domingo, 12 de junho de 2016

PRF prende traficante com mil pássaros no porta-mala

Por ((o))eco
Foto: PRF/Bahia/Divulgação.
Foto: PRF/Bahia/Divulgação.


A história de Valdivino Honorário de Jesus, 60 anos, ilustra um fato conhecido sobre crimes ambientais: punições pequenas incentivam a reincidência. 


Traficante de animais conhecido pela polícia, Valdivino foi preso em flagrante na segunda (30) após seu carro ser parado pela Polícia Rodoviária Federal, na divisa do estado da Bahia com Pernambuco. No porta-mala, o traficante transportava 1.000 canários-da-terra comprimidos em pequenas gaiolas. Quinze não aguentaram a viagem e morreram. 


Valdivino foi encaminhado para a Delegacia de Polícia Civil de Paulo Afonso. O traficante vinha de Itabuna, Bahia, e venderia os pássaros em Caruaru, Pernambuco. Os animais apreendidos foram encaminhados ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) de Salvador. 


Essa é a décima terceira vez que Valdivino é preso por tráfico de animais silvestres. Desde 1996, o traficante é conhecido das autoridades. Só em 2010, ele foi preso duas vezes transportando aves silvestres num espaço de duas semanas. No dia 31 de agosto, o traficante foi flagrado com 421 aves. Quatorze dias depois, mais 582 pássaros silvestres foram apreendidos em posse do mesmo. 


Tamanha reincidência é explicada pela própria legislação. A punição para o crime de Valdivino está prevista no artigo 29 da lei de crimes ambientais: “Matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em desacordo com a obtida: Pena - detenção de seis meses a um ano, e multa”. 


Tipificado como "infração de menor potencial ofensivo", na prática a punição é o pagamento de multa, sem prisão. Como tráfico de animais silvestres é rentável, não é difícil para o criminoso contumaz pagar e reincidir no mesmo delito. 


Ainda não se sabe o valor da multa que Valdivino terá que pagar dessa vez, mas um canário-da-terra comprado em criadouro autorizado custa, em média, 150 reais. Se ele vendesse os pássaros por cem reais cada, conseguiria, só nessa empreitada, 98.500 reais.

"Olha que coisa mais linda, mais cheia de graça..."

 
 

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Um caçador..... ambientalista?????!!!

Pois é, tudo seria lindo se o Atala não fosse caçador, não entendo como pode ser idolatrado pelos ambientalistas, não é uma incoerência? ou fauna não é uma questão ambiental?

O chef Alex Atala, por meio do Instituto ATÁ e o diretor de Estratégia Costeira e Marinha da CI-Brasil, Guilherme Fraga Dutra estão engrossando o caldo pelas parcerias sustentáveis por meio do Projeto Pesca+Sustentável, vencedor do Desafio de Impacto Social do Google (2014), em parceria com ICMBio e o Confrem - Brasil.

Olha que incrível. Em breve, os chefs de renomados restaurantes de São Paulo servirão em seus menus o caranguejo-uçá, que é pescado de forma sustentável em Canavieiras, na Bahia.


Confira mais detalhes: http://bit.ly/1TRDjHE

Campanha "Um futuro seguro para nossas abelhas"


Um futuro seguro para nossas abelhas
Manifesto pela regulamentação da criação de abelhas exóticas e nativas
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O mundo assiste estarrecido ao desaparecimento das abelhas.
Os fatores, ainda não suficientemente esclarecidos, vão das mudanças climáticas, aos agrotóxicos ou aos vírus.

Temos um cenário perfeito para que a indústria do mel se apropriasse do discurso de conservação das abelhas para captar investimentos e ampliar os negócios no mundo inteiro.
Está aí uma verdade que o mundo não sabe: a abelha que mobilizou este alerta mundial é a menos ameaçada de todas as abelhas do mundo.

É a Apis mellifera, uma espécie cosmopolita, de grande valor econômico, cujos modos de exploração vem ditando a conduta de criação de outras espécies de abelha igualmente importantes na polinização.

Nas Américas, esta abelha é exótica, introduzida desde o séc. XVIII, e no Brasil é conhecida como abelha europa ou abelha africanizada. 

Enquanto o interesse mundial foca na espécie menos ameaçada do mundo, a indústria do mel dita condutas e promove exemplos de conservação mais próprias de um manual de economia do agronegócio.

Nisto, outras milhares de espécies nativas em toda América Latina permanecem no limbo, sendo esquecidas quanto as ameaças a uma série de outros fatores essenciais a sua sobrevivência.

Para assegurar a polinização das flores, e a consequente produção de alimentos para o mundo, devemos apostar na diversidade das abelhas.

Ela é assegurada por meio do investimento equitativo no combate as causas de extinção de todas as espécies, sem dar margem ao discurso economês e a priorização da conservação apenas da espécie de maior valor econômico e de menor valor ambiental, justamente a menos ameaçada de todas.

Assim, contamos com a sua cooperação, apoiando a regulamentação do uso econômico, recreativo e de conservação das abelhas, em todas as esferas públicas, com base na valorização da sua diversidade.

Cemitério do futuro propõe constelação de luz


Cemitério do futuro propõe constelação de luz
Proposta de cemitério do futuro.[Imagem: Columbia University Death Lab.]
Cemitério do futuro
Apesar de a morte ser tão onipresente quando a vida, é muito mais comum ouvir falar de ciências da vida do que de ciências da morte.

Mas existe quem se ocupe com as "ciências do fim da vida" e do "após a vida".
A Universidade de Bath (Reino Unido) possui um Centro para a Morte, enquanto a Universidade de Colúmbia (EUA) possui um laboratório chamado DeathLAB, ou "laboratório da morte" em tradução literal.

Juntos, os pesquisadores das duas instituições apresentaram agora o que eles imaginam ser o "cemitério do futuro".

A proposta, batizada de Constelação Silvestre, vislumbra uma rede de urnas memoriais que deverão transformar a biomassa - os finados - em uma constelação de luzes para iluminar os caminhos do ambiente.
"Nosso objetivo é oferecer opções elegantes para a morte que sejam compatíveis com os valores sociais e ambientais que respeitamos enquanto vivos. A nossa proposta visa garantir um espaço cívico seguro para as metrópoles do futuro, permitindo que o último ato impactante de uma pessoa celebre graciosamente e com responsabilidade a vitalidade da vida," disse a professora Karla Rothstein, fundadora do DeathLAB.

Por que o Brasil comemora o Dia dos Namorados em data diferente do resto do mundo?



de Merelyn Cerqueira  


Aqui no Brasil, comemoramos o Dia dos Namorados em 12 de junho, que no catolicismo representa a véspera de um dia dedicado ao Santo Antônio, considerado “casamenteiro”, conforme publicado pelo portal Terra.

