sexta-feira, 27 de novembro de 2015

Governo extingue sete secretarias e suprime 346 cargos comissionados


  • 27/11/2015 19h01
  • Brasília
Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
O governo extinguiu hoje (27) sete secretarias e suprimiu 346 cargos comissionados do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, da Casa Militar e da Secretaria de Governo da Presidência da República. Segundo o Ministério do Planejamento, as alterações representarão redução de despesas de R$ 16,1 milhões ao ano. As mudanças dão continuidade à chamada reforma administrativa que, no início de setembro, reduziu em oito o número de ministérios.


Com as alterações desta sexta-feira, cai de 50 para 34 o número de cargos de Direção e Assessoramento Superior (DAS) na Casa Militar. Na Secretaria de Governo, a redução de cargos foi de 545 para 431 e, no Ministério do Planejamento, de 1.263 para 1.047.


Já as secretarias extintas hoje eram subordinadas à Secretaria-Geral da Presidência da República, à Secretaria da Micro e Pequena Empresa e à Secretaria de Assuntos Estratégicos. As três tinham status de ministério e foram suprimidas na reforma de setembro. Também foi extinta nesta sexta-feira a Assessoria Especial para Modernização de Gestão, ligada ao Ministério do Planejamento.


A nova estrutura passa a valer a partir de 17 de dezembro para a Casa Militar e a Secretaria de Governo. No caso do Ministério do Planejamento, as mudanças também entrarão em vigor no dia 17 e foi criada uma comissão de transição, para iniciar hoje a transferência de competências da ex-Secretaria de Assuntos Estratégicos para o órgão. O Planejamento absorveu as atribuições da secretaria extinta. Todas as alterações estão previstas em decretos publicados no Diário Oficial da União.


Edição: Nádia Franco

Plástico biodegradável criado pela Embrapa se decompõe em 30 dias


Wagner Carvalho
Colaboração para o UOL, em Bauru (SP)

  • Divulgação/Imprensa Embrapa
Sabe aquela história de que o plástico leva no mínimo 100 anos para se decompor na natureza? Com um material produzido à base de açúcares e desenvolvido pela Embrapa Instrumentação localizada em São Carlos, a 238 km de São Paulo, esse tempo cai para no máximo 30 dias.


Sem utilizar aditivos químicos, o tempo para a produção desse novo material também foi reduzido. Antes era necessário ao menos 24 horas para a produção do tradicional material sintético, mas com a nova técnica isso acontece em um processo de apenas 6 minutos. São películas finas, resistentes e biodegradáveis feitas à base de substâncias naturais provenientes da agricultura e da agroindústria brasileira.


Esses materiais atóxicos poderão em breve ser usados para transportar compras de supermercados ou para empacotar biscoitos, chocolates, balas, entre outros produtos alimentícios. O produto é resultado de uma pesquisa desenvolvida no Laboratório de Nanotecnologia da Embrapa.


De acordo com o engenheiro de alimentos Francys Moreira, pós-doutorando e responsável pela pesquisa, essa técnica verde, batizada de casting contínuo, é possível fabricar folhas de plástico biodegradável em larga escala, com a transformação de formulações aquosas de substâncias naturais (como o amido e o colágeno) em películas finas de alta transparência.



Moreira adianta que é possível ainda usar outras proteínas ou qualquer outro tipo de polissacarídeo. Ele cita a quitosana, encontrado no esqueleto de frutos do mar, ou até mesmo amidos de diferentes fontes como o de mandioca, derivados de celulose e outras substâncias extraídas de coprodutos do beneficiamento de frutas.


O processo convencional para a produção do plástico comercial emprega aditivos para facilitar o processamento. "Nossa técnica permite a obtenção de películas de proteínas e polissacarídeos, qualquer um deles, de forma muito mais rápida do que qualquer outra técnica conhecida. São seis minutos contra dias, que são gastos pelos métodos convencionais de fabricação", afirma.


O coordenador do estudo, Luiz Henrique Mattoso explica que o produto é produzido com polissacarídeos, moléculas de açúcares. De acordo com ele a fabricação é mais econômica porque utiliza temperatura e pressões menores do que os sintéticos economizando energia.
O processo casting contínuo é inédito no mundo na preparação desse tipo de materiais.


Conforme explica Moreira, há um potencial enorme para o emprego da técnica na produção de filmes plásticos biodegradáveis para embalagens de alimentos a partir de materiais naturais ou coprodutos do agronegócio brasileiro.


O amido é apontado como uma promessa no setor mundial de plásticos biodegradáveis. Além da biodegradabilidade e do baixo custo de produção, o amido pode ser utilizado para produção de sacos de lixo e outros produtos descartáveis.

Mercado

O material produzido pela Embrapa já despertou o interesse de algumas empresas e a expectativa é de que esteja disponível no mercado em dois anos afirmam os pesquisadores. Moreira e Matoso explicam que ainda há um caminho a ser percorrido para transformar a pesquisa em produto, que envolve processos de transferência de tecnologia e modelos de negócios a serem estabelecidos.


"Nesse momento, o importante são os resultados obtidos pela pesquisa, como o domínio da técnica em relação à produção de plásticos biodegradáveis, com controle de espessura altamente preciso e com uma faixa extensa de propriedades mecânicas a partir de qualquer tipo de polissacarídeo", finaliza Moreira.

União, Minas Gerais e Espírito Santo vão processar Samarco e Vale em R$ 20 bi


  • 27/11/2015 17h32
  • 27/11/2015 19h06
  • Brasília
Paulo Victor Chagas – Repórter da Agência Brasil
Brasília - O procurador-geral do ES, Rodrigo Rabello Vieira, o advogado-geral Luís Inácio Adams, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e a presidenta do Ibama, Marilene Ramos (Valter Campanato/Agência Brasil)
Em  entrevista  coletiva,  a  ministra  do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse que cabe às empresas pagar pelos danos e que, dessa forma, os recursos não sairão do Orçamento Geral da UniãoValter Campanato/Agência Brasil


O governo federal e os estados de Minas Gerais e do Espírito Santo vão processar a Samarco e as empresas Vale e BHP Billiton para que arquem com R$ 20 bilhões para as despesas de recuperação dos danos e revitalização das áreas atingidas pela tragédia ocorrida na região após o rompimento de uma barragem de rejeitos de mineração no município mineiro de Mariana, que resultou no despejo de mais de 50 toneladas de lama ao longo de 850 quilômetros do Rio Doce nos dois estados.


A ação será ajuizada na próxima segunda-feira (30) pela Advocacia-Geral da União e pedirá que a mineradora dê início à composição de um fundo de recursos de cerca de R$ 20 bilhões, que seja gerido pelos próximos 10 anos. O valor, que poderá ser aumentado ao longo da ação, compreenderá uma linha de quatro ações: acabar com os danos, minimizar os impactos do desastre, revitalizar e recompor biologicamente a bacia do Rio Doce e indenizar as pessoas que foram prejudicadas.


