quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Por que não existe um inquérito contra Lula?


Um texto de Sergio Moro que poderia ser de Rui Falcão. Ou: Por que não existe um inquérito contra Lula?

Moro, PF e MP têm de se perguntar se critérios que usam para o ex-presidente são os mesmos empregados para os outros. Eu acho que não!

Por: Reinaldo Azevedo 24/11/2015 às 16:51
Leiam este trecho:
 
“A fiar-se nos depoimentos, José Carlos Bumlai teria se servido, por mais de uma vez e de maneira indevida, do nome e autoridade do ex-presidente da República para obter benefícios. Não há nenhuma prova de que o ex-presidente da República estivesse de fato envolvido nesses ilícitos, mas o comportamento recorrente do investigado José Carlos Bumlai levanta o natural receio de que o mesmo nome seja de alguma maneira, mas indevidamente, invocado para obstruir ou para interferir na investigação ou na instrução”.


O autor dessas palavras é o juiz Sergio Moro, o implacável — e não estou sugerindo que seja molenga. Ele é visto, assim, como o homem que não se verga, certo? Deve ser verdade.


Pois bem. É uma fala de Moro, mas poderia ser de Rui Falcão, presidente do PT. Aliás, o próprio Lula já afirmou que Bumlai pode ter usado seu nome sem sua autorização. 


Pode parecer incrível, mas, até agora, Lula não é investigado na Lava-Jato. É mesmo um espanto. Em depoimento, Salim Schahin confessou que o banco do seu grupo perdoou uma dívida do PT — que se especula em R$ 60 milhões — porque uma das divisões da empresa conseguiu um contrato de US$ 1,6 bilhão para operar um navio-sonda da Petrobras. Segundo ele próprio, que fez delação premiada, o negócio só se viabilizou com a interferência de Lula.


Vale dizer: o chefão petista ajudou o grupo Schahin a fazer um contrato bilionário, e a empresa perdoou a dívida do PT. Ou por outra: a Petrobras pagou a dita-cuja. Ora, acreditem: Salim pagou uma multa, no âmbito do acordo, de R$ 1,5 milhão, e Lula nem sequer é um investigado. Não há um miserável inquérito contra ele, nada!


Alguém realmente acredita que, no meio dessa lambança toda, dado o papel que tinham o PT, João Vaccari Neto e outras figuras graduadas, Lula não tivesse ciência de absolutamente nada? Acho que ninguém está esperando recibo assinado, né?


Também a Polícia Federal parece bastante compreensiva: “Em relação ao ex-presidente Lula, são citações ainda sem qualquer conteúdo de prova efetiva. É muito comum que o nome seja usado sem autorização. Pode ser esse o caso, mas tem que apurar, ver se houve realmente alguma interferência do Palácio do Planalto nesses contratos”, afirma, por exemplo, o delegado Igor Romário de Paula, que atua na Lava Jato.


Como afirmei outro dia num bate-papo para o qual fui convidado, só me ajoelho diante de um Senhor, e ele não é deste mundo.


Venham cá: esses critérios generosos da PF e de Moro — e os do Ministério Púbico Federal — empregados com Lula também valem para outros acusados? Se o PT fosse uma empresa, em vez de um partido, esses senhores todos dariam a Lula a presunção da inocência? Deram aos empresários acusados?


Não custa lembrar que a Polícia Federal se opôs ao arquivamento do inquérito que investigava o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), apesar do absurdo da coisa. Um bandido afirmou ter entregado dinheiro a alguém que se parecia com ele… Mostraram-lhe uma foto de Anastasia… O homem disse que talvez fosse! Tome inquérito!


Anastasia já ter sido investigado na Lava-Jato, e Lula não, convenham, dá conta de certo estado de coisas. O caso de Salim Schahin, então, clama aos céus.


Os canalhas dizem que não me conformo com o fato de Lula não ser investigado. É VERDADE! EU NÃO ME CONFORMO NÃO PORQUE ELE DEVERIA SÊ-LO POR DEFINIÇÃO, MAS PORQUE ELE COSTUMA APARECER NA NARRATIVA DOS CRIMINOSOS, NÃO É?, E NUNCA TEM NADA COM ISSO. Desde o mensalão, é o inocente mais onipresente da história da humanidade.


“Tá desconfiando de Moro, da PF e do MP, Reinaldo?” Se e quando desconfiar, eu falo. Estou cobrando. 


E estou perguntando, muito objetivamente, se todos os investigados da Lava-Jato gozam da, vamos lá, tolerância de que goza Lula. Se a resposta for não, e eu acho que é “não”, cumpre lembrar que a Justiça mal distribuída é uma das faces da impunidade.

Texto sugerido por Ítalo Pasini

PT cedeu à corrupção' Corrupção do PT se alastrou da gestão Celso Daniel à esfera federal, diz juíza


Para juíza, quadros importantes do PT cederam à corrupção
Publicado: 25 de novembro de 2015 às 18:48 - Atualizado às 19:35


Juíza condenou o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, a 15 anos e seis meses de prisão pela morte do ex-prefeito Celso Daniel (Foto: Beto Barata/AE)
Em sentença de 117 páginas, na qual condenou a 15 anos e seis meses de prisão o empresário Sérgio Gomes da Silva, o Sombra, a juíza Maria Lucinda da Costa, da 1ª Vara Criminal de Santo André, assinalou que ‘o esquema de corrupção era tão estruturado que se ramificou’ e atingiu a administração federal. “Encontrou no pensamento coletivo corrompido terreno fértil e se alastrou inclusive para a esfera federal”, escreveu a juíza.
Sombra é um emblemático personagem do caso Santo André. Ele era muito próximo de Celso Daniel, ex-prefeito do PT executado a tiros em janeiro de 2002. Para o Ministério Público Estadual, o esquema de propinas abastecia caixa 2 do partido. Os promotores afirmam que Celso Daniel foi eliminado porque resolveu dar um fim na arrecadação ilícita em sua gestão ao descobrir que o dinheiro estaria sendo canalizado para o enriquecimento pessoal de Sombra e de outros personagens do caso.



A condenação de Sombra é a primeira imposta pela Justiça no episódio que se transformou em um pesadelo para o PT. Além de Sombra, a juíza condenou o empresário do setor de transportes e de comunicação em Santo André Ronan Maria Pinto (10 anos e 4 meses de pena) e o ex-secretário municipal Klinger Luiz de Oliveira Souza (15 anos e seis meses). Todos poderão recorrer em liberdade.


A Promotoria atribuiu a Sombra, Ronan e Klinger a liderança de um esquema de arrecadação de propinas no setor de transporte público da cidade do Grande ABC.


A suspeita sobre o suposto caixa 2 do PT surgiu com o depoimento do médico oftalmologista João Francisco Daniel, irmão mais velho de Celso Daniel. Ele revelou que a propina ia para o partido, na ocasião presidido por José Dirceu, mais tarde ministro-chefe da Casa Civil no primeiro governo Lula.


“Os réus, especialmente Klinger e Sérgio (Sombra), ligados que são ao Partido dos Trabalhadores, ocuparam posição de destaque no partido, em uma cidade que congregava a liderança partidária”, assinalou a juíza Maria Lucinda da Costa.


“Da administração de Celso Daniel saíram pessoas que ocuparam cargos no primeiro escalão do governo federal petista, como Miriam Belchior e Gilberto Carvalho. Portanto, tinham eles condições de, em fazendo uma administração limpa, fazer frutificar frutos bons. Mas, não, optaram por ceder à corrupção, o que possibilitou a proliferação do esquema maléfico, como depois se tornou público e notório.”


A juíza cita na sentença uma ‘testemunha sigilosa’. “Ouvida no procedimento preparatório, (a testemunha) relatou que soube pela ex-mulher de Celso Daniel que as empresas contratadas pela Municipalidade desviavam recursos dos cofres públicos para o Partido dos Trabalhadores, para utilização em campanhas eleitorais e que os valores eram entregues em mãos do presidente do Partido, José Dirceu.”


A juíza destaca que ‘no caso específico dos autos, não se pode ignorar, ainda, que a estrutura criminosa se instalou em torno de serviço público essencial, utilizado pela camada mais sofrida da população que, não obstante seja a menos favorecida economicamente, foi a que mais sofreu com o aumento dos custos dos serviços impostos para suportar o pagamento da verba ilícita’.


