segunda-feira, 24 de agosto de 2015

Roberto Vizentin: “Os partidos políticos rebaixaram a causa ambiental”

Por Daniele Bragança   
O eco
Em entrevista a ((o))eco, ex-presidente do ICMBio afirma que houve um rebaixamento político da questão ambiental, inclusive nos partidos políticos. Foto: Martim Garcia / MMA
Em entrevista a ((o))eco, ex-presidente do ICMBio afirma que houve um rebaixamento
político da questão ambiental, inclusive nos partidos políticos.
Foto: Martim Garcia / MMA


O engenheiro agrônomo Roberto Ricardo Vizentin é conhecido por não ser comedido com palavras. É capaz de falar horas sobre suas paixões na área ambiental. A reportagem de ((o))eco o procurou para fazer um balanço sobre os três anos em que esteve à frente do Instituto Chico Mendes, órgão responsável pela gestão das 320 unidades de conservação federais existentes no país.


Nessa entrevista, concedida em julho, Vizentin conta do plano para melhorar a eficiência na gestão das UCs federais e afirma que a questão ambiental perdeu força no âmbito político-partidário, inclusive no PT, seu próprio partido, que já teve em seus quadros ambientalistas de peso, como Marina Silva. Ele critica a ausência de uma política de desenvolvimento regional, e diz que nenhuma medida pontual vai resolver os problemas da área ambiental sem o governo colocar a sustentabilidade no centro da política de desenvolvimento.

Leia a seguir a íntegra da entrevista.

((o))eco: Você assumiu a presidência do ICMBio em um momento de crise, mas sua saída e a transição foram mais tranquilas. Como vê esse processo?
Eu vejo como processo mesmo. Os desafios do Instituto são estruturais e se projetam em uma escala de tempo para além dos mandatos, não apenas dos seus dirigentes, mas dos mandatos dos próprios governos executivos. Eles incluem estruturar um órgão responsável pela gestão de 75 milhões de hectares, essa diversidade de categorias de unidades de conservação que nós temos, um quadro de servidores totalmente competentes e motivados, mas insuficientes para o tamanho da tarefa e com um subfinanciamento do sistema. Com recursos insuficientes.
Mas aí sempre vem aquela discussão, “mas vocês têm recursos extra orçamentários como, por exemplo, a compensação ambiental", e é verdade, é um dinheiro muito expressivo e muito importante. Mas até definir um modus operandi desse recurso...


((o))eco: Ele fica parado...
Ele não necessariamente fica parado, mas é executado numa escala muito menor do que a necessidade.


((o))eco: Como o senhor vê a alternância de poder no órgão?
Percebo no Instituto, em que pese as mudanças que aconteceram desde a sua criação, uma trajetória construtiva em relação a criar as condições para que cumpra plenamente o que está estabelecido em sua missão, que é proteger o patrimônio natural e criar as condições para o desenvolvimento socioambiental das unidades de conservação e dos espaços mais amplos em que elas se inserem.
Então, não acho que a gente tenha tido um sobressalto. Desde a ministra Marina [Silva], com a criação do Instituto, passando pelo ministro Minc e pela Izabella [Teixeira], vejo que esses ministros têm feito escolhas [para a gestão do ICMBio] com critério técnico-político.

 Mas todos os nomes, com toda modéstia do que nos diz respeito, foram nomes com perfil e com acúmulo teórico e prático capazes de contribuir para a estruturação do ICMBio. E todos os nomes, desde o primeiro presidente, o Rômulo [Mello], depois coube à Silvana Canuto a presidência interina, eu mesmo e o [Cláudio] Maretti, foram todos acolhidos pelos servidores e tiveram legitimidade para cumprir esse mandato.

Agora minha opinião definitiva é a seguinte: se nós não alcançarmos uma centralidade maior em termos de importância compreendida pelo conjunto do governo e pela sociedade que representam essas unidades de conservação, nós teremos muitas dificuldades de dar o salto qualitativo necessário. Não será com uma troca de dirigentes que nós o faremos.


((o))eco: Como é que se alcança isso?
Uma das estratégias que está em curso, mas que precisa ser aprofundada e ampliada, é aproximar a sociedade das unidades de conservação. Temos dito isso repetidamente e procurado encontrar medidas nesse sentido. Mas, sobretudo em respeito aos Parques Nacionais, que talvez seja a categoria de unidade de conservação para além das de desenvolvimento sustentável em que a população já tem um convívio. Os parques nacionais permitem que haja esse envolvimento, essa apropriação, essa presença e esse pertencimento à sociedade. Nós precisamos fazer muitos investimentos, em termos de infraestrutura, de logística e de pessoal. E nós não temos os meios para fazê-lo.


((o))eco: Vocês pesquisaram quanto o ICMBio precisa para que as unidades de conservação funcionem plenamente?
Sim, temos levantamentos e estudos que foram feitos desde a criação do Instituto, aprofundados mais recentemente, que nos dão uma noção precisa, clara, do que é necessário desde a fase de criação até a implementação e consolidação das unidades de conservação. Eu não tenho aqui os números, mas a gente pode perfeitamente repassar depois. Está tudo estimado, precificado.
Essa precificação passa pela regularização fundiária, mas também por infraestrutura e de pessoal. Em cada etapa do processo. A etapa prévia, de criação, de implementação, que envolve a elaboração de plano de manejo e locação de pessoal, e a consolidação, já com tudo elaborado, pessoal plotado e a necessária manutenção da infraestrutura instalada. Esse estudo existe para a Amazônia, mas serve para outras realidades.


((o))eco: Qual a avaliação sobre o estado das unidades de conservação, elas estão melhorando?
"Nós não podemos tratar diferentes unidades como equivalentes, o que não significa que em hipótese nenhuma desconsiderar a importância que todas tenham e dizer que uma deve se sobrepor a outra."
Se nós avaliarmos, e tem avaliação feita, com método, a realidade das unidades de conservação a época do Ibama e hoje, é inegável a evolução em termos de profissionalização da gestão. Mesmo de investimentos, nós temos um órgão específico para cuidar das unidades de conservação. Tudo isso são conquistas, avanços extraordinários. Então, eu diria, a despeito de todas as dificuldades, todos os problemas que nós temos, inclusive o que está associado à regularização fundiária, no conjunto, nós temos um sistema mais sólido do que tinha no passado.


Agora, como também entendemos, as unidades não estão isoladas dos seus contextos geográficos espaciais e territoriais, e como há uma transformação muito acelerada, com o avanço da fronteira agrícola e a expansão urbana, com uma alteração importante no que diz respeito à questão demográfica com o aumento da população, o ritmo aplicado no esforço de consolidação está aquém do que deveria, justamente pela precariedade dos nossos meios.