A ação foi proposta após avaliação feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), pela Agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Instituto Chico Mendes. De acordo com o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a ação será contra a Samarco, a Vale e a empresa anglo-australiana BHP Billiton. Ele informou que, como o dano permanece, o valor ainda pode ser alterado ao longo da ação.


A intenção do governo é que as empresas façam um ajustamento direto com a Justiça, mas, caso isso não ocorra, a União e os estados podem pedir o sequestro dos recursos com base no faturamento ou no lucro dessas empresas.


A decisão foi anunciada há pouco, no Palácio do Planalto, após reunião da presidenta Dilma Rousseff com os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel, e do Espírito Santo, Paulo Hartung.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que participou da reunião, cabe às empresas a responsabilidade cível, criminal e dos danos, além das multas, e dessa forma os recursos não serão obtidos por meio do Orçamento Geral da União.

"O que foi perdido ali está perdido. A cadeia biológica não sera reconstruída. Temos que criar condições [para que haja revitalização da bacia]. Teremos que remediar determinadas áreas, trabalhar com sociedade civil e avaliar [os danos]", disse Izabella.


Efeitos a longo prazo e multas
O fundo será composto progressivamente pelos próximos dez anos. No entanto, assim como o valor, o prazo das ações também poderá ser estendido, já que o governo prevê que o efeito final das medidas poderá ser sentido pelos próximos 25 anos.


O fundo será privado e não vai passar pelos fundos estaduais, nem da União. A intenção do governo é de que seja administrado pelo Poder Judiciário


"As prioridades são definidas de acordo com um programa que vai ser ainda apresentado. A nossa ação pede que empresa faz uma proposta [de programa] que vai ser homologada pelo juiz. Nós vamos fiscalizar. Se a empresa fizer uma proposta inferior ao que for necessário à recomposição, vamos questionar", disse Adams.


O advogado-geral informou que a ação proporá que o juiz convide os municípios envolvidos, dos dois estados, a participar do processo. As três empresas estão em "pé de igualdade", afirmou Adams, já que, como são controladoras, a Vale e a BHP Billiton têm responsabilidade financeira e obrigação de supervisionar as ações da Samarco.


De acordo com Izabella Teixeira, os cinco autos de infração que o Ibama já emitiu nas últimas semanas determinam multas, que chegam a R$ 250 milhões com base em legislações sobre poluição por rejeitos e mineração.


A ministra informou que o prazo para que a Samarco pague as multas ou recorra da medida ainda não venceu. Outros autos ainda serão protocolados pelo órgão, o primeiro deles relacionado a danos a áreas de preservação permanente.


Alterada às 19h06 para acréscimo de informação

Senador Alvaro Dias cobra explicações da Caixa sobre resultado da Mega-Sena





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PRÊMIO DE R$ 205 MILHÕES

Alvaro Dias cobra explicações da Caixa sobre Mega-Sena

| Ponta Grossa | 26/11/2015 às 12:05h
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Senador do PSDB aponta desencontro de informações na divulgação do resultado; Caixa teria anunciado prêmio acumulado antes de confirmar ganhador


O senador Alvaro Dias anunciou nesta quinta-feira (26) que cobrará explicações da Caixa Econômica sobre o concurso 1764 da Mega-Sena, que foi realizado na noite de ontem (25). Nas redes sociais, o senador aponta um possível desencontro de informações na divulgação dos resultados e lembra que já denunciou um esquema de manipulação de resultados e lavagem de dinheiro envolvendo a loteria.


“O desencontro de informações, uma vez que a CEF informou inicialmente não haver ganhadores, para só depois anunciar um único apostador como ganhador, alimenta especulações de irregularidades, que devem ser passadas a limpo urgentemente”, destacou o Alvaro Dias.


Ainda de acordo com a postagem, o senador já denunciou eventuais crimes como fraude, lavagem de dinheiro e manipulação de resultados. As denúncias fazem parte de um inquérito policial que tramita na 2ª Vara Especializada da Justiça Federal, que ainda não foi concluído.


Depois de fazer as denúncias, há mais de dez anos, ele apresentou um projeto de lei que inibe fraudes e lavagem de dinheiro com os prêmios de loterias.


Imagens divulgadas nas redes sociais mostram supostas fotos do site da Caixa minutos após a divulgação do resultado do concurso 1764, que sorteava o prêmio de R$ 205 milhões. Em um primeiro momento, o site anunciava que o prêmio havia acumulado novamente para, momento depois, anunciar que um apostador do Distrito Federal havia acertado as seis dezenas. A Caixa ainda não se manifestou sobre o caso.



Brasil 18/01/2014 13:10

PF descobre prêmio fraudado de R$ 73 milhões da Mega-Sena




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4º - Caixa, que investiu 781,4 milhões de reais
Agência da caixa Econômica Federal: Segundo a Caixa, trata-se da maior fraude já sofrida em toda sua história 

Andreza Matais, de AGÊNCIA ESTADO 
 
Brasília - Operação da Polícia Federal deflagrada ontem em três Estados desarticulou uma quadrilha que teria desviado R$ 73 milhões da Mega Sena, jogo de loteria da Caixa Econômica Federal (CEF). O banco relatou à PF que se trata da maior fraude já sofrida em toda sua história.


O dinheiro do "falso prêmio" foi depositado numa conta bancária aberta no final do ano passado em Tocantinópolis (TO) no nome de uma pessoa fictícia. Em seguida, o dinheiro foi transferido para diversas contas.



 Um dos envolvidos, segundo apurou a reportagem, é o suplente de deputado federal Ernesto Vieira Carvalho Neto, que disputou a vaga em 2010 pelo PMDB do Maranhão na chapa da governadora Roseana Sarney (PMDB).


Segundo os investigadores relataram ao Estado ele teria comprado um avião com o dinheiro desviado da CEF e teria a intenção de usá-lo numa fuga. Até o final da manhã, a PF não havia localizado o suplente para cumprir o mandado de prisão expedido contra ele e outras quatro pessoas. Nenhuma delas foi presa até então. A PF não informou os nomes de nenhum dos envolvidos.


Conforme relatos, houve perseguição em alguns locais com pistas falsas sobre o paradeiro dos envolvidos. A Justiça também autorizou o cumprimento de dez mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva (quando a pessoa é levada a prestar depoimento e liberada em seguida) nos Estados do Goiás, Maranhão e São Paulo.


Já foram recuperados 70% do dinheiro desviado, informou a PF. O gerente da agência onde a conta foi aberta esta preso antes da operação batizada de Éskhara ser deflagrada. A PF não informou se ele colaborou com a investigação.


