Vem
aí a tentativa governamental de imprimir generalizações e
simplificações ao licenciamento sem consultar a população nem a
comunidade científica.
É uma hipocrisia propor simplificações sem proceder a uma avaliação sobre a viabilidade de gestão dos órgãos ambientais.
Também denota descaso a falta de abordagem sobre cumulatividade e sinergia da poluição, que afeta as áreas mais urbanizadas e sem capacidade de suporte ambiental.
É o modelo chinês para o Brasil, com a diferença que lá há pulso para o controle ambiental, sustentado por um regime duro, que permite ações enérgicas em episódios mais críticos.
Temos que priorizar a prevenção como instrumento democrático. Depois do que ocorreu em Mariana, Minas Gerais, revelou-se a necessidade do pós-licenciamento eficaz - ele é tão importante quanto licenciar.
Um governo vulnerável ao poder econômico não consegue corrigir nem reparar os danos sofridos pelas comunidades atingidas.
Prevenir é melhor, mas o que estão propondo não é nada preventivo.
Estamos diante de um retrocesso, enquanto o momento histórico do Antropoceno exige avaliar eficácia e promover capacitação do sistema de gestão pelos órgãos ambientais, aprimorar o licenciamento de forma a priorizar a prevenção - e adotar meios eficazes para proteger a sociedade com a devida reparação dos danos ambientais.
Leiam a noticia.Pintada de cor de rosa para enganar os trouxas ou amansar a consciencia dos corruptos:
Governo vai propor simplificação de licença ambiental
É uma hipocrisia propor simplificações sem proceder a uma avaliação sobre a viabilidade de gestão dos órgãos ambientais.
Também denota descaso a falta de abordagem sobre cumulatividade e sinergia da poluição, que afeta as áreas mais urbanizadas e sem capacidade de suporte ambiental.
É o modelo chinês para o Brasil, com a diferença que lá há pulso para o controle ambiental, sustentado por um regime duro, que permite ações enérgicas em episódios mais críticos.
Temos que priorizar a prevenção como instrumento democrático. Depois do que ocorreu em Mariana, Minas Gerais, revelou-se a necessidade do pós-licenciamento eficaz - ele é tão importante quanto licenciar.
Um governo vulnerável ao poder econômico não consegue corrigir nem reparar os danos sofridos pelas comunidades atingidas.
Prevenir é melhor, mas o que estão propondo não é nada preventivo.
Estamos diante de um retrocesso, enquanto o momento histórico do Antropoceno exige avaliar eficácia e promover capacitação do sistema de gestão pelos órgãos ambientais, aprimorar o licenciamento de forma a priorizar a prevenção - e adotar meios eficazes para proteger a sociedade com a devida reparação dos danos ambientais.
Leiam a noticia.Pintada de cor de rosa para enganar os trouxas ou amansar a consciencia dos corruptos:
Governo vai propor simplificação de licença ambiental
O governo deve concluir nas próximas semanas uma proposta de lei geral
para simplificar as regras de licenciamento ambiental. De acordo com o
ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, a ideia é dar mais rapidez aos
processos de empreendimentos de menor porte e em locais mais
urbanizados.
Ele descartou, porém, a dispensa de licenciamento para o
agronegócio, umas das principais demandas da bancada ruralista."Uma
coisa é uma atividade na Grande São Paulo, outra é um projeto no
Pantanal, na Amazônia ou na Mata Atlântica.
Temos de ter visões diferentes e bom senso", afirmou Sarney Filho ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Agora, isenção para todos os setores e atividades não dá, né?" A proposta deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês.
O projeto prevê a dispensa de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelos empreendedores em algumas situações, explica a presidente do Ibama, Suely Araújo. Segundo ela, a ideia é só exigir estudos quando o impacto ao meio ambiente for significativo. Para pequenos empreendimentos, o governo deve propor licenciamento por adesão, processo feito eletronicamente.
Segundo ela, será inserida uma novidade importante nos licenciamentos, que é a questão da localização do empreendimento. Com isso, uma mesma indústria poderá ou não ter de apresentar o EIA, dependendo da região onde vai se instalar.
Pedido de isenção. Uma das demandas dos ruralistas é a isenção de licenciamento para atividades agropecuárias. O setor avalia que o enquadramento das propriedades às normas do Código Florestal, apontando áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal, já é suficiente.
De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho, 4 milhões de propriedades fazem parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das obrigações do Código Florestal. O cadastro já atingiu uma área de 380 milhões de hectares, correspondente a 12 vezes o tamanho da Alemanha.
Para o governo, porém, a questão deve ser tratada com mais cuidado, principalmente em razão do porte e do tipo de atividade. "Para criar 40 porcos, eu posso ter dispensa de licenciamento. Para 400, posso ter uma licença até por adesão.
Agora, para 4 mil ou 40 mil porcos, preciso ter uma licença com mais cuidado", acrescentou Suely. Atualmente, o licenciamento é tratado em apenas um artigo da lei da Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, mas é tema de resoluções do Conama, portarias ministeriais e legislações estaduais.
Outro projeto que altera o licenciamento é o fast track (trâmite rápido) para grandes projetos de infraestrutura, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece um prazo máximo de oito meses para análise de todo o procedimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Temos de ter visões diferentes e bom senso", afirmou Sarney Filho ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. "Agora, isenção para todos os setores e atividades não dá, né?" A proposta deve ser enviada ao Congresso até o fim deste mês.
O projeto prevê a dispensa de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental (EIA) pelos empreendedores em algumas situações, explica a presidente do Ibama, Suely Araújo. Segundo ela, a ideia é só exigir estudos quando o impacto ao meio ambiente for significativo. Para pequenos empreendimentos, o governo deve propor licenciamento por adesão, processo feito eletronicamente.
Segundo ela, será inserida uma novidade importante nos licenciamentos, que é a questão da localização do empreendimento. Com isso, uma mesma indústria poderá ou não ter de apresentar o EIA, dependendo da região onde vai se instalar.
Pedido de isenção. Uma das demandas dos ruralistas é a isenção de licenciamento para atividades agropecuárias. O setor avalia que o enquadramento das propriedades às normas do Código Florestal, apontando áreas de preservação permanente (APP) e reserva legal, já é suficiente.
De acordo com o diretor-geral do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), Raimundo Deusdará Filho, 4 milhões de propriedades fazem parte do Cadastro Ambiental Rural (CAR), uma das obrigações do Código Florestal. O cadastro já atingiu uma área de 380 milhões de hectares, correspondente a 12 vezes o tamanho da Alemanha.
Para o governo, porém, a questão deve ser tratada com mais cuidado, principalmente em razão do porte e do tipo de atividade. "Para criar 40 porcos, eu posso ter dispensa de licenciamento. Para 400, posso ter uma licença até por adesão.
Agora, para 4 mil ou 40 mil porcos, preciso ter uma licença com mais cuidado", acrescentou Suely. Atualmente, o licenciamento é tratado em apenas um artigo da lei da Política Nacional de Meio Ambiente, de 1981, mas é tema de resoluções do Conama, portarias ministeriais e legislações estaduais.
Outro projeto que altera o licenciamento é o fast track (trâmite rápido) para grandes projetos de infraestrutura, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que estabelece um prazo máximo de oito meses para análise de todo o procedimento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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