Os estudos, esses levantamentos, foram feitos com apoio de entidades, com ARPA, com o WWF, ou Conservation International. O WWF desenvolveu um método que avalia o estágio de implementação de unidades, assim como o próprio Tribunal de Contas da União, que fez um exaustivo levantamento mostrando todos os pontos críticos, mas sobretudo fazendo uma enfática defesa das unidades de conservação, reconhecendo os avanços e, sobretudo, recomendando ao núcleo central de governo mais atenção, mais recursos e mais prioridades para as unidades de conservação.


Veja bem, como nós temos clareza que não vamos conseguir uma condição diferenciada para melhor a curto prazo, então nós nos propusemos a olhar o universo das unidades de conservação com base em critérios, fizemos uma espécie de tipologia para eleger prioridades, já que não teremos nem recursos suficientes nem pessoas [gestores, analistas, técnicos] de acordo com a necessidade para todas as unidades. Então, aonde priorizar esses recursos humanos e financeiros?


É um trabalho que nós iniciamos e certamente a nova gestão deverá concluir, se não o já concluiu. Nós não podemos tratar diferentes unidades como equivalentes, o que não significa em hipótese alguma desconsiderar a importância que todas têm e dizer que uma deve se sobrepor a outra. Mas a realidade nos impõe essa necessidade de fazer opções. Aí sim, há unidades que pelo tamanho, mais que pelo tamanho, pelos seus atributos naturais em relação a biodiversidade, espécie ameaçada, prestação de serviços ambientais e importância que elas possam ter para as populações tradicionais, devem ser consideradas mais importantes que outras.


Devem ser consideradas prioritárias, melhor dizendo. E investir centralmente nessas unidades, inclusive com concentração de pessoal.



((o))eco: Mas vocês separaram por categoria?
Não, nós estabelecemos uma matriz de critérios, como por exemplo, quais os parques mais estratégicos do ponto de vista da visitação do uso público? Então, vamos investir nesses.
Em relação às reservas extrativistas, quais são aquelas que compõem um maior quantitativo de famílias? Nós temos uma meia dúzia de reservas extrativistas que tem mais de 5 mil famílias no seu interior. No Acre, na zona costeira marinha, no Marajó.


Por exemplo, no Pará, temos a Reserva Extrativista Verde para Sempre e a Tapajós-Arapiuns. São enormes áreas protegidas com uma grande população que vive e depende dos recursos dessas áreas. Então, essas aí precisam ter prioridade. Não só na gestão ambiental mas também em infraestrutura, educação, saúde. E a gente sabe que sem essa infraestrutura nossos esforços não terão êxito.



((o))eco: Quantas unidades foram selecionadas como prioritárias?
Então, não concluímos, havia uma aproximação. Não concluímos porque ainda tinha que passar por uma depuração das instâncias do instituto e do próprio Ministério do Meio ambiente. Mas o trabalho foi feito e está sendo concluído e dá uma boa ideia da distribuição e de como elas poderiam ser inclusive integradas num determinado espaço, com equipes de gestão não por unidade, mas por grupos.


Núcleos de gestão integrados. E nós já temos essa experiência, que coordena uma equipe para atender 3, 4, 5 unidades, ao invés de ter uma equipe para cada unidade. Tem sido uma experiência exitosa em alguns casos e a gente acha que poderíamos replicá-la.



((o))eco: Mas o número exato era mais de 20 UCs?
Sim, era mais de vinte. Eu falei dos parques, das reservas extrativistas, mas há também as unidades que contemplam grande número de espécies ameaçadas, que estão sendo protegidas dentro dessas unidades. Assim como têm áreas prioritárias para a criação, e pelo último diagnóstico que nós fizemos da fauna, está claríssimo que, ou a gente cria essas unidades para proteger essas espécies ou elas estão seriamente em risco.

Então, a nossa priorização era também em relação a isso. Não só com aquelas que já foram criadas, mas também em relação às novas sendo criadas.  E isso está tudo analisado, está tudo espacializado.


((o))eco: Tem algum na caatinga?
Tem na caatinga. Boqueirão da onça, por exemplo, foi nosso grande desafio.


((o))eco: Mas até hoje não saiu
"Nessas terras que recebemos do [programa] Terra Legal não há nenhuma sobreposição com Terra Indígena, nem com assentamento e nem com interesses inconciliáveis."
Não saiu. Mas tínhamos algumas prioridades definidas junto com o Ministério do Meio Ambiente e a comunidade ambientalista: Boqueirão da Onça, Alcatrazes, Gandarela, que também foi criada. E unidades entre a transição da Caatinga com o Cerrado, como no caso do Boqueirão da Onça e a ampliação do Parque Nacional Chapada dos Veadeiros, estratégico pro Cerrado. Além de unidades no próprio Pantanal e no sul do Amazonas.


Por isso é muito importante o programa Terra Legal. Lá naquela região da BR 330, no epicentro de Apuí (AM), recebemos 5 milhões [de hectares] que foram repassadas para o ministério



Parte dessas áreas vão se converter em unidades de conservação e parte será possivelmente destinada a virar concessões florestais pelo Serviço Florestal. Sem necessariamente serem unidades de conservação. A criação dessas unidades que está como meta vai consolidar um corredor de proteção da floresta ombrófila densa, formando verdadeiramente aquilo que no macrozoneamento da Amazônia nós chamamos de corredor de contenção da expansão do desmatamento. 


Um grande cordão de contenção viabilizado não apenas pela criação física dessas unidades mas sobretudo pelo papel econômico que essas unidades vão desempenhar, porque muitas delas serão Florestas Nacionais, aptas ao manejo florestal, outras serão parques com grande potencial para o desenvolvimento futuro da região com base turística sustentável, e tem também reservas extrativistas que seriam criadas nesse pacote.


Nessas terras que recebemos do [programa] Terra Legal não há nenhuma sobreposição com Terra Indígena, nem com assentamento e nem com interesses inconciliáveis. O que há são conflitos com pretensões dos municípios, mas são conflitos conciliáveis. 


Tivemos toda uma negociação com os prefeitos da região, com as lideranças, com os agricultores e com os pecuaristas. E quando eu saí do instituto nós estávamos muito próximos de um acordo com um entendimento em que simbolicamente, todos, pela primeira vez, poderíamos subir a rampa do Palácio do Planalto para entregar uma proposta para a presidenta Dilma. 


