terça-feira, 26 de maio de 2015

STF pode derrubar sigilo dos empréstimos do BNDES ao JBS/Friboi.



O STF julga hoje o mandado de segurança em que se discute o sigilo das operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) com o grupo JBS/Friboi, no qual o banco questiona decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o envio, pela instituição financeira, de informações sobre operações realizadas pela empresa.



O BNDES alega que as informações solicitadas pelo TCU são protegidas pelo sigilo bancário. O julgamento será feito pela Primeira Turma, composta pela ministra Rosa Weber (presidente) e os ministros Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso, a partir de 14 horas. 

CORRUPÇÃONÃO de Janot inclui Dilma?


Hoje a Oposição protocola junto à Procuradoria Geral da República ação penal contra Dilma Rousseff pelo crime comum das "pedaladas fiscais". O TCU já reconheceu a ação como crime. Basta Rodrigo Janot acatar a denúncia e encaminhar para o STF, abrindo investigação. A pergunta que fica no ar é se o #CORRUPÇÃONÃO de Janot inclui Dilma Rousseff.
(G1)O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou nesta segunda-feira (25), em discurso durante lançamento de uma campanha de combate à corrupção, que não procura emprego. O atual mandato de Janot termina em setembro. Ele poderá ser reconduzido ao cargo para um novo mandato se estiver na lista tríplice a ser enviada à presidente Dilma Rousseff pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR); se Dilma escolhê-lo entre os nomes da lista; e, por último, se tiver o nome aprovado pelo Senado.


“Após longos 31 anos no exercício de múnus público, a que assumi por concurso público, eu não procuro emprego", afirmou Janot, imediatamente aplaudido pela plateia formada por membros do Ministério Público. "Eu tenho uma função pública, a que assumi por concurso público e a exerço há 31 anos”, complementou.


Janot tem sido alvo de ataques de parlamentares desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido dele de abertura de inquérito para investigar políticos por suposto envolvimento com desvios de recursos da Petrobras, objeto de apuração na Operação Lava Jato. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), um dos investigados, questiona a isenção de Janot. Outro, o senador e ex-presidente Fernando Collor (PTB-AL), quer restringir a recondução do procurador-geral. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também investigado, defende mudar as regras para impedir a recondução.

Durante o discurso, Janot disse também que, se algum membro do MP não puder atuar, “outro o fará”. “Se um colega não fizer, não se iludam, outro o fará. Caso um não possa fazer, não se iludam, outro, com muito mais vazão, com muito mais força o fará. Assim nos ordena a Constituição, a República, a democracia e nós todos, membros do Ministério Público, a todos nos rendemos”, afirmou.


O procurador-geral disse ainda que a Constituição deu um “amplo leque” de atuação ao Ministério Público no combate à corrupção. Ele disse que a dimensão desse leque “não foi superdimensionada, mas sim em medida exata a possibilitar nossa atuação tranquila, profissional, impessoal frente aos graves fatos de corrupção de todos conhecidos”.


Depois, falou que a instituição segue princípios da “unidade, da indivisibilidade e da independência funcional”. “Embora plural, somos apenas um. Atuação de todos os membros do Ministério Público brasileiro revela a unidade que nos marca, permitindo que atuemos de forma profissional e despersonalizada.”

Oposição já tem pronta a petição do impeachment. Ação penal que será protocolada hoje é o primeiro passo.


(Estadão) Autor da petição de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff que os partidos de oposição protocolam hoje na Procuradoria-Geral da República, o jurista Miguel Reale Junior (foto), ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, diz que o PSDB já tem pronto um parecer jurídico justificando o pedido de impeachment, mas ele não será usado agora.

Isso seria, segundo ele, desperdiçar "a bala de prata". Nesta entrevista ao Estado, Reale, que foi um dos signatários do parecer pedindo o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, diz que os ativistas do Movimento Brasil Livre que criticam a iniciativa não têm "informação e cultura política".