Diferente disso, em diversas regiões do mundo, essa mesma data é comemorada no dia 14 de fevereiro, no tradicional “Valentine’s Day’ (Dia de São Valentim).


Essa particularidade acontece somente no Brasil, e representa um dia marcado pela renovação de votos, trocas de presentes e homenagens e demonstrações de carinho. Contudo, de acordo com o psicólogo, pesquisador e especialista em relacionamentos amorosos Thiago de Almeida, em entrevista ao Terra, a origem dessa data remonta um festival romano, chamado de Lupercalia, dedicado a um deus chamado Lubercus, realizado no século IV a.C. 


Ele contou que, durante as festividades havia um jarro de cerâmica com os nomes das moças da região. Assim, os rapazes poderiam escolhê-las como companheiras para o mesmo evento no próximo ano. Eventualmente, alguns desses casais acabavam se apaixonando e se casando.


Segundo o especialista, o Festival de Lupercalia perdurou por cerca de 800 anos, sendo alterado após o surgimento do cristianismo. “Ao invés dos nomes das moças, a Igreja Católica começou a usar o nome dos santos”, disse. O deus homenageado também foi trocado, já que Lubercus era considerado pagão. “Foi em função disso que surgiu a ideia de santificar o presbítero Valentim”, explicou.



À época, o imperador romano Claudius não suportou a ideia de que São Valentim fosse tão popular e pregasse a existência de um só Deus. 


Ele considerou que isso era uma afronta aos deuses romanos. Logo, todas as pessoas que negassem esse politeísmo ou fossem seguidoras de São Valentim, eram perseguidas, aprisionadas e torturadas. 


Em virtude disso, “os apaixonados encontravam refúgio com o presbítero, que havia sido o único no Império a continuar a celebração de casamentos”, disse. Quando o imperador descobriu essa audácia, mandou que prendessem São Valentim, que continuou a realizar conversões e servir ao seu Deus, o que despertou a ira de Claudius que decidiu decapitá-lo. 


A lenda conta que, no dia 14 de fevereiro, antes de morrer, ele disse estar apaixonado pela filha cega do guarda da prisão a que estava. A moça era responsável pela alimentação dos prisioneiros. Assim, enquanto se despediam ele foi capaz de curá-la da cegueira e deixou-lhe uma carta de despedida em que assinava: “seu eterno Valentim”, uma frase que, segundo Almeida, até hoje é usada em cartões comemorativos do dia.


Apesar de ser reconhecida em todo mundo como uma das datas mais especiais para os apaixonados, aqui no Brasil, até 1949, não existia nenhuma data para comemorá-lo. 


Segundo Almeida, apesar da ideia de ser véspera do dia de Santo Antônio, a escolha do dia tem fundamentos meramente comerciais, já que, até então, o mês de junho era considerado fraco para o comércio. 


Além disso, embora o Brasil seja uma exceção, existem poucos países que também comemoram em data diferente do Valentine’s Day.

Gata paralisada se arrasta de volta ao ninho em que deixou seus filhotes após vizinho tentar matá-la


Por Merelyn Cerqueira
Australia gata paralisada volta ninhoFotos: Reprodução/Bored Panda
Uma gata, que recentemente havia dado à luz um grupo de filhotes, sofreu um ataque brutal após ter aparecido acidentalmente no quintal errado, na Austrália.


O dono da propriedade, teria agarrado a gata pela cauda e a lançado contra uma parede. Apesar de ter sido considerada morta, ela estava viva e conseguiu se arrastar, usando apenas suas patas dianteiras, para o local onde havia deixado seus bebês de apenas uma semana de vida.
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No dia seguinte, uma organização de proteção dos animais imediatamente socorreu a gata e seus filhotes.

Agora apelidada de Princess, ela, infelizmente ficou paralisada permanentemente.

Contudo, sua nova proprietária, uma ativista de animais, chamada Dee Walton, disse que cuidará dela até o resto de sua vida, já que está impossibilitada de urinar ou defecar sozinha.


“Princess é uma lutadora, ela me ensina todos os dias a não desistir“, disse Dee Walton. “Eu acredito que esses filhotes lhe deram a vontade de viver“.
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De acordo com informações publicadas pelo Bored Panda, o homem responsável pelo ataque foi preso e ainda terá de arcar com os custos de uma “cadeira de roda” para Princess.
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Fonte: Jornal Ciência

Governança e políticas públicas no Antropoceno, artigo de Roberto Naime


CECHIN et. al. (2015) assinala que a humanidade transita por uma época de crescentes inquietações relacionadas aos riscos ambientais. Essa perturbação resulta, em boa parte, da percepção sobre as mudanças antropogênicas na vida e no clima terrestre. Tais sentimentos são tão significativos que convergem para um consenso de que estamos entrando numa nova era, chamada Antropoceno.

Embora a expressão ‘Antropoceno’ não tenha alcançado o status oficial de Era geológica para a União Internacional das Ciências Geológicas (UICG), ela tem sido usada extensamente para denominar o atual período, dominado pelas atividades humanas sobre o planeta.

O mais importante nessa expressão é a noção de que a atividade humana adquiriu tamanho poder de transformação dos ecossistemas que passa a ser considerada uma força geológica suficientemente poderosa para definir uma Era.

Nesse contexto, a relação entre sociedade e natureza, em todas as suas dimensões, deve ser um dos principais focos da pesquisa científca.

Isto altera as principais demandas socioambientais do ponto de vista da governança e das polítcas públicas.

A institucionalização da interdisciplinaridade no estudo das questões socioambientais se materializa cada vez mais.

Assim, antropoceno é um termo usado por alguns cientistas para descrever o período mais recente na história da terra. Ainda não há data de início precisa e oficialmente apontada, mas muitos consideram que começa com a revolução industrial, quando as atividades humanas começaram a ter um impacto global significativo na Terra e no funcionamento dos seus ecossistemas.

Outros cientistas consideram que o Antropoceno começa mais cedo, como por exemplo no advento da agricultura.

O termo Antropoceno é uma combinação das raízes das palavras em grego “anthropo” que significa “humano” e “ceno” que significa “novo”. Todas as épocas geológicas da Era Cenozóica terminam em “ceno”.

O biólogo Eugene F. Stoermer originalmente cunhou o termo, mas foi o químico vencedor do Prêmio Nobel, Paul Crutzen que independentemente o reinventou e popularizou. Stoermer escreveu, “eu comecei a usar o termo “antropoceno” na década de 1980, mas nunca formalizei até ser contatado pelo Paul Crutzen.

Ainda em 1873, o geólogo italiano Antonio Stoppani reconheceu o aumento do poder e do efeito da humanidade nos sistemas da Terra e se referiu a uma “era antropozóica”.

Muitas espécies passam a ser extintas devido ao impacto humano. A maioria dos especialistas passa a concordar que as atividades humanas têm acelerado a taxa de extinção de espécies. A taxa exata é controversa, sendo muitas vezes situada entre 100 a 1000 vezes a taxa considerada normal.