Uma proposta de consenso entre o setor produtivo, conservacionistas, ambientalistas, Ministério do Meio Ambiente e Ministério da Agricultura, não era apenas uma pretensão não. Era algo muito factível, real, fruto de uma maturação e de uma maturidade das lideranças da região também em relação a isso. Espero que isso se consolide.  


((o))eco: Dentro dos estudos de áreas de conservação prioritárias, estão as marinhas?
Sim. Foi inclusive elaborado e aprovado um programa financiado com recursos do GEF, Banco Mundial, Petrobras, que é o GEF Marinho, e umas das prioridades é contribuir com os estudos, levantamentos, para indicar as prioridades para a criação de UCs do bioma marinho.


((o))eco: Existe esse estudo?
Tem o programa aprovado, com dinheiro. A Petrobras sozinha botou 20 milhões de reais nesse programa.  E o fizemos com a participação direta do Ministério de Minas e Energia, Petrobras, Ministério da Planejamento e Banco Mundial. E o fizemos justamente para criar essas unidades de conservação marinhas dentro de um novo marco menos conflitivo.


Fizemos pensando nos interesses do setor de petróleo e gás, mineral, porque a nova fronteira mineral é nos oceanos e com envolvimento também das comunidades tradicionais, porque há nesse pacote a criação de reservas extrativistas costeiras e marinhas. O país tem os instrumentos em mãos para alcançar a meta de 10% de UCs marinhas até 2020.


Depende muito de vontade política, não só da área ambiental, que aí tem de sobra, mas do governo como um todo, para poder chegar inclusive em Paris, na COP 21, resgatando seu papel histórico de protagonista mundial.



((o))eco: Se for como o acordo com a presidente assinou com o Obama…
Vai ficar curto. Nós devemos ser muito mais ousados.
De acordo com Vizentim, o desmatamento é o principal problema ambiental do país. Foto: Martim Garcia/MMA
De acordo com Vizentim, o desmatamento é o principal problema ambiental do país. Foto: Martim Garcia/MMA


((o))eco: E o que falta?
Veja bem. O governo é formado por interesses e conflitos. O setor agrícola tem mesmo um papel importante na economia do país. Você não tem como instituir metas ousadas, sobretudo no que diz respeito ao controle de desmatamento, assumindo por exemplo o desmatamento ilegal zero, sem confrontar interesses e setores.


Para não sermos superficiais, não diz respeito só à agricultura tradicional de larga escala, embora essa seja a demandante maior de expansão da fronteira. Mas tem a ver também com a realidade da agricultura familiar e dos assentamentos. Porque para muitos assentamentos, não haverá viabilidade econômica se não houver algum desmatamento dentro da legislação. Por isso, eu particularmente não sou partidário da tese do desmatamento zero, mas o desmatamento ilegal zero deveria ser decretado imediatamente, em nome do código florestal.


Então, foi verdadeiramente decepcionante o recuo que o governo brasileiro teve nessa negociação com o Obama, porque nós já havíamos avançado numa tentativa interna de debate com a opinião pública para a uma posição favorável no anúncio dessa meta. A sociedade brasileira apoiaria isso. Mas prevaleceram os interesses instalados num bloco um pouco mais abaixo do que eu gostaria de ver.


((o))eco: Mas a meta de restauração florestal anunciada é de 12 milhões de hectares, que é a metade do que o Código Florestal obriga.
Também aí. A minha opinião é a seguinte: as grandes prioridades políticas associadas ao futuro do país, ao seu desenvolvimento, estão despossuídas das bases para que esse desenvolvimento seja sustentável. Outra vez, pelo imperativo da crise econômica, avança-se para o crescimento econômico como uma condição para a superação da crise em detrimento dos nossos ativos ambientais.


Eu acho uma lástima isso, mas o fato é que sem essas prioridades associadas à política ambiental, nós teremos muita dificuldade de manter a nossa posição de potência econômica e país megadiverso ao mesmo tempo. E que é uma condição especial e possível do Brasil.



E se o governo tivesse anunciado a meta do desmatamento zero ilegal  agora, nós já provamos por A + B, com Zoneamento Ecológico da Cana, e vários outros mecanismos, que nós podemos dobrar, triplicar a produção agrícola sem desmatar mais uma árvore. O Congresso tem os dados, a Embrapa já mostrou.


((o))eco: A visitação em Unidades de Conservação, embora tenha crescido, se concentrou em dois ou três parques de maior apelo turístico.
É isso mesmo. Lembra que em outra conversa com ((o))eco eu contestei a tese de que os parques estão fechados. Os parques não estão fechados. Mas, por aquelas razões de base: falta de regularização fundiária, de investimento e de pessoal, nós não conseguimos verdadeiramente abrir nesse sentido metafórico para que a gente tenha um fluxo maior de visitantes.


Além disso, para muito dos nossos parques, o que se pretende em relação à visitação de órgãos públicos depende de uma logística voltada ao turismo que não está ao nosso alcance. Passa pela intervenção do Ministério do Turismo, do Ministério das Pequenas e Grandes Empresas, do Sebrae. Então, tudo isso nós temos buscado ao longo desses anos de ICMBio.


Um empenho muito forte da ministra Izabella em fazer essa parceria com o Ministério do Turismo. O problema é que o próprio Ministério do Turismo é deficitário em termos de recursos orçamentários. E, mais do que isso, ai é um aspecto que eu valorizo muito e que eu acho que a gente precisa dar mais visibilidade: o enfrentamento desses atores da ampliação do uso público tem que estar inserido no contexto de um planejamento regional.



((o))eco: Como assim?
Nós não temos potência, a partir unicamente dos parques, das unidades de conservação, em alavancar e dinamizar esse desenvolvimento regional, inclusive com o turismo: tem que ter um planejamento integrado.


Da infraestrutura, da logística, dos investimentos, da formação de profissionais na região, de apoio aos pequenos e médios empreendimentos, que formam a cadeia do turismo. Então, é ilusão achar que o ICMBio e o Ministério do Meio Ambiente, fora de uma política de planejamento e de desenvolvimento regional, vão conseguir realizar esses fins atribuídos às unidades de conservação. E além da gente não poder fazer isso, acabamos sendo responsabilizados por uma situação que não depende só de nós.



O Brasil não tem uma política de desenvolvimento regional hoje. E sem essa política regional, as unidades de conservação não podem cumprir o papel de promoverem o desenvolvimento. Elas não têm escala, não têm potência pra fazê-lo. É uma via de mão dupla. Tem que ter a disposição, e nós temos, mas tem que ter um marco de uma política que eu não vejo.



