segunda-feira, 25 de janeiro de 2016

Legalização do jogo vai facilitar lavagem de dinheiro


Dallagnol diz que será impossível evitar lavagem de dinheiro


Eduardo Militão
Correio Braziliense
Procuradores da Operação Lava-Jato acompanham os movimentos do Congresso pela retomada da legalização dos bingos, considerados por eles um mecanismo perigoso para lavagem de dinheiro. Entre os parlamentares investigados pela força-tarefa, pelo menos quatro apoiam a volta do jogo regularizado no país. Um quinto congressista é filho de um dos suspeitos de atuar no megaesquema de corrupção e desvio de recursos da Petrobras e outras estatais de energia por meio de um cartel de empreiteiras.


Semanas antes de o Senado aprovar o jogo em uma comissão no fim do ano passado, o coordenador da força-tarefa da Lava-Jato no Ministério Público do Paraná, Deltan Dallagnol, revirou os arquivos atrás de um artigo acadêmico em que afirmava que a jogatina aumentava a lavagem de dinheiro no país. Ele justificou o motivo de, entre tantos afazeres na maior operação de combate à corrupção do país, resolver republicar um texto de 2010: “Em razão da retomada das discussões no Congresso sobre a legalização dos bingos no Brasil”.


O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, José Robalinho, afirmou ao Correio que a preocupação é séria. E que não há possibilidade de impedir o crime. “A condição é zero de ter qualquer possibilidade de fiscalização, e quem diz isso é a Receita Federal e o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras)”, sentenciou ele na semana passada. “Os dois órgãos já disseram não ter capacidade de fiscalizar bingos para evitar que sejam usados para lavagem.”

Entenda como pedir impeachment de Barroso e Lewandowski


Barroso e Lewandowski cometeram crimes de responsabilidade no STF

Ednei Freitas
Entrei em contato telefônico com a mesa do Senado Federal e fui muito bem entendido. Perguntei se a petição de impeachment de ministro do Supremo Tribunal Federal pode ser enviada por carta, para ser protocolada no Senado Federal, e o responsável pela mesa naquele momento, que foi quem conversou comigo, disse que sim. O pedido de impeachment só precisa ser fundamentado e seguir as normas, com firma reconhecida e apontando os crimes de responsabilidade dos ministros Ricardo Lewandowski e Luís Roberto Barroso


No caso de Barroso, por exemplo, o pedido deve ser acompanhado de cópia impressa em computador da declaração de que Barroso ajudou a fundar o PT,
que era assíduo leitor de Marx e adepto de Lênin,
sobre as palestras que ele deu já como juiz em universidades fazendo proselitismo do PT,
sobre a fraude na sessão do STF quando ele omitiu parte do Regimento da Câmara dos Deputados para induzir o plenário a erro, deliberadamente,
sobre a agressão que ele fez em plenário ao Presidente da Câmara,
sobre a proibição da Comissão de Ética do STF que veda mentir em qualquer circunstância,
sobre a sociedade off-shore que ele mantém como sócio da esposa no Rio de Janeiro e nos Estados Unidos,
sobre a investigação da Secretaria da Receita Federal uma vez que Barroso tem bens em dinheiro incompatíveis com os proventos de ministro,
sobre a anulação inconstitucional de parte do Regimento da Câmara, já que o artigo anulado é constitucional e está em vigor, e
sobre a invasão em competência que não é dele, e sim do Poder Legislativo, em legislar seu próprio Regimento, desde que não contrarie a constituição, mas este não é o caso do Regimento atual,
e sobre Barroso, um membro do Judiciário, legislar para o Legislativo, impondo eleição de chapa única, já que só pode ser candidata à eleição a chapa indicada pelos líderes dos partidos etc.




Quanto a Lewandowski, deve ser descrita a falta de decoro, quando, ao conduzir a redação da Ata, sem a presença dos advogados e do representante da Procuradoria-Geral da República, sem o conhecimento dos diversos partidos interessados, ter aceitado transformar em julgamento de mérito uma mera sessão para apreciação das liminares concedidas ao PCdoB.


Para impetrar o processo de impeachment de Barroso e Lewandowski, em documentos separados, basta redigir a petição e colocá-la nos Correios, de preferência por Sedex e dirigida ao:


Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal
Senado Federal
Praça dos Três Poderes – Palácio do Congresso Nacional
Edifício Principal 1º Andar
Brasília – DF
CEP 70165-900

Assim, podem os brasileiros de qualquer parte do país impetrar o impeachment destes dois ministros do STF sem ter de sair de suas cidades. Não há necessidade de ir a Brasília.

Vídeo romântico para animar a gente numa segunda feira.

https://www.facebook.com/MusicMuzikMusik/videos/914520085249957/


 Music Music Music

·
Leonard Cohen - Dance Me To The End Of Love

Movie "Scent Of A Woman" , where Al Pacino teaches Gabrielle Anwar to do the Tango

like emoticon LIKE THIS PAGE ► https://www.facebook.com/MusicMuzikMusik

Lobo-guará é resgatado em depósito da Feira dos Importados, no DF


Animal foi encontrado por visitantes do comércio neste domingo (24). Ele fica em abrigo da Polícia Ambiental antes de ser levado ao Ibama.