Os meninos da marcha de São Paulo até Brasília pelo impeachment acusaram Aécio Neves de "traição" por ter desistido do impeachment. O que achou disso?
Os meninos da marcha têm que entender: não é porque fizeram diferente do que eles queriam que (o senador) virou um traidor da pátria. Há uma falta de informação e cultura política. O caminho da representação, que é mais seguro e está muito bem fundamentado, leva o procurador (geral da República, Rodrigo Janot) a ter que tomar uma medida.

O que acontece depois de protocolada a petição?
Ele (Janot) pode apresentar a denúncia com base nos elementos que serão apresentados (as pedaladas fiscais, que consistem no atraso no repasse de valores do Tesouro Nacional a bancos públicos para aumentar o valor do superávit primário). Uma vez apresentada a denúncia, o Supremo Tribunal Federal, obrigatoriamente, tem que solicitar autorização à Câmara. O presidente (da Casa) é obrigado a colocar em votação no plenário. Um pedido de processo que vem do Supremo por solicitação do procurador-geral chega com um peso. Janot eventualmente pode pedir também que se instaure um inquérito e uma investigação.

Os petistas e o governo sustentam que as "pedaladas fiscais" não ofendem a Lei de Responsabilidade Fiscal e que essa sistemática de pagamentos ocorre desde 2001. Portanto, passou pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Era bem diferente. Foi por um prazo muito exíguo, 15 dias, sem haver nenhum ocultamento. Agora foram reiteradas vezes, e com valores astronômicos. Não foi uma quantia mínima, uma antecipação de uma quantia por poucos dias. Foi por um longo prazo.

Então não caberia uma ação penal como essa contra FHC?
Eu não conheço direito os fatos, sei apenas que eram quantias muito irrisórias e por pouquíssimo tempo.


Por que é estrategicamente melhor entrar com a ação penal assinada pelo sr. e pela advogada Janaína Paschoal em vez de pedir o impeachment? Há, no PSDB, quem defenda deflagrar os dois processos.
As duas coisas não são incompatíveis. O efeito é o mesmo. O problema todo é o "timing". Sabe quantos pedidos de impeachment entraram (na Câmara)? Trinta. Todos foram indeferidos pelo presidente da Câmara. De qualquer forma, há também uma petição de impeachment preparada pelo partido e que teve a minha interferência. Participei da elaboração final. Consegui me convencer, por via de uma decisão do ministro Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal), da possibilidade do impeachment em relação a fatos do mandato anterior.


Essa segunda petição, a do impeachment, ficará na gaveta até quando?
Ainda não é o momento. Não é conveniente que se faça agora porque fatos novos devem ocorrer. São duas petições longas, de 60 páginas.

A bancada do PSDB insistiu muito na tese do impeachment. O sr. sentiu-se pressionado?
Os deputados do PSDB precisam reconhecer a contabilidade. Ela mostra que não há condições de levar a plenário. Mas os mesmos fatos que alicerçam o crime, também alicerçam o de responsabilidade.


Se o pedido de impedimento fosse feito agora e engavetado, nada impede que se tentasse novamente em outra ocasião.
O impeachment me parece ser uma bala de prata. Uma derrota da petição de impeachment na Câmara dos Deputados daria uma enorme vantagem para a presidente. Fatos novos estão acontecendo a toda momento.


13 comentários

Processo criminal contra Dilma é mais grave do que o pedido de impeachment, afirma e comprova Reale Jr.




(BBC Brasil) Um dos mais importantes juristas do país, o advogado e professor de Direito da USP Miguel Reale Jr. exerceu influência num dos momentos mais importantes da história recente do Brasil, ao ajudar a redigir a petição de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992.

Nesta terça-feira (26), ele volta aos holofotes como redator de outra petição –a ser entregue ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot–, que acusa a presidente da República, Dilma Rousseff, de crimes contra as finanças públicas e de falsidade ideológica.

Ex-ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Reale Jr. acompanha a cúpula do PSDB há décadas e tem manifestado fortes críticas ao governo, dizendo que Dilma deveria renunciar ao cargo, embora tenha aconselhado os tucanos a não darem prosseguimento ao pedido de impeachment.