((o))eco: Que política seria essa?
Nós devemos inquirir o Ministério da Integração Nacional, o Ministério do Planejamento, que são responsáveis pelo planejamento e perguntar qual, efetivamente, é o rumo que está sendo tomado, porque pelo que me consta, o último esforço de ter uma política de desenvolvimento regional nesse país foi feito na época do presidente Lula e do ministro Ciro Gomes [entre 2003 e 2006].



De lá para cá isso ficou subordinado, sombreado, pela lógica dos grandes planos de infraestrutura como o PAC e outros que estão ai. Você tem uma política, uma estratégia, mas ela está destituída de um fundamento necessário que é um marco de uma política de desenvolvimento regional. Então essa crítica extrapola as unidades de conservação para alcançar inclusive os grandes empreendimentos que estão sendo realizados no país.



Eu acho que a gente tem que falar para provocar, entendeu? Essa coisa do desenvolvimento, do planejamento das políticas públicas regionais. Senão, fica a lógica setorial, cada ministério faz o seu...
Eu acho que a gente tem que falar para provocar, entendeu? Essa coisa do desenvolvimento, do planejamento das políticas públicas regionais. Senão, fica a lógica setorial, cada ministério faz o seu, mas sem uma plataforma que seria a política de desenvolvimento regional. 


Paralelo a ela, o governo havia realizado um grande esforço para estabelecer uma política nacional de ordenamento territorial. Então, a política nacional de ordenamento territorial e o desenvolvimento regional convergiam, se entrelaçavam, para estabelecer as bases territoriais e os meios necessários para pensar o país na sua totalidade. 


Mas essa política de ordenamento territorial também foi paralisada. Tudo supostamente em função de uma crença de que o investimento em infraestrutura por si promove o desenvolvimento regional e ordena a ocupação do espaço. É um paradigma ao meu modo de ver equivocado e que promove a ocupação do espaço geográfico no que diz respeito aos recursos naturais de forma aleatória e desordenada.



((o))eco: Na sua opinião, qual o principal problema ambiental hoje? Se tivesse que elencar uma prioridade, qual seria?
Stricto sensu, eu considero o desmatamento. Olhando principalmente para além da Amazônia, num olhar voltado principalmente para o que está acontecendo no cerrado brasileiro. Não haverá sustentabilidade no futuro se nós não interrompermos a trajetória de supressão da vegetação nativa. Porque ao fazê-lo, estamos comprometendo centralmente a nossa condição de país megadiverso.



No campo político, eu atribuo essa situação não apenas a uma cegueira do governo do chamado núcleo duro, mas também atribuo essa questão de insubordinação da lógica ambiental ao rebaixamento que a questão ambiental teve no âmbito dos partidos políticos. Houve um rebaixamento, e eu digo isso sobretudo olhando para o meu partido, o Partido dos Trabalhadores, que tem uma tremenda dificuldade em compreender o país a partir da sua realidade e da sua complexidade e potencial enquanto país megadiverso. Se isso é assim no PT, que teve uma Marina Silva e tantos outros ambientalistas de peso na opinião pública, parlamentares, secretários, imagina nos outros partidos? 


Seja de direita, de esquerda, de centro, de situação, de oposição, houve esse rebaixamento. Por outro lado, na sociedade e na academia florescem muitas correntes, muitos movimentos, muitas articulações em prol da sustentabilidade. Eu acho que, aí já olhando para além do governo, o nosso grande desafio no próximo período é rearticular essas forças políticas, sociais, intelectuais, culturais, que historicamente se constituíram num campo e em um pólo que nós aprendemos a denominar socioambientalista, e que hoje está muito fragmentado, separado. 



Esse campo não é partidário. Ele é plural, do ponto de vista ideológico partidário, mas é unificado em torno de uma clareza e de uma determinação de que não haverá futuro sem a superação da crise ambiental que está posta. Acho que ((o))eco por exemplo é um sujeito dessa campo, com seu tamanho, seu objetivo enquanto meio de comunicação que se propõe a ser uma voz crítica na sociedade brasileira. 



Ou nós reconstruímos esse campo de forças políticas, culturais, sociais, econômicas, que passa pelo engajamento de trabalhadores, intelectuais, empresários e ambientalistas, ou do contrário nós vamos ser sempre suplantados pela lógica desenvolvimentista deste ou daquele governo.