DF lobo guaraLobo-guará em uma jaula, após resgate feito pela polícia (Foto: Polícia Militar/Divulgação)
Um lobo-guará foi encontrado dentro de um depósito na manhã deste domingo (24), no SIA, no Distrito Federal. Animal foi resgatado por equipe da Polícia Ambiental.


Segundo a polícia, o lobo-guará foi resgatado em um depósito da Feira dos Importados, onde foi encontrado sem ferimentos. A corporação recebeu o chamado pelo telefone 190 e enviou três homens para o resgate. Os militares afirmam que havia muitas pessoas no comércio, mas a retirada do animal não ofereceu riscos aos visitantes.


O animal vai passar o domingo no Centro de Acolhimento Provisório de Animais Silvestres (Ceapa), da Polícia Militar. Na segunda-feira, ele será levado ao Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas), no Ibama.

Fonte: G1

Mais notícias


Com 0,9°C a mais, 2015 é o ano mais quente da história


De acordo com a Nasa e a Noaa, principal fator foi presença de um forte El Niño; mas, mesmo sem ele, ano seria o mais quente por causa da alta queima de combustíveis fósseis, o que provoca o aquecimento global

 


PUBLICIDADE
A sequência de meses quentes no ano passado já tinha deixado claro que 2015 bateria todos os recordes de temperatura e isso acaba de ser confirmado oficialmente pela agência espacial americana (Nasa) e pela agência de oceanos e atmosfera dos EUA (Noaa).


A temperatura média global em 2015 foi 0,9°C mais alta que a média apresentada no século 20, confirmando que o ano foi, de longe, o mais quente da história. A temperatura é ainda 0,16°C mais quente que a média apresentada em 2014, que também já tinha quebrado esse recorde, com 0,74°C a mais, de acordo com análise da Noaa, apresentada nesta quarta-feira, 20.

Um olhar sobre cada mês de 2015 também mostra que em dez deles a média também foi maior que a média histórica
Um olhar sobre cada mês de 2015 também mostra que em dez deles a média também foi maior que a média histórica

Considerando os dados coletados da Nasa, a temperatura média no ano passado foi 0,87°C mais alta que a média apresentada entre 1951 e 1980. Apesar da diferença de metodologia, ambas as medições colocam o ano anterior quebrando todos os recordes desde que o registro de temperatura começou a ser feito, em 1880. Um olhar sobre cada mês de 2015 também mostra que em dez deles a média foi maior que a média histórica.

A principal contribuição para a temperatura tão elevada, de acordo com as duas agências, foi a presença de um forte El Niño, fenômeno de aquecimento das águas do oceano Pacífico. Mas segundo Gavin Schmidt, diretor do Instituto Goddard de Estudos Espaciais da Nasa, e Thomas R. Karl, diretor do Centro National de Informação Ambiental da Noaa, mesmo se não houvesse o El Niño, ainda assim 2015 seria o mais quente porque segue um padrão de aquecimento que vem acontecendo nas últimas décadas.

Este padrão, lembram os pesquisadores, é consequência inequívoca das altas emissões de gases de efeito estufa que provocam as mudanças climáticas. A dupla concedeu entrevista por teleconferência nesta quarta-feira, 20.


De acordo com os dados apresentados, desde 1976, a temperatura média do planeta não fica abaixo da média histórica do século 20. Dos 11 anos mais quentes da história, com exceção de 1998, todos estão nos anos 2000. Sendo que os quatro mais quentes ocorreram na última década (2013, 2010, 2014 e 2015, em ordem de crescimento).


O valor apresentado em 2015 também surpreende por ter batido o recorde com bastante folga em relação aos anos anteriores. De 2014 para 2010, por exemplo, segundo e terceiro lugar respectivamente, o aumento, pelos dados da Noaa, foi de somente 0,04°C.


E a expectativa é que esse padrão continue se repetindo, com recordes sendo quebrados ano a ano. “Se for para apostar, 2016 vai ser ainda mais quente que 2015”, disse Karl.



Acordo de Paris. Os dados confirmam que o planeta está perigosamente avançado rápido em direção a temperaturas muito elevadas, que podem trazer consequências danosas à humanidade. Isso se dá, principalmente, em razão da queima excessiva de combustíveis fósseis e da destruição de florestas.


Em dezembro do ano passado, 195 nações do mundo assinaram o Acordo de Paris, que estabeleceu que o mundo deve conter o aquecimento do planeta a menos de 2°C até o final do século, com esforços para que a elevação da temperatura não passe de 1,5°C. Considerando que em 2015 já ficamos perto de 1°C, Karl e Schmidt estimam que não estamos muito longe de chegar ao 1,5°C, se for mantido o padrão das últimas décadas.

Eles compararam as temperaturas mais recentes com as apresentadas nos últimos 20 anos do século 19. Por esse olhar, o aquecimento já superou 1°C. E alertam: não tem jeito de conter isso sem reduzir drasticamente a queima de combustíveis fósseis.

Para 2016, dizem, a expectativa é que, junto com a temperatura média mais alta, o planeta também sofra com mais ondas de calor, como as que atingiram Índia e Europa no último ano, e um aumento da ocorrência de chuvas fortes.




