terça-feira, 15 de setembro de 2015

Por um DF sem grilagem!!!Grileiro é o ladrão da natureza.Nenhum planejamento urbano resiste a essas pragas!

Auditoria do TCDF confirma dívida de R$ 3,1 bilhões deixada pela gestão Agnelo Queiroz

Folha de Brasília 

 


agnelo-queiroz-Cristiano-Mariz
Uma auditoria do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) indica despesas do governo de Brasília de pelo menos R$ 3,1 bilhões não pagas pela gestão anterior. Do montante, R$ 2,2 bilhões — relacionados a folha de pagamento de pessoal, aquisição de insumos, obras e prestação de serviços — deixaram de ser inscritos em restos a pagar, ou seja, foram empenhados, mas não quitados até 31 de dezembro.






Conforme o relatório, o valor pode ser ainda maior, uma vez que há discrepâncias em montantes informados pelo Executivo em 2014 referentes ao pagamento a algumas empresas.


O levantamento do tribunal também mostra dívidas de cerca de R$ 900 milhões, inscritas em restos a pagar, mas sem previsão de orçamento. “Esse documento só reforça tudo o que temos dito até hoje: esta gestão assumiu o governo em janeiro de 2015 com um deficit de R$ 3,2 bilhões no caixa”, explica o secretário de Fazenda, Leonardo Colombini. Segundo ele, o relatório é definitivo.


Na conclusão do texto, os auditores do TCDF destacam o desequilíbrio financeiro deixado pela gestão anterior, argumentando que o fato se refletirá nas contas do atual governo, onerando o orçamento.


Com 66 páginas, o calhamaço será entregue ao ex-governador Agnelo Queiroz e aos ex-titulares da Secretaria de Planejamento e Orçamento; da Subsecretaria de Orçamento; da Secretaria de Fazenda; e da Subsecretaria do Tesouro. Segundo o TCDF, os ex-gestores terão 15 dias para prestar esclarecimentos, a contar de quando forem notificados.


Com informações da Agência Brasília

Sem saber o que fazer, Rollemberg já estaria pensando em renúncia

rollembergrenunciaAcostumado a ter uma vida fácil desde que entrou pela janela no Senado Federal, o  governador Rodrigo Rollemberg (PSB) agora enfrenta graves turbulências em seu pífio governo que começou muito mal. Rollemberg continua confuso, sem direção, sem liderança, sem sensatez, sem gratidão e sem vergonha de ter mentido durante a campanha eleitoral de 2014, quando afirmava que sabia exatamente o que fazer caso vencesse a corrida ao Buriti. Venceu a disputa mas prova diariamente que nada sabe sobre o Executivo.



Mas a verdade é que, segundo fontes ouvidas pelo blog,  Rollemberg já estaria pensando em renunciar diante de tantos problemas sem poder dar a solução apropriada. A saída seria apelar para algum tipo de problema de saúde, por exemplo, e deixar o abacaxi para o vice, Renato Santana (PSD), que também nada sabe fazer com as muitas administrações regionais que coordena.



O fardo já estaria muito pesado e olha que o governo nem começou pra valer. Sem falar que ele não suporta pressão de Jornais, Blogs, Ministério Público, Partidos Políticos, Sindicatos, servidores públicos, deputados e a  população que desaprova o governo do PSB no DF. O eleitor brasiliense errou de novo!


O governo do PSB só está dando certo para os muitos companheiros de partido que vieram de outros estados (principalmente Espírito Santo e Pernambuco) porque ganharam ótimos cargos comissionados no GDF sem terem pedido um voto sequer para Rollemberg.
Lamentável!!!



Fonte: Donny Silva

CONVITE 3o BAZAR ARTICULANIMAL



Mercado do bem
Grupos de proteção de Brasília promovem o terceiro bazar em benefício de animais resgatados em estado de abandono e maus-tratos. Toda a renda será revertida para o pagamento das despesas com tratamento veterinário.

Confirmado para o próximo dia 26 de setembro o 3º Bazar ArticulAnimal, uma ação em benefício de 29 animais - cães e gatos resgatados em situação de extrema negligência e abandono.  A iniciativa é resultado da união de seis grupos de defesa dos animais e tem como objetivo arrecadar recursos para custear os gastos com a clínica veterinária (internações, vacinações, castrações e medicamentos). Apenas dois animais ainda não foram adotados, a gata Blanche e a cadela Gaia, mas a despesa de todos na clínica precisa ser quitada, ainda resta pagar o valor de R$23.395,50. A exemplo das edições anteriores, o evento será na sede da Associação Protetora dos Animais do DF - ProAnima, na SCLN 116 - Bloco I - Subsolo do Ed. Cedro, das 10h às 16h.


Os produtos à venda estarão disponíveis a preços acessíveis para todos os gostos e bolsos. A variedade inclui desde roupas, sapatos, artigos de decoração, utensílios de cozinha, artesanato, CDs e DVDs e produtos pet (coleiras, roupinhas, brinquedos para cães e gatos, petiscos caninos). O público também poderá aproveitar para conhecer as delícias do cardápio vegano, preparadas por nossas voluntárias, sem a adição de ingredientes de origem animal.


A coalizão ArticulAnimal é formada pelos grupos Ação Animal DF, Clube do Gato de Brasília, ProAnima, Projeto Adoção São Francisco, Projeto Linda e Salvando Vidas Protetores Independentes - SVPI, com o apoio do Fórum de ONGs Ambientalistas do Distrito Federal. Estes grupos colaboram informalmente há alguns anos e defendem a promoção da proteção responsável, ética e sustentável de animais domésticos.

Serviço:
3º Bazar ArticulAnimal
26 de setembro de 2015 (sábado) - das 10h às 16h
Local: sede da Proanima - SCLN 116 - Bloco I - subsolo do Ed. Cedro

Contato:
Suzana Coelho - Ação Animal DF - 9996 2404

Comunidade ArticulAnimal no Facebook: https://www.facebook.com/articulanimal


Esquema do nós comemos pão enquanto eles comem brioche não pode continuar!


“Turismo irresponsável” (ou “Fiquem na Sibéria”)

. | Foto: Romerio Cunha/ Vice Presidência
Temer recebido por diplomatas no aeroporto de Moscou



Carlos Chagas
Prova maior de que o governo se dissolveu, sem saber o que fazer diante da crise econômica: no fim de semana, oito ministros viajaram com o vice-presidente Michel Temer. Para onde? Para a Rússia, onde participam da Sétima Reunião da Comissão de Alto Nível que examina as relações entre os dois países. Na mesma hora em que esses irresponsáveis turistas de luxo deixavam o Brasil, a presidente Dilma refazia pela vigésima vez a lista de cortes no orçamento, envolvendo não apenas os oito ministérios hoje sem ministros, mas todos os demais.