Em 2010, um estudo descobriu que o fitoplâncton declinou substancialmente nos oceanos do mundo ao longo do século passado. Desde 1950, biomassa de algas diminuiu cerca de 40%, provavelmente em resposta ao aquecimento do oceano, sendo que o declínio ganhou ritmo nos últimos anos.

Já somos mais de 7 bilhões de seres humanos vivendo e consumindo os recursos da Terra. A queima continuada de combustíveis fósseis, como o petróleo e o carvão, tem sido responsável por um dos impactos mais sensíveis do Antropoceno, o chamado aquecimento global.

O clima está mudando. As geleiras e as calotas polares estão derretendo, o nível do mar aumentando, e começam a ocorrer grandes alterações no regime de chuvas e nos processos biológicos.

No Antropoceno, o curso dos grandes rios do planeta e o seu padrão de sedimentação foram amplamente alterados. Barragens, usinas e canais mudaram de forma radical estes caminhos de água. Estamos cada vez mais sujeitos a secas e inundações.

A disponibilidade de água potável atual e futura também está em risco, devido ao desperdício, à falta de manutenção nas tubulações e a poluição de fontes, rios, lagos e aquíferos.

As grandes metrópoles são as primeiras a sofrer com a crise crônica de água. Em todo o mundo, apenas 4% dos esgotos domésticos são adequadamente tratados, e a maior parte da água utilizada nas residências e nas indústrias é despejada nos rios sem qualquer tipo de tratamento.

Crutzen propôs a Revolução Industrial como o início do Antropoceno. Embora seja evidente que a Revolução Industrial marcou o início de um impacto humano global sem precedentes no planeta, grande parte da paisagem da terra já havia sido profundamente modificada pelas atividades humanas.

Um marcador que represente algum impacto substancial dos seres humanos sobre o ambiente como um todo, em escala comparável àquelas associadas a perturbações significativas do passado geológico, é necessário, em lugar das pequenas alterações na composição da atmosfera.

Mas o que mais evidencia esta fase da civilização, é a complexidade dos arranjos de equilíbrio social e suas conseqüências nos atos de gestão e governança, que não admitem mais improvisações espontaneístas.

Referências:
https://pt.wikipedia.org/wiki/Antropoceno
CECHIN, Andrei e BARRETO, Cristane Gomes, Governança e Polítcas Públicas no Antropoceno. Ambiente & Sociedade – Ano II – No 5, p. 229-231. Sustentabilidade em Debate – Brasília, v. 6, n. 2, p. 14-16, mai/ago 2015
Dr. Roberto Naime, Colunista do Portal EcoDebate, é Doutor em Geologia Ambiental. Integrante do corpo Docente do Mestrado e Doutorado em Qualidade Ambiental da Universidade Feevale.

Fonte: EcoDebate

Assembleia de São Paulo aprova concessão de 25 áreas protegidas

((o))eco
Parque Estadual de Ilhabela está na lista dos que serão concedida à exploração privada. Foto: Wikipédia.
Parque Estadual de Ilhabela está na lista dos que serão concedida à exploração privada. 
Foto: Wikipédia.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovou na noite desta terça-feira (07) o projeto de lei nº 249, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que concede à iniciativa privada a gestão de 25 unidades de conservação e estações experimentais administradas pela Secretaria do Meio Ambiente.


Por 63 votos a favor e 17 contra, os deputados autorizaram a concessão por até 30 anos de 13 parques estaduais, 5 estações experimentais e 6 florestas estaduais. A concessão ocorrerá por meio de licitação e as empresas poderão explorar as atrações turísticas das unidades, como hospedagem, trilhas, restaurantes e bilheteria, no caso dos parques estaduais, e na comercialização de madeira ou de subprodutos florestais, no caso de florestas estaduais.


Em contrapartida, as concessionárias terão de fazer manutenção das áreas e melhorar os serviços prestados. O projeto de lei condiciona a exploração de áreas de uso público, de experimentação ou de manejo sustentável, às regras previstas no “Plano de Manejo” e a compatibilidade das atividades exploradas com os objetivos de proteção da área a ser concedida.


O projeto de lei tramitou durante 3 anos e ficou parado desde o ano passado, quando ocorreu uma audiência pública na Comissão de Meio Ambiente da Casa. Na quinta-feira da semana passada (02), uma emenda aglutinadora foi apresentada pelo líder do governo na Assembleia, Cauê Macris (PSDB) e mais 21 deputados. A proposta foi imediatamente colocada em regime de urgência e apreciada pelo plenário ontem. O projeto segue para a sanção do governador.


As principais críticas dos partidos de oposição ao projeto se dá pela cobrança de ingressos de áreas antes abertas ao público sem cobrança de taxa. O deputado Carlos Giannazi, líder do PSOL, afirmou que entrará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça de São Paulo pedindo a anulação da lei ora aprovada no parlamento.

Plenário aprova concessão de 25 para terceiros. Foto: Bruna Sampaio/Alesp.
Plenário aprova concessão de 25 áreas protegidas para terceiros. Foto: Bruna Sampaio/Alesp.

Assentamentos irregulares são os que mais desmatam na Amazônia

Por Ciro Barros e Iuri Barcelos
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No ato de assinatura do Acordo de Paris, em 22 de abril, na sede da ONU em Nova York, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o desmatamento na Amazonia será erradicado até 2030.

Mas dados recentes do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) indicam que o desmatamento zero é um grande desafio. Embora tenha recuado acentuadamente ao longo da década passada, o desmatamento na região parou de cair de maneira significativa e manteve-se numa faixa de 5.8 mil a 7 mil km2 entre 2009 e 2015 — apenas no ano passado a Amazônia perdeu uma área equivalente a 583 mil campos de futebol em cobertura vegetal.


E uma das razões para o freio no ritmo de queda é o desmatamento dentro de assentamentos de reforma agrária. Não por outra razão, o Ministério Público Federal (MPF) elegeu, em julho de 2012, o maior desmatador da Amazônia: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Quatro anos depois, no início deste abril de 2016, o Tribunal de Contas da União (TCU) pediu a paralisação da reforma agrária no país, por irregularidades em quase 500 mil benefícios concedidos pelo órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário.


Para entender melhor como é o trabalho do Incra na Amazônia Legal e investigar quais são os maiores desafios e limites da atuação do órgão, a Pública consultou diversos documentos produzidos por órgãos de controle e organizações da sociedade civil e entrevistou procuradores, funcionários do Incra, assentados e representantes de movimentos sociais da região.


A reportagem compilou e cruzou bancos de dados. E a conclusão da investigação jornalística é que falhas e irregularidades do Incra acabam por alimentar conflitos violentos e impactam diretamente o desmatamento da região.