Os envolvidos responderão pelos crimes de peculato, receptação majorada, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 29 anos de prisão.


A PF informou ontem que as investigações prosseguem porque há a possibilidade de existirem outros fraudadores. O Estado apurou que a PF que trabalhou em parceria com o Ministério Público do Tocantins não tinha a intenção de deflagrar a operação já neste sábado, mas antecipou pra evitar vazamento de informação.


A CEF divulgou nota na qual informa que foi o banco quem comunicou à PF sobre a fraude. "Em relação à operação Éskhara da Polícia Federal (PF), a Caixa Econômica Federal informa que acionou a Polícia logo que constatou a fraude. O banco continua acompanhando o caso e está à disposição da PF para colaborar com as investigações."


A operação da PF ocorre no momento em que a CEF tenta abafar uma crise após a revelação pela revista IstoÉ de que se apropriou de R$ 719 milhões de saldos de contas bancárias de clientes que foram encerradas por iniciativa do banco.
*Esta matéria foi publicada em janeiro de 2014

Situação complicada.Transexual processa boate após ter que pagar por ingresso masculino

26/11/2015 06h00 - Atualizado em 26/11/2015 10h17

Processo civil reivindica danos morais à jovem por vergonha e humilhação.
Branca Brunelli tem laudo que atesta transtorno de identidade de gênero.

Do G1 Campinas e Região
Transexual processa casa noturna após comprar ingresso masculino (Foto: Reprodução/Facebook)Branca foi à boate no mês passado, quando comprou ingresso masculino (Foto: Reprodução/Facebook)
Uma jovem transexual de Campinas (SP) entrou com um processo civil contra a casa noturna Banana República após se sentir constrangida na entrada da boate. Mesmo com a apresentação de um laudo psicológico que aponta sua identidade feminina, Branca Bacci Brunelli diz ter sido obrigada a comprar o ingresso masculino para entrar. O processo exige uma indenização de R$ 15.575 por danos morais à dignidade humana da jovem.

"Ela [atendente] começou a falar com a outra caixa me tratando no masculino. Eu peguei meu laudo, que diz que eu tenho um transtorno de identidade de gênero e explica que eu devo ser tratada como uma mulher. (...) Mostrei, foi ignorado e acabei aceitando pagar como homem. Mas é muito conveniente pra eles né, já que homem paga quase o dobro", conta Branca.

Eu peguei meu laudo, que diz que eu tenho um transtorno de identidade de gênero e explica que eu devo ser tratada como uma mulher. (...) Mostrei, foi ignorado (...)Foi algo muito constrangedor para mim"
Branca Brunelli, estudante
Segundo o presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia da OAB Campinas, Tacílio Alves da Silva, Branca não precisaria nem ter apresentado o laudo para ser tratada com o gênero com o qual se identifica.

"Sem dúvida nenhuma foi uma violação (...) O laudo é algo a mais e geralmente é exigido em ações judiciais na troca de nome. Em uma situação de consumo isso só representa a discriminação feita pela boate", afirma.

A direção da boate informou, independentemente do processo, que vai adotar mudanças na cobrança dos ingressos para que transexuais paguem segundo o gênero. "A gente vai ter que readequar, para não ter esse tipo de constrangimento. Mediante a situação de laudo, vou providenciar o ingresso [segundo o gênero]", afirma o diretor artístico da boate Banana República, Emerson Correa.
Branca se sentiu constrangida ao pagar ingresso masculino em boate de Campinas (Foto: Branca Brunelli / Arquivo Pessoal)Branca se sentiu constrangida ao pagar ingresso masculino  (Foto: Branca Brunelli / Arquivo Pessoal)


RG ainda tem nome masculino
Na entrada do estabelecimento, Branca teve que apresentar o RG, documento ainda com o nome masculino de registro. O processo para a troca definitiva do nome e sexo no RG, e inclusive na certidão de nascimento, está em andamento, segundo ela, mas dependerá do entendimento do juiz do caso.


Apesar da documentação, Branca disse que já frequentou a casa noturna outras vezes e afirma que ainda não havia passado por esse tipo de situação, para ela constrangedora.


Preconceito dentro da boate
De acordo com a estudante, que cursa arquitetura na PUC-Campinas e já teve o nome social reconhecido na universidade católica, ela percebeu o preconceito também após entrar na boate.

"Lá dentro as pessoas ficaram olhando. Foi algo muito constrangedor para mim (...)  Se não vão aprender a me tratar adequadamente por bem, então infelizmente eu vou ter que recorrer à Justiça", afirma a jovem, que processa a casa por danos morais em consequência da humilhação e vergonha que ela sofreu.

Sem dúvida nenhuma foi uma violação"
Tacílio Alves da Silva, presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à Homofobia
Ação judicial
A ação judicial contra o estabelecimento foi protocolada na última sexta-feira (20) pelo advogado do caso, Filippe Furlan, e será analisada por um juiz dentro de alguns dias, antes da casa noturna ser oficialmente notificada.


De acordo com a ação indenizatória, "ser tratado por aquilo que não se é, e por puro arbítrio e convicção de outrem, é ultrajante e golpe frontal à autoestima e à própria identidade. Trata-se de um atentado aos direitos inerentes à personalidade, como expressão civil da dignidade humana alçada a valor fundamental pelo texto constitucional".


Para o presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB, ainda há dificuldades no tratamento judicial dos transexuais. "Nós temos um parlamento conservador e até ignorante, no sentido de não conhecer questões de gênero, levando em consideração apenas o sexo biológico", afirma Silva.
Transexual processa casa noturna após comprar ingresso masculino (Foto: Reprodução/Facebook)Transexual processa casa noturna após ter que  pagar como homem (Foto: Reprodução/Facebook)
Segundo ele, caso Branca não tenha sucesso na ação, ela poderá recorrer e a discussão pode chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Problema ao registrar ocorrência
Após o ocorrido na casa noturna, a estudante foi registrar boletim de ocorrência na Delegacia da Mulher de Campinas, onde também encontrou impedimentos. O caso precisou ser encaminhado para outro distrito policial por conta do "sexo masculino" oficial. O "gênero feminino" da jovem só foi inserido no boletim porque ela insistiu para as funcionárias, conforme a foto do registro. [abaixo]
Transexual faz boletim de ocorrência após atestar constrangimento em boate (Foto: Branca Bacci-Brunelli)Transexual faz boletim de ocorrência após atestar constrangimento em boate (Foto: Branca Bacci-Brunelli)
"Eu pedi assim: 'eu quero que você coloque sexo feminino.' Aí ela falou: 'olha, eu não consigo alterar porque ele já vem automático do sistema. Eu posso colocar em observações. Como que você quer que eu ponha? Sexo transexual?' Aí eu falei: 'primeiro, transexual não é sexo (...).' Não tinham o menor preparo para fazer isso", reclama a universitária, que registrou o boletim no sexo masculino e colocou o gênero feminino no tópico "outros".
[A polícia] tem uma formação, mas eu acho que é insuficiente para lidar com essas questões"
Erica Zucatti, advogada
A advogada que acompanhou Branca na delegacia, Erica Zucatti, concordou que há um certo despreparo da polícia para lidar com transexuais, ainda que existam leis que os amparem.