Quer dizer, os altos funcionários desistiram de lutar pela manutenção de verbas essenciais ao funcionamento de suas estruturas. Deram de ombros, para não falar na importância de suas presenças em território nacional para colaborar com a presidente da República no encontro de soluções para sairmos do fundo do poço. Ou será que Madame mandou-os passear de propósito,  para  não atrapalharem? Quem sabe seus ministérios serão extintos, fazendo parte dos anunciados dez que logo vão desaparecer?


Pior fica a situação de Michel Temer, primeiro substituto que deveria estar a postos para enfrentar a crise. A menos que tenha sido despachado por Dilma. Quem sabe, viajado como represália por estar escanteado, à margem de quaisquer decisões?


De qualquer forma, essa viagem à Rússia beira os limites do ridículo.  Vale referir os fujões que integraram a comitiva: Eduardo Braga, das Minas e Energia, Katia  Abreu, da Agricultura, Henrique  Eduardo Alves, do Turismo, Helder Barbalho, da Pesca, Edinho Araujo, dos Portos, Eliseu Padilha, da Aviação Civil, todos do PMDB, mais Jacques Wagner, da Defesa, do PT, e Armando Monteiro, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do PTB.


LAMBANÇA
Em suma, uma lambança para ninguém botar defeito. A evidência de que o governo é desnecessário e supérfluo. Mais um argumento para quem supõe a inviabilidade de o país continuar como vai. Acresce que de tantas reuniões de Dilma com a equipe econômica e adjacências, até agora não saiu nada.  À exceção,é claro, de ideias amalucadas que surgem num dia, são sepultadas no outro e renascem no fim de semana, como a volta da CPMF e a proibição de reajustes nos vencimentos de todos os funcionários públicos, ano que vem.


E mais cortes nos programas sociais, na educação e na saúde públicas. O governo funciona como biruta de aeroporto, perdido feito cego em tiroteio. Alguma coisa tem que acontecer. Vai acontecer. O ideal seria que o presidente Putin mandasse toda a delegação brasileira para a Sibéria, com passagem só de ida…

MP investiga rombo de mais de R$ 500 milhões em São Paulo


Carlos Newton


Como informado com exclusividade pela Tribuna da Internet, o Ministério Público do Estado de São Paulo há mais de 4 anos vem investigando, por meio do Inquérito Civil 542/2011, as razões pelas quais a Procuradoria Geral do Estado e o governo do Estado de São Paulo (Alckmin e José Serra) pagaram mais de R$ 500 milhões, além do devido, a título de juros moratórios, em favor dos proprietários da empresa S/A Central de Imóveis e Construções (família Abdalla) quando do pagamento do precatório 690/92, que alcançou a estratosférica quantia de R$ 4 bilhões.


Essa família era proprietária  de mais de 600 mil m2 da área conhecida como antigo lixão da Marginal Pinheiros e que foi desapropriada em 1988 pelo então governador Orestes Quércia (falecido). Lá, hoje, está instalado o Parque Villa Lobos.



O órgão ministerial, com esse inquérito, busca apurar possíveis irregularidades no pagamento do precatório bilionário, o maior do Estado de São Paulo e no qual os escritórios de advocacia que acompanharam o processo de desapropriação e de cobrança das suas parcelas receberam a bagatela de cerca de R$ 400 milhões, valor que também não foi judicialmente contestado por quem de direito.


Recentemente, o Ministério Público Estadual, externando preocupação com “a insuficiência das respostas apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado”, decidiu prorrogar o prazo de tramitação do inquérito civil 542/2011 por mais 180 dias e enviou novo ofício ao procurador geral do Estado, dr. Elival da Silva Ramos, argumentando que existem fatos que demandam maiores esclarecimentos”.


RESSARCIMENTO
O ofício, assinado pela promotora de Justiça Daniele Volpato Sordi de Carvalho Campos ofereceu 20 dias (já vencidos) para que o governo do Estado de São Paulo preste o seguinte esclarecimento:
“…b) – Em relação ao Precatório 690/1992 (processo EP 001770/1991), cujo titular é a Central de Imóveis, quais medidas concretas e efetivas foram ou estão sendo adotadas para ressarcimento ao erário de quantia indevidamente paga, bem como o total pago até o momento”.



Por outro lado, deve-se esclarecer que, além de ter pago a mais à Central de Imóveis  cerca de R$ 500 milhões, por conta de juros moratórios indevidos, vez que as parcelas do citado precatório não foram quitadas com atraso, informação da própria Procuradoria Geral do Estado nos autos do inquérito estima que, somando esse montante milionário com outros precatórios também quitados com valores superfaturados, a lesão aos cofres públicos poderá atingir a casa de R$ 1 bilhão.


JÁ FAZ 4 ANOS…
Nesse inquérito, proposto pelo jornalista e ex-deputado Afanasio Jazadji, causa profunda estranheza o seguinte pormenor: apesar de só haver dois investigados, a Procuradoria Geral do Estado e o governo do Estado, já se passaram mais de 4 anos e até agora não houve definição para a abertura de qualquer processo contra a Procuradoria e nem contra o governo do Estado para, se for o caso, promover-se a responsabilização dos agentes públicos que deverão responder por tamanha lesão aos cofres do Estado de São Paulo. E, deploravelmente, daqui a pouco, prescreverá o direito de ajuizamento de ação de improbidade contra os supostos possíveis culpados.


O ex-deputado já acionou seu advogado, Luiz Nogueira, para que dê ciência dessa lentidão ao Conselho Nacional do Ministério Público e a outros órgãos competentes. Entende ele que essa demora é também profundamente prejudicial aos próprios investigados, que devem ter o maior interesse no rápido desfecho do inquérito, sobretudo se forem considerados inocentes, isentos de culpa.


Por cinco vezes, o inquérito civil 542/2011 já teve sua tramitação prorrogada (180 dias cada prorrogação) por conta da ausência de informações concretas e efetivas cobradas pelo MPE e não prestadas satisfatoriamente pela Procuradoria Geral do Estado. que, em nome da Fazenda Estadual, responde pelos cálculos e pelos pagamentos dos precatórios no Estado de São Paulo.

Rumos opostos do PMDB e PSDB mantêm Dilma no Planalto


Contra tudo e contra todos, levando o país à derrocada


Pedro do Coutto


É claro que o rebaixamento da classificação brasileira no índice de risco da Standard&Poor’s abalou ainda mais profundamente a posição da presidente Dilma Rousseff, sobretudo no momento em que, equivocadamente, pelo menos parece aceitar a ideia do ministro Joaquim Levy de aumentar impostos, mas o que a sustenta no Planalto é o choque de rumos entre o PMDB e o PSDB em volta de seu governo. Reportagem de Débora Alvares, Folha de São Paulo de quinta-feira, focaliza o novo esforço de setores da oposição no sentido de tentar o caminho do impeachment.