Veja o video: 


http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,com-0-9c-a-mais--2015-bate-todos-os-recordes-de-temperatura-e-e-o-mais-quente-da-historia,10000012868

Palmiteiros derrubam mil palmeiras em reserva de Mata Atlântica

- Atualizado:11 Janeiro 2016 | 11h 14

 

Chuvas dificultaram ação da Polícia Ambiental de Sorocaba, que durante 20 horas avançou pelas trilhas e estradas de parque até encontrar dois homens com palmito cortado; um deles fugiu

 

 

SOROCABA - Uma quadrilha de palmiteiros invadiu o Parque Estadual do Jurupará, em Ibiúna, interior de São Paulo, e derrubou mais de mil palmeiras da espécie juçara para retirar o palmito. Um dos integrantes do bando foi preso neste domingo, 10, pela Polícia Ambiental de Sorocaba. Uma caminhoneta e 941 unidades de palmito in natura foram apreendidas.
Cada unidade equivale a uma palmeira derrubada, mas a polícia acredita que um número maior de plantas foi cortado, pois os palmitos mais finos são deixados para trás. Depois de cortada, a palmeira não rebrota. A Polícia Ambiental recebeu denúncia sobre a ação dos palmiteiros no interior da reserva de 26,2 hectares cobertos pela Mata Atlântica e foi para a área na tarde de sábado, 9. O comandante da 3ª Companhia de Sorocaba, capitão Guilherme d'Artagnan de Carvalho, dirigiu pessoalmente a ação, que durou mais de 20 horas.

Palmito cortado foi apreendido
Palmito cortado foi apreendido
A chuva dificultou o avanço da equipe pelas trilhas e estradas de terra do parque, com trechos alagados. Na madrugada de domingo, os policiais se depararam com dois homens carregando a caminhoneta com feixes de palmito cortado. Um deles conseguiu fugir. O outro recebeu voz de prisão e foi levado à delegacia da Polícia Civil de Piedade. 


Ele foi autuado por crime ambiental e multado em R$ 564,6 mil. De acordo com a polícia, provavelmente os homens tinham montado um acampamento no interior da reserva e agiam durante a noite, quando a vigilância é menor.


O dono do veículo será ouvido e a polícia trabalha para identificar outros integrantes da quadrilha. O parque integra o conjunto de reservas da Mata Atlântica paulista, considerada Reserva da Biosfera pela Unesco. A palmeira juçara é considera árvore símbolo dessa floresta e está na base da cadeia alimentar de espécies de aves e mamíferos ameaçadas de extinção.

Governo de SP revoga regras para recuperar floresta uma semana após publicação


Resolução que limitava compensação fora do Estado foi criticada por ruralistas

SÃO PAULO - Apenas uma semana após publicar as regras para a regularização ambiental de proprietários de terra que desmataram ilegalmente, o governo do Estado de São Paulo voltou atrás. A Secretaria de Meio Ambiente de São Paulo, responsável pela resolução, publicou sua revogação nesta terça-feira, 19, no Diário Oficial do Estado.
PUBLICIDADE
Resolução previa que plantio poderia ser feito fora do Estado somente nos casos em que a área se encontra em bacia hidrográfica que atende São Paulo
Resolução previa que plantio poderia ser feito fora do Estado somente nos casos em que a área se encontra em bacia hidrográfica que atende São Paulo
O documento detalhava como devem ser feitas as ações de restauração florestal previstas num decreto do governador, também publicado na semana passada, que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA). Este, por sua vez, é uma definição para que os proprietários de terra possam se adequar ao Código Florestal, lei federal que foi reformulada em 2012.


No entendimento de ambientalistas que acompanharam as discussões, o decreto sozinho era muito vago e demandava esclarecimentos. A Secretaria do Meio Ambiente assumiu a tarefa e publicou a resolução agora derrubada. 


O texto estabelecia, por exemplo, que se o dono de terra não respeitou a Reserva Legal (área de 20% de floresta que tem de ser protegida dentro de propriedades rurais do Estado) e por algum motivo não pode fazer o replantio na sua própria terra, ele tem a possibilidade de compensar isso plantando fora de São Paulo, desde que seja numa bacia hidrográfica que atende o Estado. Por exemplo, no sul de Minas ou no Rio de Janeiro.


A preocupação da Secretaria Estadual do Meio Ambiente era que um dos principais serviços ambientais das florestas – que é justamente proteger corpos d’água e garantir a segurança hídrica – não se perdesse. Isso aconteceria se a compensação ambiental ocorresse em qualquer lugar mais longe, como na Bahia, por exemplo.


Logo que a resolução foi publicada, grupos ruralistas criticaram o texto alegando que ele dificultaria a adesão dos proprietários de terra ao PRA. Sites voltados para o agronegócio divulgaram as queixas. 


Conforme o Estado apurou junto a grupos que acompanharam de perto as discussões tanto na Secretaria do Meio Ambiente quanto na de Agricultura, essa pressão teria levado à revogação.
Aurélio Padovesi, vice-coordenador do Pacto pela Restauração da Mata Atlântica, explica que, pelos termos da resolução, se o proprietário de terra apresentasse como proposta de recuperação algo não condizente com o que mandava a resolução e tivesse o projeto reprovado duas vezes, ele teria obrigatoriamente de fazer o reflorestamento em sua própria terra. Isso foi motivo de críticas.


