadas na resolução e que não foram acatadas pela Adasa. Para a promotora de Justiça Marta Eliana de Oliveira, “corremos o risco concreto de faltar água em Brasília se as chuvas não chegarem logo. As medidas de contenção de uma possível crise hídrica precisam ser pactuadas com a sociedade para que se tornem efetivas”.


Critérios
A Prodema também recomenda que sejam realizados os estudos e as adequações necessários para que o critério de caracterização de situação de escassez hídrica não se limite ao volume de água dos reservatórios. O Ministério Público pede que sejam adotados também os critérios de vazão dos rios que abastecem os reservatórios de Santa Maria e do Descoberto, a ser medida em postos de monitoramento fluviométrico, e as restrições operacionais das estruturas hidráulicas existentes.


De acordo com o documento, o Estado de Minas Gerais adotou marco regulatório semelhante e pode ser um exemplo para o Distrito Federal. A Prodema tambem recomenda que a Adasa reforce de imediato as campanhas de economia de água e alerte a população sobre o risco de faltar água.


Confira aqui a recomendação.


Leia mais
Audiência pública trata da escassez hídrica no DF
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Importação de lâmpada fluorescente precisará de autorização prévia

segunda-feira, 11 de julho de 2016


Com a proibição da venda de lâmpadas incandescentes no país, uma das alternativas são as lâmpadas fluorescentes. Mas nem todos sabem que o descarte delas precisa ser feito com cuidado, pois contêm vapor de mercúrio e podem ser prejudiciais ao ambiente e à saúde. 
Esta semana, resolução do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços determinou que as empresas que vendem lâmpadas fluorescentes só poderão importá-las mediante autorização prévia.

A norma passa a valer daqui há três meses, e é parte de esforço para o descarte adequado que começou com a Lei n°12.305, de 2010. A legislação instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, prevendo que empresas, governo e consumidores se unam para a destinação certa das lâmpadas fluorescentes. Em 2014, empresas do setor firmaram acordo com o poder público  se comprometendo com o sistema de logística reversa, que consiste na reutilização, reciclagem ou descarte correto dos resíduos.
Como a maior parte das lâmpadas vendidas no Brasil vem de fora, a resolução condicionando a importação à autorização prévia reforça a fiscalização do governo em relação ao descarte adequado. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a anuência para obter a licença de importação deverá vir do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
O Ministério do Meio Ambiente também repassará informações sobre as empresas ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). Tanto o Meio Ambiente quanto o Inmetro, vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio e Serviços, poderão fiscalizar o cumprimento da logística reversa pelo setor de fabricação, importação e venda de lâmpadas.
Segundo Gustavo Fontenele e Silva, coordenador de Energia e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o filtro às importações viabiliza em definitivo a implantação da logística reversa. “Trouxe o elemento que faltava para tornar possível a logística reversa, que é estabelecer a anuência prévia das licenças de importação”, afirmou.
Para Izabel Zaneti, professora do Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília (UnB), os consumidores no Brasil ainda são pouco informados sobre os riscos do descarte errado das lâmpadas fluorescentes. “As pessoas geralmente compram porque é mais econômica e não sabem da disposição final da lâmpada. Muitas vezes pegam e jogam em qualquer lugar”, diz.
Segundo Izabel Zaneti, apesar de a lâmpada de LED também ser uma alternativa ao fim da comercialização das incandescentes, a fluorescente é a mais popular entre os consumidores. Ela explica que o mercúrio é tóxico para o ser humano e, por isso, é preciso cuidado com o manuseio para a lâmpada fluorescente não quebrar. A professora alerta também que, se for descartada com o lixo comum, a lâmpada pode causar danos ambientais como a contaminação dos lençóis freáticos.