"Não foi um recuo. Foi uma questão de estratégia, de saber qual era o melhor caminho neste instante. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment", disse em entrevista à BBC Brasil.

A base da acusação são as "pedaladas fiscais". Em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), apontou-se que, no ano passado, o governo atrasou repasses para bancos públicos, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil para o pagamento de benefícios sociais como Bolsa Escola e Bolsa Família.

Os bancos pagam em dia, e cobraram juros, o que configuraria empréstimo de banco público ao Tesouro, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Veja os principais trechos da entrevista:
 
BBC BRASIL- A pedido do PSDB, em seu parecer o senhor não identificou subsídios jurídicos para um pedido de impeachment, mas, nesta terça-feira, os partidos de oposição entram com pedido de ação penal por crime comum, redigido pelo senhor, contra a presidente Dilma Rousseff. Caberá ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, arquivar ou enviar o pedido ao STF. Como se deu essa guinada de estratégia?
Miguel Reale Jr. - Diante da complexidade e a chance de arquivamento de um pedido de impeachment, nos atentamos para a possibilidade da ação por crime comum, presente no Código Penal. Por isso todos os partidos de oposição estão entrando nesta terça-feira com um pedido para apuração da responsabilidade da presidente da República por crime comum, que não tem o obstáculo de só poder ter ocorrido no mandato atual da presidente. Estamos falando das "pedaladas fiscais" como base da acusação nesta petição.


A população talvez não se dê conta da importância desses fatos, mas as "pedaladas" impactaram as finanças públicas e é o controle das finanças públicas que impede a inflação e a estagnação econômica. E houve a mais absoluta irresponsabilidade, porque ao não ter dinheiro para cumprir com seus compromissos mais importantes, como Bolsa Família, Seguro Desemprego e Minha Casa, Minha Vida, o governo se valeu de empréstimos que contraiu com as entidades financeiras que o próprio governo dirige, o que já é crime por si só, pois a lei proíbe isso.


Tudo isso prejudicou as contas públicas, e foi maquiado, caracterizando também um crime de falsidade ideológica ao deixar-se registrar esses empréstimos como despesas, criando assim um superavit primário. Foi um superavit fictício.


Isso permitiu dizer, na campanha eleitoral do PT, que tudo corria bem, e que o país seria alvo de investimentos e de crescimento do PIB, sem inflação. E o que aconteceu foi exatamente o contrário. A petição se baseia no artigo 359, de crimes contra as finanças públicas, e no artigo 299, de falsidade ideológica, ambos do Código Penal. A população tem que se conscientizar de que essas "pedaladas fiscais" não são um mero problema contábil, e sim um problema muito próximo.


Entre os movimentos sociais pró-impeachment há críticas ao PSDB, por ter "voltado atrás" ao decidir entrar com uma ação penal comum, e não um pedido de afastamento da presidente. Como o senhor se posiciona? E por quê o pedido de ação penal é apresentado ao procurador-geral da República?
Esta ação de crimes comuns tem na verdade o mesmo efeito do impeachment, que é o afastamento da presidente de suas funções enquanto o processo é julgado, caso seja aceito. A acusação será entregue nesta terça-feira ao procurador, e ele tem a possibilidade de arquivá-la ou encaminhá-la ao STF. Ao encaminhá-la ao STF, os ministros da Suprema Corte têm que requerer autorização da Câmara para processar a presidente. Dada a autorização por votação com dois terços dos parlamentares, a presidente fica 180 dias afastada do cargo.


Então o efeito é o mesmo, e portanto estão enganados aqueles que dizem que o PSDB voltou atrás. Nós fizemos aquilo que é o mais aconselhável neste momento, até porque o impeachment não fica proibido de ser interposto, mesmo porque novos fatos estão ocorrendo a todo instante, com os novos desdobramentos dos depoimentos da Operação Lava Jato.