"Tem uma formação, mas eu acho que é insuficiente para lidar com essas questões. Se a gente entende que as mulheres trans são mulheres, elas devem ser tratadas como mulheres", explica. 


Mudanças no registro de B.O.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, para benefício de Branca e de outros transexuais, foi anunciada uma mudança no registro dos boletins de ocorrência no início deste mês, que está sendo aplicada gradualmente pelas delegacias do estado.

A mudança prevê, além do campo específico para o nome social, espaços pré-definidos para preencher o gênero e a motivação do crime por orientação sexual.

Nova forma de boletim de ocorrência tem campo específico para nome social (Foto: Reprodução/SSP)Nova forma de boletim de ocorrência tem campo específico para nome social (Foto: Reprodução/SSP)
Avanço para os transexuais
Para Branca, apesar das mudanças andarem a passos lentos, ter o nome social reconhecido na universidade demonstra que os transexuais estão avançando em suas conquistas.
"Eu acho isso imprescindível para ter outros casos, que sirva de exemplo. Porque o preconceito contra meninas como eu é enorme, não só dentro de instituições de ensino, mas em qualquer outro estabelecimento. (...) uma universidade católica reconhecer o nome social de uma aluna trans é uma grande vitória para todas nós", explica a estudante, que conseguiu a alteração do nome a partir do laudo e de um pedido formal.

Acho isso imprescindível para ter outros casos, que sirva de exemplo. Porque o preconceito contra meninas como eu é enorme"
Branca Brunelli, estudante
A PUC-Campinas foi procurada pelo G1 para comentar a aceitação do nome e afirmou, por nota, que "preserva o direito à intimidade de seus alunos, razão pela qual não divulga qualquer informação ou dado de cunho pessoal dos membros da comunidade acadêmica".

Direitos
A lei estadual 10948 de 2001 protege os cidadãos homossexuais, bissexuais ou transgêneros de discriminações sofridas em razão da orientação sexual, mas a discriminação contra eles ainda não é considerada crime. O ato discriminatório é apurado a partir de um processo administrativo.

Atos como frequentar o banheiro de acordo com o gênero ou outros ambientes segmentados são garantidos pela constituição federal, segundo o presidente da comissão da OAB.

"A Constituição Federal do Brasil garante a dignidade da pessoa humana. (...) Se o transexual se apresenta à sociedade daquela forma, é porque ele se sente daquela forma", completa Silva.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera a transexualidade como um transtorno de identidade de gênero, que acontece quando a pessoa se enxerga no sexo oposto ao qual nasce. Não necessariamente a pessoa precisa operar para se encaixar como tal.
Transexual tem nome reconhecido pela universidade que estuda (Foto: Reprodução/Facebook)Transexual tem nome reconhecido pela universidade que estuda (Foto: Reprodução/Facebook)


  • COMENTÁRIO
ANONIMO

A árvore, morta, vira uma homenagem à vida silvestre.

https://www.facebook.com/OrgulhoHetero2.0/videos/168484233504507/

O Dia D do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em 4 atos

UOL Notícias


O Dia D do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em 4 atos


http://bit.ly/1XjxNo3


 Vejam a reação do PSDB. VOMITANDO!!!

E faz tudo isso sem perna!

https://www.facebook.com/OrgulhoHetero2.0/videos/168540336832230/

Face Book: Orgulho Hétero.

Colhido do Face Book.

 

Orgulho hétero

Crescente número de petistas presos assusta lideranças do PCC


O número cada vez maior de filiados ao Partido dos Trabalhadores que vai para o xilindró tem preocupado lideranças do crime organizado que historicamente dominam o interior das cadeias brasileiras.

Preocupados com tal situação, lideranças do PCC fizeram uma mini-rebelião de advertência na tarde de hoje em vários presídios do país, reivindicando que os petistas não fiquem no mesmo estabelecimento prisional.

“O natural é que se eles ficarem todos no mesmo lugar eles se organizem e queiram disputar espaço com a gente”, declarou um dos líderes do movimento.

A possibilidade de haver disputas entre essas duas organizações criminosas preocupa especialistas em segurança.
“A reivindicação desse movimento social da sociedade civil organizada chamado PCC é justa e democrática, mas ninguém pode garantir que membros do PT não fiquem juntos, pois no ritmo que vai, eles logo mais estarão em todos os presídios do país”, declarou o especialista em segurança pública José João Ruela.

Irritada com prisão do líder do partido, petista diz que “tem que educar, não prender”

Joselito Müller



BRASÍLIA – Após horas do mais lúgubre silêncio a respeito da prisão do senador Delcídio Amaral, líder do Partido dos Trabalhadores no senado, correligionários do dito cujo decidiram finalmente tratar sobre o assunto.

Em nota assinada pelo presidente da legenda, Ruim Falcão, o partido declara que os atos do parlamentar “não tem nada a ver com o PT”, claro.

As declarações mais inflamadas sobre o tema ficaram por conta da deputada federal Maria do Rosário, PT-RS.
A parlamentar subiu à tribuna da câmara federal e disse que “O Brasil já tem uma das maiores populações carcerárias do mundo. Se continuarem prendendo petistas, esse quadro vai se agravar mais ainda, já que nós somos um dos maiores partidos do país”.
Rosário também criticou o que chamou de “mania de prender por prender” e disse que o caminho para redução da criminalidade e, por conseguinte, da população carcerária, é a educação.
“Tem que educar, não prender. Cadeia não resolve. Tem que dar oportunidade, promover uns cursos de artesanato, oficinas de contação de estórias, cursos de percussão em latas recicláveis utilizando baqueta feitas de madeira extraída da natureza de modo sustentável e oficinas de reaproveitamento de garrafas pet”, declarou.
Maria do Rosário, durante seu pronunciamento, respondeu à provocação de um dos deputados que a ouvia e questionou se ela levaria cigarros para o petista preso:
“Fumar faz mal para a saúde, ainda mais em ambientes fechados como presídios”, concluiu.


Materia contra a legalização da maconha: "Não precisamos que nenhuma outra droga seja legalizada".




Quando falamos de drogas de abuso, como o THC, o etanol ou outra droga psicotrópica, não estamos falando de um produto qualquer, e muito menos de um comportamento que se restrinja aos usuários.