Fonte: EcoDebate

Agrotóxicos: liderança indesejável

segunda-feira, 11 de julho de 2016


As notícias não mudam: por mais que a ciência e a comunicação alertem com frequência, o Brasil continua a ser o líder mundial no uso de agrotóxicos – e ainda os isenta ou reduz o pagamento de impostos como ICMS (redução de 60%), PIS/Cofins e outros, enquanto medicamentos têm incentivos de 34% (Envolverde, maio de 2016).

O Brasil isenta ou reduz o pagamento de impostos como ICMS (redução de 60%), PIS/Cofins e outros para agrotóxicos, enquanto medicamentos têm incentivos de 34% (Envolverde, maio de 2016).


Há muitos alertas e advertências: morangos vermelhos e variedades de espinafre podem ter doses altas de resíduos químicos; muitas frutas, verduras e legumes são borrifados com pesticidas banidos há anos.


O consumo, no mundo, desses ingredientes cresceu 93% em dez anos; no Brasil, 190%. Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), 28% das substâncias usadas por aqui não são autorizadas; a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) afirma que 70% dos alimentos in natura consumidos no País estão “contaminados” por agrotóxicos; para a Organização Mundial de Saúde (OMS), a cada ano aumentam em 70 mil os casos de intoxicação aguda ou crônica provocados por agroquímicos.

A Anvisa está reavaliando 16 pesticidas, além de fazer consulta pública. Nos Estados Unidos, Canadá e países da União Europeia já são proibidos, por temor de serem cancerígenos. Há dez anos a Anvisa reavaliou os riscos ambientais do 2,4D, um dos componentes do Agente Laranja, que os EUA usaram na Guerra do Vietnã para eliminar florestas e plantações utilizados como esconderijos de guerrilheiros.


Segundo a Cruz Vermelha Internacional, 150 mil crianças têm malformações congênitas por esse motivo – que os EUA contestam. E segundo a Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO-ONU) e a OMS, é urgente diminuir o uso de praguicidas e substituí-lo pelo plantio direto nas lavouras, que reduz as pragas.



Um dos argumentos usados pelos defensores de agrotóxicos é a “volta da mosca-branca” (Bemisia tabaci), que está levando produtores de soja do Centro-Oeste a um gasto 37% maior que no ano passado. Mato Grosso, por exemplo, que gastava R$ 385 por hectare, agora gasta R$ 508,90. Em outros lugares, R$ 543,69.


Um dos itens mais polêmicos nessa agenda é o glifosato, principalmente depois que a OMS e a FAO voltaram atrás em sua condenação anterior, prorrogaram a liberação por 18 meses e agora asseguram que esse produto não provoca câncer em humanos. E que novas tecnologias reduzirão o uso de praguicidas. A questão do uso ou não de sementes transgênicas também está em suspenso. Uma especialista francesa, Marie-Monique Robin, afirmou (7/5) que “o glifosato é o maior escândalo sanitário de toda a história da indústria química”. Mesmo depois da decisão da OMS, a França tornou a proibir a venda livre do produto.


Há um capítulo à parte, que é o das mudanças climáticas, com muitos cientistas afirmando que a criação de gado em confinamento (na Argentina, 70% do rebanho) aumenta os gases, contribuindo para essas mudanças. A China suspendeu a importação de carne bovina da Austrália, por essa e outras razões.


Há muitos polos nessa luta. A pulverização eletrostática reduz o uso de agroquímicos, dizem seus defensores. Com 70% colocados no alvo certo, a redução é de 30%. A tecnologia é da Fundação do Meio Ambiente, que a recomenda para legumes, frutas e verduras (Eco-finanças, 23/5). Também há quem defenda a supressão de árvores contaminadas como o melhor caminho para evitar a propagação dos problemas – como a Fundação de Defesa da Citricultura, em 349 municípios de São Paulo e Mato Grosso. De qualquer forma, 16,92% das laranjeiras foram suprimidas. De abril do ano passado a março deste ano foram erradicadas em 21,3 mil hectares, mais de metade delas com sintomas de problemas.