O senhor diria então que o PSDB não recuou após o parecer em que o senhor desaconselhou o partido a entrar com pedido de impeachment?
Não. Não houve recuo. Foi uma questão de estratégia, de saber qual era o melhor caminho neste instante. Não é um recuo. Muito pelo contrário, o processo criminal é mais grave do que o impeachment. Mas como isso ficou na cabeça das pessoas, vulgarizado, passou-se a achar que era uma coisa muito simples. Não é bem assim. Para começo de conversa, para o impeachment, é necessário ter-se o apoio de dois terços da Câmara e do Senado.


E depois há muita diferença entre chegar ao Congresso um pedido de impeachment de um partido, ou de um grupo de juristas, e chegar um pedido do Supremo Tribunal Federal, movimentado pelo procurador-geral da República. O presidente da Câmara pode arquivar esses pedidos facilmente. Agora com um requerimento do Supremo, o peso é muito maior para que ele coloque em votação. Ele pode rejeitar, mas não pode arquivar. Um pedido do STF para que a presidente seja processada é algo muito forte.


Quais devem ser as chances reais deste pedido de investigação da presidente da República ser aceito e começar a tramitar em Brasília?
Veja bem, procurando ter um distanciamento do trabalho que eu mesmo revisei, eu acho que a petição de representação por crime contra a presidente está muito bem fundamentada. Não se trata de algo político. Não é uma peça política. Trata-se de uma peça técnica, jurídica, fundamentada em laudos e pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU). É uma petição muito consistente, e acho difícil que venha a ser arquivada pelo procurador.


Caso seja processada, como a presidente se defende das acusações?
Neste caso a presidente apresenta sua defesa, com um advogado, perante a Câmara dos Deputados, no sentido de evitar que a acusação seja acolhida. Ela se apresenta e se defende no Congresso, mas quem julga a ação é o STF. Havendo condenação, não é necessário impeachment, ela é afastada do cargo de forma permanente tão logo seja proferido tal veredicto pela Suprema Corte. 



Na quarta-feira a marcha do Movimento Brasil Livre (MBL) chega à Brasília, depois de caminhar por mais de um mês, desde São Paulo. O grupo é pró-impeachment e diz querer influenciar o Congresso neste sentido. Como o senhor avalia a atuação destes grupos que insistem no afastamento da presidente?
O principal movimento social contra o governo, que é o Vem Pra Rua, se descolou destes que estão andando e passou a apoiar o pedido de ação por crimes comuns. Não adianta querer o impeachment, tem que avaliar. Falta informação. Por que insistir num caminho mais difícil? Por que não deixar o impeachment para um momento em que haja mais elementos? O impeachment virou palavra da moda.

Eu acho que os movimentos de rua são importantes, mas também não são donos da verdade. Até porque eles têm várias reivindicações diferentes. Eu creio que o mais sereno, e que aliás reúne o maior número de pessoas, é o Vem Pra Rua. Eles entendem que o impeachment deve ser pedido, mas num momento mais apropriado.

Em 2001, um grupo de juristas de renome, como Dalmo Dallari, Fabio Konder Comparato e Celso Antônio Bandeira de Melo, entrou com um pedido de impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), pela suposta compra de votos de parlamentares para aprovação da emenda da reeleição. Presidente da Câmara na época, o hoje senador Aécio Neves (PSDB), arquivou o pedido. Como o senhor se posiciona? Se o pedido fosse hoje, teria chances de ser aceito?
Eu sei que houve esse pedido, mas eu não tenho conhecimento sobre os detalhes. Essa é a dificuldade de um pedido de impeachment. Por mais ilustres que sejam os requerentes, há que se ter muitos elementos.


Mas o senhor considera acertada a decisão do então presidente da Câmara de arquivar o pedido?
Nunca se estabeleceu qualquer ligação do presidente com esses fatos. As indicações são de que haveria governadores interessados nestes votos e houve dois deputados que foram expulsos por conta deste caso.