“Como se não bastasse, são atos da espécie que prejudicam a evolução social, o crescimento da economia, a estruturação do Estado Democrático de Direito e, na medida em que causam o descrédito do administrador público, comprometem a imagem de todas as autoridades públicas e toda a estruturação dos entes federativos”, alerta a magistrada.


A juíza cita João Francisco Daniel, irmão de Celso Daniel. “Relatou que após o falecimento do prefeito Celso Daniel, soube por Miram Belchior, ex-esposa do alcaide, que havia um ‘caixa 2′, cuja receita era destinada ao Partido dos Trabalhadores.


Ocorre que pouco antes do falecimento de Celso, cogitou-se que parte deste dinheiro estava sendo desviada em proveito próprio de Klinger, Ronan e Sérgio, tanto que Celso confidenciou ao irmão que estava fazendo um dossiê contra os réus.


Posteriormente, Miriam teria relatado à testemunha que “…Klinger direcionava as licitações, o denunciado Ronan seria o beneficiário dessas licitações….e por fim o denunciado Sérgio era o responsável para manter o contato com os empresários de Santo André….Sérgio era um homem violento e responsável pela arrecadação junto aos empresários…”, inclusive, exibindo-lhes arma de fogo durante as reuniões. Finalmente, o dinheiro seria encaminhado ao PT, na pessoa de José Dirceu, por Gilberto Carvalho.”


Perante a CPI que se instalou na Câmara municipal de Santo André, João Francisco disse que ‘o esquema lhe teria sido relatado também por Gilberto Carvalho’.


Tais informações foram desmentidas por Miriam Belchior e por Gilberto Carvalho, segundo a própria sentença da juíza de Santo André. “Também não se ignora que, ouvida pela CPI, Miriam desmentiu o ex-cunhado, assim como Gilberto Carvalho o fez.


Entretanto, ainda que não se tenha provado o conhecimento de Miriam e de Gilberto acerca do esquema criminoso, certo é que os depósitos, documentalmente comprovados, são mais que suficientes para provar a existência do grupo criminoso.


As demais testemunhas, embora não contribuam para confirmar a acusação, também não bastam para afastar as robustas provas produzidas.”


A juíza cita, ainda, Ivone de Santanta, viúva de Celso Daniel.



 “Descreveu que no primeiro mandato de Celso, Sérgio trabalhou no gabinete do Prefeito e Klinger era funcionário da Prefeitura. No segundo e terceiro mandatos, Sérgio, por não residir em São Paulo, não ocupou cargo na Prefeitura Municipal e Klinger passou a Secretário.


Asseverou que o relacionamento do falecido Prefeito com o irmão João Francisco não era próximo, porque Celso não gostava de ser procurado para atender interesses pessoais do irmão, cujo filho era patrocinado no basquete pela família Gabrilli (proprietária de uma empresa de transportes).



Enfatizou que João Francisco pressionava o prefeito para interceder na Administração em favor de Gabrilli. Por outro lado, Ivone negou que Celso estivesse fazendo um dossiê contra Klinger, Ronan e Sérgio. Ao contrário, sustentou que a relação de amizade entre Celso e Klinger nunca foi abalada.”

Carlos Chagas A GREVE GERAL COMO SOLUÇÃO PARA O DESEMPREGO




O desemprego, na realidade, já chegou aos dois dígitos. Mais ainda: anda em torno dos 15%, apesar de os números do governo teimarem em ficar nos 8%. A pergunta vai para a presidente Dilma, não como responsável única pelo descalabro, mas porque insistiu em recandidatar-se, ganhou, e agora não sabe o que fazer.

Mas há outros culpados, a começar pelo empresariado, cuja primeira reação diante de queda no faturamento é mandar embora parte de sua força de trabalho. Em vez de aumentar a produtividade, usar a imaginação para buscar novos negócios, aceitar redução temporária nos lucros e abrir mão de vantagens pessoais, os donos do capital optam pelo caminho mais fácil: demitir. Os demitidos que se arrumem.


Já os detentores do poder político se omitem, deixando de procurar alternativas como a abertura de frentes públicas de trabalho. Aumentam impostos, estendendo-os a todos, sem selecionar os que podem e os que não podem pagar. Pelo contrário, o sacrifício é maior para os menos favorecidos, impossibilitados de financiar mecanismos para reduzir a carga sobre seus ombros.

É para esse nó que deveriam estar voltados governo e empresários, mas deles nada deve ser esperado a frio.

Sendo assim... Sendo assim, sobra o trabalhador, para solucionar seus próprios problemas. Torna-se necessária a união do desempregado de hoje e o de amanhã. Adianta pouco argumentar com eleições para mudar a equação, dada a incapacidade dos eleitos, quaisquer que sejam. Muito menos imaginar que pela educação as coisas venham a ser diferentes. Se a fórmula fosse eficaz, e não é, levaria tempo para produzir efeito, quando na realidade o desemprego precisa ser combatido já. Ontem, se fosse possível.

Então, resta apenas uma saída, por mais amarga que venha a ser: a reação dos que ainda mantém seus empregos com os desem pregados, através da greve geral. A paralisação do trabalho em todas as suas atividades. O alerta, transformado em ameaça, levaria governo e empresários ao raciocínio de que, sem mudanças, também eles serão levados de roldão para as profundezas. Só assim o poder político e o poder econômico adotariam as reformas tanto de ação quanto de mentalidade.

Com o país parado, mesmo a contragosto, os esforços se somariam e as soluções apareceriam.

Líder do governo preso Senado decide manter prisão do senador Delcídio Amaral Senado mantém preso senador que tramou obstrução da Justiça

Dia rio do Poder

Publicado: 25 de novembro de 2015 às 21:30 - Atualizado às 21:32
Tiago de Vasconcelos
Plenário do Senado abriu o voto e não livrou o líder do governo preso por obstruir a investigação da Operação Lava Jato. Foto: Marcos Oliveira/Senado
O senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado Federal, abriu com atraso de 45 minutos a sessão extraordinária especial que decidiu, por 59 a 13 votos, manter preso o senador Delcídio Amaral (PT-MS), líder do governo Dilma, preso em flagrante tramando obstruir a investigação sobre a compra superfaturada, pela Petrobras, da refinaria americana de Pasadena. Essa negociata está na origem das investigações sobre a gatunagem ocorrida na patroleira brasileiro.

Antes de colocar o caso em votação, Calheiros leu um parecer tentando descaracterizar o flagrante que determinou a prisão preventiva.


Delcídio Amaral se reuniu em um apartamento, no flat Gonden Tulip, para tramar a obstrução das investigações da Lava Jato, com o banqueiro André Esteves, o advogado Sergio Ribeiro e Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró. A reunião foi gravada por Bernardo, que se utilizou do próprio celular.


Durante a conversa, Delcídio deixa claras as suas propostas em troca do silêncio de Nestor Cerveró sobre sua participação na negociata de Pasadena, que lhe rendeu, segundo delação do lobista Fernando Baiano, uma propina no valor de US$ 1,5 milhão, correspondentes a R$ 5,7 milhões.


O senador se comprometeu a pagar uma mesada no valor de R$50 mil e sugeriu uma "rota de fuga" de Cerveró para a Espanha, num jato Falcon 50, passando pelo Paraguai, além de garantia que usaria seus contatos para pressionar ministros do Supremo Tribunal Federal a tomar decisões favorável ao ex-diretor, que está preso em Curitiba.

RENAN CALHEIROS QUER EMPORCALHAR DE VEZ O BRASIL. QUER QUE O SENADO SOLTE DELCÍDIO…

25/11/2015


Renan Calheiros declarou a um grupo de 20 senadores reunidos há pouco na Vice-Presidência do Senado que quer voto fechado na sessão que analisará se Delcídio Amaral continua ou não preso.

Alegou que o regimento interno do Senado determina voto fechado.


E, apelando para o corporativismo dos senadores, exortou todos a votarem para que Delcídio seja solto, por “não haver a flagrância no suposto crime cometido”.


Lauro Jardim…


A fuga de Cerveró estava sendo planejada porque ele tinha provas que Dilma ‘sabia de tudo’ sobre Pasadena

25/11/2015


Minuta do documento era lida enquanto Delcídio do Amaral tentava negociar com o filho de Cerveró um acordo para poupá-lo

Na conversa gravada pelo filho do ex-diretor internacional da Petrobras Nestor Cerveró, Bernardo, entre ele, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e o advogado Edson Ribeiro, o trio discute a minuta da delação premiada de Cerveró, obtida pelo banqueiro André Esteves. 