Seja como for, a briga é difícil e complicada. As empresas produtores de agrotóxicos constituem um verdadeiro cartel, que domina o mercado mundial, algumas delas com mais de cem anos de existência, como a Monsanto. A Bayer e a Syngenta e poucas mais fazem parte do grupo. Algumas participaram até do Projeto Manhattan, da primeira bomba atômica. Ou do projeto do Agente Laranja, muito em evidência na Guerra do Vietnã.


Mas a luta contra os agrotóxicos também tem aliados importantes, como instituições que participam da Moratória da Soja, que luta contra o desmatamento desde 2006. Ela proíbe o comércio, aquisição e financiamento de grãos produzidos em áreas desmatadas de maneira ilegal no bioma amazônico e em áreas embargadas pelo Ibama e propriedades que estejam na lista de trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Previdência. Desde seu início, a moratória expandiu-se em 2,3 milhões de hectares, nos quais a produção aumentou 200% (amazonia, 23/6).


Parece não haver dúvida de que cresce rapidamente em toda parte – no Brasil e nos países para os quais exportamos grãos e outros itens agrícolas – a resistência a produtos de regiões que usem agrotóxicos. Ainda assim, estas têm conseguido protelar novas tentativas de ampliar legalmente as restrições. Mas a Agência Europeia dos Produtos Químicos conclui pesquisa sobre riscos cancerígenos na origem dos produtos. Só que a OMS e sua agência de pesquisa sobre câncer não conseguiram apertar as restrições, que ficaram para ser decididas até o fim de 2017. Até lá só vigorarão restrições ao uso de agrotóxicos em áreas de parques e jardins .


Nessa hora decisiva, o Pnuma afirmou na recente convenção de Nairóbi que os danos ao meio ambiente estão entre as maiores causas de morte no mundo. Por que, então, não se consegue avançar na questão dos agrotóxicos? Por que nossos Poderes – principalmente o Legislativo – não conseguem estabelecer regras duras nessa área relacionada com alimentos e saúde? Os eleitores precisam cobrar. 


Se a opinião pública deixar claro que não aceita os prejuízos, o panorama poderá mudar. Nada pode ser mais grave que o risco de morte evidenciado pela ciência.


* Washington Novaes é jornalista (e-mail: wlrnovaes@uol.com.br).

Fonte: Envolverde

Ministério anuncia construção de centro de reprodução da ararinha-azul

Por ((o))eco
Ministro assina parceria em defesa da ararinha-azul. Foto: José Cruz/Agência Brasil.
Ministro assina parceria em defesa da ararinha-azul. Foto: José Cruz/Agência Brasil.


Após percorrer um longo caminho de volta para casa e conseguir se reproduzir em cativeiro, a ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) está mais perto da tão aguardada liberdade: o Ministério do Meio Ambiente anunciou nesta terça-feira (12) a construção de um Centro de Reintrodução e Reprodução da Ararinha-Azul na Bahia. A ave endêmica da caatinga é considerada extinta na natureza desde 2000.


O centro demandará um investimento de 5 milhões de reais e será erguido na Fazenda Concórdia, município de Curaçá, na Bahia, região onde viviam os últimos da espécie em vida livre. A área de 2.380 hectares pertence a uma das cinco instituições parceiras do projeto, a Lubara Breending Cener – Al Wabra (AWWP), do Catar. O projeto também conta com o apoio da Associação para Conservação de Papagaios em Extinção (ACTP), da Alemanha; Parrots International (PI), dos Estados Unidos; criadouro Fazenda Cachoeira, do Brasil; e Jurong Bird Park, de Singapura.
Atualmente existem 120 animais, distribuídos em instituições particulares do Catar, Alemanha e Brasil.


“A dedicação de tantas pessoas, de diferentes origens, para chegarmos até aqui, simboliza a compreensão de nossa responsabilidade comum”, afirmou o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. “A Caatinga, lar das ararinhas-azuis, e o Cerrado, savana mais biodiversa do mundo, precisam urgentemente desse reconhecimento, para reverter o processo de devastação de que têm sido objeto”.