Num artigo intitulado "Renúncia Já", publicado no jornal O Estado de S. Paulo no dia 7 de março, o senhor defende, por uma série de argumentos, que a presidente abandone o cargo. Embora em seu parecer não tenha orientado o PSDB a protocolar um pedido de impeachment, no artigo o senhor diz que "Dilma não tem condições éticas e políticas para governar". Poderia explicar?
O impeachment é um processo político que tem uma série de dificuldades. Ele passa primeiro pelo crivo do presidente da Câmara, que já arquivou 30 pedidos de impeachment somente neste ano. Ele pode arquivar, e há que se perguntar se Eduardo Cunha teria interesse na saída de Dilma ou se prefere manter a satisfação de mandar por trás. Entraríamos também na discussão novamente se para o impeachment podem ser levados em conta atos praticados no mandato anterior. O fato é que este governo está extremamente desgastado e incapacitado.


O senhor foi um dos juristas que redigiu o pedido de impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello, em 1992. Na sua opinião, há semelhança entre a situação do país e os manifestantes da época com o contexto atual?
Acho que a única semelhança entre os dois momentos é a situação econômica bastante difícil para a população. Em 1992, a inflação retornava e os gastos públicos estavam fora do controle, e isso se repete agora em 2015.

A crise já deveria ter acontecido em 2014, mas houve todo um esforço de maquiagem para que não ocorresse. No plano político, são panoramas completamente diferentes e os fatos que foram objeto do processo de impeachment de Collor eram diferentes. Collor era um franco-atirador, não tinha partido político, não tinha uma história política.

Havia uma corrupção generalizada, mas o fato que recaía sobre o presidente era muito pontual: os contratos firmados por PC Farias e o esquema montado, o dinheiro depositado nas contas dos envolvidos, para, dentre outras coisas, pagar as contas da Casa da Dinda.


O senhor vê semelhanças entre os caras pintadas, que foram às ruas em 1992, e os manifestantes pró-impeachment, de 2015?
Em 1992, havia um pedido de impeachment e uma oposição ao Collor, como existe hoje uma oposição à Dilma e uma oposição ao PT. O próprio Lula começa a sentir os efeitos de uma redução de popularidade significativa.


Mas há uma diferença primordial entre as duas épocas. Com o PT, o que está havendo é um imenso esgotamento, mais prolongado. Faz dez anos que o Roberto Jefferson denunciou o mensalão, e de lá para cá a política virou caso de polícia. Virou discussão sobre algemas, pulseiras eletrônicas, delação.
E ainda surgiu o petrolão, o que levou a um cansaço ainda maior da população com a corrupção. Tudo isso é extremamente desgastante, e a revolta afeta a todas as classes sociais. Não é apenas uma elite branca, como se pretendeu dizer. O PT empreendeu uma ocupação do Estado.


As empresas públicas, a Petrobras, o número de empregos que foram criados na petroleira para acomodar os apadrinhados. Isso se soma ao processo de estagnação da economia, inflação e desânimo. É um quadro socialmente muito negativo.


Governo Dilma corta R$ 11,77 bilhões da Saúde, em orçamento de 2015, mas torra 37,7 bilhões com Olimpíada.Por enquanto, porque até lá a conta, provavelmente, vai aumentar MUITO MAIS.



 

Publicado por em 25 maio, as 14 : 48 PM Print
Governo Dilma corta R$ 11,77 bilhões da Saúde em orçamento de 2015
Arroxo fiscal do governo cortou quase 12 bilhões da saúde este ano. O orçamento aprovado pelo congresso para 2015 prevê R$ um valor inferior em 11,77 bilhões (de R$ 103,27 bilhões para R$ 91,5 bilhões, 11,3%) para a saúde do que o previsto anteriormente.

Apesar da saúde sofrer o segundo maior corte de gastos, ficando abaixo apenas do Ministério das Cidades, que perdeu R$ 17,23 bilhões (de R$ 31,74 bilhões para R$ 14,51 bilhões, 54%), o governo minimiza o caso alegando que o limite autorizado para a saúde para este ano ainda ficou R$ 3 bilhões acima do valor mínimo constitucional, ficando assegurados os recursos para o SUS, o Mais Médicos e a Farmácia Popular.