A certa alta da reunião, Delcídio chama a atenção para uma anotação em especial, feita à mão por Cerveró: a presidente Dilma Rousseff “sabia sobre todos os movimentos” que envolviam a compra da refinaria de Pasadena, no Texas.


Durante o diálogo, Delcídio cita três vezes as menções de Cerveró a Dilma. As pausas na conversa dão a entender que os três estão lendo o documento. “Aí, por exemplo, no tópico da Dilma, ele [Cerveró] complementa… ele coloca que a Dilma sabia sobre todos os movimentos de Pasadena”, diz o senador. “No caso da Dilma, [ele disse:] a Dilma sabia de tudo de Pasadena. ‘Ela me cobrava diretamente, diz, várias reuniões'”, prossegue. “Aí ele fala da Dilma, que a Dilma acompanhou tudo de perto”.


Em sua edição desta semana, VEJA revelou que, ao negociar seu acordo de delação, Cerveró apresentou detalhes de transações em que houve “prejuízo intencional” – uma vez que o verdadeiro propósito era obter dinheiro para a campanha política do PT. E afirmou à força-tarefa que Dilma “o incentivou a acelerar as tratativas de Pasadena”. A presidente presidia o Conselho de Administração da Petrobras na época e votou favoravelmente ao negócio. Ela justificou a decisão, dizendo que foi tomada com base em um parecer tecnicamente e juridicamente falho – apresentado justamente por Cerveró.



Preso desde janeiro sob a acusação de embolsar dinheiro sujo do petrolão, Cerveró já foi sentenciado duas vezes pelo juiz Sergio Moro. Numa delas, a cinco anos de reclusão, por comprar um apartamento com recursos desviados da estatal. Na outra, a doze anos e três meses de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
(Via Veja e agências)

LAMA EM BRASÍLIA… VAI AFOGAR, DILMA, RENAN E CUNHA!

25/11/2015


O país ainda não entendeu direito o que aconteceu na manhã desta quarta, 25 de nov de 2015. Brasília acordou sob o impacto da prisão do mais importante senador do PT – Delcídio Amaral – líder do governo Dilma no Congresso, acusado de obstruir o trabalho da justiça, arquitetar a fuga de preso federal e comprometer a honorabilidade do Supremo, insinuando em conversas privadas que teria condições plenas de cooptar Ministros para decidir em favor de acusados na operação Lava Jato.


Delcídio se enganou… mostrou ser um político pequeno, militando num partido minúsculo, dominado por moluscos cegos…

Diz o Ministro Celso de Mello –   “O contexto que emerge do caso revela fato gravíssimo: a captura do Estado e de instituições governamentais por organizações criminosas. É preciso esmagar, é preciso destruir com todo o peso da lei – respeitada a garantia constitucional – esses agentes criminosos.”

Diz a Ministra Carmem Lúcia – “Primeiro, se acreditou que a esperança venceu o medo. No mensalão, se viu que o cinismo venceu o medo. E, agora, que o escárnio venceu o cinismo”.  “Criminosos não passarão sobre o Supremo
(Via Cristal Vox)

STF confirma que Delcídio ficará preso e manda recado a políticos corruptos do Brasil “Tem cadeia pra todos”

25/11/2015


Ministra Cármen Lúcia e o decano Celso de Mello proferiram duros votos em que alertam aqueles que confiam na imunidade parlamentar para cometer crimes: Ninguém está acima das leis


“Na história recente da nossa pátria, [a sociedade] acreditou que uma esperança tinha vencido o medo. Na ação penal 470 [mensalão] vimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece que o escárnio venceu o cinismo” Cármen Lúcia


Na sessão extraordinária convocada nesta quarta-feira para avaliar a prisão do senador Delcídio Amaral (PT-MS), a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal confirmou a decisão do ministro Teori Zavascki. A corte vai enviar ao Senado os autos para que os senadores decidam sobre a permanência da prisão do parlamentar. Conforme o artigo 53 da Constituição, membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, “salvo em flagrante de crime inafiançável”. 


O STF considerou que a atuação de Delcídio de coagir o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró para obstruir as investigações da Operação Lava Jato seria um crime permanente e, portanto, passível de prisão. A Constituição estabelece que, nesse caso, os autos serão remetidos dentro de 24 horas ao Senado, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão.


O presidente da 2ª Turma, ministro José Antonio Dias Toffoli, afirmou que as promessas do senador de que poderia interferir no STF em favor de uma eventual soltura do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró é exemplo de “pessoas que vendem ilusões”. Segundo relatos de Teori, o filho de Cerveró, Bernardo, gravou conversas em que Delcídio citou que ministros do STF supostamente poderiam ser influenciados em prol da soltura do ex-dirigente da Petrobras. Entre eles estariam os ministros Gilmar Mendes, Teori Zavascki, Edson Fachin e o próprio Toffoli. Na conversa, o senador também prometeu influência do vice Michel Temer e do Renan Calheiros em benefício do ex-diretor da Petrobras.


“Infelizmente estamos sujeitos a esse tipo de situação, pessoas que vendem ilusões, mensageiros que tentam dizer ‘conversei com fulano, conversei com sicrano e vou resolver a sua situação’. Infelizmente são situações que ocorrem. Não é a primeira vez que isso ocorre”, afirmou Toffoli. “O que importa é o seguinte: o Supremo Tribunal Federal não vai aceitar nenhum tipo de intrusão nas investigações que estão em curso e é isso que ficou bem claro na tomada dessa decisão unânime e colegiada”, completou.


Indicada pelo ex-presidente Lula para uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha proferiu nesta quarta-feira um duro voto no julgamento. “Aviso aos navegantes: nas águas turvas, criminosos não passarão na navalha da desfaçatez e não passarão sobre juízes, não passarão sobre novas esperanças do povo brasileiro”, disse a ministra.


Cármen Lúcia também traçou um paralelo com o mote de campanha do ex-presidente Lula, segundo o qual “a esperança venceu o medo”, citou o escândalo do mensalão e, ao comentar o propinoduto que assola a Petrobras, disse que “em nenhuma passagem a Constituição Federal permite qualquer forma de impunidade a quem quer que seja”.


“Na história recente da nossa pátria, [a sociedade] acreditou que uma esperança tinha vencido o medo. Na ação penal 470 [mensalão] vimos que o cinismo tinha vencido aquela esperança. Agora parece que o escárnio venceu o cinismo”, disse Cármen. “Uma instituição séria da República, como o Senado, que já acolheu figuras como Rui Barbosa (…), não pode de qualquer forma ser comprometida por condutas absolutamente imorais de pessoas que não sabem honrar a República, que não toleram a democracia e que não respeitam os cidadãos brasileiros. A decisão [de prender Delcídio] não confunde imunidade com impunidade”, completou.


Decano do STF, o ministro Celso de Mello também foi enfático ao referendar a decisão do relator, Teori Zavascki, de determinar a prisão cautelar do senador petista. “Ninguém, nem mesmo o líder do governo no Senado Federal, está acima das leis que regem o país”.
(Via Veja e agências)

Especial: Armazenar o vento: Tecnologias para serem levadas a sério

Armazenar o vento: Tecnologias que merecem ser levadas a sério
Esta planta-piloto de armazenamento de "vento líquido" é uma das muitas alternativas consideradas por engenheiros de todo o mundo.[Imagem: Universidade de Birmingham]


Armazenar o vento
Embora um discurso infeliz possa transformar qualquer coisa em motivo de piada, o armazenamento de energia eólica - assim como o armazenamento de energia solar - é um assunto que está sendo levado a sério por engenheiros e cientistas de todo o mundo.

Não sendo possível armazenar ou dosar o vento ou a luz do Sol - ainda que o ar líquido não seja nenhum absurdo -, é possível armazenar a energia gerada por eles, para que essa energia possa ser usada mais tarde ou em um fluxo constante.

O descompasso entre a disponibilidade e a intermitência dos ventos e da luz do Sol e a demanda de energia é um grande obstáculo para que as fontes renováveis de energia se tornem responsáveis por uma fração significativa da matriz energética de qualquer país.