Além da construção do centro, a criação de uma unidade de conservação no município, proposta já anunciada em 2014, segue nos planos do governo. A área, de 40 mil hectares, será utilizada como campo de soltura da ave na natureza.

Governo de São Paulo sanciona privatização de unidades de conservação,sem plano de manejo, consulta à sociedade civil e às comunidades diretamente afetadas

segunda-feira, 11 de julho de 2016

  artigo de Márcia Brandão Carneiro Leão

Medida acontece sem plano de manejo, consulta à sociedade civil e às comunidades diretamente afetadas

São, no total, 25 Unidades de Conservação Estadual, listadas no PL sancionado pelo Governador Alckmin, no dia 30 de junho.

São 13 Parques Estaduais, incluindo intervales – onde se situa a nascente do Rio Tietê – e Cantareira – responsável por parte significativa do abastecimento hídrico da Capital – e outros que, como o de Campos do Jordão, são Áreas de Preservação Permanente; 5 Estações Experimentais, destinadas à realização de programas e atividades de pesquisas científicas e que, muitas vezes, dispõem de importantes coleções de espécies florestais nativas e viveiro de mudas.

Também, 6 Florestas Estaduais – definidas legalmente como áreas com cobertura florestal de espécies predominantemente nativas e que têm como objetivo básico o uso múltiplo sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com “ênfase” em métodos para exploração sustentável de florestas nativas -, além do Caminho do mar.

Muito embora sejam estaduais, tais áreas estão submetidas à Lei 9985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação e devem obedecer às suas regras.

Algumas não têm plano de manejo, “documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos gerais de uma unidade de conservação, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive a implantação das estruturas físicas necessárias à gestão da unidade” conforme inciso XVII do art. 2° do referido diploma legal.

O PL concede à iniciativa privada a gestão e utilização de UCs estaduais por 30 anos, inclusive para retirada de madeira. No entanto, caso não haja um plano de manejo, no qual se faz um diagnóstico da área e se estabelecem os limites para sua utilização – seja para uso, visitação, ou qualquer outra – tal concessão é, no mínimo, temerária!

Outra questão é a de que tais Unidades têm Conselhos que as administram, compostos, inclusive pela Sociedade Civil e, muitas delas abrigam populações tradicionais, quilombos e tribos indígenas, como é o caso do Parque Estadual do Jaraguá, sendo que, em nenhum caso, elas foram ouvidas.

O Governo alega que não há dinheiro para cuidar adequadamente dessas áreas, mas o projeto não prevê sua entrega em condições minimamente aceitáveis para sua proteção ou após a imprescindível consulta às comunidades afetadas pela proposta.

Márcia Brandão Carneiro Leão, professora de Direito Internacional Público e Ambiental da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas.

Fonte: EcoDebate

Empreendimento ilegal desmata 10 mil m2 e leva riscos à represa Guarapiranga

segunda-feira, 11 de julho de 2016


O que se vê é uma enorme faixa de desmatamento que chega até a represa, onde casas já começam a ser construídas.

A Guarapiranga é um dos principais mananciais e reservatórios de abastecimento hídrico da cidade de São Paulo. No entanto, não é de hoje que a represa sofre com o desmatamento e com a ocupação irregular no seu entorno. Uma denúncia feita pelo G1 mostrou recentemente mais um desses casos. Um empreendimento imobiliário que já devastou dez mil metros quadrados da mata ciliar da represa.
 
 
 
De acordo com a reportagem, as casas irregulares têm sido construídas em um terreno localizado a apenas 150 metros da represa. A área, que deveria ser de proteção ambiental, não poderia ser usada para fins imobiliários. Sendo parte da Mata Atlântica, as únicas atividades permitidas para o local seriam lazer e agricultura sustentável. Mas, o que se vê é bem diferente disso.
 