Ao todo o governo federal cortou R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015.

Encabeçando a lista com os maiores cortes, os Ministérios:

Cidades: R$ 17,23 bilhões

Saúde: R$ 11,77 bilhões

Educação: R$ 9,42 bilhões

Enquanto isso, este ano Dilma, deputados, senadores e ministros dos tribunais superiores, tiveram seus salários aumentados muito acima do “micro salário-mínimo”.


Veja mais sobre os “marajás do poder”
Parlamentares reajustam seus próprios salários em 26%. Salário-Mínimo só deve ter 8,8% de reajuste
Renan e Lewandowski fazem acordo para aumentar salários do STF em até R$ 50 mil
Para surprir todas as demandas básicas salário teria que ser de R$ 3.079,31, segundo DIEESE
Em meio a crise financeira, senado aprova aumento de até 78% para servidores do judiciário
O absurdo de um país que paga R$ 75 milhões por ano para cada um dos 513 deputados
Marajás do Legislativo vão custar 1,4 milhão A MAIS POR DIA ao brasileiro
Apesar da má gestão, Dilma está entre os líderes mais bem pagos do mundo

Redução da maioridade penal – Luciana Genro x Coronel Telhada



Publicado por em 25 maio, as 19 : 27 PM 
Redução da maioridade penal – Luciana Genro x Coronel Telhada
O canal Opera Mundi proporcionou um debate entre Coronel Telhada, deputado estadual (PSDB-SP) e Luciana Genro, candidata derrotada nas ultimas eleições à presidência da república.


Os dois não se encontraram mas responderam as mesmas perguntas, ele, a favor da redução da maioridade penal, ela, por outro lado, radicalmente contra.


Confira o vídeo:

Operador do Mensalão teria cobrado e recebido do PT R$200 milhões para poupar Lula, diz revista


Publicado por em 25 maio, as 16 : 51 PM 
Operador do Mensalão teria cobrado e recebido do PT R$200 milhões para poupar Lula, diz revista
As informações são da Revista Veja, que revela que Marcos Valério, condenado como operador do mensalão, tendo pego a maior de todas as penas, sendo  40 anos, quatro meses e seis dias de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção, evasão de divisas, peculato e formação de quadrilha.



Segundo informa a revista, Marcos Valério teria cobrado cerca de 200 milhões de reais para poupar Lula do mensalão. 



A edição da revista diz que um confidente de Lula teria divulgado essa informação. O “confidente” disse à revista que certa feita, um empresário lhe dissera que foi surpreendido com um pedido de depositar um quantia em dinheiro numa conta no exterior. O “dinheiro era para Valério”, disse. O valor teria sido depositado e Lula, enfim, seria imune de qualquer delação do operador do mensalão, Marcos Valério.

Tem pena de "adolescente" assassino? Leve pra casa!


Cito o face de Deborah Alvares Moyses, que reproduziu o comentário do desembargador Garcia de Lima, de MG, sobre "direitos humanos", na Folhona:


"Quando eu era Juiz da Infância e Juventude em Montes Claros, norte de Minas Gerais, em 1993, não havia instituição adequada para acolher menores infratores. Havia uma quadrilha de três adolescentes praticando reiterados assaltos. A polícia prendia, eu tinha de soltá-los. Depois da enésima reincidência, valendo-me de um precedente do Superior Tribunal de Justiça, determinei o recolhimento dos "pequenos" assaltantes à cadeia pública, em cela separada dos presos maiores. 
 
 
Recebi a visita de uma comitiva de defensores dos direitos humanos (por coincidência, três militantes). Exigiam que eu liberasse os menores. Neguei. Ameaçaram denunciar-me à imprensa nacional, à Corregedoria de Justiça e até à ONU. Retruquei para não irem tão longe, mas tinha solução. Chamei o escrivão e ordenei a lavratura de três termos de guarda: cada qual levaria um dos menores preso para casa, com toda a responsabilidade delegada pelo juiz. Pernas para que te quero! Mal se despediram e saíram correndo do fórum. 
 