Mas para ambientalistas, a resolução garantia o mínimo de proteção ao meio ambiente. “O decreto sozinho já era bem favorável aos ruralistas”, comenta Roberto Resende, da Iniciativa Verde. Para ele, ao revogar a resolução, o governo diminuiu a parcela de restauração que será feira dentro de São Paulo ou atendendo ao Estado.


Para ele, isso é contraditório em relação a promessas feitas pelo governo durante a Conferência do Clima da ONU, realizada em dezembro, em Paris. Ali foi assumido um compromisso de promover a restauração de 300 mil hectares até 2020. “O governo assume que quer reflorestar no Estado, mas na hora de criar o comando legal para isso, que era o que existia na resolução, volta atrás. Sem isso, não sei como e que vai ter restauração no Estado.”


A secretária do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, esteve reunida nesta quarta-feira no final da tarde com o governador Geraldo Alckmin e entre os assuntos discutidos esteve a resolução. Por meio de sua assessoria de imprensa, ela informou que nesta quinta haverá uma reunião entre ela, o secretário de Agricultura, Arnaldo Jardim, e o governador para definir os próximos passos. Segundo ela, a resolução foi revogada para que possa ser construída junto com a Agricultura.


Polêmica. Conforme o Estado informou na semana passada, uma das polêmicas do PRA é a recuperação do Cerrado. Apesar de a maior parte da cobertura vegetal original de São Paulo ser de Mata Atlântica, cerca de 20% era de Cerrado.


O decreto deixa margem para diferentes interpretações sobre o momento em que houve a inclusão desse bioma no Código Florestal. Alguns consideram que ele só foi incluído nas regras da Reserva Legal em 1989 – em vez de em 1934 (ano da primeira versão da lei). Assim, proprietários com terras em área de Cerrado e que desmataram antes de 1989 poderiam ficar isentos de recompor. Como a maior parte do desmatamento em São Paulo é anterior a essa data, esse poderia ser o caso.


O decreto do PRA definiu que caberá à Secretaria de Agricultura arbitrar sobre essa questão. É o órgão que vai analisar como se deu a ocupação da terra em cada propriedade e dizer se ela ocorreu conforme a lei ou não. Ambientalistas que acompanharam as negociações em torno do decreto disseram que é como colocar a raposa cuidando do galinheiro. Segundo o Estado apurou, a pasta é mais favorável à leitura de que o Cerrado só foi incluído no Código Florestal em 1989, ao contrário do que seria entendimento da secretaria do Meio Ambiente.


Na semana passada, Patricia Iglecias tentou minimizar que houvesse divergência entre as secretarias, mas reconheceu que a questão poderia vir a ser questionada na Justiça. “Esse é um dilema jurídico de forma geral. Existem posicionamentos diferentes, pode ser uma questão que tenha talvez de ser decidida no Judiciário”, disse.

Cortes superiores revisaram menos de 4% das decisões do juiz Sérgio Moro

Estadão

Operação Lava Jato

Por EDUARDO KATTAH, FAUSTO MACEDO, RICARDO BRANDT e RICARDO CHAPOLA

24/01/2016, 23h03



Dos 413 recursos apresentados pelas defesas em segunda e terceira instâncias da Justiça, desde que Lava Jato foi deflagrada em março de 2014, somente 16 foram concedidos total ou parcialmente
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância. Foto: Evaristo Sá/AFP
O juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato em primeira instância. Foto: Evaristo Sá/AFP


O índice de revisão das decisões do juiz federal Sérgio Moro na Lava Jato é de menos de 4% (cerca de 3,8%) do total de habeas corpus e recursos de habeas corpus ajuizados pelas defesas na Justiça de segundo grau e nas cortes superiores. Moro é o responsável pela condução da operação na primeira instância, em Curitiba.


Conforme levantamento feito pela Procuradoria-Geral da República e pelo Estado nos tribunais, desde o início da Lava Jato, em março de 2014, até meados de janeiro deste ano, foram ao menos 413 recursos apresentados pelas defesas. Deste total, somente 16 reclamações dos defensores foram concedidas total ou parcialmente e 313 (76%) negadas. Cerca de 85 habeas corpus ainda estão em trâmite (incluindo algumas decisões que foram alvo de recursos).


Na carta aberta em repúdio ao que chamam de “regime de supressão episódica de direitos e garantias verificado na Operação Lava Jato”, os advogados afirmam que “magistrados das altas cortes do País estão sendo atacados ou colocados sob suspeita para não decidirem favoravelmente aos acusados em recursos e habeas corpus”.


O documento, assinado por pouco mais de 100 advogados e publicado nos principais jornais do País no dia 15, classifica a Lava Jato como uma “espécie de inquisição (ou neoinquisição)” e uma “tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura”.


A manifestação gerou respostas contundentes de entidades da magistratura e do Ministério Público. “Mero falatório, fumaça, que não gera benefício nem para o cliente pretensamente protegido”, disse a Associação dos Juízes Federais do Brasil.


A Associação Nacional dos Procuradores da República destacou que as queixas dos advogados “já são objeto de ações e recursos em trâmite no Poder Judiciário e vêm sendo rechaçadas em repetidos julgamentos, afastando qualquer alegação de supressão de direitos aos investigados”.