 
 
A primeira vez que o empreendimento foi denunciado pela equipe de reportagem foi em outubro de 2015, no início das obras. Meses depois, o que se vê é uma enorme faixa de desmatamento que chega até a represa, enquanto as casas já começam a ser construídas, os lotes demarcados e até ruas planejadas.
O terreno, que já pertenceu ao Clube de Regatas Tietê, foi vendido à empresa Minha Casa, Meu Doce Lar por R$ 15 milhões. Ilegalmente, a empreiteira dividiu o lote e iniciou a venda dos espaços para fins imobiliários.
 
 
As obras representam diversos perigos à represa Guarapiranga. Além de destruir o bioma original, o desmatamento também colabora para o empobrecimento do solo e poluição dos recursos hídricos.
 
Ao ser questionada, a Prefeitura de São Paulo informou que a subprefeitura de Capela do Socorro já havia embargado a obra e multado o loteamento irregular, que também foi embargado pela Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) e não tem autorização ambiental. No entanto, mesmo com as proibições, as obras continuam.
Fonte: Ciclo Vivo

Olimpíada acentua desequilíbrios

segunda-feira, 11 de julho de 2016


O plano olímpico agrava os desequilíbrios do Rio, ao concentrar os investimentos na Barra da Tijuca, uma equivocada expansão urbana para o oeste, iniciada nos anos 1970, com “elevados investimentos em túneis, estradas e viadutos, em um circuito especulativo de altos custos sociais”.

Rio de Janeiro, Brasil, 11/7/2016 – Os Jogos Olímpicos começarão no dia 5 de agosto, na cidade do Rio de Janeiro, como um alívio para os taxistas locais, não pelos ganhos adicionais que poderão obter com turistas, mas pelo fim das obras que bloquearam muitas avenidas nos dois últimos anos. Porém, dezenas de milhares de famílias se sentem excluídas do festival esportivo e da cidade. São as vítimas de deslocamentos forçados pela construção de vias de transporte e instalações para a Olimpíada.


“Mais de 77 mil pessoas perderam suas casas desde 2009”, quando o Rio de Janeiro foi escolhida sede dos Jogos Olímpicos 2016, denunciou Mario Campagnani, membro do Comitê Popular da Copa e da Olimpíada, como representante da organização não governamental Justiça Global. Nem todas essas pessoas foram deslocadas, mas muitas comunidades pobres, como Vila Harmonia e Recreio II, foram totalmente desalojadas, em razão do que “chamamos de jogos da exclusão”, explicou à IPS.


Este será o quarto grande evento esportivo que afeta a cidade desde os Jogos Pan-Americanos de 2007. Depois vieram a Copa das Confederações em 2013 e o Mundial da Fifa no ano seguinte, esta disputada em várias cidades mas com encerramento no Rio de Janeiro, a sede principal. A maioria das famílias foi reassentada em bairros distantes do centro e de locais de trabalho, com infraestrutura precária; outras receberam indenizações insuficientes para refazerem suas vidas e alguns não receberam qualquer compensação por suas casas ou comércios demolidos, segundo o Comitê.


Quatro linhas de BRT (TransporteRápido por Ônibus) somando mais de 150 quilômetros, uma linha de metrô de 16 quilômetros, uma reforma radical da zona portuária central, agora denominada Porto Maravilha, e alguns estádios foram as principais obras impulsionadas pela Olimpíada. O BRT Transcarioca, que une a Barra da Tijuca, o novo bairro rico onde foi construído o Parque Olímpico e outros estádios, ao aeroporto internacional do Rio de Janeiro, reflete o objetivo de servir ao turismo primeiro, antes da população local.