Baterias de fluxo
Este problema pode ser resolvido com uma tecnologia que permita armazenar grandes quantidades de energia elétrica, qualquer que for a intensidade com que ela for gerada a cada momento, e liberá-la de forma dosada e contínua à rede elétrica - incluindo os períodos quando o vento não estiver soprando e o Sol não estiver brilhando.

As melhores candidatas para cumprir esse papel são as baterias líquidas, ou baterias de fluxo.
Ao contrário das baterias sólidas - como as baterias de lítio dos aparelhos eletrônicos -, as baterias de fluxo armazenam a energia em líquidos contidos em grandes tanques, de forma que a capacidade de energia das baterias é do tamanho dos tanques disponíveis - e eles podem ser ampliados conforme a necessidade.

Armazenar o vento: Tecnologias que merecem ser levadas a sério
As baterias de ar-lítio são outra alternativa para consumos menores, como nos veículos elétricos. [Imagem: Tao Liu/Gabriella Bocchetti/Clare P. Grey]
Para lançar a energia na rede elétrica, os líquidos são bombeados por um equipamento de conversão eletroquímica, cuja reação gera a eletricidade. Os líquidos "descarregados" são armazenados em outros tanques, de forma a serem reenergizados quando o Sol e o vento voltarem. Assim, a bateria pode ser configurada para fornecer sempre a mesma intensidade de energia à rede, de acordo com a média de geração eólica ou solar a cada período.

Especial Armazenar o Vento
Com um potencial destes, não é de impressionar que pesquisadores de todo o mundo estejam trabalhando com afinco em busca de soluções que possam ser viabilizadas técnica e economicamente, o que vem se traduzindo na construção de várias usinas-piloto.

Embora nenhuma solução definitiva tenha sido encontrada ainda, esta série de reportagens mostrará quatro alternativas reveladas pelos pesquisadores nas últimas semanas, dentre aquelas com maior potencial para oferecer soluções que possam ser usadas não apenas em grandes usinas geradoras, mas também em instalações domésticas, com vistas a uma futura configuração de geração distribuída de energia.

Nesta primeira reportagem, vale destacar um resultado importante na linha mais tradicional, que poderá prover uma alternativa de baixo custo às atuais baterias de lítio - afinal, o grande impulsionador do desenvolvimento das baterias líquidas é o elevado custo das baterias sólidas.


Armazenar o vento: Tecnologias que merecem ser levadas a sério
[Imagem: Marc Walter et al. - 10.1021/acs.chemmater.5b03531]


Magnésio e ouro de tolo
Marc Walter e seus colegas da Escola Politécnica de Zurique (ETH), na Suíça, estão tentando desenvolver uma alternativa acessível aos bancos de baterias de lítio, cujos conjuntos podem superar os US$3.000,00 para uma simples instalação residencial de baixa potência.


Como catodo (polo negativo) eles usaram a bela pirita, um mineral conhecido como ouro de tolo, devido à sua semelhança com o ouro verdadeiro - a pirita é composta basicamente por ferro e enxofre.


Eles começaram com magnésio, de forma a produzir um anodo (polo positivo) seguro, barato e com alta densidade de energia.


Especial Armazenar o Vento

Especial Armazenar o vento: Tecnologias para serem levadas a sério

Bateria Orgânica

O eletrólito - o componente que condutor de eletricidade entre aqueles dois eletrodos - contém íons de sódio e de magnésio.


Os primeiros testes mostraram que a densidade de energia do protótipo fica próxima à das baterias de íons de lítio.


A grande vantagem dessa abordagem é a utilização de materiais de baixo custo, o que permitiria construir baterias de grande capacidade e economicamente viáveis. Antes disso, porém, a equipe espera aproximar-se mais da capacidade teórica dos seus compostos, o que significará melhorar o rendimento do protótipo em cerca de duas a três vezes.




Efficient and Inexpensive Sodium-Magnesium Hybrid Battery
Marc Walter, Kostiantyn V. Kravchyk, Maria Ibáñez, Maksym V. Kovalenko
Chemistry of Materials
Vol.: 27 (21), pp 7452-7458
DOI: 10.1021/acs.chemmater.5b03531

Répteis são cada vez mais populares como pets no Brasil





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Ao contrário do que se imagina, esses animais são capazes de formar vínculos de afeto com os donos. No entanto, é preciso conhecer suas peculiaridades.


Cada vez mais pessoas procuram répteis como animais de estimação. Segundo o Instituto Pet Brasil (IPB), junto com os pequenos mamíferos, o número desses animais como pets no País é de cerca de dois milhões. Entretanto, ainda são grandes as dúvidas a respeito desses bichos
 
O veterinário e membro Grupo de Estudos Interação Humano e Animal (GE-INTERHA) da Abinpet (Associação Brasileira da Indústria de produtos para Animais de Estimação, parceira do IPB), Gustavo Bauer, explica que não há semelhanças com a criação de mamíferos. “O maior problema que encontramos é justamente a falta de informação, a principal causa da insuficiência de cuidados básicos. É difícil saber se um réptil, colocado em determinado local, está em sofrimento ou não, ou ainda conseguir identificar se um lagarto ou um jabuti está doente. É necessário conhecer a biologia básica e o comportamento dele para que se tome todas as providências no sentido de garantir sua felicidade e tranquilidade”.


Répteis são muito dependentes do ambiente externo. Por conta disso, são necessários alguns equipamentos como pedras aquecidas, lâmpadas específicas e um terrário que se adeque ao estilo de vida do animal em questão. “Sem dúvida é possível ter uma relação de carinho e apego com esses animais”, defende Bauer. “Só diz que répteis não gostam de carinho e companhia quem nunca teve um. Eles procuram a companhia do dono, caso haja dedicação. Aliás, temos muitos exemplos de iguanas que convivem com animais domésticos tranquilamente, jabutis que compartilham o quintal de uma casa. Claro, alguns deles tendem a fugir se houver oportunidade – assim como ocorre com cães e gatos”.


Qual réptil posso ter?


As espécies que, por lei, podem ser comercializadas como pets são as serpentes como jiboias (Boa constrictor), salamantas (Epicrates cenchria), suaçuboias (Corallus hortulanus) e piriquitamboias (Corallus caninus); os lagartos teius (Salvator merianae) e iguanas verdes (Iguana iguana); e quelônios como jabutis (Chelonoides carbonaria) e tigres d'água (Trachemys dorbigni). “É importante que esses animais sejam comprados de estabelecimentos regulamentados. Os teiús e as iguanas, apesar se serem legais, já não são mais encontrados no Brasil, pois sua venda foi proibida no estado de São Paulo , único lugar onde estavam localizados os criadouros”, explica o especialista.


Instituto Pet Brasil


O Instituto Pet Brasil tem a missão de promover e fortalecer a relação entre seres humanos e animais de estimação, pois seus integrantes entendem que essa interação é benéfica para a sociedade.


Por meio de projetos de fomento ao conhecimento, empreendedorismo, sustentabilidade e inovação, o Instituto estimula a convivência harmoniosa e sustentável entre os principais atores do setor pet: a indústria, a rede de comercialização, os criadouros, o governo e as entidades do terceiro setor, no intuito de tornar o Brasil uma referência em gestão, políticas públicas inovadoras e exportação de produtos para animais de estimação.


Atendimento a imprensa: info@institutopetbrasil.com

Eslovenos conseguem referendo para revogar “casamento” homossexual

Valores inegociáveis: respeito à vida, à família e à religião



Posted: 23 Nov 2015 11:30 PM PST
Za otroke gre!manifesta na praça pública.
Za otroke gre!manifesta na praça pública.




O Tribunal Constitucional da Eslovênia deu ganho de causa aos defensores do casamento e dos direitos das crianças na Eslovênia (na ex-Iugoslávia).

Ele declarou a constitucionalidade de um referendo para revogar a lei que equipara o casamento natural e religioso à união de casais do mesmo sexo e lhes concede um inexistente “direito” de adotar crianças, noticiou a agência Infocatólica.

O referendo havia sido solicitado por 48.146 cidadãos que assinaram em apenas 4 dias a petição proposta pela coalisão cívica Za otroke gre! (“Pelas crianças!”).

Os ativistas LGBT apoiados por ONGs como a Anistia Internacional se opunham à consulta popular alegando ser “discriminatória e contrária aos direitos humanos”.

O referendo terá lugar em dezembro. Numa consulta análoga em 2012 sobre um novo Código de Família, quase 55% dos votantes recusou a equiparação do matrimônio natural com as uniões do mesmo sexo.