Política é assim. Os fatos mudam de um instante para outro, os imprevistos caminham em sequência. É verdade. Mas para impedir a presidente são necessários dois terços dos votos no Congresso, número impossível de ser alcançado nas circunstâncias atuais. Vejam só. O impeachment, claro, não interessa ao PT por motivos óbvios. Interessa ao PMDB porque, com ele, através do vice Michel Temer, a legenda chega ao poder. Mas não interessa ao PSDB que ajuizou no Tribunal Superior Eleitoral ação para anular o resultado das eleições de 2014 e, assim, afastar tanto Dilma quanto Michel Temer. A representação tucana é contra a chapa vitoriosa.


A discussão do tema foi aceita pelo relator da matéria, ministro Gilmar Mendes. Não entrou no mérito, porém não a arquivou, como poderia ter feito, ao contrário. Abriu o debate e, dessa forma, alimentou uma remota perspectiva.

A iniciativa do PSDB permanece viva, o que se torna suficiente para o partido não apoiar o sonho da ascensão de Temer. PT, PMDB e PSDB são as maiores bancadas. Mas há outras que se opõem à tese do impeachment. Impossível, acentuo novamente, aprovar tal ato.


Deixemos, portanto, a fantasia e voltemos à realidade. A crise continua com a presidente Dilma Rousseff mantendo-se no poder em consequência da chamada força da inércia. Não causada pela imobilidade, mas pela anulação de vontades em choque no meio da tempestade.



DOAÇÕES DE EMPRESAS A PARTIDOS
Há pouco nos referimos ao Supremo Tribunal Federal. Pois bem. Na tarde do dia 10, a repórter Andrea Sadi anunciou no programa de Maria Beltrão, Globonews, a decisão do ministro Gilmar Mendes de liberar seu voto, no STF, depois de um ano e meio, sobre doações de empresas a candidatos e partidos políticos. Contra seu ponto de vista, o Supremo decidiu proibi-las.


O Senado, na antevéspera votou no mesmo sentido. A Câmara Federal, vejam só a confusão, havia resolvido mantê-las. Na minha opinião, prevalece a votação final do STF. Mas a questão não tem maior problema. A Câmara votou um projeto de lei. Vai ser submetido à sanção de Dilma. Basta que ela aplique veto. Somente isso.



O fim das doações de empresas para campanhas políticas, incluindo o enigma do bônus eleitoral, inexplicável à luz da lógica, porque foi pago depois das urnas, era esperado. Após a Operação Lava-Jato tornou-se improvável a continuidade do modelo, uma abertura que inevitavelmente leva à  corrupção explícita. Claro. Empresas vão fazer doações, não dedutíveis do Imposto de Renda, porque e para quê?  Só podem estar esperando um retorno fora dos limites legais. Não existem, salvo pouquíssimas exceções, outras razões. Quem paga deseja receber. Quem recebe, fica implícito, deve pagar.

Isso de um lado. Do outro, “tais doações”  ocultam envolvimentos e funcionam como lavagem de dinheiro. É hora de chegarem ao fim. A caneta está nas mãos da presidente da República.

Não há nada de ruim que o PT não possa piorar. Veja-se o TSE.


Percival Puggina


Nem sempre a conduta pouco responsável vem de onde se espera. Mas no caso do TSE não cabem surpresas. A corte sempre tratou com desdém aqueles que apontavam a insegurança dessas urnas eletrônicas vulneráveis (que só o Brasil comete a temeridade de usar). Jamais acordou para o fato de que um sistema de votação inconfiável coloca sob suspeita a legitimidade dos mandatos.


Ali no TSE, um militante devedor ao Partido dos Trabalhadores de tudo que conseguiu ser e ter presidiu a eleição de 2014. Em 2013, uma de suas sete cadeiras foi presenteada à jovem Luciana Lóssio, que fora advogada da campanha presidencial de Dilma em 2010. A nova ministra tinha, então, 37 anos.


Imatura para a função? Difícil dizer. É mais fácil provar. No dia 2 de janeiro deste ano, o PSDB ingressou, no TSE, com uma Ação de Investigação de Mandato Eletivo (AIME 761) invocando irregularidades na campanha de Dilma Rousseff. Em 4 de fevereiro, a ministra Maria Thereza de Assis Moura mandou arquivar. O PSDB recorreu e no dia 25 de agosto passado, o TSE retomou a votação do recurso. Com quatro votos favoráveis à continuidade do processo, a decisão já estava tomada por maioria.


O que fez, então, a diligente ministra Luciana Lóssio? Em vez de votar, pediu vistas. Resolveu dar uma olhada em algo que já estava decidido e que ela já deveria ter estudado. Mas não só pediu vistas. Afirmou a alguns de seus colegas (segundo noticiado pelo jornalista Lauro Jardim, sem qualquer desmentido) que iria demorar meses para examinar o assunto.

Farra do boi: Lula e Dilma contrataram 240 mil novos servidores


Carlos Newton


É impressionante a resistência da presidente Dilma, que tenta de todas as formas impedir o enxugamento da máquina estatal. Assim como Lula, ela costuma culpar a herança maldita que o PT teria recebido dos governos de Fernando Henrique Cardoso. No caso dos servidores públicos federais, esta desculpa não procede, porque ocorreu justamente o contrário. Os tucanos reduziram expressivamente o número de funcionários, enquanto os petistas só fizeram inchar a máquina administrativa, ao implantar uma política fisiológica altamente danosa ao país.


As estatísticas falam por si. Mostram que o número de servidores públicos ativos, nos Três Poderes, recuou no governo FHC de 1.033.548, em 1997, para 912.192, em 2002. Ou seja, houve uma redução de 121.356 servidores, quase 12% dos quadros. Detalhe importante: só aconteceram cortes no Executivo e nas Forças Armadas, enquanto o Legislativo e o Judiciário prosseguiam na farra do boi. Nos governos de FHC, o Legislativo contratou 3.099 novos funcionários, e o Judiciário, outros 17.155.


PT INCHOU A MÁQUINA
Nos governos Lula e Dilma o Executivo se uniu ao Legislativo e ao Judiciário no incremento do inchaço da máquina administrativa, que se espalhou pelos tentáculos dos 39 ministérios.
O número de servidores federais ativos, nos Três Poderes, passou de 912.192, em 2002, para 1.152.080, em 2013, um aumento de 239.888 servidores. Esta expansão foi distribuída da seguinte forma: 131.798 novos funcionários civis do Executivo e 75.448 militares, enquanto o Legislativo contratava mais 4.883 e o Judiciário, outros 27.759 servidores.