Um dos fatos identificados pela apuração é uma concentração de homologações irregulares de beneficiários de reforma agrária na Amazônia Legal. A Pública teve acesso a dados desagregados da última fiscalização feita pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) e detectou que os estados amazônicos são campeões de homologações indevidas: das dez superintendências do Incra que mais concentram irregularidades na história, apenas uma não está na região amazônica.



Com essa prática, o Incra vem regularmente cedendo lotes de reforma agrária a um público sem perfil para recebê-los (como funcionários públicos, políticos, empresários, pessoas de renda elevada etc.), e isso é mais frequente na Amazônia Legal.



Atuação do Incra pode estar ligada a acirramento de conflitos e desmatamento na Amazônia Legal.Foto: Ascom/Terra de Direitos
Atuação do Incra pode estar ligada a acirramento de conflitos e desmatamento na Amazônia Legal.Foto: Ascom/Terra de Direitos


Os dados do próprio Incra mostram também um processo acentuado de criação de assentamentos nos anos 2005 e 2006. O Incra nunca criou assentamentos para tantas famílias na região amazônica em toda a sua história como nesse período.


Segundo fontes ouvidas pela Pública, esse fato pode estar ligado ao cumprimento das metas do segundo Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que vigorou entre 2003 e 2007. As homologações irregulares na Amazônia também se concentram no biênio 2005-2006, e os dados analisados na reportagem mostram as consequências dessa alta de criação de assentamentos sem rigor técnico.



A pressão para o atingimento de metas e as irregularidades detectadas pelos órgãos de controle podem estar na origem da alta da participação dos assentamentos no total de desmatamento na Amazônia.



O desmatamento caiu 77% na região entre 2004 e 2011. Entretanto, dentro dos assentamentos de reforma agrária, os índices não acompanharam a queda com a mesma intensidade. Isso fez com que sua participação no desmatamento total na Amazônia Legal crescesse a partir da última década.



A Superintendência do Incra em Santarém é um exemplo desse caos fundiário gerado pelas homologações indevidas realizadas em assentamentos criados sem rigor técnico.


“Encontrei um quadro catastrófico”, diz ex-superintendente do Incra em Santarém
O ex-superintendente, Claudinei Chalito, deparou-se com conflitos e irregularidades durante sua gestão. Foto: Ascom/Incra
O ex-superintendente, Claudinei Chalito, deparou-se com conflitos e irregularidades durante sua gestão. Foto: Ascom/Incra


Com uma década de experiência no Incra como servidor de carreira, o engenheiro agrônomo Claudinei Chalito da Silva topou abrir mão de um cargo de diretoria no Incra do Paraná para assumir, em setembro do ano passado, uma das superintendências mais problemáticas de todo o Brasil: a SR-30, sediada em Santarém, no Pará.


Chalito vibrou com a ideia de pela primeira vez comandar um núcleo regional do Incra, mas sabia que era um desafio. Seu antecessor no cargo, Luiz Bacelar Guerreiro, que geriu a Superintendência entre novembro de 2012 e agosto de 2015, havia saído do cargo preso na Operação Madeira Limpa, da Polícia Federal.



Segundo o MPF, Bacelar permitia que empresários explorassem ilegalmente os assentamentos de reforma agrária e unidades de conservação na região. O prejuízo aos cofres públicos chega, no mínimo, a R$ 31,5 milhões, segundo a PF.


O legado da gestão Bacelar, porém, era só uma parte dos problemas que Chalito tinha pela frente. “Encontrei um quadro catastrófico. Se for colocar uma escala de gravidade, eu diria que de 0 a 100, chegou bem perto de 100”, resume.
Deflagrada em 2015 pela PF, Operação Madeira Limpa em Santarém desmantelou um esquema de exploração ilegal de assentamentos. Foto: Reprodução/Youtube
Deflagrada em 2015 pela PF, Operação Madeira Limpa em Santarém desmantelou um esquema de exploração ilegal de assentamentos. Foto: Reprodução/Youtube

“Encontrei muitos conflitos internos entre servidores, um clima bem tenso. Havia uma enorme quantidade de processos de criação de assentamentos feitos de forma irregular que estavam, inclusive, na mesa do superintendente só esperando fazer o despacho. Tive de barrar vários processos por vícios em outras etapas. Havia mais de 12 mil beneficiários bloqueados após uma fiscalização feita pela CGU no ano passado.


Mais de 15 convênios estavam paralisados por falta de parecer técnico, prestação de contas. Havia irregularidades em praticamente todos os assentamentos, eram bem poucos os que não tinham problemas graves de reconcentração de terra, com ‘fazendeiros’ dentro deles, o que gerava muito conflito e extração ilegal de madeira.


Muitos casos de sobreposição de assentamentos com terras indígenas, unidades de conservação ou até outros assentamentos por falta de rigor técnico no processo de criação. Havia mais de 9 mil famílias que moravam em área de várzea, literalmente dentro dos rios, onde o Incra não conseguiu levar créditos de apoio e fomento”, relata o ex-superintendente.


Chalito parece se cansar. Ele retoma o fôlego antes de concluir. “Você precisaria multiplicar aquela superintendência por mais de dez para resolver os problemas de lá. Tem muitos conflitos em que há risco de morte ali dentro, casos em que a floresta amazônica está se transformando em cinzas porque os madeireiros estão tomando conta. É uma região que não vai se estabilizar em cinco nem em dez anos”, conta.