O Rio Janeiro se converteu em uma das capitais mundiais dos megaeventos, que são “uma máquina de entretenimento, uma indústria múltipla que gerou um novo conceito de lazer turístico, ativo e não mais contemplativo”, afirmou à IPS Luiz Cesar Ribeiro, professor de planejamento urbano na Universidade Federal do Rio de Janeiro. “Trata-se de um setor complexo, que envolve em sua preparação e realização vários serviços, obras públicas, meios de comunicação e outros negócios, como a indústria de material esportivo, além da Fifa e do Comitê Olímpico Internacional”, acrescentou.


A cidade se adequa a essa atividade, “por ser uma grande metrópole, de paisagem natural maravilhosa e um centro cultural atraente, onde até a pobreza das favelas se converteu em produção interessante”, destacou o professor, que coordena o Observatório de Metrópoles, uma rede de pesquisa. Além disso, essa inclinação por grandes espetáculos e seus negócios tem um desenvolvimento endógeno.


O carnaval local se converteu em um negócio turístico e televisivo internacional. Em 1950, o Rio foi o coração da Copa do Mundo de Futebol, construindo o Maracanã, maior estádio do mundo durante muitas décadas. Em 1985, o empresário Roberto Medina criou o Rock in Rio, reunindo multidões, bandas e cantores internacionais. Mas os megaeventos custam muito e exigem grandes investimentos em detrimento de serviços públicos, como saúde e educação.


“Somente cidades ricas e sem problemas deveriam recebê-los”, opinou Ribeiro. “Mas não é assim, porque a indústria do entretenimento prefere cidades como o Rio de Janeiro, Com mecanismos de corrupção que facilitam seus negócios, o que inclui as da Rússia e África do Sul, ou mesmo países ou cidades-empresas como o Catar”, acrescentou, ressaltando que se trata de uma atividade cujos preços não são fixados pelo mercado, mas por acordos, sem parâmetros.


O Brasil é um pouco o inventor do novo conceito, já que foi um brasileiro, João Havelange, como presidente da Fifa entre 1974 e 1998, que “se deu conta do grande negócio que o futebol poderia representar ao ser globalizado” e envolvendo diferentes setores, desde a venda do espetáculo, até a indústria e o comércio de jogadores.


Agora, Ribeiro se preocupa principalmente com o que virá depois dos Jogos Olímpicos. “Teremos uma fragilidade econômica acentuada, uma volta aos anos 1980, com crise social, desemprego e mais violência”, previu. Isso porque o Rio não conta com uma base industrial estruturada e é mais vulnerável do que outras cidades à crise econômica nacional. Acabarão os empregos gerados pelo megaevento, em um momento em que o Estado do Rio de Janeiro está quebrado e em crise de governabilidade.


Além disso, o momento anterior, de relativa melhora econômica e social, gerou expectativas que serão frustradas depois dos Jogos, com a população perdendo renda e sofrendo a deterioração de serviços de saúde, ressaltou Ribeiro. O grande avanço nos transportes coletivos urbanos, anunciado como legado da Olimpíada, não ocorrerá, porque se investiu muito nos BRT, de efeitos limitados aos seus circuitos, sem uma política geral de transporte de massa, o que exigiria melhorias nos trens suburbanos,“nos quais não houve nenhum investimento”, lamentou.


O plano olímpico também agrava os desequilíbrios do Rio, ao concentrar os investimentos na Barra da Tijuca, uma equivocada expansão urbana para o oeste, iniciada nos anos 1970, com “elevados investimentos em túneis, estradas e viadutos, em um circuito especulativo de altos custos sociais” para a cidade, destacou Ribeiro. Assim, segundo o professor, se perdeu a oportunidade da Olimpíada para “criar outras centralidades a fim de equilibrar a cidade”, revitalizar o centro e “sair do modelo que amplia investimentos em áreas ricas, ao contrário do que fez Londres” para os Jogos de 2012.


Por outro lado, a violência na cidade está aumentando, segundo Campagnani. As mortes provocadas pela Polícia Militar local chegaram a 40 em maio, 138% mais do que em igual mês de 2015, e a maioria das vítimas é de jovens negros. A sucessão de megaeventos fomenta uma crescente militarização da cidade, com o exército convocado para manter a segurança pública. Durante os Jogos, que acontecerão de 4 a 21 de agosto, atuarão 21 mil militares no Rio e mais 20 mil em outras cidades onde também haverá competições, como os jogos de futebol.