PLANALTO DÁ EXEMPLO
Não por mera coincidência, um dos setores que mais contratou nos governos petistas foi a Presidência da República. Em 1997, FHC pegou o Planalto com 5.370 servidores e cortou 2.223. Portanto, Lula assumiu com apenas 3.147 funcionários na Presidência e foi contratando muitos outros, inclusive a segunda-dama Rosemary Noronha, que funcionava como primeira-dama na ausência de D. Marisa Letícia. A presidente Dilma Rousseff seguiu a mesma política fisiológica e desastrada. Hoje, o Planalto tem 9.113 funcionários, quase o triplo do número de servidores que serviam a FHC.


Há também a questão dos cargos de confiança. Lula havia herdado o governo de Fernando Henrique Cardoso com 18.374 cargos de confiança e, ao longo de seus oito anos, contratou 3.496 novos cargos. Em seu primeiro mandato, Dilma criou mais 456. Ou seja, nos últimos 12 anos em que o país foi governado pelo PT, foram criados 4.552 cargos comissionados.


Esta farra do boi do Planalto coincide com o festival dos cartões corporativos, que fizeram a alegria de Rosemary Noronha nas viagens internacionais. O Planalto colocou estes gastos sob sigilo, já derrubado pelo Superior Tribunal de Justiça, que demora meses (ou anos) para publicar as sentenças no Dário Oficial, fazendo com que elas, demorem demais para ser cumpridas.



SEM REAJUSTE
Agora, a grande saída do governo para a crise é adiar de janeiro para agosto o pagamento do reajuste salarial dos servidores públicos e  suspender novos concursos que estavam previstos. Ora, é óbvio que não se pode fazer novos concursos numa hora como esta, salvo os casos de extrema necessidade. Mas desrespeitar a Constituição e não dar reajuste salarial aos servidores é medida que, por si só, já seria motivos para derrubar esse governo.

Uma vez sociopata...


Jean Wyllys diz que furtou igreja quando era menor de idade


A “confissão” foi feita Wyllys em vídeo publicado em sua página no facebook e funcionou como uma espécie de defesa da bandeira do “não à redução da maioridade penal”.

O parlamentar é contra a redução da maioridade penal que vem sendo discutida no Congresso e, “confessou” seu delito de infância com a intenção de militar contra a redução.

Dizer que cometeu um ilícito quando era menor de idade para defender que não seja aprovado o projeto que reduz a maioridade penal. Dá pra entender?

Veja o vídeo:


Veja também: Em vídeo, Wyllys critica quem defende salário menor para deputados e diz que recebe o mesmo de quando era professor


Comentário

Até parece que foi esse o único pecado, crime cometido por Jean Wyllys quando era menor de idade.Ele está mais uma vez se fazendo de vitima para conseguir votos!!! Se os gays parassem de posar de vitimas da sociedade ou de anjos talvez fossem mais respeitados!!

Anônimo

Enquanto o povo paga as contas, nos altos escalões do poder as gastanças parecem continuar desenfreadas.


Mesmo tribunal que julga gastanças de Dilma gasta R$ 600 mil em poltronas e cadeiras


Enquanto Dilma e seus ministros tentam elaborar projetos de aumento e criação de novos impostos para bancar o rombo bilionário das contas públicas, nos altos escalões do poder as gastanças parecem continuar desenfreadas. 


Exemplo recente foi a própria presidência da república, que gastou R$ 215 mil na cozinha de Dilma, assim como o Senado, que trocou os carros de cada um dos 81 senadores para outros zero quilômetros ao custo de R$ 2,3 milhões.


Agora a nova gastança parte do TCU, o mesmo tribunal que vem julgando as “pedaladas fiscais” de Dilma.


O Tribunal de Contas da União resolveu investir em boas cadeiras e poltronas. A Corte empenhou R$ 26,2 mil para a compra de cadeiras ergonômicas giratórias. Outros R$ 577 mil foram destinados para 350 poltronas ergonômica giratórias de espaldar alto com braços reguláveis e apoio lombar.


E o povo parece que vai sendo o único que não tem dinheiro público sobrando para fazer umas comprinhas, aliás, nem mesmo o seu dinheiro sofrido do trabalho pode ser usado com tranquilidade já que os altos impostos e péssimos serviços públicos não permitem.


Enquanto recomendam ao povo que apertem os cintos, ressuscitam a CPMF e aumentam os impostos, o Governo triplica gastos com pessoal.

“Boquinhas”: Governos do PT triplicaram gastos com pessoal, diz site


As informações foram apuradas por Claudio Humberto em coluna para o Diário do Poder.


Segundo o jornalista, os gastos que ao início do governo petista não passavam de R$ 75 bilhões por ano já chegam atualmente a incríveis R$ 240 bilhões ao ano.


O colunista faz uma comparação das contratações feitas durante o governo que precedeu a era PT, e apurou que FHC contratou 19 mil servidores durante seus dois mandatos (8 anos), enquanto que Lula contratou no mesmo período cerca de 2015 mil funcionários e Dilma, que iniciou seu segundo mandato em janeiro, já contratou 115 mil servidores.


Ainda segundo o colunista, só o governo federal, detém quase 24 mil cargos comissionados, ou seja, de livre nomeação e exoneração, aqueles que não passam por concursos públicos, as chamadas “boquinhas”, que se fossem extinguidos, renderiam ao país uma poupança de mais de 1,9 bilhão/ano.



Jogando a conta para o colo do povo.Sabem quanto o povo ganha?Menos de 800 reais por mes.Sabem quanto os que se recusam a pagar a conta ganham por mes?Varia, entre dezenas de milhares a alguns milhões.



Vendo seu governo ruir mais rapidamente depois que a S&P rebaixou a nota brasileira, indicando que o país não é mais seguro para investimentos, Dilma pediu que seus ministros promovessem rapidamente uma saída para manter de pé seu “castelo”, e hoje a tarde o governo, através dos ministros  Levy e Barbosa da Fazenda e Planejamento, respectivamente, informaram cortes de gastos no valor de R$ 26 bilhões além de informarem sobre a ressurreição da CPMF, o imposto de cheque por um período de até 4 anos com alíquota de 0,2%.
Joaquim Levy,
“Foi considerado que, diante de todas as alternativas de tributos, a prorrogação da vigência da lei original de 1996 da CPMF seria o caminho que traria menor distorção à economia”
As ações que o governo disse nesta tarde que irá tomar para melhorar as contas públicas fez com que o dolar tivesse forte queda depois de vários dias de avanço, fechando o dia em 3,81, a Bovespa também fechou o dia em alta.