A fábrica de “assentamentos de papel” Em dezembro de 2007, quatro procuradores da República propuseram uma ação civil pública contra a Superintendência do Incra em Santarém, a mesma que seria comandada por Chalito anos mais tarde. Na ação, os procuradores constataram que dois terços dos assentamentos da superintendência (144 de um total de 218) haviam sido criados somente nos anos de 2005 e 2006. Esses assentamentos abrigavam 70% das famílias beneficiárias da reforma agrária na região, mais ou menos 51 mil. À época, esse número era equivalente à população da cidade de Santarém distribuída em uma área do tamanho do estado da Paraíba.
O conluio com os madeireiros, escancarado anos mais tarde na gestão Bacelar, já era apontado pelo MPF. Segundo a ação, a superintendência criou nesse período vários projetos de assentamento diferenciados, como PAEs e PDSs (Projetos de Assentamento Agroextrativistas e Projetos de Desenvolvimento Sustentável), em que é permitida a extração de madeira por práticas de manejo sustentável. Muitos desses assentamentos foram criados pela superintendência em área de floresta primária para um público sem perfil de reforma agrária. Das cerca de 14 mil pessoas assentadas nos PDSs, apenas 5 mil teriam de fato o perfil para serem beneficiárias desse tipo de projeto. Entre as demais haveria pessoas ligadas às empresas madeireiras. “Os documentos apontam a ingerência do setor madeireiro no processo de criação de Projetos de Desenvolvimento Sustentável. Dos autos emerge a interferência direta do setor privado na destinação de terras públicas federais da ordem de 2.232.837 hectares, uma área equivalente ao estado de Sergipe”, relata a ação.
Para o MPF, o processo de criação massiva de assentamentos nesses dois anos também passou por cima de vários procedimentos técnicos necessários. “Todos os assentamentos na gestão do atual superintendente foram criados sem a emissão de licença prévia”, afirma, em letras maiúsculas, a ação do MPF. E 72% dos assentamentos também foram criados sem os laudos agronômicos, documentos que asseguram a adequação da área a um projeto de assentamento.
Trecho da ação judicial movida pelo MPF contra o Incra em 2007. Foto: MPF
Trecho da ação judicial movida pelo MPF contra o Incra em 2007. Foto: MPF
Os funcionários do Incra ouvidos na ação reconhecem as irregularidades em depoimentos. “A depoente dizia ao superintendente que faltavam peças técnicas, mas, como o agrônomo não as entregava, o superintendente dava ordem de publicar as portarias de criação”, diz a servidora Érica Luana Braga. “A procuradoria do INCRA foi omissa a todo momento […]”, relata, em depoimento ao MPF, o servidor Juliano Gallo, que apontou a criação de um PAC — o PAC Nova União – como exemplo de assentamento “criado sem nenhum parecer”. Outro documento, um memorando interno do Incra, afirma que a “criação acelerada de assentamentos no final de 2006, para cumprir as metas estabelecidas para a Superintendência em Santarém, fizeram com que estes assentamentos fossem criados sem que houvesse a devida atenção às áreas anteriormente destinadas à conservação”.
Fontes de vários setores (movimentos sociais, MPF, servidores do Incra) ouvidas pela Pública afirmam que esse processo de criação desenfreada de assentamentos também pode estar relacionado ao cumprimento das metas da segunda Política Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que vigorou entre 2003 e 2007. “É uma discussão que depois de dez anos a gente entende que tem três lógicas… Tinha uma lógica que era defendida pela gestão do Incra na época, que era a de ganhar as terras públicas não destinadas para a reforma agrária, mas tinha outra lógica que era a de atender financiamento de campanha, de dinheiro de madeireira. Teve áreas de reserva de madeira nobre em que os madeireiros chegaram a indicar onde seria feito o assentamento”, analisa um servidor do Incra ouvido sob anonimato que em 2006 já trabalhava no órgão. “Outra lógica também era fazer números com os movimentos sociais e com a PNRA.”
Há casos de várias criações de assentamento pela superintendência de Santarém no mesmo dia. Só em 27 de dezembro de 2006, foram criados 20 assentamentos, com uma área equivalente a 528.000 campos de futebol. Só nesse dia, o número de famílias cadastradas é o mesmo que a região Sul inteira assentou em todo o ano.
A ação do MPF foi acolhida pelo juízo federal em Santarém, ainda em 2007. Quatro anos depois, 106 assentamentos criados no período tiveram suas portarias canceladas ou ficaram interditados judicialmente, restringindo a ação do Incra nesses assentamentos.
“Foram criados muitos assentamentos na região nessa época sem licenciamento ambiental e sem o rigor técnico adequado. Mas, quando houve a interdição, os problemas naqueles assentamentos foram crescendo. Os madeireiros foram tomando conta das áreas e o desmatamento e os conflitos se avolumaram demais”, relembra o ex-superintendente Chalito. “O desmatamento ali era descomunal, com queimadas enormes. No mês de novembro, depois que eu fui para lá, a gente sentia o cheiro da fumaça de dentro do Incra. De noite e de madrugada era sufocante aquilo. Houve muita ameaça desses grandes posseiros ligados aos madeireiros, expulsão de beneficiários legítimos. Fora a pobreza com que essas famílias das áreas interditadas tiveram que conviver sem o apoio do Incra. Algumas até abandonaram os lotes. E a gente estava de mãos atadas.”
Dez anos depois, nenhum assentamento criado entre 2005 e 2006 chegou à fase final de desenvolvimento, segundo os critérios do Incra. E eles são líderes de desmatamento na Amazônia Legal.

Amazônia Legal, campeã de homologações indevidas 
O processo de criação de assentamentos da superintendência que Chalito assumiu é semelhante ao de outras regiões. Assim como em Santarém, as outras 11 superintendências do Incra na Amazônia Legal tiveram uma grande alta na criação de assentamentos de reforma agrária em 2005 e 2006. As retificações das portarias de criação de assentamentos também começaram a aparecer com frequência muito maior do que nos anos anteriores, ampliando ainda mais a capacidade dos assentamentos.


A alta nas criações foi acompanhada por um crescimento no número de beneficiários cadastrados de maneira irregular. A Pública teve acesso aos dados da última fiscalização feita pela CGU no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra). Os estados da Amazônia Legal são campeões de homologações indevidas: das dez superintendências do Incra que mais concentram irregularidades na história, apenas uma não está na região. Os anos com maior número de cadastros indevidos na relação de beneficiários são justamente 2005 e 2006.



Um acórdão divulgado em abril pelo TCU confirma que as superintendências do Incra na Amazônia Legal concentram o maior número de irregularidades. O órgão fez basicamente a mesma fiscalização feita pela CGU no fim do ano passado e determinou a paralisação do Programa Nacional de Reforma Agrária por ter identificado mais de 500 mil beneficiários irregulares.


Desmatamento na Amazônia mudou de perfil 
O ritmo do desmatamento na Amazônia Legal apresentou forte desaceleração a partir de 2004, com o início do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).


O PPCDAm, uma iniciativa conjunta de 15 ministérios, nove governos estaduais e 13 ONGs, centralizou seus esforços em atividades de monitoramento e controle ambiental. Nos primeiros anos do plano, o resultado foi um sucesso.


O desmatamento caiu 77% na Amazônia Legal entre 2004 e 2011. Entretanto, dentro dos assentamentos de reforma agrária os índices não acompanharam a queda com a mesma intensidade. Isso fez com que sua participação no desmatamento total na Amazônia Legal crescesse a partir da última década.


Uma avaliação da segunda fase do plano feita pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou o ordenamento fundiário como o principal gargalo a ser enfrentado no combate ao desmatamento na Amazônia Legal.
 Desmatamento em assentamentos cai em ritmo menor que fora de assentamentos. Ao longo do últimos anos aumentou a participação dos assentamentos no total de área desmatada. Fonte: IMAZON

Desmatamento em assentamentos cai em ritmo menor que fora de assentamentos. 
Ao longo do últimos anos aumentou a participação dos assentamentos no total de
 área desmatada. Fonte: IMAZON



Esses assentamentos, que eram responsáveis por 18% do desmatamento da Amazônia em 2003, passaram a responder por 30% do total em 2014. Entre 2005 e 2011, houve uma alta de 13% na contribuição dos assentamentos para o desmatamento na região. Os dados são do estudo “Desmatamento nos assentamentos da Amazônia: histórico, tendências e oportunidades”, desenvolvido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia (Ipam) e lançado em fevereiro.