Levando as assinaturas para a Corte Constitucional
Levando as assinaturas para a Corte Constitucional
As iniciativas populares devem enfrentar ricos grupos de pressão que promovem em nível internacional o mal chamado “casamento” homossexual e que estão interferindo com seus recursos na Eslovênia.

Para os lobbies LGBT, na Eslovênia se trava uma “batalha” de grande efeito psicológico. Pois se trata da primeira nação pós-comunista e eslava da Europa Central que poderia abandonar a identidade básica da família natural baseada no casamento de um homem e uma mulher.

Esses grupos de pressão de fundo anarco-socialista têm muita entrada nos principais meios de comunicação e exigem das famílias e das iniciativas como Za otroke gre! uma difícil e esforçada campanha.

Mas quando os defensores da família voltam seu olhar implorando o auxílio divino, além de aplicar todos seus esforços por essa causa sagrada, a relação de forças se inverte, embora não seja perceptível com os olhos do corpo.

Os resultados dos defensores da família na Eslovênia falam por si.


Boas iniciativas:Plano de conservação salva raposa quase extinta

http://www.fgv.br/ces


Raposas fotografadas pelo Serviço de Parques Nacionais dos EUA.
Raposas fotografadas pelo Serviço de Parques Nacionais dos EUA.
A raposa insular (Urocyon littoralis), uma espécie miúda, endêmica das Channel Islands, arquipélago do sul da Califórnia, caminhava rapidamente para a extinção na virada do milênio. Em 2004, quatro das seis subespécies – uma por ilha – foram incluídas na lista de animais altamente ameaçados. No caso mais dramático, da ilha de Santa Rosa, a população passou de mais de 1.500 para apenas 14 animais em apenas seis anos, entre 1994 e 2000.


Mas a última edição da revista National Geographic conta como, após uma década de vigorosas ações de conservação, a ONG The Nature Conservancy, dona de grandes glebas no arquipélago, e o Serviço de Parques Nacionais conseguiram reverter essa tendência, numa das maiores histórias de sucesso já registradas nos Estados Unidos. Hoje, cerca de 2.500 raposas vivem no arquipélago.


A espécie sofria ameaças de todos os lados. Devido ao seu isolamento geográfico, ela tinha pouca imunidade a parasitas e doenças trazidos do continente por cachorros domésticos. Em 1998, por exemplo, uma doença canina acabou com 90% das raposas da ilha de Santa Catalina (mais conhecida como Catalina, um balneário badalado). Além dos cachorros, os humanos trouxeram para o arquipélago uma série de outros animais que estressaram um ecossistema já muito inóspito devido ao isolamento geográfico. A introdução de gatos selvagens, porcos e cabras  aumentou a competição por alimentos e abrigo. Se não bastasse, nos anos 20, a produção de um faroeste trouxe bisões para Catalina, desequilibrando ainda mais o delicado habitat das raposas insulares.


Mas o pior inimigo da espécie era a águia dourada, quatro vezes maior do que a raposa anã. Essas aves de rapina não faziam ninho no arquipélago até os anos 90, mas elas parecem ter ocupado o nicho deixado vazio pelas águias carecas nativas do arquipélago, exterminadas pelo uso agrícola do DDT entre os anos 40 e 70.

As águias carecas mantinham as águias douradas à distância e não ameaçavam as raposas, pois só se alimentavam de peixes. Inicialmente, as águias douradas atacavam os porcos selvagens do arquipélago, mas estes foram erradicados por uma ação governamental que visava recuperar a paisagem das ilhas e parar de atrair águias douradas, no início dos anos 90. O resultado foi devastador para a população de raposas, que se tornaram alvo principal do predador.


O pacote de medidas de conservação que ajudou a mitigar esses riscos incluiu a adoção de um sistema de rastreamento por rádio e check-ups periódicos dos indivíduos remanescentes; campanhas de vacinação contra doenças caninas; a retirada de águias douradas, levadas para a terra firme; a reintrodução da águia careca; reprodução de raposas em cativeiro. Foi uma série de iniciativas bem azeitadas e que acabaram dando resultado espetacular em apenas uma década.

Enquanto nós criamos o maior desatre ambiental da historia, o Chile cria maior parque marinho das Américas

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Flickr Ilha de Páscoa/Rapa Nui. Foto de Alessandro Caproni
Flickr Ilha de Páscoa/Rapa Nui. Foto de Alessandro Caproni
A presidente Michelle Bachelet anunciou hoje o compromisso de criação do terceiro maior parque marinho do mundo, na porção do Pacífico  no entorno da Ilha de Páscoa, célebre pelas estátuas Moai, criação do povo Rapa Nui. A formalização depende ainda de uma negociação com os indígenas locais, que a tempos reivindicavam medidas contra a pesca predatória na região. Dentre os detalhes a acertar, está o veto à pesca em alto-mar numa área de mais de 631 mil quilômetros quadrados – a pesca artesanal continuará autorizada, num raio de 50 metros da ilha Note-se que as relações entre Santiago e os Rapa Nui não estão em bons termos, uma vez que os indígenas têm protestado ativamente contra o domínio chileno.


As águas nas imediações da Ilha de Páscoa são excepcionalmente ricas em nutrientes e acolhem a desova de muitas espécies, inclusive atum, tubarão marlin e peixe-espada. O novo parque se estenderá a Oeste até outra grande área marinha preservada, de 834 mil metros quadrados, criada pelos britânicos no entorno das ilhas Pitcairn.


O anúncio da futura criação do Parque de Rapa Nui ocorreu durante conferência sobre a conservação dos oceanos no balneário chileno de Valparaíso. Na abertura do evento, a presidente Bachelet também oficializou a criação do Parque Marinho Nazca-Desventuradas, uma reserva de 297 mil quilômetros quadrados,  nas imediações das ilhas San Félix e San Abrosio, posicionadas na direção do meio da costa chilena. Um segundo parque, nas imediações da ilha de Juan Fernández, terá 13 mil quilômetros quadrados.


Os últimos dias foram de muitas boas notícias para a conservação marinha. Na semana passada, o governo da Nova Zelândia anunciou a criação de um parque de 620 mil quilômetros quadrados ao redor das ilhas Kermadec. A área inclui o segundo maior abismo submerso, com profundidade de mais de 10 quilômetros, uma espécie de Monte Everest de cabeça para baixo, além de 30 vulcões submarinos.


A área também abriga seis milhões de aves marinhas de 39 espeçies, mais de 150 espécies de peixes e 35 de baleias e golfinhos, além de tartarugas e corais, dentre outros. Por fim, hoje, algumas horas após o anúncio de Bachelet, o presidente Barack Obama informou, por meio de vídeo apresentado durante a conferência de Valparaíso, que seu governo vai estabelecer dois novos santuários marinhos, os primeiros criados nos Estados Unidos em 15 anos. Um deles será na costa do estado de Maryland, no Atlântico, e o segundo num mar interno, o Lago Michigan, no estado de Wisconsin – ambos notórios por suas coleções de naufrágios.

Fabricantes de pesticidas gastam milhões para ocultar desaparecimento de abelhas

ECODEBATE

Publicado em novembro 23, 2015 por


abelha morta

Dois neonicotinoides amplamente usados na fabricação de pesticidas parecem prejudicar seriamente as colônias de abelhas,  segundo um estudo da Escola de Saúde Pública de Harvard. Em abril de 2015, a revista Science publicou dois estudos adicionais que corroboram as descobertas de Harvard sobre neonicotinoides utilizados no tratamento de sementes para mais de 140 cultivos.


Estes pesticidas sistêmicos fabricados pela Bayer, Syngenta e Monsanto são absorvidos pelas raízes e folhas e distribuídos através de toda a planta, incluindo seu pólen e néctar.


A reportagem é publicada por Mapocho Press, 01-11-2015. A tradução é de André Langer.
Para os polinizadores, a exposição de baixo nível pode levar a efeitos subletais, como alteração de aprendizagem, deficiência na busca de alimentos e imunosupressão; a exposição a níveis superiores pode ser letal.


Em resposta à evidência científica deste tipo, as três principais empresas produtoras de pesticidas – Bayer, Syngentae Monsanto – participam de campanhas massivas de relações públicas, efetuadas a um custo que ultrapassa os 100 milhões de dólares e empregando táticas similares àquelas utilizadas durante décadas pelas grandes fumageiras para negar os efeitos perniciosos na saúde pública.