Quer seja o uso agudo, quer seja o uso crônico, e até dependente, tais drogas produzem consequências sociais, psicossociais e econômicas, que vão muito além do indivíduo.
O consumo de drogas no país vem crescendo e vive-se a onda das drogas sintéticas.


Estamos falando de substâncias que são mais potentes, modificadas para um mercado diversificado. Todas são substâncias que alteram o cérebro em áreas essenciais à vida, como aquela que define a capacidade de obter alimento para sobreviver, reproduzir a espécie, emocionar-se, filtrar decisões, modelar nossa capacidade de adaptação e proteção.


É por isso que discordo do artigo do colunista J.P. Cuenca, publicado nesta Folha na segunda (18), e acredito que não precisamos de nenhuma outra droga legalizada.
Aliás, deveríamos aprender com aquelas que o são e perceber que a política sobre o tema está engatinhando. A principal vítima deste cenário é o adolescente, cujo cérebro, imaturo biológica e psicossocialmente, está exposto a todas as consequências deste comportamento.


O que precisa "sair do armário" é a parte mais séria de toda esta polêmica: é preciso registrar que existem muitos grupos econômicos na expectativa de mais uma droga legal, um negócio sem precedentes que só pode ser comparado ao comércio de armas e petróleo, e mais, que abrirá espaço para a legalização de todas as drogas no país. 

A banalização do consumo de substâncias só serve ao interesse desses grupos. 


Enquanto isso, porém, o que enxergamos é um debate cego, reduzido àqueles que são contra ou a favor. 


Por que será que não é possível ter garantidos nossos direitos de não usar drogas? E viver em um país onde os princípios humanos de proteção das crianças, adolescentes e famílias sejam prioridades de todos os governos?


Não aceitamos usuários de drogas na prisão, e esperamos que a política preventiva os ajude a desistir do consumo ou evitá-lo. Somos contra uma assistência que só intervenha quando a dependência é tão grave que necessita internação. Não podemos admitir que traficantes fiquem livres para ir e vir em nossas praças sem controle. 


A história do mundo, nos últimos 200 anos, mostra que muitos países que liberaram drogas sofreram verdadeiras tragédias sociais. Sem exceção, todos tiveram que endurecer as políticas para controlar a violência, a mortalidade e o aumento do número de dependentes.


O Brasil vive um dos seus maiores problemas de saúde e segurança públicas: o abuso de drogas. É tarefa de todos os brasileiros colaborar para que este fenômeno seja controlado por meio de uma política humana, justa e baseada em evidências, com direito à vida.



ANA CECILIA PETTA ROSELLI MARQUES é psiquiatra, professora afiliada da Unifesp e presidente da Abead (Associação Brasileira de Estudos do Álcool e outras Drogas)


Ocupação termina na Assembleia Legislativa do MS com indígenas reafirmando ações de retomadas.“Querem dizer que não há genocídio em curso, que a gente é que se mata em assassinatos. A CPI precisa ouvir o que a gente passa longe da terra, nas reservas, confinados, nos acampamentos”, criticou Lindomar Terena.

Inserido por: Administrador em 26/11/2015.
Fonte da notícia: Assessoria de Comunicação - Cimi
A ocupação da Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul por cerca de 150 indígenas se encerrou no final da tarde desta quarta-feira, 25, deixando um recado aos parlamentares: os povos indígenas do estado seguirão com as mobilizações entorno de seus direitos, e a CPI do Cimi não servirá para criminalizar retomadas de terras tradicionais. “A situação não deixa saída a não ser a retomada dos territórios da gente”, disse Paulino Terena.




Os ruralistas tentam na Comissão Parlamentar de Inquérito induzir que o Cimi incentiva e financia retomadas indígenas de terras privadas. Depois de quase uma dezena de oitivas, nenhuma prova foi levantada. Mesmo assim, a presidente da CPI, a deputada ruralista Mara Caseiro (PTdoB), faz uso de calúnias e difamações numa tentativa de criminalizar a entidade.


Durante o protesto dos indígenas, mais um ato desrespeitoso do parlamento sul-mato-grossense. O deputado ruralista Zé Teixeira (DEM), numa tentativa de dividir os indígenas, se reuniu com apenas alguns Terena para celebrar um acordo visando a desocupação. Na ocasião, afirmou que se eles decidissem permanecer na Assembleia seriam retirados à força e numa folha arrancada de um caderno universitário escreveu os termos do acordo, assinado por sete deputados.


O acordo prometia que os deputados se comprometeriam em agendar uma reunião com o governador Reinaldo Azambuja e a liberação de recursos para que uma delegação de indígenas fosse a Brasília levar suas reivindicações ao governo federal. Não houve saída e os indígenas anunciaram que a ocupação seria mantida.   


Todavia, Teixeira não deu nenhuma resposta sobre o principal ponto da pauta: o fim da CPI do Cimi. “Eles (ruralistas) dizem que não é uma CPI contra os povos indígenas. Mentira. Quando eles falam que é o Cimi quem incentiva as retomadas tão dizendo que não temos direito ao território tradicional, que índio não pensa por si mesmo”, declarou Paulino Terena. “A CPI tem que acabar porque só deixa a situação mais tensa, aumenta a sensação de injustiça na gente”, afirmou. 


Uma a uma, as delegações se retiraram da Assembleia para seguir de volta às comunidades. Mais cedo, a apresentação do grupo de teatro Maracangalha emocionou a todos e todas com uma apresentação em memória dos 32 anos do assassinato de Marçal Tupay’i em emboscada no tekoha – lugar onde se é – Ñanderú Marangatú, no município de Antônio João.


Nessa mesma terra indígena foi morto no último dia 29 de agosto o Guarani e kaiowá Semião Vilhalva. Depois que os indígenas retomaram fazendas localizadas no interior da terra indígena já homologada, a presidente do Sindicato Rural de Antônio João, Roseli Silva, coordenou um ataque para reaver as áreas. Semião levou um tiro no rosto enquanto procurava o filho. 


CPI do Genocídio
Durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, há cerca de uma semana, o deputado Zé Teixeira citou seguidas vezes e seu discurso a CPI do Genocídio. O também deputado ruralista Paulo Corrêa (PR) o interrompeu com um bilhete, onde pedia ao colega para corrigir o discurso: não é CPI do Genocídio, mas CPI da Omissão do Estado em Casos de Violências Contra Indígenas no Mato Grosso do Sul.


Teixeira leu o bilhete, acendeu uma interrogação facial, resmungou e na sequência cravou: “O que é isso, o nome científico da CPI do Genocídio?”. Corrêa é o relator da CPI do Cimi e integrante da CPI do Genocídio, que tem a deputada Mara Caseiro como vice-presidente.