ONU Prevê Rápido Envelhecimento Mundial


Dra. Susan Yoshihara
NOVA IORQUE, EUA, agosto (C-Fam) Os números demográficos mais recentes da ONU já foram publicados e mostram rápido crescimento mundial, e uma desaceleração forte no crescimento populacional que poderá levar à estabilização ou até mesmo queda de números antes do final do século.
A população mundial está crescendo com mais lentidão do que qualquer outro tempo desde que a ONU começou a coletar dados, caindo de um aumento de 1,24% 10 anos atrás para 1,18% neste ano. Essa tendência é mundial, inclusive uma diminuição forte na África.
Onde a população reprodutiva é pequena, tal como na Europa, haverá pouco ou nenhum crescimento. A expectativa é que nenhum país europeu reganhará uma taxa de fertilidade elevada o suficiente para substituir suas populações que estão diminuindo. Mundialmente, 83 países mostraram fertilidade abaixo do nível de substituição durante 2010-2015. Em 25 desses países, a fertilidade estava “muito baixa,” abaixo de 1,5 crianças por mulher.
Em 2050, 48 países verão suas populações encolherem. Metade do crescimento do mundo em 2050 virá de apenas 9 países: Índia, Nigéria, Paquistão, República Democrática do Congo, Etiópia, Tanzânia, EUA, Indonésia e Uganda.
Em particular, a população está crescendo porque as pessoas estão vivendo mais. O aumento mais elevado em longevidade tem sido na África, acrescentando 6 anos de duração média de vida durante os últimos anos. Mundialmente, o aumento tem sido três anos. Mas crianças estão sobrevivendo até seu quinto aniversário. A queda maior em mortalidade infantil veio da África.
Vidas mais longas e taxas de fertilidade em queda trazem rápido envelhecimento mundial. Em 2050, todas as maiores regiões do mundo, exceto a África, terão aproximadamente um quarto ou mais de suas populações com 60 anos de idade ou mais.
“Países com um índice relativamente elevado de populações trabalhadoras em relação a populações dependentes têm a possibilidade de se beneficiar de um ‘dividendo demográfico,’ contanto que as políticas apropriadas de mercado de trabalho e outras políticas permitam uma absorção produtiva da população trabalhadora crescente e investimentos maiores no capital humano de crianças e jovens,” o relatório aconselha.
Países africanos estão em vantagem com quase 13 trabalhadores para sustentar cada indivíduo dependente com idade de 64 anos ou mais velhos. Em comparação, países asiáticos têm 8, a América Latina e o Caribe 7,6, a Oceania 4,8, a Europa e a América do Norte menos de 4 e o Japão menos de 2,1 trabalhadores por aposentado. Numa disparidade aparente dos dados, o relatório insere um aviso aos africanos de que seus tamanhos de família relativamente grandes dificultará a “erradicação da pobreza e desigualdade, o combate à fome e desnutrição, a expansão da educação e matrícula e sistemas de saúde” e a implementação da “agenda de desenvolvimento sustentável” e então pede mais “saúde reprodutiva e planejamento familiar.”
Na China, onde quatro décadas de planejamento familiar levaram a um elevado declínio da fertilidade, a população em idade de trabalho começou a se contrair cinco anos atrás. O relatório da ONU mostra a Índia ultrapassando a China em população em 2022, 6 anos mais cedo do que seus últimos cálculos demográficos de 2013. Gordon Chang, especialista de política externa, disse que embora Beijing tenha “já embolsado” seu dividendo demográfico, o perfil demográfico da Índia está “mais perto do perfeito” e que o desafio de Nova Déli é “acelerar os passos do caminho de seu povo ambicioso, talentoso e inquieto, removendo as barreiras legais, institucionais, burocráticas e sociais.”
Os demógrafos têm criticado a metodologia do relatório porque suas projeções não explicam as circunstâncias específicas de cada país e presume “convergência” de fertilidade.
Por exemplo, o Japão tem uma fertilidade de 1,3 filhos por mulher, mas a ONU estima que aumentará para 1,81 em 2050, alcançando o mesmo índice da Jamaica e Botsuana, sem explicar como essa virada sem precedente poderá ocorrer. Projeta que a população mundial alcançará 8,5 bilhões em 2030, 9,7 bilhões em 2050 e 11,2 bilhões em 2100. Diz que há uma chance de 23 por cento de que a população se estabilizará ou começará a cair antes de 2100.
Tradução: Julio Severo
Fonte: Friday Fax
Divulgação: www.juliosevero.com
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Federação de Planejamento Familiar Passa por Cima de Leis no Mundo Inteiro


Dra. Rebecca Oas
NOVA IORQUE, EUA, agosto (C-Fam) Por mais de duas décadas, a ONU tem mantido um compromisso: o aborto não é um direito humano, mas onde é legal, deveria ser seguro — pelo menos, para a mãe. A Federação de Planejamento Familiar há muito tempo busca corroer as proteções legais para os bebês em gestação, mas eventos recentes revelam que o provedor mundial de abortos tem pouca consideração pela lei, ao mesmo tempo em que recebe a maioria de seu financiamento de verbas governamentais.
Uma série de vídeos secretos do Centro de Progresso Médico revelam funcionários de nível elevado na Federação de Planejamento Familiar nos EUA pechinchando preços mais elevados para cérebros, pulmões e fígados de bebês abortados para uso em pesquisa médica. Um vídeo mostra seu diretor mais importante de serviços médicos discutindo abortos de nascimento parcial — que ela descreve como “não um termo médico, não existe na realidade.” Mas é um termo legal, e ela se refere à lei que proíbe o procedimento como “uma lei, e leis estão prontas para serem interpretadas.”
Agora, legisladores nos EUA e Europa estão debatendo os méritos de tirar o financiamento governamental da Federação de Planejamento Familiar, e seus apoiadores estão tentando minimizar a importância do aborto entre os serviços que fornece. Mas Tewodros Melesse, o diretor-geral da Federação Internacional de Planejamento Familiar (conhecida pela sigla em inglês IPPF), com sede em Londres, tem uma postura mais desafiadora. Ele publicou um artigo no Huffington Post na semana passada defendendo o aborto, e a missão da IPPF de provê-lo, independente da lei.
Melesse argumenta: “Se [às mulheres] que não querem continuar com uma gravidez são negados seu direito a um aborto por meios legais e seguros, elas buscarão um aborto inseguro.” Contudo, não existe nenhuma lei ou direito internacional ao aborto que suplante as leis nacionais.
Melesse também admite que as leis que protegem as crianças em gestação não detêm as mulheres de obter um aborto. A abordagem da IPPF para “ambientes em que o aborto é muito restrito” é “redução de danos,” que ele resume como “garantir que as mulheres tenham as informações, recursos e apoio para terminar uma gravidez indesejada com segurança” fornecendo “informações acuradas e abrangentes sobre suas opções, de modo que elas possam fazer uma escolha plenamente informada.”
A IPPF não está trabalhando só — em anos recentes, a Organização Mundial de Saúde (OMS) publicou múltiplas notas de orientação com o objetivo de “desmedicalizar” o aborto expandindo o grupo de provedores para incluir enfermeiras e parteiras e potencialmente as próprias mães. Grupos pró-aborto têm feito um lobby bem-sucedido na OMS para incluir o misoprostol — que pode induzir o aborto — em sua “lista de medicamentos essenciais” para garantir sua disponibilidade fácil em todas as comunidades.
O que a IPPF e a OMS, junto com o lobby pró-aborto internacional, têm em comum é o financiamento de governos ricos — as mesmas nações que têm feito campanhas bem-sucedidas para criar um direito humano ao aborto dentro da ONU e outras instituições internacionais. A IPPF recebe 72% de seu financiamento de verbas governamentais — particularmente de países nórdicos e europeus — de acordo com seu relatório financeiro de 2014. O recente guia da OMS sobre a ampliação da categoria de provedores de aborto semelhantemente recebeu apoio do governo norueguês.
Diferente da OMS, a IPPF não recebe seu mandato de países que fazem doações, porém em vez disso tem encontrado nações ricas dispostas a promover sua agenda pré-existente. Mas como revelam recentes declarações de autoridades da Federação de Planejamento Familiar, o acordo internacional que tinha como objetivo permitir que países pró-vida protegessem suas crianças em gestação está sob ameaça de uma organização, financiada por governos estrangeiros pró-aborto, que se crê estar acima da lei.
Tradução: Julio Severo
Fonte: Friday Fax
Divulgação: www.juliosevero.com
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Fraude em enquete sobre a definição de família no Congresso Nacional