Como informara Michele Simon em um estudo da Friends of the Earth (Amigos da Terra), estas táticas incluem a criação de distrações para culpar qualquer coisa, menos os inseticidas, pelos colapsos documentados nas populações de abelhas, incluindo, por exemplo, acusações contra os agricultores por suposto mau uso dos pesticidas. Estas empresas também atacam os cientistas e jornalistas para desacreditar suas conclusões.


Ao mesmo tempo, Bayer, Syngenta e Monsanto tentam comprar credibilidade mediante o cultivo de alianças e associações estratégicas com agricultores, apicultores e organizações agrícolas com a esperança de se representarem como “amigos das abelhas”.


 Assim, por exemplo, a Monsanto anunciou a formação de um Conselho Assessor da Abelha Melífera, uma aliança estratégica de executivos da Monsanto e outros. A Associação Britânica de Apicultores recebeu um importante financiamento da Bayer, Syngenta e outras empresas de inseticidas. Em troca, os inseticidas foram aprovados como “amistosos com as abelhas”.


Como relatou Rebeca Wilce para a PR Watch, “em vez de agir sobre um problema que ameaça a produção de alimentos em todo o mundo, as empresas de inseticidas pegaram uma página do manual de jogadas da indústria do tabaco para aumentar de maneira gradual os esforços para semear dúvidas sobre a magnitude do problema e sobre o seu próprio potencial papel na crise”. Na contramão, assinalou Wilce, a União Europeia colocou em prática uma proibição de dois anos para o uso dos três neonicotinoides mais comuns: imidacloprid, clotianidina e tiametoxam.


Escrevendo para a Wired, em junho de 2014, Brandom Keim informou sobre outro estudo da Friends of the Earth que mostra as floriculturas de grandes lojas da América do Norte, incluindo Home Depot, Lowe e Walmart, vendendo plantas com propaganda de ‘ostensivamente amigáveis com as abelhas’, mas que, na verdade, contêm altos níveis de neonicotinoides.


O estudo descobriu que 36 de 71 (51%) amostras de plantas de jardim compradas nas principais floriculturas de 18 cidades dos Estados Unidos e Canadá continham pesticidas neonicotinoides. 40% das amostras positivas continham dois ou mais tipos de neonicotinoides. “Infelizmente”, escreveram os autores do relatório, “os jardineiros residenciais não têm ideia de que na realidade podem estar envenenando os polinizadores através de seus esforços para plantar jardins amistosos com as abelhas”.


Embora os principais meios de notícias, por exemplo, o New York Times, o Washington Post e a National Public Radio publicaram dois anúncios de capa com marca Nature sobre os efeitos negativos dos neonicotinoides nas abelhas, mas não informaram sobre as campanhas de relações públicas da Bayer, Syngenta e Monsanto, que têm como objetivo minar as conclusões dos estudos científicos e desviar a culpa dos pesticidas.



Do mesmo modo, esses meios de imprensa cobriram o anúncio da Lowes de que já não venderá mais produtos que contenham neonicotinoides, mas não informaram que as plantas “amistosas com as abelhas” vendidas nas floriculturas nos Estados Unidos na realidade podem estar enganando os clientes bem intencionados e expondo os polinizadores aos neonicotinoides em seus próprios jardins familiares.

(EcoDebate, 23/11/2015) publicado pela IHU On-line, parceira editorial da revista eletrônica EcoDebate na socialização da informação.

[IHU On-line é publicada pelo Instituto Humanitas Unisinos – IHU, da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, em São Leopoldo, RS.]

[CC BY-NC-SA 3.0][ O conteúdo da EcoDebate pode ser copiado, reproduzido e/ou distribuído, desde que seja dado crédito ao autor, à Ecodebate e, se for o caso, à fonte primária da informação ]

COP21: Dá para acreditar nas metas do Brasil?

artigo de Eduardo Viola e Larissa Basso

Publicado em novembro 25, 2015 por

O plano climático submetido para a conferência de Paris tem baixa ambição e é pouco crível, considerando o avanço modesto da política nacional de clima, argumentam especialistas em relações internacionais da UnB

COP 21

[Observatório do Clima] A credibilidade das Contribuições Nacionalmente Determinadas Pretendidas (INDCs) de todos os países é medida em relação a três dimensões: a implementação das políticas e medidas para o pré-2020 submetidas ao Acordo de Copenhague, em janeiro de 2010; a trajetória recente das políticas públicas relacionadas à mudança do clima; e, a organicidade da formulação do INDC na respectiva sociedade.


O objetivo deste artigo é analisar a INDC brasileira. Ao final, traçamos também um brevíssimo panorama geral sobre a ambição e credibilidade das INDCs dos países-chave para o avanço das negociações climáticas, de modo a prospectar o que se pode esperar do regime no futuro próximo.


A INDC brasileira foi divulgada pelo governo federal no último 27 de setembro. Em geral, ela tem sido celebrada como sinal de comprometimento do Brasil com o tema da mudança do clima. O compromisso brasileiro de reduzir suas emissões de gases de efeito estufa (GEE), em relação aos níveis de 2005, em 37% até 2025 e 43% até 2030, é um avanço e está muito mais de acordo com a posição do Brasil no ciclo global do carbono do que os compromissos e os discursos que vinham sendo feitos até então.


Ao contrário do que o texto da INDC informa, porém, a meta não é ambiciosa, nem representa um avanço real do Brasil na direção da emergente economia global de baixo carbono. Isso porque o histórico brasileiro de implementação de metas de redução de emissões é ruim e a evolução recente das políticas nacionais nos diversos setores que contribuem para a mudança do clima vai no sentido oposto ao da descarbonização.


Em 2009, o Brasil apresentou o compromisso voluntário de reduzir, até 2020, as emissões brasileiras de gases de efeito estufa de 36.1% a 38.9% em relação aos níveis da projetada curva de crescimento das emissões (business as usual). Esse compromisso, fraco, tem implementação diretamente relacionada à Lei 12.187/2009, que instituiu a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC). A PNMC previu ações em diferentes setores para mitigar a mudança do clima. Muitas delas ainda estão em fase de elaboração.


Entre as já especificadas estão: reduzir o desmatamento; implementar a agricultura de baixo carbono; manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, aumentar a eficiência energética, fomentar o aumento da participação de biocombustíveis. Apesar das metas, muito pouco mudou desde a PNMC e retrocessos importantes ocorreram.


O maior avanço ocorreu em relação ao desmatamento na Amazônia – quase nada se fez em relação ao Cerrado, porque a meta foi calculada de forma tão conservadora e com dados tão defasados que ela já havia sido cumprida na data do anúncio. De todas as medidas destacadas, reduzir o desmatamento na Amazônia é a de natureza política mais favorável: os grupos econômicos com interesse em desmatar são pequenos em relação ao conjunto do empresariado e ficaram numa relação crescentemente desfavorável contra a vasta coalisão nacional e transnacional que se formou contra o desmatamento.


Ainda assim, a redução do desmatamento exige o enfrentamento dos interesses desses grupos de forma consistente e contínua. Isso ocorreu principalmente durante os mandatos de Marina Silva e Celso Minc no Ministério do Meio Ambiente e antes da edição da PNMC: de uma média de 27.000 km2 anuais desmatados em 2004, em 2009 eles foram 7.500 km2 anuais.



Entre 2010 e 2012, na vigência da lei, o desmatamento continuou a cair, mas a taxas mais lentas; em 2013, no entanto, apesar de seguir com níveis extraordinariamente mais baixos do que os registrados na primeira metade dos anos 2000, o desmatamento voltou a aumentar em relação a 2012; em 2014 caiu em relação a 2013; em 2015, está aumentando significativamente. Não há quaisquer vantagens no aumento do desmatamento para a sociedade brasileira; no entanto ele segue como uma das principais fontes de emissões de gases estufa no Brasil.