Com uma correlação de forças desfavorável, e até mesmo comprometedora com relação aos rumos das comissões, os indígenas afirmaram que querem a CPI do Genocídio com este nome, e não o “científico”, pediram celeridade nos trabalhos e que os ouça de forma prioritária. Por enquanto, nada disso tem ocorrido na CPI do Genocídio. 


A primeira oitiva deveria ocorrer nesta quinta-feira, 26, mas ficará para a semana que vem. O primeiro a ser ouvido será o secretário de Segurança Pública do Estado, Silvio César Maluf. “Querem dizer que não há genocídio em curso, que a gente é que se mata em assassinatos. A CPI precisa ouvir o que a gente passa longe da terra, nas reservas, confinados, nos acampamentos”, criticou Lindomar Terena.

MS

Mais de 200 animais são resgatados do ‘mar de lama’ em Minas Gerais

Tragédia

19 de novembro de 2015 às 16:20

Fórum está cuidando de animais resgatados após a tragédia em Mariana Foto: FNPDA / Divulgação
Fórum está cuidando de animais resgatados após a tragédia em Mariana Foto: FNPDA / Divulgação

Mais de 200 animais, entre cães, gatos, galinhas, patos, cavalos bois, porcos e silvestres, foram resgatados do mar de lama que atingiu Mariana com o rompimento das barragens da mineradora Samarco. ONGs de proteção de animais se uniram ao Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal (FNPDA) para arrecadar recursos para manter esses bichos e também continuar as buscas.

O Fórum também está recolhendo rações e medicamentos.

Quem quiser ajudar pode procurar Ana Liz, da ONG Vida Animal, filiada ao FNPDA, por meio do e-mail analiz.bastos@gmail.com ou do telefone (31)98824-6557.

Fonte: D 24 Horasmanifestação

SAMARCO SE COMPORTA COMO “BOTEQUIM DA ESQUINA” DIZ JUIZ DE MARIANA-MG



Igreja de Paracatu de Baixo: marca da lama de barragem da Samarco quase chegou ao teto. Foto: Joka MadrugaIgreja de Paracatu de Baixo: marca da lama de barragem da Samarco quase chegou ao teto. Foto: Joka Madruga
 
Por Paula Zarth Padilha
 
Terra Sem Males

O juiz de Mariana, Frederico Esteves Duarte Gonçalves, negou recurso judicial da Samarco (empresa que tem como donas a Vale e BHP-Billiton), que pedia o desbloqueio de pouco mais de R$ 7 milhões de suas contas bancárias, afirmando que a empresa “vem adotando estratégia jurídica indigna e deliberada de, como se fosse o botequim da esquina, não cumprir o mandamento judicial”.

Na decisão, ele declarou que, mesmo em seu balanço anual ter declarado provisionamento de R$ 500 milhões para contingências como as que ocorreram em Mariana, com faturamento anual de quase R$ 8 bilhões e lucro líquido de quase R$ 3 bilhões ao ano, a Samarco “sumiu com o dinheiro, embora, em 31 de dezembro de 2014, tivesse em seu caixa mais de dois bilhões de reais”.

O juiz também observou que a Samarco pediu o desbloqueio sob a justificativa de “proceder com o apoio social às vítimas do acidente” e o cumprimento do acordo firmado com o Ministério Público Federal e Estadual, mas antes de tudo “vem a público pedir desculpas às vítimas, em horário nobre da TV” (citou veiculações nos intervalos do programa Fantástico, da Rede Globo). Anúncios pagos.

Trecho do despacho judicial. Foto: Paula Zarth Padilha
Trecho do despacho judicial. Foto: Paula Zarth Padilha

Além de negar o desbloqueio, o juiz Frederico Gonçalves determinou o bloqueio de quaisquer valores e títulos de crédito da Samarco sob custódia do Banco Central do Brasil, até completar os R$ 300 milhões. 


De acordo com informações do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, a medida também abrange eventuais valores que estejam em conta transitória decorrente de operações de exportação ou de internalização de dinheiro, recebimentos de recursos do exterior, liquidações de carta de crédito de exportação ou qualquer outro empréstimo, ainda que estejam lançados em qualquer outra rubrica contábil.

As informações acima podem ser consultadas na tramitação do processo 0039891-33.2015.8.13.0400, no TJMG.


Confira mais notícias sobre a tragédia em Mariana-MG aqui.

O Brasil que nos dá vergonha!

manifestação

Desmatamento já atinge quase 50% do Cerrado


Publicado em novembro 27, 2015 por



Cobertura natural do Cerrado, bioma será monitorado de forma sistemática, com objetivo de conter o desmatamento

vegetação do Cerrado

O Cerrado brasileiro tem 54,5% de sua vegetação natural preservada. Piauí, Maranhão, Tocantins e Bahia são os Estados com as maiores reservas desse bioma. Esses dados foram anunciados nesta quarta-feira (25) pela ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.


“Essa é a nossa fotografia real”, afirmou a ministra, com base em dados fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe).


“A boa notícia é que muitas pessoas achavam que tínhamos menos Cerrado. Temos mais Cerrado e vegetação nativa preservados”, comemorou. Os números mostram que, em 2015, o Brasil já cumpriu a meta que havia sido estipulada para o bioma em 2020.


Segundo maior bioma do País, o Cerrado ocupa uma área de 2 milhões de quilômetros quadrados, cerca de 22% do território nacional, no qual encontram-se as nascentes das bacias do Araguaia-Tocantins e São Francisco, além dos principais afluentes das bacias Amazônica e do Prata. O Cerrado abrange áreas nos Estados de Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Minas Gerais, Bahia, Maranhão, Piauí, Rondônia, Paraná e São Paulo.


Excluindo os 55% de vegetação natural, 30% do Cerrado estão hoje ocupados, principalmente, por pastagens, enquanto a agricultura responde por 8,5% do total. Há também espaços ocupados, por exemplo, por áreas urbanas. Os Estados com os menores níveis de vegetação natural são São Paulo, com 17%, Mato Grosso do Sul, com 31%, e Minas Gerais, com 48%.


Os dados do estudo TerraClass Cerrado 2013, destinado ao mapeamento do uso da terra e da cobertura vegetal do Cerrado, e do Projeto de Monitoramento do Desmatamento dos Biomas Brasileiros por Satélite (PMDBBS), também referente ao bioma, no período de 2011. O trabalho envolve esforços dos ministérios do Meio Ambiente (MMA), da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).
Desmatamento


Junto ao dado inédito sobre a cobertura natural da região, a ministra anunciou que o desmatamento no Cerrado foi de 7.248 quilômetros quadrados em 2011, no dado mais recente.