GILMAR MENDES RESPONDE A LEWANDOWSKI! MOSTRA A LIBERDADE E AUTONOMIA DOS JUÍZES BRASILEIROS



GILMAR MENDES SÉRIO
O Ministro do STF Gilmar Mendes, na manhã desta segunda, 14 de setembro, em meio a palestra patrocinada pela OAB/São Paulo, onde foi um dos painelistas, escancarou seu desprezo  ao artigo publicado pelo jornal A Folha de São Paulo, ontem, domingo, dia 13 de setembro,  o qual é assinado pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal Ricardo Lewandowski,  que tentacolocar rédeas” na magistratura brasileira.



Com uma resposta muito dura, Gilmar Mendes  aproveitou para ficar ao lado dos juízes,  lembrando que é necessário que os julgadores  tenham liberdade e responsabilidade no desempenho das suas funções, pois é mínimo  que o país espera da Suprema Corte até  o seu mais jovem juiz de primeiro grau.




Não se sentindo em nada  atingido  pelo “pito escrito por Lewandowiski” , Gilmar Mendes fez uma forte manifestação política e foi direto e objetivo ao  afirmar: “O governo está em xeque de novo e se fala em necessidade de reforma política. Não vamos fazer reformas mais profundas neste contexto de crise”, disse o ministro do STF no Seminário Saídas para a Crise, em um painel que discute política e os rumos das mudanças”.



Gilmar Mendes aproveitou para lembrar que: “Estamos diante de uma situação delicada, com adensamento crise econômica, e para enfrentá-la é preciso um consenso político básico que ainda não existe. Se não há credibilidade para conduzir conversas entre contrários, não se avança sobre a grave crise econômica”… “Como falar em aumento de impostos neste contexto geral? Como pedir sacrifícios às pessoas quando elas estão indignadas com a corrupção?”




O ministro também criticou a crescente onda de corrupção no País que vem sendo desvendada pela Operação Lava Jato. Segundo ele, a Lava Jato deixou claro que se criou no País uma “forma corrupta em toda a sua extensão“. E sem citar especificamente a gestão petista que comanda o País há cerca de 13 anos, defendeu que “isso precisa ser encerrado“. Ele destacou que a política foi contaminada e estruturou-se no País um modo de fazer política corrupta.



http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,mendes-corrupcao-nao-tem-a-ver-com-financiamento-eleitoral–mas-com-metodo-de-governanca-,1761861
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MERCADANTE É ABATIDO EM PLENO VÔO! ASSISTIU E PERMITIU O “ACERTO” DO CAIXA DOIS, DIZ RICARDO PESSOA



Mercadante
Não existe mais clima para o Senador Aloizio Mercadante permanecer na Chefia da Casa Civil do Governo Dilma Rousseff. Ricardo Pessoa, considerado o “capo” do clube das empreiteiras admitiu a presença de Mercadante em reunião que definiu doações  “por fora” – caixa dois – para sua campanha em 2010. A delação premiada de Pessoa também envolve o Senador do PSDB paulista Aloysio Nunes Ferreira.



Diz a Folha de São Paulo: “Dono da UTC e delator da Operação Lava Jato, o empreiteiro Ricardo Pessoa disse que o ministro-chefe da Casa Civil Aloizio Mercadante presenciou um acerto de caixa dois para financiar sua campanha, em 2010, quando concorria ao governo de São Paulo pelo PT. No mesmo depoimento, Pessoa também relatou pagamentos ilegais ao senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), também na eleição de 2010.


Leia a matéria na íntegra na guia
http://www1.folha.uol.com.br/poder/2015/09/1681507-mercadante-presenciou-acerto-de-caixa-dois-diz-empreiteiro-da-utc.shtml
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Ou aumenta o imposto, ou aumenta o imposto.Enfim, pelo jeito a conta vai mesmo sobrar para a gente e aqueles que criaram a crise roubando o Brasil vão sair dessa bonitinho, com o bolso forrado e as contas na Suiça tambem.

Mansueto Almeida, futuro ministro do Planejamento do governo Michel Temer, explicou à Veja que, caso a CPMF seja rejeitada, Dilma Rousseff vai aumentar o imposto sobre a gasolina:

"Se os planos do governo não correrem como o esperado até o fim do ano, e o governo ainda depende da aprovação do Congresso para as proposta, ele pode elevar a Cide, que não depende do aval do Congresso”.

Puxando o próprio tapete


"Talvez não seja apenas pelos vinte centésimos da CPMF que o plano desande. Derrubar o plano é um modo de puxar o tapetinho sobre o qual ainda caminha Dilma Rousseff".

O Antagonista

O que está acontecendo lá dentro?


O Antagonista publicou que Murilo Ferreira abandonou o conselho da Petrobras para não compactuar com “o que está acontecendo lá dentro”.


A Folha de S. Paulo deu um exemplo do que está acontecendo lá dentro: Aldemir Bendine quer voltar a contratar as empreiteiras que roubaram a Petrobras.

Nova CPMF vai financiar a Previdência Social (ou vai ajudar a Lula a comprar mais um triplex?)


  • 14/09/2015 22h55
  • Brasília
Maiana Diniz - Repórter da Agência Brasil
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse hoje (14), durante o anúncio de cortes no Orçamento de 2016 e das medidas para redução de gastos e aumento de receita, que a nova Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF) será destinada para cobrir gastos da Previdência Social.


“A CPMF irá integralmente para o pagamento de aposentadorias. Ela será destinada à Previdência Social. Este é o destino a ser dado na PEC que será enviada ao Congresso Nacional”, afirmou Levy.(Alguém ainda acredita nisso???)
O tributo terá alíquota de 0,2% sobre transações bancárias. O governo federal vai propor sua criação por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC). Segundo o ministro, a previsão é de uma arrecadação de R$ 32 bilhões. Acrescentou que a expectativa é que o tributo não dure mais que quatro anos.


Durante o anúncio, Levy e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, explicaram que, desde 2004, houve um "aumento significativo" no déficit da Previdência, que estava em R$ 58 bilhões em 2014, atingiu R$ 88 bilhões este ano e deve chegar a R$ 117 bilhões em 2016.

De acordo com Levy, o diagnóstico demonstra a "importância de medidas estruturais para enfrentar" os déficits.

O ministro Nelson Barbosa informou que a CPMF é necessária para reforçar as receitas.“Temos uma desaceleração das atividades. Então, a receita não está crescendo como se previa anteriormente, mas a despesa continua crescendo, porque grande parte dos benefícios é vinculada ao salário mínimo e à própria demografia”, concluiu Barbosa.
 
 
Edição: Armando Cardoso
 
Comentário
 
O déficit causado pelas loucuras financeiras do Governo, devem ser pagas pelos lideres governamentais através da redução de suas benesses e não pelo povo que não tem culpa por essa situação.
 
Anonimo 

Governo joga o abacaxi no colo dos brasileiros e Renan ainda elogia a iniciativa!!