 
Não me denunciaram a entidade alguma, não ficaram com os menores, não me "honraram" mais com suas visitas e... os menores ficaram presos. É assim que funciona a "esquerda caviar". Tenho uma sugestão ao Professor Paulo Sérgio Pinheiro, ao jornalista Jânio de Freitas, à Ministra Maria do Rosário e a outros tantos defensores dos "direitos humanos" no Brasil. Criemos o programa social "Adote um Preso". 
 
 
Cada cidadão aderente levaria para casa um preso carente de direitos humanos. Os benfeitores ficariam de bem com suas consciências e ajudariam, filantropicamente, a sociedade a solucionar o problema carcerário do país. Sem desconto no Imposto de Renda," é claro.

ROGÉRIO MEDEIROS GARCIA DE LIMA - Desembargador - Belo Horizonte - MG)".

Passe esta ideia à frente se você também concorda, é uma boa forma de praticar Direitos Humanos...
5 comentários

Deixando os Municipios à mingua e os pobres sem comida,o PT gasta 37,7 bilhões com... Olimpíadas!


Praticamente ignorada pela imprensa, começa hoje em Brasília a XVIII Marcha em Defesa dos Municípios, esfolados pelo Estado central, patrimonialista, rapineiro, corrupto e perdulário. Dilma e alguns ministros foram convidados, mas, acovardados, dificilmente comparecerão, temendo as vaias. Dilma sabe muito bem que aonde ela vai, a vaia vai atrás:


Diariamente, nós gestores municipais temos de vencer desafios para atender às demandas da nossa comunidade e desenvolver uma boa gestão, mesmo com o atual cenário de desequilíbrio financeiro e de gestão. Essa situação tem se arrastado ao longo dos anos, e, se não houver a reformulação do pacto federativo, em um futuro próximo, será impossível administrar os Municípios sem comprometimentos legais, inclusive com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Há anos, as prefeituras enfrentam um cenário de crise econômica, em que as demandas são maiores que os recursos. Agora, temos uma preocupação maior, pois se percebe que a recessão chegou também aos governos federal e estaduais, e – certamente – as medidas adotadas também vão trazer impacto ao Ente municipal. Isso, além das leis que são aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas pela Presidência da República, as quais transferem mais encargos aos gestores municipais.

Diante da realidade de acúmulo de responsabilidades, de arrecadação menor que as demandas e de promessas não cumpridas, devemos nos unir e mostrar a força do movimento municipalista. Sempre que nos reunimos na Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, avançamos em busca de conquistas. Um exemplo recente disso foi a aprovação de mais 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), obtida no final de 2014. Mas não podemos parar, pois os desafios são muitos e só conseguiremos vencê-los se houver união, força e persistência.

Este ano, estaremos novamente reunidos na Capital Federal, na XVIII Marcha, nos dias 25, 26, 27 e 28 de maio. É mais uma oportunidade de se fazer história, de ir avante em nossas reivindicações e conquistar melhorias para os nossos munícipes. Conheça aqui o Edital de Convocação para a Assembleia-Geral que a pauta que será apresentada no Encontro e participe! Municipalismo forte se faz com a participação de todos.

Convido todos os gestores municipais a anteciparem suas inscrições, que já podem ser feitas no site da CNM. (Agora já encerradas).

Paulo Ziulkoski

Presidente da CNM
1 comentários

Empreiteiro confirma roubalheira também no pré-sal

Empreiteiro confirma roubalheira também no pré-sal

Enquanto os petistas estiverem no poder, a podridão não terá fim. Não há instituição ou empresa que não sejam emporcalhadas pelo PT e seus asseclas. Vergonhosamente, a ladroagem já chegou ao pré-sal, que mal saiu do papel:


Um dos donos da Engevix Engenharia, Gerson de Mello Almada, confirmou à Operação Lava Jato que a empreiteira pagou Milton Pascowitch “comissões” que chegaram a “0,9%” dos contratos – ainda em execução – que o Estaleiro Rio Grande, controlado pela empreiteira, fechou para construção de sondas do pré-sal, para a Petrobrás.