Com base nessas informações, Izabella Teixeira anunciou que os biomas do Cerrado e, também, o da Mata Atlântica passarão a ser monitorados nos níveis como atualmente são monitoradas as florestas da Amazônia. A iniciativa vai abranger todo o País até 2018.


Ela informou que o Ministério do Meio Ambiente possui mais de R$ 200 milhões para serem investidos em sistemas de controle de desmatamento e derrubada de vegetação nos biomas brasileiros.


“Vamos, agora, fazer um trabalho de monitoramento, como temos na Amazônia, para o Cerrado e demais biomas brasileiros”, disse.

Segundo a ministra, em 2016 e 2017, o monitoramento intensivo e sistemático das vegetações nativas se estenderá ao Cerrado e à Mata Atlântica e em 2018 aos demais biomas (Caatinga, Pantanal e campos do Sul do País).

Esse monitoramento será feito pelo Inpe, por meio do uso dos satélites, em cooperação com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).

O objetivo é fazer com que o Brasil tenha condições de definir, até 2020, uma estratégia de monitoramento de todos os biomas, com dados sobre desmatamento, definição de taxa de queimadas e dados sobre a recuperação da vegetação.

Fonte: Portal Brasil

in EcoDebate, 27/11/2015


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O melhor ator que o Brasil já teve


Bernardo Cerveró é ator e produtor teatral.


Depois que ele mandou Delcídio Amaral e André Esteves para a cadeia, gravando suas manobras para melar a Lava Jato, O Antagonista decreta: Bernardo Cerveró é, sem a menor sombra de dúvida, o melhor ator que o Brasil já teve.

Obrigado, Bernardo.


O nosso Oscar vai para...

À espera dos outros


Carlos Chagas


A pergunta que não quer calar: qual será o próximo? Ou quais serão os próximos parlamentares que encontrarão a Polícia Federal batendo às suas portas de manhã bem cedo? Há muitos, agora que foi rompido o princípio da inviolabilidade.


Deputados e senadores já podem ser presos no exercício de seus mandatos, caso o Supremo Tribunal Federal aceite provas irrefutáveis de sua culpa nos escândalos de corrupção. O primeiro foi Delcídio do Amaral. Outros não demoram.


A manifestação unânime dos cinco ministros da Segunda Turma do STF pela prisão do líder do governo no Senado não deixa dúvidas. Por certo que, depois da decisão da mais alta corte nacional de justiça, torna-se necessária a licença da respectiva casa do Congresso, mas foi definitiva a votação dos senadores, na noite de quarta-feira. Bem que quase toda a bancada do PT tentou salvar o companheiro, mas prevaleceu aquela máxima de que não há força capaz de contrariar a natureza das coisas.


Ainda mais diante do reconhecimento pelos dirigentes do partido, em nota oficial, que Delcídio do Amaral não tinha salvação.



Fica a indagação sobre quem liberou a gravação da conversa entre o senador, o ex-diretor da Petrobrás, Nestor Cerveró, e auxiliares, peça fundamental para a prisão do líder do governo. Seu filho, Bernardo Cerveró, foi responsável por entregar a gravação ao Procurador-Geral da República, que a despachou para o ministro-relator.


Teori Zavaski dividiu sua iniciativa com os quatro colegas da Segunda Turma, seguindo-se a mobilização da Polícia Federal para as prisões. Em algum momento rompeu-se a cadeia do sigilo, fator essencial para sensibilizar o Senado e a opinião pública. Melhor assim, em nome do combate à corrupção.

Em suma, o 25 de novembro passa a constituir-se num marco institucional de vulto, nas relações entre os poderes da União. Deputados e senadores já podem ser presos no exercício de seus mandatos, além dos casos de flagrante delito. Obstruir investigações também dá cadeia, claro que preliminar, seguindo-se o processo pautado pelo livre direito de defesa.

LUGAR DE LADRÃO…

Célebre professor de Direito Penal da USP era conhecido por seu linguajar castiço e empolado, mas sempre demonstrando a seus alunos que a  variedade de expressões pode significar os mesmos conceitos. Pediu que vertessem para o vernáculo o vulgar e muito em moda comentário utilizado pela juventude, de que “pouco me importa que a mula manque, pois eu quero é rosetar”. Ninguém conseguiu, até que o mestre traduziu: “pouco se me dá que o corcel claudique, pois apraz-me acicatá-lo”…

Assim podem ser interpretadas as variadas e vetustas considerações dos ministros a respeito da corrupção: “lugar de ladrão é na cadeia”…

Bem que Teori Zavascki avisou que o pior ainda está por vir…


Zavascki está sabendo coisas que até Deus duvida


Carlos Newton
Quando o ministro Teori Zavascki saiu de sua costumeira discrição para avisar que “o pior ainda está por vir”, ele sabia exatamente o que estava falando. E certamente o relator dos inquéritos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal não se referia apenas ao senador Delcídio Amaral, que recentemente passou a assinar “do Amaral” por questões numerológicas, para ver se dava sorte, e o resultado foi desastroso. É claro que Zavascki não estava se referindo a um ou outro peixes gordos prestes a cair na rede, mas a um cardume deles.


O fato é que, de agora em diante, a Justiça passará a ser ainda mais rigorosa, com a Segunda Turma do Supremo em pé de guerra pelas suspeitas lançadas pelo líder do governo nas gravações obtidas pelo jovem Bernardo Cerveró, que trabalha como ator, mas tem talento especial também para a função de operador de áudio. Além disso, acostumado a conviver com o pai, sabe enxergar com um olho no padre e o outro na missa, se é que vocês me entendem, como dizia o genial jornalista Maneco Muller.


Nestor Cerveró custou a conseguir a delação premiada. Foi uma dificuldade. Nada do que relatava aos procuradores da força-tarefa da Lava jato era considerado “novidade”. A negociação foi se prolongando por meses a fio. Até que o filho Bernardo entrou na jogada da criação de um “fato novo” capaz de motivar a delação. Como se viu esta semana, o jovem ator teve um desempenho excepcional e merece, pelo menos, o Oscar de Efeitos Especiais.


UMA GRANDE MUDANÇA
A partir do sensacional envolvimento de Delcídio Amaral, a Lava Jato muda por completo, porque fica completamente afastada a suposta possibilidade de que nas instâncias superiores haja anulação de provas, como aconteceu com o banqueiro Daniel Dantas na malograda operação Satiagraha, que também investigava justamente desvio de verbas públicas, corrupção e lavagem de dinheiro, vejam que nem sempre a História pode se repetir como farsa. Nenhum tribunal vai dar moleza a esses criminosos do colarinho branco. Habeas corpus, medida cautelar, mandado de segurança? Nem pensar.