Os cerca de 10.500 atletas e 25 mil jornalistas, além de um número maior de turistas, chegarão ao Rio em um momento desfavorável. Além da crise econômica e política, o Brasil sofre, desde o ano passado, um foco do vírus Zika, transmitido pelo Aedes aegypti e fator de microcefalia em bebês de mães contagiadas.

O ministro dos Esportes, Leonardo Picciani, no cargo há apenas dois meses, descartou riscos, em uma teleconferência com jornalistas estrangeiros no dia 7 de julho. Os casos de zika já caíram 90% no Rio, passando para 700 em maio e deverão “se aproximar de zero em agosto”, assegurou o ministro.Sobre segurança, recordou que a cidade tem longa experiência com o Mundial de Futebol e outros megaeventos, a visita do papa Francisco em 2013, sem incidentes, e afirmou que haverá um número sem precedentes de policiais e militares.

Fonte: Envolverde

RJ não cumpriu nenhuma meta ambiental estabelecida para a Olimpíada

segunda-feira, 11 de julho de 2016


A poluição na Baía de Guanabara não é o único problema da cidade.

Ao se candidatar para ser sede dos jogos olímpicos de 2016, o Rio de Janeiro elaborou um dossiê com uma série de metas ambientais que seriam deixadas na cidade após o evento esportivo. A pouco menos de um mês para o início dos jogos, a cidade não conseguiu cumprir nenhum dos compromissos pré-estabelecidos.

O assunto foi tema e uma reportagem especial do jornal Folha de S. Paulo, que detalhou a situação do saneamento básico e da recuperação ambiental na capital fluminense. A Baía de Guanabara, que tem sido um dos principais assuntos quando se fala em áreas inapropriadas para as atividades náuticas, não é o único problema da cidade.

Durante a candidatura, o dossiê com compromissos para os jogos exaltou o legado que seria deixado à população e isso foi um dos grandes motivos que colaboraram para a escolha da cidade-sede. No entanto, o que se viu foram promessas não cumpridas e uma série de incertezas.

A Lagoa de Jacarepaguá, por exemplo, que está ao lado do Parque Olímpico tem sido usada há décadas para o despejo de esgoto sem tratamento. Nem o saneamento usado na Vila Olímpica está finalizado. A Cedae, empresa carioca de saneamento básico, promete concluir o sistema que abrangerá a área olímpica até 15 de julho. Mesmo assim, outras cem mil pessoas que moram na região continuarão tendo seu esgoto indo direto para a lagoa.

Baía de Guanabara
Na Baía de Guanabara a situação é ainda pior. O local receberá as competições de vela e é um dos principais símbolos do fracasso do planejamento ambiental da Rio 2016. A intenção era conseguir limpar 80% do esgoto emitido pelas 9 milhões de pessoas que dependem da Baía. No entanto, o sistema de saneamento só foi de 16% para 48%.

De acordo com a Secretaria Ambiental, seriam necessários R$ 12 bilhões para universalizar o saneamento básico dos 15 municípios no entorno do Rio, mas a verba é inviável para o governo, que passa por uma grave crise financeira.

Rodrigo de Freitas
O projeto era deixar a Lagoa Rodrigo de Freitas em condições ideais para banho. Apesar de ter conseguido melhorar as condições da água na lagoa, o objetivo foi abandonado, já que a avaliação ambiental é de que isso é inviável.

Compensação Ambiental
De acordo com a Secretaria Ambiental do Rio de Janeiro, foram recuperados 3.275 hectares de Mata Atlântica, o equivalente a 69% do total necessário para a compensação das emissões de gases poluentes ligadas às obras públicas.

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Fonte: Ciclo Vivo