Implementar um sistema agrícola de baixo carbono é outra das metas, relevante em si e em razão do papel do país no mercado mundial de commodities agrícolas. No entanto, segue a passos lentíssimos. Um sistema agrícola de baixo carbono requer mudanças nas práticas que são responsáveis por emissões de gases de efeito estufa pelo setor, como, por exemplo, as medidas descritas no Plano ABC:


Recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta e sistemas agroflorestais, sistema de plantio direto, fixação biológica de nitrogênio, florestas plantadas e tratamento de dejetos animais. Entre as barreiras para a implementação mais rápida e efetiva dessas medidas estão: a escassez de recursos, visto que as linhas de crédito do BNDES não são suficientes para atender a todos os produtores e seus requisitos de concessão são, muitas vezes, impeditivos para os produtores menores; a concentração de recursos em determinadas atividades, especialmente a recuperação de pastagens, em comparação com as demais; a falta de capacitação dos produtores rurais e assistência técnica para as novas práticas.


As incertezas legais, como as mudanças no Código Florestal e de zoneamento de áreas rurais, a morosidade das certificações e a dificuldade de muitos estados em regularizar propriedade fundiária e fiscalizar seu uso também compõem entraves que precisam ser enfrentados.


Mas os maiores retrocessos têm ocorrido no setor energético. A PNMC almeja manter elevada a participação de energia renovável na matriz elétrica, aumentar a eficiência energética e fomentar o aumento da participação de biocombustíveis, e o que tem acontecido é o oposto. E a situação é especialmente preocupante porque há evidência do forte aumento da relevância das emissões do setor energético em relação ao total das emissões de gases estufa brasileiros.


A matriz elétrica brasileira tem importante participação de fontes de baixo carbono, em especial a hidroeletricidade. No entanto, nos últimos anos a hidroeletricidade tem perdido espaço, em especial os combustíveis fósseis: se em 2009 as hidrelétricas geraram 83,9% do total da eletricidade consumida no Brasil, em 2013 participaram com apenas 68,6%.


O aumento de 22% na oferta de eletricidade no período foi suprido, principalmente, por gás natural, derivados de petróleo e carvão mineral, que, em conjunto, passaram de 6,7% de participação na matriz elétrica em 2009 para 18,6% em 2013. É importante destacar o avanço expressivo da energia eólica na matriz elétrica, com aumento da participação em 430% no período – ainda assim, com apenas 1,2% do total gerado em 2013. Em 2013 houve também o primeiro leilão para venda de energia solar fotovoltaica, que entrará na matriz elétrica a partir de 2017 – um enorme atraso, que impedirá os ganhos tecnológicos e de escala que poderiam ter ocorrido se a fonte tivesse sido incluída no Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia (PROINFA), em 2002.


No setor de combustíveis e indústria automobilística, o retrocesso tem sido ainda maior. Entre 2006 e 2013, o governo federal adotou como política anticíclica o subsídio ao preço dos combustíveis e a isenção de impostos para a compra de automóveis. O resultado foi desastroso: um enorme prejuízo financeiro à Petrobras, obrigada a vender os insumos no Brasil a preços mais baixos do que os internacionais; a forte erosão da indústria de etanol, incapaz de competir com os preços subsidiados da gasolina e diesel; e um enorme aumento da frota de automóveis, exatamente o contrário do necessário para o desenvolvimento de baixo carbono, centrado em transporte público de qualidade. Não houve avanços em eficiência energética.


Parâmetros de eficiência energética de automóveis enfrentam resistência das multinacionais do setor: são vendidos no Brasil, pelas mesmas montadoras que em seus mercados de origem aceitam padrões altos de eficiência energética, modelos muito pouco eficientes. Diante da dependência do governo federal em relação às montadoras para manter níveis de produção e emprego (fato, em muito, agravado no período da política anticíclica), e do apoio da cadeia de autopeças, dos revendedores de automóveis e dos sindicatos de trabalhadores da indústria automobilística, não se vislumbram avanços de eficiência energética para o setor.


A elevação desses padrões, porém, de modo que as montadoras ao menos repitam no Brasil o que fazem nas matrizes, é chave para a descarbonização.



Além das metas de redução emissões de GEE, a INDC submetida pelo Brasil à Convenção do Clima da ONU vem acompanhada de um detalhamento de objetivos para setores específicos – reiterando que o faz com o objetivo de esclarecer o compromisso brasileiro apenas:
(a) aumentar a parcela de biocombustíveis no mix energético brasileiro para aproximadamente 18% do total;
(b) alcançar o desmatamento ilegal zero na Amazônia, assim como a compensação pela supressão legal de vegetação, até 2030;
(c) alcançar 45% de energia renovável na matriz brasileira, expandindo as novas fontes renováveis (eólica, solar e biomassa) para entre 28% e 33% do total da matriz energética, a parcela de geração de eletricidade pelas mesmas novas renováveis para pelo menos 23% do total e obtendo 10% de ganhos de eficiência no setor elétrico;
(d) restaurar 15 milhões de hectares de pastos degradados e integrar pelo menos 5 milhões de hectares ao sistema lavoura-pecuária-floresta;
(e) implementar novos padrões de tecnologia limpa e eficiência energética para a indústria, assim como infraestrutura de baixo carbono;
(f) aumentar os ganhos de eficiência nos transportes, melhorar a infraestrutura do setor e o transporte público nas áreas urbanas. São ações em setores que já haviam sido contemplados pela PNMC e em grande parte ainda carecem de implementação. Além disso, vários desses objetivos estão longe de serem ambiciosos, como pretende o texto.


Aumentar a parcela de biocombustíveis no mix energético brasileiro para aproximadamente 18% do total não é ambicioso porque, em 2014, a participação da bioenergia (etanol e biodiesel) na matriz ficou em 17,6% (MME, 2015, p. 25).


Alcançar 45% de energia renovável na matriz brasileira não é desafiador quando a parcela das renováveis foi em média 43,64% entre 2004 e 2014 e em média 45,32% entre 2004 e 2009 (EPE, 2015, p. 24). A produção de energia por meio das fontes eólica, solar e biomassa alcançou 27,9% do total da matriz energética brasileira em 2014 (MME, 2015, p. 20; EPE, 2015, p. 24), portanto aumentar sua proporção para entre 28% e 33% do total da matriz energética ou 23% do total de produção de eletricidade até 2030 é bastante conservador. Ao estabelecer esse baixo grau de ambição na participação de energia de baixo carbono na matriz brasileira, o governo deixa espaço para a ampliação da parcela de energias fósseis, exatamente o que vem acontecendo nos últimos anos. Esse é, portanto, um sinal de retrocesso, não de avanço.


A meta para agropecuária é boa, mas ante a lentíssima implementação da agricultura de baixo carbono no Brasil – e a clara prioridade dada à agricultura convencional na concessão de crédito –, não é possível antever seu cumprimento. Os objetivos para a indústrias e os transportes são muito vagos, e o histórico recente não é animador. A INDC não cita as emissões do setor de resíduos, que tendem a aumentar se a lei de resíduos sólidos passar a ser, finalmente, sistematicamente implementada.


Mas o sinal mais negativo vem da meta para desmatamento: falar em 2030 como marco para zerar o desmatamento ilegal apenas na Amazônia e para compensar as emissões pela supressão autorizada de vegetação é lamentável quando nunca antes as condições gerais de implantação do estado de direito foram tão favoráveis. A população brasileira está majoritariamente a favor da luta contra a corrupção e a ilegalidade, manifestando-se em diversas ocasiões, em especial em apoio à atuação do Judiciário, do Ministério Público e da Polícia Federal na operação Lava-Jato. Nesse contexto, a luta contra o crime de desmatamento deveria ser muito mais dura.



Em suma, a INDC brasileira tem baixa ambição e é pouco crível, tendo em vista o pouco avanço da implementação do Acordo de Copenhague e da PNMC. Essa falta de sincronia entre a INDC e a evolução recente da política nacional na implementação de ações de redução de emissões de GEE aponta para a INDC muito mais como tentativa de construção de uma agenda positiva por parte de um governo em crise do que um compromisso real com a descarbonização da economia brasileira.



O modo como a INDC foi elaborada corrobora com essa conclusão: se em um primeiro momento houve participação da a sociedade civil, empresariado e comunidade acadêmica por meio de consultas – grande avanço em relação a momentos anteriores, em que sequer essa fase ocorria –, o texto final foi desconhecido do público até o momento de sua divulgação. Contudo, mesmo que a participação tivesse sigo assegurada até o resultado final, é provável que a INDC tivesse tido conteúdo similar ao que tem, devido ao predomínio dos setores conservadores no empresariado e em expoentes da sociedade civil.