“Os números absolutos de habeas corpus e recursos na Lava jato mostram que há, em verdade, um abuso do uso desses recursos em nosso país”, disse ao Estado o procurador Carlos Fernando Lima, da equipe de investigadores em Curitiba. “Quanto às críticas, penso que ataques genéricos, sem a coragem de nominar pessoas ou apontar fatos concretos, somente desqualificam o manifesto. Mas, é claro, o choro é livre.”


‘Punitivo’. Para o advogado Antonio Claudio Mariz de Oliveira, um dos signatários da carta aberta, as instâncias superiores estão sendo influenciadas por um “movimento social punitivo”. “Discordo das decisões dos tribunais. Os tribunais têm dado muita guarida, apoio às decisões dele (Sérgio Moro) porque, de uma certa forma, estão influenciados por um movimento social punitivo, uma cultura social punitiva, e os tribunais, de certa forma, receiam contrariar esse movimento.”


O criminalista Nélio Machado, que também assinou o documento dos advogados, aposta em análises futuras do Supremo Tribunal Federal. “Esse score é artificial. Só considero que tem goleada quando a Suprema Corte efetivamente julgar essas situações anômalas, aí podemos dizer algo que houve decisão arbitrária. Esses números são falaciosos. Eles não correspondem a alguma coisa que tenha consistência”, disse.


‘Constrangimento ilegal’. No STF, de 54 recursos, quatro foram concedidos. No último deles, há dez dias, o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, mandou soltar o publicitário Ricardo Hoffmann, acusado de ser um dos operadores da Lava Jato. Lewandowski apontou “a existência de constrangimento ilegal” na manutenção da prisão. Dias antes, o presidente do Supremo negou pedido de liberdade do empreiteiro Marcelo Odebrecht, que está preso preventivamente desde 19 de junho do ano passado.


A defesa de Odebrecht foi ao Supremo após o Superior Tribunal de Justiça, em decisão colegiada, manter o empresário preso. Conforme levantamento da Procuradoria-Geral da República, o STJ já rejeitou 97 recursos das defesas da Lava Jato e não concedeu nenhum habeas corpus (já transitado em julgado).


Em dezembro, o ministro Ribeiro Dantas deixou a relatoria da Lava Jato no STJ e repassou os casos ao ministro Felix Fischer, presidente da Quinta Turma da corte. Ribeiro Dantas relatou 18 processos da Lava Jato e votou a favor da liberdade de empreiteiros da Odebrecht e da Andrade Gutierrez. O ministro recorreu a um procedimento regimental para deixar a função.



Comentários

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Estadão. 

É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Estadão poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os criterios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.


JOSE ROBERTO NIERO

Por favor não esmoreça, caro juiz Moro. 96% de tuas decisões foram referendadas pelas instâncias superiores, sugerindo assim que nenhum manifesto faz sentido contra as mesmas. Parabéns!

edson hayashi

Se o STF não fosse tão submisso ao Executivo, o Brasil estaria muito melhor!

Rosa Close

O Juiz Sergio Moro e uma luz dentro da escuridao infernal que se transformou este pais, a nossa unica esperanca de ver um pouquinho de justica.  So espero que os seres malignos que tomaram conta do pais nao saiam vitoriosos.


Dinéa Gomes Pereira Gomes Pereira

Parabéns, Juiz Sergio Moro. Continue firme nos seus princípios e valores. O Brasil precisa do senhor. 
Precisamos de pessoas firmes na ética e na moral.

virgilio tamberlini

Pelo placar se vê que é só armação contra as 'almas mais honestas ' do país...kkkkk


TRF e STJ estão 'comprometidos em legitimar' atos de juiz da Lava Jato, critica criminalista

Estadão


Operação Lava Jato

Por Eduardo Kattah, Fausto Macedo, Ricardo Brandt e Ricardo Chapola
24/01/2016, 23h27


Alberto Zacharias Toron, que conseguiu no Supremo habeas corpus para tirar da cadeira empreiteiros presos, disse que STF parece ser a 'única corte que tem concedido alguma coisa aos investigados'
O criminalista José Zacharias Toron, um dos defensores dos réus da Lava Jato / Foto: Jf. Diorio/Estadão
O criminalista Alberto Zacharias Toron, que atuou nos processos da Lava Jato / Foto: Jf. Diorio/Estadão


O criminalista Alberto Zacharias Toron, ex-defensor do empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, avalia que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Superior Tribunal de Justiça estão “muito comprometidos em legitimar os atos processuais” do juiz federal Sérgio Moro.


Toron foi o autor do habeas corpus que tirou da cadeia e levou para prisão domiciliar empreiteiros e executivos de empresas – entre eles Pessoa e José Adelmário Pinheiro Filho, o Léo Pinheiro, da OAS – acolhido em abril de 2015 pelo Supremo Tribunal Federal. Essa foi considerada a primeira grande vitória das defesas sobre as decisões de Sérgio Moro.


Para o advogado, “indisfarçavelmente” na Operação Lava Jato, Moro, “com muita habilidade, tem se valido de uma legitimação extraprocessual”, com “divulgação de atos de investigação pela mídia e provocado na população uma massa de opinião esmagadora em relação aos atos que se apontam como ilícitos”. Segundo ele, qualquer desrespeito às formalidades legais “vem legitimado pela ânsia da repressão ao crime de corrupção”.