O estudo também alerta para um desmatamento incomum dentro das áreas dos assentamentos. Segundo o instituto, o desmatamento compatível com as atividades dos beneficiários da reforma agrária seria de até 10 hectares por ano.


Apesar desse parâmetro, “quase 72% da área desmatada dentro dos assentamentos está ocorrendo em polígonos maiores que 10 ha (21% em polígonos maiores que 50 ha). O fato de a maioria da derrubada de florestas dentro dos assentamentos ser feita em grandes blocos (polígonos) surge como um forte indicador do processo de reconcentração de lotes dentro dos assentamentos”, afirma o relatório.


Um dos fatores da maior participação dos assentamentos no desmatamento da Amazônia pode estar relacionado à falta de rigor técnico na atuação do Incra na região em 2005 e 2006. Na década de 1990 até 2004, o órgão homologava irregularmente 1.500 beneficiários em média. Nos dois anos seguintes, esse número subiu para 7 mil.
1,500 famílias
Média anual de homologações indevidas -> 1990-2004
7,000 famílias
Média anual de homologações indevidas -> 2005-2006

Os assentamentos campeões de desmatamento em oito dos dez anos entre 2001 e 2010 apareciam também nas primeiras posições do ranking de assentamentos com mais beneficiários irregulares.

Ao longo do tempo, esses projetos com grande quantidade de irregularidades nos cadastros também registram um desmatamento mais intenso. Comparando projetos de tamanho semelhantes, o grupo de assentamentos com irregularidades apresentou taxas de desmatamento médio sempre maiores que nos assentamentos em geral.
Os prejuízos das irregularidades nas ações do Incra vão além do desmatamento. A exploração de madeira ilegal nos assentamentos da Amazônia Legal também se concentra nos projetos criados entre 2005 e 2006.

Um novo diagnóstico surge com crescente importância dos assentamentos de reforma agrária no desmatamento da Amazônia: o perfil do desmatamento mudou. Agora ele acontece em pequenos focos, distribuídos em áreas menores – com capacidade para escapar dos sensores instalados durante as primeiras fases do PPCDAm.


A partir de 2012, durante a terceira e última fase do plano, uma das principais funções do Incra seria reverter esse cenário. Para tanto, o órgão anunciou o Programa Assentamentos Verdes (PAV).


O programa apoia práticas sustentáveis e continua com as ações de regularização, monitoramento e controle ambiental em aproximadamente 2.500 assentamentos. Em outra frente de trabalho, o Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária (Sipra) foi implementado para melhorar o processo de inclusão de beneficiários.


Antes do Sipra, o procedimento era feito com menos controle. Hoje, é necessário incluir uma série de documentos no sistema, que é informatizado e unificado. No entanto, segundo o TCU, as irregularidades no cadastro de beneficiários ainda atingem aproximadamente 30% da base total.


Vítima da governabilidade
No último dia 29 de março, Chalito foi exonerado do comando da Superintendência Regional do Incra em Santarém. Segundo ele, sua saída estaria ligada ao recente desembarque do PMDB da base aliada do governo federal. “Minha saída veio no âmbito da crise institucional que nós vivemos.


A gente tem informações de que o novo superintendente tem ligações com um deputado federal do município lá de Santarém, que é o deputado Francisco Chapadinha [PTN-PA]. Nesse arranjo de forças dos partidos saindo da base aliada e outros entrando, o meu cargo foi repassado nesse esforço de recompor o governo”, afirma.


Para atrair o PTN (Partido Trabalhista Nacional) e tentar recompor sua base às vésperas da votação do impeachment na Câmara dos Deputados, o governo ofereceu o cargo a Adaías Gonçalves, ligado ao deputado federal Francisco Chapadinha (PTN-PA), o único deputado federal eleito por Santarém. A informação coincide com uma nota do jornal O Globo.


 Após a divulgação do acordo pela imprensa, Chapadinha negou que estivesse negociando seu voto. “Fui acusado de que votaria a favor da presidente em troca de cargos no governo federal, o que não é verdade. Todos os cargos que indiquei foram feitos desde o início do mandato e somente agora as indicações começaram a sair.


Em nenhum momento me foi condicionado o apoio à presidente em troca de cargos”, afirmou o deputado em nota à imprensa paraense. Coincidência ou não, dois dias após o voto favorável de Chapadinha à admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara, o governo exonerou Adaías Gonçalves. À frente da SR-30 está agora a servidora de carreira Elita Beltrão.


Em entrevista à Pública, a atual superintendente do Incra em Santarém afirma que o Incra trabalha para sanar os erros apontados pela reportagem. Com relação à ação civil pública dos “assentamentos de papel”, movida pelo MPF em 2007, ela afirma que a superintendência já constituiu um Grupo de Trabalho para regularizar os assentamentos denunciados. “Esse GT já revisou 12 processos de assentamentos citados na ação.


Em sete desses 12 processos, os assentamentos já foram até desinterditados judicialmente. A ideia agora é continuar a revisão”, diz. Ela também realça que o órgão trabalha no combate ao desmatamento em assentamentos casando seu planejamento com o Programa Assentamentos Verdes. “Todo o nosso planejamento é para atuar nesses assentamentos em que houve denúncias de desmatamento, em que já houve supervisão ocupacional que identificou ocupantes irregulares que também promovem desmatamento”, garante.

 
Elita Beltrão também informa que o Incra trabalha para penalizar os envolvidos na antiga gestão Bacelar, acusada de corrupção pela Operação Madeira Limpa, da Polícia Federal. “Instalamos uma comissão para apurar o envolvimento tanto do Bacelar, quanto de outros servidores nessas ações de desmatamento, compra e venda de lotes e outras irregularidades. Há também uma ação penal aberta nesse sentido.


Nós pautamos para este ano a supervisão ocupacional de todos os assentamentos que foram alvo de ações dessas pessoas que estão envolvidas na Operação Madeira Limpa. Estamos também reestruturando todas as diretorias da Superintendência”, ressalta. Segundo Elita, todos os procedimentos técnicos para a homologação de assentados e para a concessão de planos de manejo sustentável passarão diretamente pelo gabinete dela para haver mais controle dos procedimentos.

A superintendente afirma, porém, que a SR-30 sofre com a falta de recursos. “A circunscrição da superintendência abrange 19 municípios. São mais de 50 mil famílias. Nós temos uma quantidade de servidores bem aquém a essa demanda. Desde 2012, nós estamos sofrendo com um contingenciamento muito grande de recursos. Boa parte das ações previstas não são realizadas por esses dois fatores”, protesta.