Leiliane Roberta Lopes
O site da Câmara mantém a enquete on-line que questiona o cidadão se ele concorda que a definição de família é o núcleo formado a partir da união de um homem e uma mulher. A votação foi encerrada com 51,62% de votos pelo não e 48,09% pelo sim (0,29% escolheram a opção “não tenho opinião formada”).
O deputado Diego Garcia (PHS-PR), relator do projeto de lei 6583/2013 conhecido como Estatuto da Família, denunciou que a maioria dos votos que não concordam em definir família como união heterossexual partiram de apenas alguns computadores.
O parlamentar foi a fundo e solicitou ao departamento responsável pela enquete na Câmara Federal que fornecesse os IPs das máquinas que votaram.
O resultado desse levantamento mostrou que mais de 3 milhões de votos são votos que vieram de apenas 66 computadores. “Mais de 3 milhões de votos foram manipulados para a resposta não”, denuncia Garcia.
“Mais de 1,6 milhão de votos vieram de um único IP, ou seja, de um único computador. 122 mil votos em um único dia, para uma única opção da cidade de Garanhuns (PE), mas uma coisa interessante, presidente, a cidade tem apenas 112 mil habitantes. Outro detalhe: 60 mil votos em um único dia para uma única opção em uma cidade nos Estados Unidos com uma população de 8.500 pessoas”, afirmou.
Diego Garcia pedia que o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tome providências para refazer a contagem dos votos e publicar o verdadeiro resultado da enquete que pelas contas do parlamentar seria de 67% para sim e 33% para não. Cunha se comprometeu a tomar as devidas providências.
Fonte: GospelPrime
Divulgação: www.juliosevero.com

Sim, Jesus realmente falou sobre homossexualidade


Bryan Fischer
Os ativistas homossexuais adoram argumentar que Jesus nunca falou uma só palavra contra a homossexualidade.
Eles estão errados.
Para os iniciantes, Jesus condenou o pecado da “imoralidade sexual,” que é a tradução da palavra grega “porneia.” (A palavra que usamos “pornografia” é derivada dessa palavra.) O Léxico Grego-Inglês Louw-Nida nos diz que o significado desse termo não está restrito ao que curiosamente chamamos de “fornicação,” mas em vez disso se refere ao “pecado sexual de uma espécie geral, que inclui muitas condutas diferentes.”
Por exemplo, em Marcos 7:21 (King James Atualizada), Jesus diz: “Pois é de dentro do coração dos homens que procedem os maus pensamentos, as imoralidades sexuais, os furtos, os homicídios, os adultérios,” etc.
A palavra traduzida “imoralidades sexuais” (porneiai) aqui está no plural no grego, ilustrando o que o léxico nos diz, que porneia é uma palavra genérica para sexo fora dos limites do casamento natural, qualquer que seja a forma que tome.
Paulo, por exemplo, usa porneia para condenar um relacionamento incestuoso em 1 Coríntios 5:1.
Em seu sentido inicial e original, porneia se referia especificamente à prostituição, tanto de homens quanto de mulheres. Portanto, desde o começo, até mesmo antes de se expandir em alcance, era um termo que incluía sexo ilícito quer do tipo heterossexual ou homossexual.
Demóstenes, por exemplo, usou porneia para se referir à homossexualidade séculos antes de Cristo.
Outras produções literárias do judaísmo (por exemplo, o Testamento de Benjamin, o Testamento de Levi, o Testamento de Naftali e os Jubileus) durante o período entre o Antigo Testamento e o Novo Testamento (de 400 a.C. até a época de Cristo) também usam porneia para se referir ao pecado da sodomia.
Judas usa a forma verbal de porneia muito explicitamente para se referir à homossexualidade quando ele conecta essa palavra à conduta de Sodoma e Gomorra. “De modo semelhante a estes, Sodoma e Gomorra e as cidades em redor se entregaram à imoralidade e a relações sexuais antinaturais…” (Judas 1:7 NVI)
Então porneia, embora possa ser usada num sentido mais restrito para se referir à fornicação, quando usada num sentido geral se refere a todos os tipos de relação sexual ilícita, todos os tipos de relação sexual fora do relacionamento matrimonial entre um homem e uma mulher. A homossexualidade está incluída.
Portanto, quando Jesus condenou a “imoralidade sexual,” e “porneia” é a palavra usada no texto bíblico, ele estava condenando todas as formas de sexo fora do casamento, inclusive sexo da espécie homossexual.
Além disso, e isso tem a mesma importância, o próprio Jesus também falou diretamente contra a homossexualidade por meio de seus apóstolos.
Paulo foi o mais direto, inequívoco e explicito em condenar a conduta homossexual, em lugares tais como Romanos 1:26-27 (“paixões vergonhosas, relações sexuais contrárias à natureza, atos indecentes”), 1 Coríntios 6:9 (um pecado que deixa o homossexual de fora do Reino de Deus, assim como deixa de fora o trapaceiro nos negócios) e 1 Timóteo 1:10 (conduta que é o assunto devido da lei, exatamente como assassinato e comércio de escravos).
Mas, alguns argumentarão, essas são as palavras de Paulo, não de Cristo. Contudo, tal argumentação trata como resolvido algo que não está. De onde Paulo obteve seu ensino? De onde ele obteve sua mensagem? Quem lhe ensinou as coisas que ele preservou ao escrever em suas epístolas?
Ele nos diz bem diretamente em Gálatas 1:11-12. “Caros irmãos, quero que saibais que o Evangelho por mim ensinado não é de origem humana. Porquanto, não o recebi de pessoa alguma nem me foi doutrinado; ao contrário, eu o recebi diretamente de Jesus Cristo por revelação.” (King James Atualizada)
Paulo deixa claro que ele não conseguiria ter aprendido seu evangelho com os primeiros apóstolos como Pedro já que ele só viu Pedro uma vez durante duas semanas, três anos após sua conversão, e então não viu nenhum dos outros apóstolos por outros 14 anos.
Não, o evangelho de Paulo — sua mensagem sobre Cristo, Deus e a vida espiritual — é uma mensagem que ele recebeu diretamente do próprio Jesus.
Um apóstolo de Jesus Cristo era muito literalmente “enviado” por Jesus Cristo. Ele era alguém selecionado, autorizado, comissionado e enviado com uma missão pelo próprio Cristo. Por isso, quando Paulo fala como um apóstolo, Cristo está falando por meio dele. Ele está falando não só com a autoridade de Cristo, mas também com as próprias palavras de Cristo.
Paulo como apóstolo estava servindo quase precisamente no papel de um embaixador. Um embaixador não representa a si mesmo; ele representa aquele que o enviou. E quando aquele que o enviou lhe dá uma mensagem para entregar, ele entrega essa mensagem fielmente nos mínimos detalhes.
Um embaixador não é um profissional independente que pensa e fala por si mesmo. Ele está aí para falar fielmente no lugar daquele que o nomeou, para representar seus interesses e para entregar sua mensagem.
Resumindo: Jesus rejeitou a homossexualidade em palavras que vieram de seus próprios lábios e com palavras que ele falou por meio de Paulo, o homem que ele escolheu como seu embaixador. Podemos não gostar do que Paulo disse acerca da homossexualidade, mas vamos largar mão do absurdo de dizer que ele não estava falando por Cristo quando ele disse o que disse.
Traduzido por Julio Severo do artigo original do Barbwire: Yes, Jesus Did Talk about Homosexuality
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Dilma é hostilizada durante show da Festa do Peão de Barretos





A presidente Dilma Rousseff (PT) foi hostilizada por parte do público que estava no show de Garth Brooks, o mais aguardado da Festa do Peão de Boiadeiro de Barretos (a 423 km de São Paulo).