“Neste processo, ou nos diferentes processos que envolvem a operação como um todo, parece que a única corte que tem concedido alguma coisa aos investigados é o próprio Supremo. E as coisas demoram para chegar no Supremo”, destacou Toron. “O TRF e o STJ estão muito comprometidos em legitimar os atos processuais do juiz Moro. Essa é a impressão que eu tenho.”


O advogado – que deixou a defesa de Pessoa e representa um investigado no caso, cujo nome ele não cita – não assinou o manifesto dos advogados publicado nos principais jornais do País no dia 15, mas disse que concorda, em linhas gerais, com a carta aberta.
Operação Lava Jato Sérgio Moro


Comentário:



Raphael Sprenger

Ah sim, duas cortes superiores, com juízes defendidos pela vitaliciedade de seus cargos, atuariam conspiratoriamente para proteger um juiz de primeiro grau. Os advogados criminalistas do Brasil perderam a noção do ridículo.

Procurador cria força-tarefa para investigar Fernando Capez


Fernando Capez


Por Fausto Macedo


25/01/2016, 05h00

Elias Rosa, chefe do Ministério Público do Estado, vai investigar denuncia contra presidente da Assembleia Legislativa de Sao Paulo por fraudes na merenda
Para Elias Rosa, documento que aponta "crise orçamentária" no MP "não guarda nenhuma proximidade com a realidade". Foto: Rafael Arbex/Estadão
Marcio Fernando Elias Rosa”. Foto: Rafael Arbex/Estadão


O procurador geral de Justiça, Marcio Fernando Elias Rosa, criou uma força-tarefa para investigar denúncias de envolvimento do presidente da Assembléia Legislativa de São Paulo deputado Fernando Capez (PSDB) em esquema de fraudes da merenda escolar desmontado na Operação Alba.



O grupo será presidido pelo próprio chefe do Ministério Público do Estado e terá a participação dos procuradores Nelson Gonzaga, ex corregedor geral da Instituição, o procurador Nilo Spinola Salgado Filho e dois promotores de Bebedouro, no interior paulista, sede da COAF – cooperativa onde se teria instalado organização criminosa que distribuía propinas a agentes públicos no valor de até 25 por cento sobre contratos de venda de produtos agrícolas para a merenda.


Capez é citado em vários depoimentos de investigados da Operação Alba, deflagrada na terça feira, 19, pela Polícia Civil e pelo Ministério Público. Dois assessores de Capez também são apontados na trama que envolve pelo menos 22 prefeituras e verba da Secretaria da Educação do Estado.
Fernando Capez. Foto: Divulgação/Alesp
Fernando Capez. Foto: Divulgação/Alesp


Um assessor de confiança do secretário chefe da Casa Civil do governo Geraldo Alckmin é outro alvo da investigação: Luiz Roberto dos Santos, o Moita, foi afastado da assessoria de Edson Aparecido um dia antes de a Operação Alba ser deflagrada. A competência para investigar o caso é do procurador-geral de Justiça porque Fernando Capez é procurador de Justiça de carreira e deputado.


Elias Rosa não está tirando o inquérito das mãos dos promotores da Comarca de Bebedouro.


O procurador-geral quer manter no caso os promotores que iniciaram a apuração. Com essa parceria ele afasta especulações de que iria interferir em um episódio que envolve um colega de carreira.
O procurador-geral pretende ainda adotar a mesma estratégia da Operação Lava Jato com relação a competência sobre inquérito que cita parlamentar federal – alvos da Operação Alba Branca apontaram o nome do presidente estadual do PMDB, Baleia Rossi, que é deputado federal.


Na Lava Jato, a parte que envolve políticos com foro privilegiado ficou sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal. A parte que cita ex diretores da Petrobrás, empreiteiros e deputados ficou nas mãos do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba.


O procurador geral de São Paulo vai manter sob atribuição da Promotoria de Bebedouro a fatia da Alba Branca que cita empresários, lobistas e servidores públicos. Sob sua responsabilidade, Elias Rosa vai manter a investigação que aponta para Fernando Capez e prefeitos.


“Vou pedir aos promotores colegas da Comarca de Bebedouro compartilhamento dos dados do inquerito da Alba Branca”, disse o procurador-geral.


Capez e Baleia negam taxativamente implicações na fraude da merenda. ‘Moita’, que é funcionário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos e era braco direito de Edson Aparecido na Casa Civil de Alckmin, não foi localizado.

COMA ANDANTE Fidel Castro definiu bem o 'herói' Brizola: El Ladron - nós acrescentamos: vil traidor


 


 

O Herói de Cláudio Brito.

Brizola é, de acordo com a presidente Dilma, o mais novo herói nacional. É também herói do comentarista do grupo RBS Cláudio Brito que, em artigo de Zero Hora da última segunda-feira, viu sua inclusão no livro dos Heróis Nacionais como justiça sendo feita. O texto, como não poderia deixar de ser, exalta a atuação de Brizola na chamada Campanha da Legalidade e em sua luta contra a "ditadura". É, pois, dever de justiça que seu nome esteja ao lado de outros heróis como Zumbi e Tiradentes (nas palavras de Cláudio Brito). [antes de incorrer no grave erro e injustiça de considerar Zumbi um herói nacional e aceitar seu nome ao lado do de Tiradentes, vale a pena conhecer mais sobre o despótico Zumbi, que escravizava seus próprios irmãos negros. Leia acessando aqui:


O jornalista, como não deveria deixar de ser, cai na armadilha da adolescência política típica dos estudantes das ciências humanas e de jornalismo que permeia nossas universidades. Esquece  de se virar para a realidade histórica que cerca a figura de Leonel Brizola (e tantos outros) e passa a acreditar no discurso utópico de seu herói. Parece virar as costas para o que realmente esta pessoa significou e fez para o país.