Exoneração “política” de Chalito motivou protestos  
Na manhã do dia 4 de abril, representantes de sindicatos, associações de moradores dos assentamentos de Santarém e movimentos sociais ocuparam a sede da SR-30 em protesto contra a exoneração de Claudinei Chalito.


“A exoneração do Claudinei Chalito foi completamente sem critério. Nós tememos muito os acordos que estão por trás desta indicação política, que podem ter interesses de madeireiros, latifundiários, grileiros e mineradoras”, afirmou no dia Lígia Fernandes, representante de uma das associações de assentados. No dia 30 de março, quando foi publicada a exoneração de Chalito no Diário Oficial da União, mais de 60 organizações da região divulgaram uma nota de apoio à gestão dele.



 Movimentos ocupam a sede da SR-30 em protesto contra a exoneração de Chalito. Foto: Ascom/Terra de Direitos
Movimentos ocupam a sede da SR-30 em protesto contra a exoneração de Chalito. Foto: Ascom/Terra de Direitos


“Fico feliz de ter deixado um GT de regularização fundiária junto com o MPF para rever a situação daqueles assentamentos que foram alvo da ação dos ‘assentamentos de papel’ e também que conseguimos formalizar a Ouvidoria Agrária Regional, que vai conseguir mapear melhor a questão da violência da região. Mas infelizmente fomos surpreendidos por essa exoneração”, afirma Claudinei Chalito, que retomará suas funções no Incra do Paraná.

*Republicado da Agência Pública através da licença Creative Commons

O que é Licenciamento Ambiental

Por ((o))eco
Crédito da imagem original: Donizete Tomé
Crédito da imagem original: Donizete Tomé
Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a livre iniciativa, isto é, o direito a todos de perseguir uma atividade econômica, de empreender, a fim de assegurar a todos a possibilidade de uma existência digna.


Este mesmo Estado também reconhece que a dignidade humana é servida pela existência a um meio ambiente equilibrado. Estes dois princípios, no entanto, não raro entram em conflito: perseguir uma atividade econômica certamente causará impactos ao meio ambiente, impactos estes que, se desregrados, podem ser irreversíveis. E também não se pode ter o meio ambiente como obstáculo intransponível à existência humana.

O licenciamento ambiental vem, então, como um importante instrumento de gestão da Administração Pública: por meio dele é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Através dele há a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.


O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.

A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e, a depender do caso, também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando se tratar de grandes projetos, com o potencial de afetar mais de um estado, como é o caso dos empreendimentos de geração de energia, e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental.

As bases legais do licenciamento ambiental estão traçadas, principalmente, na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental; nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental; e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.


Fases do Licenciamento Ambiental
O processo de licenciamento ambiental possui três etapas:


• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Esta licença apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas (as "condicionantes") para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação.

Nesta fase, caberá ao empreendedor atender ao art. 225, §1º, IV da Constituição Federal e da Resolução 001/86 do Conama, elaborando os estudos ambientais que serão entregues ao Órgão Ambiental para análise e deferimento. No caso de uma obra de significativo impacto ambiental, na fase da licença prévia o responsável deve providenciar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O documento técnico-científico traz um diagnóstico ambiental, analisa impactos e suas medidas compensatórias. Tais estudos endereçados, respectivamente, para a Administração Pública e para a sociedade, abordam necessariamente as condições da biota, dos recursos ambientais, as questões paisagísticas, as questões sanitárias e o desenvolvimento socioeconômico da região; e visam dar publicidade e transparência ao projeto.

• Licença Instalação (LI) - Esta aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra de implantação do projeto. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida depois que é concedida após vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas.

Novo relator rejeitará proposta que acaba com licenciamento ambiental

((o))eco
Randolfe
Senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) é o novo relator da PEC 65. 

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 65/2012 pode deixar de ser uma ameaça em breve. Isto porque o novo relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) garantiu que irá apresentar parecer pela inconstitucionalidade da PEC que acaba com o licenciamento ambiental. O novo relatório deverá ser votado até semana que vem na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

A proposta de emenda prevê que a simples apresentação do Estudo de Impacto Ambiental é suficiente para garantir a obra, que não poderá mais ser suspensa ou cancelada por esse motivo.


Sem alarde, a PEC foi aprovada no dia 27 de abril pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Desde então, gerou reação negativa dos órgãos ligados ao meio ambiente, do Ministério Público Federal, da bancada ambientalista e de ONGs. Congressos e notas de repúdio a proposta foram apresentados. Na semana passada, o MPF promoveu uma audiência contra a proposta.


De autoria do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), a PEC seria votada no plenário do Senado, mas um requerimento feito pelo senador Randolfe Rodrigues fez a proposta voltar a ser discutida na CCJ. Se aprovado o relatório na Comissão, a PEC 65 será arquivada.


O projeto tramita agora em conjunto com a PEC 153/2015 que, em sentido contrário, fortalece a legislação ambiental. Em sua redação ela “altera o art. 225 da Constituição Federal para incluir, entre as incumbências do poder público, a promoção de práticas e a adoção de critérios de sustentabilidade em seus planos, programas, projetos e processos de trabalho”.

Países ganham ao defender áreas protegidas próximas às fronteiras

Participantes do seminário plantam árvores no Parque Nacional do Iguaçu, vizinho à Argentina. Foto: © WWF-Brasil/ Nathália Helena
Participantes do seminário plantam árvores no Parque Nacional do Iguaçu, vizinho à
Argentina. Foto: © WWF-Brasil/ Nathália Helena

O Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu (PR), e o Parque Nacional do Iguazu, na Província de Missiones, na Argentina, têm muito mais em comum do que o nome do rio que une essas unidades de conservação.

A região que engloba os dois parques é um dos últimos remanescentes da Mata Atlântica, uma exuberante floresta que pontuava toda costa brasileira, desde o Nordeste, avançando até a Argentina e Paraguai. Estima-se que atualmente restem pouco mais de dez por cento desse bioma, um dos mais ameaçados do mundo.

E um dos raros pontos em que a Mata Atlântica está bem preservada é justamente na intersecção dos dois parques, uma área conhecida como ecorregião do Alto Paraná e que integra ainda o Corredor Trinacional de Biodiversidade, uma extensa área de cerca de um milhão de hectares.

Graças à integridade da floresta nesta região, centenas de espécies conseguem sobreviver ao acelerado processo de extinção causado pela fragmentação dos habitats naturais.

Para os parques conectados pelo Iguaçu, talvez a espécie mais emblemática seja a onça-pintada (Panthera onca). Desde 1990, pesquisadores brasileiros e argentinos têm se esforçado para manter vivo naquelas matas um dos maiores felinos das Américas.