Já na madrugada deste domingo (23), o público começou a entoar o grito "Ei, Dilma, vai tomar no...", que viralizou na internet e nas redes sociais. A presidente não esteve presente no evento.


O show do cantor country norte-americano foi visto por mais de 40 mil pessoas no estádio de rodeios do Parque do Peão, recinto que abriga a festa, que vai até o dia 30 de agosto.


Os xingamentos foram iniciados, curiosamente, após a canção "Nossa Senhora" –a apresentação de Brooks contou com participação das duplas brasileiras Chitãozinho & Xororó e Fernando & Sorocaba. Houve gritos semelhantes ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.


Não é a primeira vez que Dilma é xingada pelo público em grandes eventos. Na abertura da Copa do Mundo, o público fez o mesmo xingamento a ela no Itaquerão. 

Duas semanas antes, cerca de 40 mil pessoas vaiaram e xingaram a petista no festival João Rock, em Ribeirão Preto (a 313 km de São Paulo).

A presidente está com popularidade baixíssima –só 8% da população aprova seu governo, segundo pesquisa Datafolha.

Em setembro de 2011, Dilma sancionou lei que deu a Barretos o titulo de "capital nacional do rodeio", o que gerou críticas de ONGs. Um mês antes, um bezerro morreu em uma prova na Festa do Peão. O projeto foi da ex-deputada federal Luciana Costa (PR), hoje vice-prefeita de Barretos.


Continuamos pagando a gastança desenfreada dos corruptos!!Câmara pode ampliar alcance do Supersimples, a partir desta terça Limite de enquadramento pode aumentar para R$ 900 mil anuais

Diário do Poder

Publicado: 24 de agosto de 2015 às 07:08

O plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de terça-feira (25), o aumento dos limites de enquadramento do Supersimples. Aprovado por uma comissão especial, o Projeto de Lei Complementar aumenta de R$ 360 mil para R$ 900 mil a receita bruta por ano para enquadramento de microempresas, e de R$ 3,6 milhões para R$ 14,4 milhões para pequenas empresas.


Nesses limites de enquadramento, as empresas podem pagar vários tributos de uma só vez com alíquota diferenciada e menor que as grandes empresas.


Segundo o relatório do deputado João Arruda (PMDB-PR), a grande maioria das empresas brasileiras (mais de 90%) poderá optar pelo Supersimples com o aumento dos limites.


O texto também permite a inclusão dos fabricantes artesanais de cervejas especiais e pequenos produtores de cachaças, licores e vinhos no regime especial de tributação.

Crise Governo deve reduzir dez dos 39 ministérios de Dilma



Dilma finalmente aceita reduzir ministérios e boquinhas
Publicado: 24 de agosto de 2015 às 11:59 - Atualizado às 12:05
Diário do Poder
O ministro Nelson Barbosa: reforma será baseada em cinco diretrizes. (Foto: Marcelo Camargo/ABR)
O governo federal anunciou a intenção de fazer uma reforma administrativa, a começar pelo corte de dez dos atuais 39 ministérios, além de promover uma "racionalização da máquina pública", reduzindo servidores comissionado, extinguindo e fundindo secretarias e outros órgãos. A iniciativa atende a uma reivindicação do PMDB, que desde o início da crise exigia a redução dos ministérios.



Dilma Rousseff sempre resistiu a promover cortes mais profundos. Sempre que questionada sobre o número recordes de ministérios (39), ela desafiava os interlocutores a indicar quais os ministérios eles cortariam, até com o objetivo de constrangê-los junto a setores que se sentem “prestigiados” pela criação de ministérios e muitos cargos.



A reforma administrativa foi debatido nesta segunda-feira na reunião de coordenação política do Palácio do Planalto, que contou com a presença de Dilma e de ministros do núcleo político.



"Essa reforma admnistrativa, em linhas gerais, seguirá cinco diretrizes: a primeira é uma redução de dez ministérios, como referência", disse o ministro Nelson Barbosa (Planejamento) na entrevista  concedida ao lado do colega , Gilberto Kassab (Cidades).



O governo pretende enxugar o número dos atuais 22 mil cargos comissionados no Executivo, quase todos ocupados por militantes do PT, mas ainda não há uma meta definida.

A crise brasileira é brasileira






Segunda-feira negra: a bola está com os EUA

Agora, a bola está com o Federal Reserve. Há duas semanas, a China desvalorizou a sua moeda, emitindo o primeiro sinal forte do desaquecimento da sua economia e das consequências ainda mais nefastas que isso teria sobre as economias emergentes. De lá para cá, a Bolsa chinesa começou a derreter, com os investidores vendendo o que podiam, à espera do aumento de juros nos Estados Unidos.

A pergunta que todo mundo faz agora é se, diante do desastre, os Estados Unidos aumentarão mesmo a sua taxa de juros, o que faria desabar de vez as Bolsas nos mercados emergentes, como o Brasil.
Ninguém sabe qual serão as consequências desta segunda-feira negra, mas s propaganda petista vai martelar com mais força que o desastre brasileiro se deve à "crise internacional".


Mentira. A crise brasileira se deve ao fato de, sob Lula e Dilma, termos nos transformado em meros exportadores de commodities, ao sucateamento da indústria, ao crescimento baseado em crédito e endividamento da população, a um governo perdulário e corrupto.


A crise brasileira é brasileira.

Quando a água da torneira seca em casa, é por que a mata ciliar que protege rios e a floresta foram destruídas. É impossível salvar o Brasil destruindo o Brasil.

Conjunto de ONGs lança manifesto rechaçando medidas da ‘Agenda Brasil’

Publicado em agosto 12, 2015 por

nota pública
A Agenda Brasil, plano de recuperação econômica divulgado dia 11 pelo Governo Federal, é uma proposta que destrói o Brasil antes de salvá-lo. Conjunto de ONGs lança manifesto rechaçando medidas.
 