Outra consequência inevitável é que muitos executivos e empresários vão seguir o exemplo de Nestor Cerveró e pedir o benefício da delação premiada. O primeiro da fila é o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque, grande colecionador de obras de arte. Há meses tenta fazer delação premiada, mas os procuradores dizem que ele não tem provas materiais. Pode ser que agora Duque enfim encontre como comprovar as acusações.


O ARROGANTE ODEBRECHT
A grande dúvida é Marcelo Odebrecht, o arrogante delfim dos empreiteiros. Na CPI da Petrobras ele descartou qualquer hipótese de fazer acordo, vangloriando-se de ensinar as filhas a não delatarem os malfeitos das outras e ironizando quem trai os cúmplices para se livrar da pena. Ele está prestes a ser condenado. Dizem que a primeira sentença sai antes do Natal.

Quando Marcelo foi preso, o patriarca Emilio Odebrecht deu declarações ameaçadoras, recomendando que o governo deveria construir três celas, uma para ele próprio, as outras para Lula e Dilma. Como se dizia antigamente, promessa é dívida. De toda forma, com ou sem delação da família Odebrecht, vai se confirmar o vaticínio de Zavascki. O pior ainda está mesmo por vir.

Delcídio Amaral jogou seu mandato na lata de lixo da história



Delcídio Amaral já era, mas Lula ainda continua na fila


Pedro do Coutto
Agindo torpemente, da forma como agiu, o ainda senador Delcídio Amaral – manchete das edições de O Globo, Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo de ontem – jogou seu mandato na lata de lixo da história e infringiu todos os dispositivos constitucionais relacionados no artigo 55 sobre os limites do decoro parlamentar.


Tentativa de suborno de acusados de corrupção para que não o acusassem e também ao banqueiro André Esteves, utilização indevida, com fins criminosos, dos nomes de ministros do Supremo Tribunal Federal, além, para ficar só nestes exemplos, de planejar rota de fuga para o exterior do réu Nestor Cerveró, para que desistisse da delação premiada que propôs ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot. Teve, como é do conhecimento geral, a prisão preventiva decretada pelo STF e confirmada pelo Senado por maciça margem de votos.

Esqueceu seu compromisso político e comprometeu ainda mais o governo Dilma Rousseff, do qual era líder naquela Casa do Congresso. Por reflexo direto, piorou acentuadamente a posição, já por si extremamente difícil, do deputado Eduardo Cunha na presidência da Câmara.

Claro, porque o artigo 55 estabelece que perderá o mandato o deputado ou senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar. Que deixar de comparecer a um terço das sessões legislativas. E que sofrer condenação criminal em sentença transitada em julgado. Ora, tornou-se inevitável a condenação de Delcídio Amaral.

E também impossível a revogação de sua prisão preventiva. Assim, como poderá ele exercer o mandato que ele próprio desmoralizou? Não poderá livrar-se da prisão na qual ele próprio se encarcerou.

E O BANQUEIRO?        
Delcídio levou consigo o banqueiro André Esteves, personagem da típica embriaguez do sucesso, que acreditou que sua competência e talento na área financeira pudessem se estender ao plano da política. Erro fatal. Uma coisa nada tem a ver com outra.


O brilho esportivo de alguém, por exemplo, não pode ser usado como garantia de êxito no espaço do pensamento. Assim como a cultura não assegura ao intelectual sua projeção no terreno da política. E, numa sequência, todos nós podemos destacar um número enorme de exemplos. Uma coisa é a teoria. Outra é a prática, até porque a teoria, na prática, é outra, como dizia o velho senador Benedito Valadares, que foi também governador de Minas Gerais. Cada um na sua praia.

André Esteves acreditou que o dinheiro compra tudo e todos. Enganou-se. E tal engano vai lhe custar muito caro. Não só em matéria de dinheiro. Mas no campo moral.

E CUNHA?
Delcídio, em seu mergulho na lama, agravou a posição de Eduardo Cunha. Por quê? Simplesmente porque deixou ressaltado que a falta de decoro é motivo suficiente para a cassação do mandato.


Eduardo Cunha desenhava sua estratégia com base na separação entre a presidência da Casa e o mandato parlamentar. Daí o empenho em adiar ao máximo a votação do relatório do Conselho de Ética. Ele sempre soube da impossibilidade de permanecer presidente. Mas jogava com a perda desse posto para preservar o mandato de deputado.

O caso Delcídio deixou claro que tais situações são inseparáveis. Falta de decoro arrasta consigo o mandato. Dessa forma, Amaral e Cunha vão, juntos, para o lixo da história parlamentar brasileira. Sem dúvida.

Nasceu o Partido da Mulher Brasileira. Com uma bancada de 100% masculina.


Assim nasce mais um partido nanico…

Bernardo Mello Franco
Folha

A salada política do Congresso ganhou mais um ingrediente. Nasceu o Partido da Mulher Brasileira, a 35ª sigla registrada no Tribunal Superior Eleitoral. Apesar do nome, a legenda estreou com uma bancada 100% masculina. Tem sete deputados, todos homens.

“Eles vieram para ser cúmplices do nosso projeto”, diz a presidente do PMB, Suêd Haidar. Nos próximos dias, ela promete anunciar a filiação de duas deputadas, que se elegeram pelos nanicos PTC e PMN.

Suêd também vem de uma legenda pequena, o PT do B. Em 1998, ela disputou uma vaga de deputada estadual no Rio. Ficou em 334º lugar, com apenas 3.490 votos. Em 2006, tentou concorrer ao Senado pela mesma sigla, mas teve a candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

Perguntei se ela teme que o PMB seja visto como mais uma legenda de aluguel. “Isso nós jamais vamos admitir”, respondeu. “Agora, se nos chamarem de nanicos, eu não vou me incomodar”, acrescentou.

CONTRA O ABORTO
O estatuto do partido defende a “não submissão da mulher em relação ao poderio ainda dominante do homem brasileiro”. Isso não quer dizer que será solidário às bandeiras feministas. “Sou contra a legalização do aborto”, diz a dirigente. Dos sete deputados filiados, quatro são da Frente Parlamentar Evangélica.

Segundo a presidente, o PMB não tem opinião formada sobre os temas mais quentes em Brasília. Governo ou oposição? “Seremos independentes”, ela responde. Ajuste fiscal? “Vamos votar caso a caso”. Cassação de Eduardo Cunha? “Não temos nenhum posicionamento”.

A nova sigla já foi usada pelo empresário Silvio Santos, que tentou disputar a Presidência pelo extinto Partido Municipalista Brasileiro. Agora era cobiçada pelo deputado Capitão Augusto, que circula na Câmara de farda da PM. Ele queria registrar o Partido Militar Brasileiro, inspirado nas ideias do golpe de 1964, mas terá que escolher outro nome. “O PMB já é nosso”, diz Suêd.