 
Brizola lutou pela Legalidade nos conturbados anos do governo João Goulart. Verdade. Mas desde quando lutar por algo legalista significa necessariamente estar do lado certo? Fosse a legalidade algo assim tão importante, deveríamos voltar a ser colônia portuguesa ou, pelo menos, uma Monarquia. A queda dessas duas situações pelas quais passou o Brasil, decorreram de atos de ilegalidade. O mesmo aconteceu com a Revolução Farroupilha: ilegal. É... nem sempre defender a legalidade é a melhor coisa a se fazer. 


 
Defender a democracia é coisa que jamais passou pela cabeça de Brizola. O que ele queria era a transformação do país em uma grande República Popular. O processo iria começar com as reformas de base (na lei ou na marra, conforme palavras do "herói"). A seguir, a figura em questão arma grupos de guerrilheiros para tentar desestabilizar o país. Recebeu ajuda financeira e treinamento de Fidel Castro. Por sua incapacidade de colocar "lá revolución" adiante no Brasil e desperdiçar os dólares cubanos, deixa de receber apoio daquela ditadura. Faltou a Brizola, a competência em executar seus planos.


 
Brizola também encontrou-se com outro queridinho da esquerda, Ernesto Che Guevara, quando estavam no Uruguai. Che, que em uma tarde de sol em la cabaña mandava matar uma dezena de prisioneiros a sangue frio, desarmados e indefesos, é mais uma figura adorada pela esquerda. Brizola queria seu apoio para derrubar o chamado regime militar brasileiro. Felizmente não conseguiu alcançar o seu verdadeiro êxito. Ou hoje seríamos uma nação aos moldes cubanos ou norte-coreanos.


Ainda, como governador do Rio de Janeiro, aliviou a vida dos traficantes de drogas. Seus CIEPs, que muitos têm como a forma ideal de educação, não deram muito certo. Sorte nossa. Imagine nossos filhos sendo doutrinados e treinados para serem militantes comunistas em tempo integral?


 
Colocar Leonel Brizola ao lado de Heróis como Osório, Caxias  e tantos outros é diminuir o significado da palavra herói. É transformar o demônio em líder das hostes celestes. É reescrever a história. Como disse Orwell: quem domina o passado domina o futuro; quem domina o presente domina o passado. 


 
Brizola não é um herói de verdade. É um herói de mentira. Assim como são todas as coisas que brotam de jornalistas tendenciosos que amam sua ideologia mais que a verdade.

Fonte: Blog do Lenilton Morato 
http://leniltonmorato.blogspot.com.br/ 

Tarifa zero para todos custaria R$ 27 bi em 17 capitais do país - Gasto com política seria quase igual ao do programa Bolsa Família

— Bandeira de movimentos que voltaram a protestar contra o aumento de tarifas de transporte público, o passe livre para todos os usuários em 17 capitais custaria por ano quase o mesmo valor do Bolsa Família. Levantamento feito pelo GLOBO nessas cidades mostra que as prefeituras precisariam desembolsar R$ 27 bilhões anuais — enquanto a União prevê gastos de R$ 28,8 bilhões com seu principal programa social em 2016. 

[O Bolsa Família deve ser extinto por ser inútil - já que não resolve nada - e extremamente oneroso.

O ditado é velho mas continua atual: "tem que ensinar a pescar, jamais se pode dar o peixe já pronto".

Na sistemática vigente, estimulando a ociosidade, o Bolsa Família é nocivo tanto aos beneficiários quanto aos que trabalham, produzem e são forçados a bancar a ociosidade dos bolsistas.

O tal de passe livre é outra coisa que JAMAIS PODE SER CONCEDIDA. Não tem o menor sentido o indivíduo ter o direito de se locomover gratuitamente, beneficio concedido sem nenhum critério.

O correto e justo é: trabalhadores usam o vale transporte - sistema que apesar de criado no governo Sarney, sempre funcionou e deve permanecer.

Os estudantes devem pagar por uma certa quantidade de passagens (o antigo e conhecido PASSE ESTUDANTIL, que deve custar no máximo 25% da tarifa e ser usado unicamente para locomoção para escola.)

A quantidade deve ser proporcional ao número de viagens que estão ligadas ao número de dias em que haja aulas.

Este sistema sempre funcionou satisfatoriamente.



INCONCEBÍVEL, INACEITÁVEL, REVOLTANTE é o governo gastar milhões dando comida para ociosos (caso do Bolsa Família) e outros milhões para indivíduos  - muitos vagabundos por opção - ter ao seu dispor transporte coletivo público gratuito para "baterem pernas" .