A comparação da INDC brasileira com a de outros países revela similaridades e diferenças. A INDC dos EUA é de baixa ambição é de média credibilidade: o compromisso de Copenhague está sendo implementado, a trajetória das políticas climáticas recentes vai na direção de uma lenta e gradual descarbonização, mas enfrente forte oposição no Congresso e seria seriamente minada no caso da vitória de um candidato republicano nas eleições presidenciais de 2016. A INDC da União Europeia é de alta ambição e alta credibilidade devido à capacidade de liderança climática de Alemanha, Reino Unido, França e escandinavos, embora possa ser desafiada pelo desempenho de países conservadores do leste europeu.





A INDC da China é de baixa ambição e alta credibilidade devido à implementação compromisso de Copenhague, à trajetória recente das políticas climáticas e à sinergia entre o vasto movimento social contra a poluição na China e várias medidas descarbonizantes, como a mudança de tecnologia das termoelétricas e a promoção de energias renováveis e nuclear. A INDC da Índia tem baixíssima ambição e certa credibilidade derivada da extrema pobreza da ambição.



A INDC da Rússia é de baixa ambição e baixa credibilidade devido à baixíssima preocupação com a mudança climática na população e nas elites russas. A INDC do Japão é de baixíssima ambição – um forte retrocesso em relação à posição do país em Kyoto (1997) e em Copenhague (2010) – e baixa credibilidade devido a extremamente arbitrária mudança do ano base, de 1990 para 2013.



O problema climático é o grande desafio das relações internacionais contemporâneas. Mitigá-lo requer ações consistentes e coerentes no médio e no longo prazos, uma transformação da trajetória da economia global para o baixo carbono.


O sistema internacional, no entanto, reluta em mudar sua trajetória, e os bárbaros atentados de 13 de novembro em Paris diminuem as perspectivas de ascensão do tema na agenda internacional, tendo em vista a forte correlação que tem sido observada entre o agravamento de problemas de segurança internacional e a marginalização, ainda maior, da problemática climática.



Aos atentados de 11 de setembro de 2001 seguiram-se apenas ações de curto prazo – guerra ao terrorismo, invasão do Afeganistão e do Iraque – em detrimento da inclusão de medidas de longo prazo – promoção de energias renováveis para diminuir a importância estratégica em relação ao Oriente Médio ou questionamento do hiperconsumismo como fundamento de legitimidade do sistema capitalista. E isso tendo vasto conhecimento de que o problema climático somente será resolvido com a implementação das últimas.


O Estado Islâmico tem crescido extraordinariamente desde 2014: capacidade de mostrar-se como uma alternativa (mal menor) à humilhação sofrida para um setor dos sunitas iraquianos e sírios – derivada do sectarismo e brutalidade repressiva dos regimes de Bagdá e Damasco -; consolidação de um território e população sob controle; alta capacidade de recrutamento de jovens ocidentais – fortemente ressentidos, sem sentido para suas vidas ou associados ao crime comum – utilizando as mais modernas tecnologias de redes sociais e imagem; e capacidade de projetar pânico e terror muito além do território controlado. As elites dos países ocidentais têm tido imensa dificuldade para compreender o fenômeno do Estado Islâmico e, consequentemente, têm minimizado a ameaça e cometido muitos erros nas estratégias de inteligência e contraterrorismo.


Além dos efeitos sobre as negociações climáticas, os atentados de Paris podem ter impactos negativos significativos sobre a questão dos refugiados, agravando a já difícil situação das centenas de milhares de sírios que fogem da brutalidade de seu governo e do Estado Islâmico.



Sem dúvida, a ação do Estado Islâmico requer uma incisiva resposta política, militar e comunicacional de uma vasta coalizão internacional dos principais países diretamente ameaçados pelo Estado Islâmico – que envolva forças de EUA, Canadá, França, Reino Unido, Alemanha, Itália, Espanha, Holanda, Bélgica, Rússia, Turquia, Jordânia, Líbano, Iraque, Egito, Arábia Saudita, Emirados Árabes Unidos, Qatar, Kuwait e Irã. Contudo é fundamental compreender que as tropas terrestres combatentes somente poderiam ser dos países árabes, Curdistão, Turquia e Irã, já que a presença de tropas ocidentais ou russas daria extraordinário fôlego à narrativa do Estado Islâmico sobre a guerra santa. É também fundamental o sucesso da estratégia definida na Conferência de Viena de 14 de novembro de 2015: cessar-fogo e acordo político de transição com eleições em 18 meses entre as partes envolvidas na guerra civil síria, excluídos o Estado Islâmico e a frente Al Nusra ligada a Al-Qaeda.


A transição democrática poderia ter sido alcançada caso o governo sírio tivesse aceitado negociar uma transição pactuada após as manifestações democratizantes de 2011, e não partido para a repressão brutal que resulta na atual sangrenta guerra civil. No entanto, é preciso lembrar que a situação da população foi agravada por uma seca intensa e prolongada durante vários anos, que levou centenas de milhares de agricultores a migrar para cidades e aumentou significativamente o preço dos alimentos. Ameaçados pela guerra e pela fome, avolumam-se em busca de refúgio, e, ante a respostas simplistas que não percebem efeitos de longo prazo, tendem a encontrar, cada vez mais, as portas fechadas ao seu pedido.



A humanidade precisa refletir sobre o longo prazo de suas ações e enveredar, finalmente, na transformação necessária para alterar o curso em que se encontra. No Brasil, é preciso refletir sobre o descompasso entre a longa tradição de clientelismo e patrimonialismo no governo e as demandas mais amplas da sociedade, e começar a formar novas bases para a política nacional.



No mundo, é preciso entender as ligações entre os problemas e dar a centralidade necessária à questão climática. Economia política internacional, segurança internacional e mudança climática estão profundamente interligadas e podem ser tratadas em conjunto sob o título Segurança Planetária. Sem mudanças, enfrentaremos, cada vez mais, dor, que atingirá a todos, ainda que em escalas diversas; muito mais pessoas serão vitimadas.



Avançar na direção da segurança planetária passa pelo aumento do diálogo em Paris e na construção de mais, e não menos, governança global.



Eduardo Viola é professor titular do Instituto de Relações Internacionais e coordenador do grupo de pesquisa Mudança do Clima e Relações Internacionais no Antropoceno, da Universidade de Brasília
Larissa Basso é doutoranda no Instituto de Relações Internacionais e membro do grupo de pesquisa Mudança do Clima e Relações Internacionais no Antropoceno, da Universidade de Brasília


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O compromisso foi calculado em relação à projetada curva de crescimento de emissões brasileiras. Nesse sentido, foi calculado quanto somariam as emissões brasileiras em 2020, tendo por base o aumento do PIB. Ocorre que esse aumento do PIB foi colocado em patamares altos, ou seja, a meta foi “inflacionada” de início. Por isso, se calculada em relação às reais emissões de 2009-2010, a meta de redução representava, na verdade, um aumento.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), <http://www.obt.inpe.br/prodes/prodes_1988_2014.htm>, acesso 14 Nov 2015.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), <http://www.obt.inpe.br/prodes/prodes_1988_2014.htm>, acesso 14 Mar 2015.

Em 2014, o desmatamento emitiu 486 milhões de toneladas de CO2, em empate técnico com energia, que emitiu 479 milhões de toneladas, segundo dados do Sistema de Estimativa de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SEEG), da rede de ONGs Observatório do Clima <http://www.seeg.eco.br/emissoes-totais/>, acesso 19 Nov 2015.

Texto disponível em <http://www.mma.gov.br/images/arquivo/80076

/Plano_ABC_VERSAO_FINAL_13jan2012.pdf>, acesso 14 Nov 2015.


Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Balanço Energético Nacional (BEN), séries completas, disponível em < https://ben.epe.gov.br/BENSeriesCompletas.aspx>, acesso 14 Mar 2015.

Houve avanços de pequeno impacto no total de emissões: parâmetros e certificações nacionais em relação a aparelhos de uso doméstico e eletroeletrônicos. Ainda assim, muito pouco, perto do potencial.

Do Observatório do Clima, in EcoDebate, 25/11/2015


"COP21: Dá para acreditar nas metas do Brasil? artigo de Eduardo Viola e Larissa Basso," in Portal EcoDebate, 25/11/2015, http://www.ecodebate.com.br/2015/11/25/cop21-da-para-acreditar-nas-metas-do-brasil-artigo-de-eduardo-viola-e-larissa-basso/.
 
 
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