Renan diz que medidas demonstram disposição do governo em enfrentar a crise

  • 14/09/2015 22h40
  • Brasília
Iolando Lourenço e Luciano Nascimento - Repórteres da Agência Brasil
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), elogiou as medidas anunciadas nesta segunda-feira (14) pelo governo e que objetivam assegurar o montante de R$ 64,9 bilhões, de modo a fechar 2016 com as contas públicas equilibradas. Segundo Renan, com o anúncio o governo demonstra "que está querendo vencer o imobilismo, que está recuperando a sua capacidade de iniciativa".
O presidente do Senado, Renan Calheiros, fala à imprensa sobre a repatriação de recursos (Wilson Dias/Agência Brasil)
Renan Calheiros considerou positiva a intenção de economizar R$ 26 bilhões com a redução de gastosArquivo/Wilson Dias/Agência Brasil
Calheiros considerou positiva a intenção do governo de economizar R$ 26 bilhões com a redução de gastos na máquina administrativa e em alguns investimentos.


De acordo com o presidente do Senado, antes de propor medidas como a que pretende criar um tributo nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) o governo precisava mostrar que está disposto a cortar na “própria carne”.


“Anunciar um corte significativo é bom. O governo não pode ter nenhuma dúvida em cortar ministérios ou cargos em comissão. Essa é uma preliminar para que nós possamos discutir qualquer aumento de receita”, afirmou Renan.
Segundo ele, agora caberá ao Congresso apreciar as medidas, entre elas a que propõe a volta da CPMF, com alíquota de 0,2%. Com o imposto, o governo pretende arrecadar, em 2016, R$ 32 bilhões, a fim de ajudar a fazer superávit primário (economia para pagar os juros da dívida).


A oposição no Senado criticou as medidas, em especial a proposta de criação de um novo imposto. Em nota, o presidente do PSDB, senador Aécio neves (MG) informou que a sociedade, mais uma vez, é requisitada a pagar a conta. “Há medidas de redução de custeio, mas, infelizmente, como já era esperado, o maior “esforço fiscal” vem do aumento de impostos em plena recessão.”


Presidente do DEM, o senador José Agripino (RN) disse que não aumentaram em nada a credibilidade do governo. Agripino criticou a possibilidade de retorno da CPMF. “Para equilíbrio das contas só com aumento de impostos, não contarão conosco. É querer parar o país.”


O senador Lindberg Farias (PT-RJ) afirmou que não se pode transformar a volta da CPMF em um “cavalo de batalha”. Lindberg acrescentou que melhor seria tributar mais os mais ricos, o “andar de cima”.


“Esse [CMPF] não é nosso maior problema. Preferíamos outros impostos, como o sobre distribuição de lucros e dividendos. Mas não vamos fazer um cavalo de batalha sobre isso, porque pode ser necessário nas circunstâncias do país.”


Farias mostrou-se preocupado com o anúncio de redução de gastos de R$ 26 bilhões, que atingem programas como o Minha Casa, Minha Vida, a saúde e o reajuste dos servidores públicos.


Segundo ele, essas medidas podem ter efeito reverso e aprofundar a crise. “Achamos que devia ter tido mais essa preocupação de tributar o andar de cima. Sobre os cortes, volto a dizer que isso acabará aprofundando a recessão econômica e aumentando a crise política, porque agora vamos brigar de vez com nossa base social, com os movimentos sociais”, concluiu.


Edição: Armando Cardoso

Saiba a verdade sobre os grandes mitos dos que defendem a revogação do Estatuto do Desarmamento

Mitos e Fatos


MITO 1: A população rejeitou o Estatuto do Desarmamento no Referendo de 2005.

Fato:É uma falácia dizer que o cidadão é contrário ao Estatuto do Desarmamento. No referendo de 2005, a pergunta era apenas sobre um item: se a venda de armas a civis deveria ser proibida. A decisão pela permanência da venda a civis vem sendo respeitada.


Cidadãos ainda podem comprar armas, desde que comprovada sua necessidade, aptidão e baixo risco de uso indevido.O que é certo é que o Estatuto do Desarmamento é muito mais amplo, regulando diversos aspectos da circulação de armas de fogo inclusive restringindo o porte e a posse.


Não há apoio popular às armas, pelo contrário, segundo pesquisa de 2013 do Datafolha, o brasileiro é absolutamente contra até mesmo a posse de armas: 62% afirmam que a posse deveria ser proibida, pois ameaça a vida de outras pessoas.

MITO 2: O Estatuto do Desarmamento não teve impacto na redução da violência.

Fato:O ano de 2004, primeiro de proibição de porte civil e vigência do Estatuto, registrou a primeira queda no índice de homicídios no país após mais de uma década de crescimento ininterrupto. Estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco e Espírito Santo, que vêm encarando o controle de armas com seriedade e combinando-o com políticas de segurança pública integradas, estão vivendo quedas consecutivas e consistentes em seus índices de homicídio. Não à toa, três secretários de segurança pública (SP, RJ, ES) assinaram a carta aberta em apoio ao Estatuto do Desarmamento.

MITO 3: A arma do cidadão de bem não comete crime.

Fato: A arma do cidadão de bem comete crime sim! A ligação entre mercado legal e mercado ilegal é amplamente comprovada. A CPI do Tráfico de Armas da Câmara dos Deputados de 2006 analisou as armas apreendidas, ou seja, envolvidas em crimes, e documentou que 86% das armas apreendidas provinham do mercado nacional, ou seja, haviam sido fabricadas e vendidas no Brasil. 68% das armas relacionadas a crimes haviam sido vendidas por lojas autorizadas sendo 74% destas para pessoas físicas e 25% para empresas de segurança privada. 18% das armas foram desviadas das forças de segurança do país.


Pesquisa mais atual, realizada pelo Instituto Sou da Paz em 2011 e 2012, com mais de 14 mil armas apreendidas na cidade de São Paulo, identificou que 78% delas eram nacionais. 2/3 das armas de fogo tinham sido produzidas antes do Estatuto (2003), o que comprova que o controle mais rígido dificultou o acesso às armas também para a criminalidade e que sentimos até hoje os efeitos perversos da legislação permissiva que existia anteriormente.

Ou seja, a arma do “cidadão de bem” também abastece o mercado ilegal!

MITO 4: O cidadão de bem não comete crime, somente os criminosos “de carreira”.

Fato: No Brasil boa parte dos homicídios são praticados por motivos fúteis, conflitos cotidianos que com a presença da arma acabam em mortes. Com uma arma em mãos ou em casa é muito mais provável que ela seja utilizada em pequenos conflitos. Qualquer um está sujeito a perder a cabeça. Se a arma está presente, facilmente pode ser usada. A presença de armas de fogo nas residências também aumenta as chances de suicídios e acidentes, em especial envolvendo crianças e adolescentes.