Existem necessitados que devem ser atendidos através de programas que ENSINEM A TRABALHAR  e não pela doação de alimentos - estimulando a ociosidade.
Cada centavo que vai para o Bolsa Família ou custeia  a gratuidade da passagem de um desocupado, faz falta para a SAÚDE e para a EDUCAÇÃO.

Os recursos recuperados com a extinção do BOLSA FAMÍLIA e com a moralização do PASSE ESTUDANTIL serão aplicados na SAÚDE e EDUCAÇÃO - aí sim, necessidades básicas e que são DEVER DO ESTADO.]


O montante corresponde, ainda, a quase o dobro de todo o gasto previsto para este ano no Ministério dos Transportes (R$ 13,8 bilhões) e é maior do que o orçamento do Ministério da Fazenda (R$ 25,2 bilhões).
 

Os municípios consultados informaram que destinaram, no total, R$ 3,2 bilhões em subsídios para o transporte público em 2015, entre investimentos diretos e renúncias fiscais. Esse valor saltaria 743% com a adoção do passe livre. 

Em São Paulo, a prefeitura estima que precisaria desembolsar R$ 7,7 bilhões anuais para sustentar a gratuidade universal — o equivalente à arrecadação com o IPTU. Na última semana, o prefeito Fernando Haddad (PT) ironizou a demanda por transporte gratuito. Os gastos extras comprometeriam 14% das receitas do município neste ano. — Então é melhor eleger um mágico em outubro, porque prefeito não vai dar conta disso — disse, em referência às eleições municipais deste ano.
 

No Rio, a cifra, estimada em R$ 4 bilhões, é mais de seis vezes o total previsto para investimentos no programa Fábrica de Escolas, responsável pela construção de colégios com horário integral. Em Porto Alegre, o montante corresponderia a 90% do orçamento da Saúde. Já em Teresina, capital do Piauí, gastaria-se mais com a política de tarifa zero do que com Educação.
 
“IMPOSSÍVEL ENCAIXAR TAIS CUSTOS”
Em um momento de crise financeira, em que muitos municípios reajustaram seus orçamentos de 2015 para 2016 abaixo da inflação no período — ou até diminuíram a previsão de gastos, caso de Rio Branco (AC) —, o impacto da proposta é resumido assim pela prefeitura de Manaus: “Dessa forma, nas atuais conjunturas, seria impossível encaixar tais custos no orçamento”. Já a prefeitura de Cuiabá rechaçou a hipótese: “Não existe a possibilidade de implantação do passe livre”. O governo do Distrito Federal, por outro lado, elogiou a política da tarifa zero: “Seria uma alternativa para melhorar o transporte e aumentaria o acesso”.
O GLOBO entrou em contato com todas as capitais do país, mas dez prefeituras não realizaram o levantamento. Os dados de Goiânia e Recife são referentes às regiões metropolitanas das capitais — únicos dados disponíveis pelos consórcios responsáveis pelo transporte público. 

ANALISTAS CRITICAM
Para a economista Maria Beatriz David, professora da Uerj, a proposta acabaria beneficiando pessoas com renda mais elevada. Ela também alerta para o risco de a ausência de tarifas impedir investimentos no transporte público: — O pedido de passe livre não pensa no conjunto da população. Alimentar esse tipo de reivindicação é populista, ainda mais em momento de crise econômica. Os pagadores de impostos pagariam para quem tem renda — destaca a pesquisadora. 
Para o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, a medida seria “puramente oportunista”. — Toda vez que se cria a distorção de preços, você acaba gerando distorções no sistema. A política ideal é a transferência direta para os grupos vulneráveis, deixando que as famílias façam o melhor uso daquele recurso. O passe livre significará para a população que paga impostos, muitos deles pagos por pessoas de baixa renda, o custeio do consumo da classe média ou até da elite — afirma o economista.
 

O pesquisador do Ipea Renato Balbim acredita que parte dos custos com o transporte público deve ser arcada por toda a sociedade, não apenas pelos usuários. Ele defende uma política pública nacional para o setor, em que beneficiários de programas sociais, incluídos no Cadastro Único do governo federal, tenham direito à gratuidade. Os gastos seriam arcados pela União. Balbim defende ainda que as tarifas sejam isentas de impostos, o que diminuiria o valor das passagens em 20%. O especialista propõe ainda um “subsídio cruzado”, em que usuários de automóveis ajudariam a custear o transporte. — O Movimento Passe Livre (MPL) tem seus fundamentos, mas eu entendo que o compromisso da sociedade deva se dar com aqueles que efetivamente necessitam. O custo para generalizar (a gratuidade) seria estratosférico — afirma.
 

Os movimentos pelo passe livre de São Paulo e Belo Horizonte criticam a legitimidade dos dados divulgados pelas cidades. Eles argumentam que não é possível saber o custo real da tarifa zero, pois a conta considera os lucros das empresas de ônibus. — A mobilidade é uma questão básica de direito; como o SUS, tem que ser pública e gratuita — afirma Paulo Rocha, do MPL da capital mineira.
 

O movimento de São Paulo explica que pede o pagamento indireto do transporte, por meio de impostos, variáveis de acordo com a faixa de renda. — Não adianta ter uma ótima universidade pública, se as pessoas não conseguem chegar lá — critica a estudante Laura Viana.

Fonte: O Globo


Postado por às