Mas as onças desconhecem fronteiras. Apenas seguem seu fluxo natural. Por isso, para proteger o território e garantir a perpetuação da espécie, é preciso que ambos os lados trabalhem juntos. É esta parceria na conservação da biodiversidade o tema de um seminário que reúne esta semana em Foz do Iguaçu especialistas, gestores de áreas protegidas e ONGs de ambas nacionalidades.

A realização é do WWF-Brasil – por meio do Programa de Conservação da Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos no Corredor Binacional do Parque Nacional do Iguaçu e Parque Nacional do Iguazu – em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Fundación Vida Silvestre da Argentina e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

O objetivo é fazer com que os laços da ciência e da cooperação que existem na prática há anos ganhem escala junto aos governos e outros parceiros para garantir o sucesso na conservação do ambiente comum.

“Estamos reafirmando nossa cooperação técnica de mais de uma década com os colegas argentinos e queremos também levar recomendações às instâncias superiores dos governos do Brasil e da Argentina para que se consolide no campo político e diplomático uma integração que já ocorre na prática”, disse Cláudio Maretti, presidente do ICMbio.

Emiliano Ezcurra, vice-presidente da Administração de Parques Nacionais da Argentina, pontuou que “as fronteiras são muito mais mentais do que físicas, quando se trata da conservação das espécies”. Ele dá um exemplo que parece distante, mas ilustra bem o caso.


“A indústria automobilística não tem esse problema de fronteira. Na hora de produzir carros, os países se acertam rapidamente, e dividem o que cada um irá fazer, de modo que todos ganhem. Por que não conseguimos essa integração na hora de cuidar do meio ambiente?”


Para Ezcurra, a conservação precisa ser vista como geradora de economia. “Nosso trabalho faz entrar euros, dólares, reais, pesos nas economias dos países”. Para ele, esta talvez seja a chave que irá destravar o entendimento dos governos de que é preciso trabalhar juntos.


Exemplo africano
A coordenadora do Programa de Mata Atlântica do WWF-Brasil, Anna Carolina Lobo, lembrou que a experiência com a gestão de áreas protegidas entre países vizinhos vem de longa data. Começou em 1932, no Parque Waterton-Glacier, entre o Canadá e os Estados Unidos.

Mais recentemente, vem da África um dos exemplos que mostram que o trabalho de conservação em áreas protegidas contíguas pode ser um jogo de ganha-ganha para todos os lados, mas que é preciso compromisso político por parte dos governos.

O Parque Nacional Limpopo, em Moçambique, tem como vizinhos os parques nacionais Kruger, no Zimbabwe, e Gonarezhou, na África do Sul. Os presidentes e autoridades ambientais dos três países sentaram-se à mesa e traçaram um planto de trabalho comum, no âmbito da iniciativa Peace Parks Foundation.

O governo do Zimbabwe, por exemplo, ajudou a repovoar o Limpopo com 4.700 animais selvagens, como girafas, elefantes e rinocerontes. Isso atrai para Moçambique turistas em busca safaris fotográficos, que ajudam a injetar dinheiro na economia do país. Pesquisas, concessões de turismo, experiências e boas práticas também entram na partilha.

Animados com os resultados, os governos das três nações africanas já estudam formas de facilitar que os turistas transitem livremente nas zonas comuns dos parques nacionais. Isso pode fazer da região um destino único no turismo ecológico no continente africano.

Exemplos assim se espalham pela América Central, Europa e Estados Unidos. Todos eles foram lembrados no primeiro dia de debates sobre o tema. A conclusão é que os benefícios para os países que se unem na defesa de áreas protegidas comuns também desconhecem fronteiras.

*Artigo original da WWF-Brasil. Republicado mediante licença Creative Commons BY-SA 3.0

Educação Ambiental: Guia para Comunidades Escolares

Capa da publicação
Capa da publicação

Em comemoração ao Dia Nacional da Educação Ambiental, nesta sexta-feira (3), será lançado o guia Educação Ambiental em Unidades de Conservação: Ações voltadas para Comunidades Escolares no contexto da Gestão Pública da Biodiversidade.


A publicação traz diretrizes e orientações baseadas em ações de educação ambiental desenvolvidas em escolas no interior e entorno de unidades de conservação (UCs). O lançamento acontecerá Parque Nacional do Iguaçu (PR), escolhido por ser referência em educação ambiental na gestão pública da biodiversidade com comunidades escolares.

O guia foi uma colaboração entre o ICMBio e a WWF Brasil. Também participaram da criação o Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS) e a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas Costeiras e Marinhas (Confrem).


As diretrizes gerais e orientações metodológicas contidas na publicação nasceram de encontros e trocas de experiências entre representantes destas entidades. “Após isso, buscou-se sistematizar, alinhar, divulgar e transversalizar o aprendizado realizado Brasil afora. E assim nasceu o guia, que foi escrito de forma coletiva pelos participantes das oficinas e também recebeu contribuições de colaboradores internos e externos ao ICMBio”, relatou Karina Dino, Coordenadora de Educação Ambiental do instituto.

Ainda segundo a coordenadora, o guia não deve ser entendidas como uma fórmula definitiva, mas, sim, como uma contribuição que deve ser adaptada caso-a-caso para potencializar os resultados e impactos das ações de educação ambiental em comunidades escolares nas unidades de conservação.


Clique aqui para fazer o download do guia

*com informações da Comunicação ICMBio

Oportunidade: Curso Criação e Gestão de Unidades de Conservação Urbanas

Farol de Santa Marta na APA da Baleia Franca, Imbituba/SC. Exemplo de área protegida próxima a área urbana. Foto: Joel Colman
Farol de Santa Marta na APA da Baleia Franca, Imbituba/SC. Exemplo de área protegida
próxima a área urbana. Foto: Joel Colman

Centro Universitário Leonardo Da Vinci (Uniasselvi), em Santa Catarina, está com inscrições abertas para o curso Criação e Gestão de Unidade de Conservação Urbanas. Previsto para os dias 27 de junho a 2 de julho, o objetivo do curso é proporcionar noções básicas e orientações de como criar, gerir e administrar unidades de conservação próximas à cidades.

O curso será ministrado pelo arquiteto urbanista e analista ambiental do ICMBio, o arquiteto urbanista Miguel von Behr. As aulas abordarão os aspectos legais da criação de unidades de conservação urbanas, as técnicas e ferramentas da gestão participativa e os desafios da gestão. Por isto, é direcionado a gestores urbanos e ambientais públicos e privados, membros de ONGs, profissionais liberais, pesquisadores, pós-graduandos, universitários e outros interessados no assunto.

As aulas acontecerão no Pólo de Apoio Presencial IEP/ Uniasselvi de Imbituba, no período noturno. A carga horária total é de 30 horas com direito a certificado ao final. As vagas são limitadas. Para mais informações, enviar e-mail para comercial.grupoiep@gmail.com ou entre em contato pelos telefones (48) 3255-1770, (48) 3255-1762 e 9188-7341 (Whatsapp).