MITO 5: Mais pessoas armadas conseguem dissuadir criminosos e evitar roubos ou outros crimes.

Fato: Embora traga uma falsa sensação de segurança, não é verdade que o “cidadão de bem” armado pode evitar crimes e dissuadir criminosos. Evidências científicas no Brasil e no exterior deixam isso claro. Três teses de doutorado em economia da PUC-Rio, da FGV e da USP evidenciaram que a maior disponibilidade de armas de fogo nas cidades causa um aumento significativo na taxa de homicídio, mas não possui nenhum efeito para dissuadir o criminoso profissional, bem como os roubos e os furtos subjacentes.

MITO 6: Não é a arma que mata sozinha, as pessoas é que as utilizam e matariam de outra forma.

Fato: No Brasil, 71% dos homicídios são cometidos por arma de fogo, enquanto 16% são causados por objetos cortantes ou penetrantes – categoria na qual se enquadram as facas (Datasus, 2012). Há 17 anos, o percentual de agressões cometidas com facas é estável, mesmo considerando que existe pelo menos uma faca em cada domicílio no país. Há mais facas do que armas nas casas dos brasileiros, mas há muito mais homicídios cometidos com armas de fogo porque elas foram feitas para matar. As armas de fogo, são o principal instrumento escolhido dos homicidas, pois matam com eficácia e com menor risco para o agressor.

MITO 7: Desarmaram o cidadão de bem e não o bandido

Fato: Os números de armas ilegais apreendidas pelas polícias são muito superiores ao de armas recolhidas na Campanha Nacional do Desarmamento. Veja os dados abaixo dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro que desconstroem este mito:

Apreensão (armas ilegais) Entrega voluntária Apreensão (armas ilegais) Entrega voluntária

São Paulo Rio de Janeiro
2009 21.880 1.440 8.914 614
2010 18.755 2.941 7.554 623
2011 19.048 10.234 7.435 3.978
2012 18.739 7.877 7.367 2.251
2013 18.833 8.502 8.101 1.893
Total: 97.255 30.994 39.371 9.359


Para cada arma entregue na campanha em São Paulo, ao menos três armas ilegais são apreendidas. No Rio de Janeiro a proporção é ainda maior. Para cada arma recolhida na Campanha de Desarmamento, quatro armas ilegais são apreendidas.


De toda forma, os estados que mais reduziram homicídios foram os que trabalharam simultaneamente nestas duas frentes para retirar o maior número possível de armas de circulação.

MITO 8: É impossível comprar legalmente uma arma hoje no Brasil

Fato: O Estatuto não proibiu a compra de armas pelo cidadão. Desde 2004 mais de 500 mil armas foram vendidas no Brasil segundo o Exército. 72 mil novos registros de arma foram concedidas a civis para defesa.

Diga NAO à revogação do estatuto do desarmamento! Com mais armas vai haver mais crimes e tiroteios nas escolas!!!

Deputados votam esta semana texto que altera Estatuto do Desarmamento





  • 14/09/2015 09h03
  • Brasília
Carolina Gonçalves - Repórter da Agência Brasil




Armas
Estatuto do Desarmamento, criado há 12 anos, resultou na retirada de circulação, em 11 anos, de mais de 130 mil armasMarcello Casal/Arquivo/Agência Brasil
Em quatro dias, deputados podem decidir se mudam ou não as regras previstas no atual Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826). Criado há 12 anos, o estatuto, no período de 2003 a 2014, resultou na retirada de circulação de mais de 130 mil armas no país. A proposta, na época, era adotar uma medida para reduzir o número de homicídios. Hoje, muitos parlamentares questionam a eficácia da lei.


Em 2012, o deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC) foi o autor de uma proposta (PL 3.722/12) que revogava o estatuto. O texto avançou este ano, quando foi criada uma comissão especial para analisar as regras. Na última semana, o relator do PL, deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), apresentou substitutivo ao que foi proposto por Peninha. Carvalho recuou em muitos pontos, retomando previsões do estatuto, como a quantidade de munições permitidas por ano e mantendo requisitos criados para o comercio de armas de fogo, munições e acessórios. Por outro lado, fez alterações polêmicas, reduzindo, por exemplo, a idade mínima exigida para a aquisição de armas, de 25 para 21 anos.


“Como o Congresso pode aprovar a redução da maioridade e uma pessoa com 21 anos continuar sem poder comprar uma arma? Isso é uma incoerência”, afirmou. São pontos como esse que prometem esquentar a sessão de votação, marcada para o próximo dia 17. Na reunião em que foi apresentado o parecer, a divisão de opiniões já tinha ficado clara e um pedido de vista adiou a decisão sobre o texto que, se aprovado, vai ao plenário da Câmara para depois ser apreciado pelo Senado.


O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que foi contrário à redução da maioridade penal, segue a mesma linha em relação à mudança do limite para o acesso a armas. O parlamentar cita outros pontos do texto que, segundo ele, devem ser integralmente rejeitados, como a ampliação do direito ao porte para outras categorias, além das previstas pelo estatuto. O relator incluiu na relação de categorias com direito ao porte, deputados, senadores, agentes de trânsito, aposentados das polícias e das Forças Armadas e servidores do Poder Judiciário, entre outros profissionais.


“Ele [o relator] permite o porte de arma para uma série de categorias, entre as quais a dos taxistas. É risco maior para os próprios taxistas, seja porque no trânsito normalmente há conflitos, seja porque serão vistos como alvos fáceis de ladrões que queiram roubar armas. É uma irresponsabilidade”, disse Molon.


Para ele, a proposta “é preocupante” porque cria condições para que um número maior de pessoas tenha acesso a arma, “aumentando o risco para a sociedade”. Da mesma opinião, o deputado Ivan Valente (PSOL-SP) afirmou que a flexibilização do estatuto “é uma forma de dizer que queremos uma guerra na sociedade civil”. Segundo Valente, o movimento pela revogação da atual lei é resultado da pressão da indústria de armamento nacional. É uma violação da cultura da paz”, completou.


O relator Laudívio Carvalho reagiu, garantindo que o parecer não tem esse objetivo. “Não estamos armando a população, Estamos devolvendo o direito de defesa ao cidadão a partir do momento em que o Estado é incompetente para garantir a segurança”, defendeu, destacando levantamentos que mostram a ocorrência de mais de 50 mil mortes anualmente por arma de fogo, “que não são causadas por cidadãos de bem”.

Registro e porte
Alvo também de críticas, o ponto do substitutivo que trata do registro e porte de armas traz uma mudança significativa em relação às normas atuais. Enquanto o estatuto define que a validade dessas duas certidões é três anos, sendo exigida a repetição de exames periódicos para que sejam renovadas, Carvalho estabelece, em seu texto, que o registro das armas de fogo será feito apenas uma vez.