 
Lançada ontem (11/8) pelo Governo Federal e senadores da base aliada, a Agenda Brasil é um pacote de 28 medidas para combater a crise. No entanto, a iniciativa acaba por revelar a incapacidade do governo de formular um plano nacional que enxergue o meio ambiente, não como entrave, mas como alavanca para desenvolver e modernizar o Brasil.


O plano embutido na Agenda Brasil é fazer mais do mesmo. O meio ambiente à reboque da economia e da inclusão social, do aumento do consumo e não pela garantia dos direitos básicos aos cidadãos. Em reação ao documento, conjunto de organizações da sociedade civil, entre elas o Greenpeace, divulgou manifesto rechaçando as medidas apresentadas.




O governo federal mais uma vez perde a chance de fazer diferente. Mostra não conseguir enxergar oportunidades na crise. Ao invés de repensar os rumos do País, continua com a implantação de programas emergenciais, que são desenhados no atropelo, porém que definem as condições de vida da sociedade por muitas décadas. É a lógica de empurrar o problema com a barriga, adotando medidas com impacto negativo na população e no meio ambiente.


Já passou da hora de pensar um modelo de desenvolvimento que respeito a diversidade socioambiental do Brasil, levando em conta os mais diversos recursos que o País dispõe. É o momento de mostrar que a floresta em pé é mais valiosa que a floresta no chão; é a hora do desmatamento zero. É o momento de reconhecer que quem mora longe dos centros urbanos também é cidadão brasileiro e de entender que, quando a água da torneira seca em casa, é por que a mata ciliar que protege rios e a floresta foram destruídas. É impossível salvar o Brasil destruindo o Brasil.


Pontos críticos
Dividida em três áreas, “Melhoria do Ambiente de Negócios e Infraestrutura”, “Equilíbrio Fiscal” e “Proteção Social”, a Agenda Brasil contém diversos pontos críticos em relação ao meio ambiente, que segue sendo visto pelo governo e pelo setor privado como um empecilho para o desenvolvimento brasileiro.


As terras indígenas são colocadas dessa maneira, como entraves para a recuperação da crise, e propõe-se a revisão dos marcos jurídicos que as regulam para acelerar as obras de infraestrutura. A proposta tem o claro objetivo de transformar essas terras em locais de atividades produtivas, ou seja, torná-las rentáveis aos olhos da União. Não se leva em conta, como de costume, os povos tradicionais que alí habitam, suas culturas e hábitos, e muito menos os serviços prestados por estes territórios preservados, como a regulação climática, a produção de chuvas e a manutenção da biodiversidade, entre outros.


A proposta também quer incentivar a mineração a partir da implementação de um novo marco jurídico para o setor. Isso vai gerar uma corrida, sem regra conhecida e com potencial dramático de destruição, às riquezas que hoje pertencem à União.


Outro ponto de atenção é que a Agenda Brasil estipula a revisão da legislação de licenciamento ambiental em zonas costeiras, áreas naturais protegidas, unidades de conservação e cidades históricas. Além disso, pede por uma “PEC das Obras Estruturantes”, pela qual os processos de licenciamento ambiental referentes às obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e dos programas de concessões seriam simplificados.


Enquanto a Agenda Brasil tenta enfraquecer o processo de licenciamento ambiental, a presidente discursa apresentando o Programa de Investimento em Energia Elétrica, enaltecendo os esforços do governo no que tange ao licenciamento. O problema é que a própria diz que “as hidrelétricas foram feitas com cuidado e rapidez” e, quando olhamos para a realidade, especialmente para as usinas do Rio Madeira e para Belo Monte,no Xingu, vemos no que ‘rapidez’ se traduz: impactos socioambientais graves e irreversíveis, sentidos principalmente pela população mais pobre.


A marcha da insensatez agora avança sobre o Rio Tapajós, no Pará, com o governo tentando empurrar goela abaixo de comunidades ribeirinhas e povos indígenas a construção da hidrelétrica de São Luiz do Tapajós.


O Procurador do Ministério Público Federal, João Akira, em artigo publicado na mais recente edição da Revista Greenpeace, pontua que os problemas do licenciamento ambiental são de outra natureza e não dizem respeito à velocidade da marcha procedimental, mas à sua qualidade e à decisão política de investimento na sua eficácia. 


“O que se verifica não são essencialmente falhas normativas, mas défice democrático e deficiências na condução dos procedimentos, o que tornam injustificáveis muitas das decisões tomadas. O exercício do poder político e a expansão do poder econômico já não se satisfazem com o sacrifício dos há muito sacrificados, agora querem que seja feito tudo muito rápido”, afirmou Akira.


Acelerar o licenciamento destes projetos tende a expor a população aos risco do planejamento ruim, abre a porta para a ja endêmica indústria de corrupção comum as estas obras. Taí a Lava-Jato com uma cachoeira de exemplos lamentáveis. Estes grandes projetos, como as hidrelétricas na Amazônia, são sempre acompanhados de grandes impactos ambientais – muitos deles irreversíveis. São obras que atingem áreas de preservação permanente, derramam óleo no mar, que contaminam e represam os rios, deslocam milhares de pessoas e contribuem para o desmatamento.


Público ou privado?
Como se não bastasse, o pacote de medidas ainda pede a revisão do marco regulatório das concessões, para favorecer os investimentos privados em projetos de infraestrutura. São aqueles projetos de uso público e comum que o Estado transfere a execução para o setor privado. Ou seja, são todos aqueles projetos que deveriam atender à população brasileira e não à lógica econômica financeira. 


Isso está diretamente ligado com outro ponto da tal “agenda”, que pede a implantação de uma “Avaliação de Impacto Regulatório”, para que o Senado possa dimensionar as consequências das normas dessas concessões nos investimentos em infraestrutura. O que se esquece, uma vez mais, é que seria necessário avaliar o impacto também na vida das pessoas.


Em resumo, a Agenda Brasil mais uma vez se fortalece o discurso de enfraquecer o princípio da precaução, das salvaguardas ambientais e os direitos coletivos. Enfraquece sobretudo uma alternativa para o desenvolvimento do Brasil que concilie produção e preservação, desenvolvimento com transparência e respeito aos recursos naturais, econômicos e humanos. 

Por tudo isso, com a Agenda Brasil o governo reenforça sua torpe miopia.


Informações do Greenpeace Brasil, in EcoDebate, 12/08/2015

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