Para o relator, o documento equivale a um título de propriedade com validade nacional e, por isso, “não teria sentido uma renovação periodica”. O registro dá direito exclusivamente a ter a arma dentro de casa ou nos limites de propriedades rurais e dependências.


O relator lembrou que mesmo com validade indeterminada, “o registro pode ser cassado se o cidadão cometer alguma ilicitude. Isso é um incentivo para tirar as armas da ilegalidade, porque uma pessoa que tem que sair, por exemplo, de uma propriedade rural para renovar o registro acaba não indo”, afirmou.


A validade do porte de arma, de acordo com o parecer, passa dos atuais três anos para dez anos. Carvalho garantiu que, mesmo com essas alterações, o texto endurece a atual lei. O argumento do parlamentar é que, além de manter a exigência dos exames previstos no Estatuto do Desarmamento para conceder registro e porte, ele incluiu novas
obrigatoriedades, no caso de porte.


 “Eu endureci a lei. No atual estatuto, para ter o registro e porte, você precisa se submeter a exames. Agora, você faz uma única vez. No relatório, mantenho a exigência para porte e acrescento a obrigatoriedade de um curso de capacitac a o especi fica, com durac a o mi nima de dez horas e aprovação em prova prática”, disse. No parecer, Carvalho sugere que o cadastramento de armas seja sempre gratuito, para tornar a iniciativa mais atrativa e aumentar o controle.

As explicações não convenceram os parlamentares, que preferem a manutenção do Estatuto do Desarmamento. Tanto a ampliação do prazo para porte quanto a eternização do registro dificultam o controle sobre como são e quais são as armas que estão no Brasil. [A validade de três anos prevista no estatuto] é uma maneira de saber quantas e quais armas foram roubadas”, avaliou Alessandro Molon.

Molon defendeu a rejeição total do texto, mas admite que há chances de a proposta ser aprovada na comissão especial. “Mas, em plenário, minha expectativa é que seja rejeitada. Se for para mudar o estatuto, tem que ser para torná-lo mais rígido”, defendeu.

Munições e armas
Em relação ao texto original apresentado para revogar o Estatuto do Desarmamento, Carvalho recuou na alteração do número de armas permitidas. Enquanto o autor do PL sugeriu que a quantidade passasse para dez por cidadão, o relator considerou que seis armas de fogo, como previsto na lei vigente, são suficientes. Nessa relação é possível ter duas armas curtas de porte, duas armas longas de alma raiada e duas armas longas de alma lisa.


Também ficou mantido número máximo anual de 50 cartuchos para cada arma de fogo de uso permitido, com exceção para atividades de caca e tiro desportivo por colecionadores, atiradores e caçadores desportivos e para uso diretamente em estandes, agremiaces de caca, escolas de tiro e empresas de instrucao de tiro.


“O deputado Peninha propôs mudar para 50 munições por mês. Estou mantendo 50 munições por ano porque é o suficiente, mesmo com o argumento de pessoas que defendem mais para que possam treinar. O treinamento tem que ser feito nas escolas de tiro e não em uma propriedade”, afirmou.

Punições

Carvalho manteve os requisitos exigidos para a concessão do porte e criou categorias de armas no lugar das classificações por arma especifica. Nesse caso, se o cidadão tem o porte para categoria armas curtas de repetição, ele poderá portar um revolver nos calibres 38, 32 ou 22. Caso seja habilitado para mais de uma categoria, todas terão que ser descritas no Certificado de Registro de Porte de Armas de Fogo.


O relator lembrou que as atuais tipificações de crimes relacionados foram conservadas e sugeriu o agravamento de algumas penas. “Quero tirar da clandestinidade aquele que foi empurrado pelo atual estatuto e dizer que a lei é pesada. Não afrouxei a lei, pelo contrário”, afirmou, ao comparar a pena mínima para porte ilegal de arma – que varia entre 1 e 3 anos, de 2 a 4 anos e, dependendo das circunstâncias da prática, de 12 a 20 anos, segundo o substitutivo.

 http://noticias.r7.com/brasil/em-comissao-para-rever-desarmamento-deputado-pede-financiamento-a-fabricante-de-pistolas-04052015
Edição: Graça Adjuto

Governo não tem condições de pedir sacrifícios, diz Gilmar Mendes


Agência Brasil

02:13 Economia, Notícias 14/09/2015 - 18h24 São Paulo (SP) 
 
Cátia Rodrigues


O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou, nesta segunda-feira (14), que o governo vive uma crise de legitimidade e por isso não tem condições de pedir sacrifícios à população.

Gilmar Mendes se referiu à intenção do governo de criar ou aumentar tributos, como algumas das medidas em estudo para tentar cobrir o déficit de R$ 30,5 bilhões previsto na proposta de orçamento de 2016.

O ministro participou do seminário chamado "Saídas para a crise", realizado na sede da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na capital paulista.

Questionado se a solução para a crise política e econômica do país passa pela reforma política, Gilmar Mendes defendeu que é preciso haver uma repactuação entre os partidos.

O seminário "Saídas para a crise" prossegue nesta terça-feira (15). Está prevista a participação do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, no evento.

O Palácio do Planalto disse que não vai se pronunciar sobre as declarações do ministro Gilmar Mendes.

DF expõe dificuldade de caixa e vai anunciar redução de gastos


01:39 Geral, Notícias 14/09/2015 - 21h24 Brasília (DF) 
 
 
Gilberto Costa
O governador Rodrigo Rolemberg se reuniu nesta segunda-feira (14) com 15 sindicatos de servidores do Distrito Federal para tratar das dificuldades de caixa do GDF.

A primeira categoria a tratar do assunto foi a dos professores, que aguardam um ajuste de 5% em média no pagamento de setembro. Conforme Cleber Soares, da diretoria do Sindicato dos Professores do DF, o governo disse que o ajuste esperado resultaria em impacto de R$ 130 milhões por mês. O dirigente do sindicato sinalizou que os professores não vão aceitar ficar sem o reajuste.

O SindiSaúde, o segundo a se reunir com o governador. A presidente do sindicato, Marli Rodrigues, lembrou que o ajuste está previsto em duas leis.

Professores e profissionais de saúde compõe duas das quatro categorias com mais servidores no GDF, 75 mil trabalhadores.

O governador Rodrigo Rolemberg deve anunciar medidas de redução de gastos nesta terça-feira (15). A expectativa é que haja redução de 24 para 15 secretarias de estado. O GDF poderá editar um pacote de medidas prevendo aumento de impostos, fim de isenções do ICMS, além de adiar a realização de novos concursos públicos e cobrar o repasse de recursos do Fundo Constitucional pagos pela União.