Pascowitch – dono da Jamp Engenheiros Associados – é um dos cinco acusados pela força-tarefa da Lava Jato de serem operadores de propina nos contratados de construção de 29 sondas para exploração de petróleo em águas profundas, pela Petrobrás, via empresa Sete Brasil S.A..
A confirmação do empresário de que Pascowitch recebia “comissões” pelo “lobby” que fez nos contratos do Estaleiro Rio Grande foi um dos elementos que levaram a Justiça Federal a decretar a prisão preventiva do lobista, na última semana.
“Vinculado a esse negócio foi firmado um contrato de consultoria com a Jamp (Engenharia Associados) de Milton Pascowitch, o qual foi calculado em torno de 0,75% a 0,9% do valor do contrato das sondas, que girou em torno de US$ 2,4 bilhões, estando o contrato ainda em execução”, declarou Almada.
A Sete Brasil foi criada pela Petrobrás, em parceria com fundos de pensão públicos e privados e com três bancos. Em 2011, a empresa fechou um contrato com estatal para viabilizar um grandioso projeto de construção de sondas no Brasil, no valor de US$ 25 bilhões.
Trecho de termo de declaração de sócio da Engevix Gerson Almada para a PF
Trecho de termo de declaração de sócio da Engevix Gerson Almada para a PF
Peça central na criação da Sete Brasil e primeiro diretor de Operações da empresa, nomeado para cuidar do projeto das sondas, foi Pedro Barusco. Ele é ex-gerente de Engenharia da Petrobrás e confessou, em delação premiada com a Lava Jato, receber propina no esquema.
“Sobre o valor de cada contrato firmado entre a Sete Brasil e os estaleiros, deveria ser distribuído o percentual de 1%, posteriormente reduzido para 0,9%”, revelou Barusco.
Almada, admitiu que foi procurado por Barusco para os contratos das sondas. O Estaleiro Rio Grande, no Rio Grande do Sul, foi contratado para construir três das sondas marítimas de perfuração da Sete Brasil.
Pré-sal. Cinco estaleiros, formados por empresas do cartel em parceria com as gigantes mundiais do setor, foram contratados nesse pacote de equipamentos para o pré-sal.
Procuradores da Lava Jato sustentam que as “comissões” que Almada confessou ter pago à PF e à Justiça Federal – em processo em que é réu – para Pascowitch no negócio das sondas era “propina”.
Os contratos das 29 sondas da Sete Brasil são um dos pontos de partida da força-tarefa da Operação Lava Jato na ofensiva para comprovar que o esquema de cartel e corrupção nas obras de refinarias da Petrobrás, entre 2004 e 2014, foi reproduzido em contratos do bilionário mercado do pré-sal.
Trecho do pedido de prisão do MPF de lobista da Engexi / Foto: Reprodução
Trecho do pedido de prisão do MPF de lobista da Engexi / Foto: Reprodução
A prisão de Pascowitch nesta semana é fruto desse aprofundamento de produção de provas no setor que orbita o pré-sal. Ele foi o terceiro operador de propina apontado como representante dos estaleiros contratados pela Sete Brasil a ser preso pela Lava Jato.
Barusco apontou em sua delação o nome de cada um dos operadores: Ildefonso Colares Filho (executivo da Queiroz Galvão, preso e liberado) em nome do Estaleiro Atlântico Sul; Zwi Zkornicki pelo Estaleiro BrasFels, controlado pela Kepell Fels; Guilherme Esteves de Jesus (preso em Curitiba), pelo Estaleiro Jurong Aracruz, Rogério Araújo (executivo da Odebrecht) pelo Estaleiro Enseada do Paraguaçú, e Milton Pascowitch pelo Estaleiro Rio Grande.
Em fevereiro, a Procuradoria chegou a pedir a prisão de Pascowitch, mas ela foi negada pelo juiz federal Sérgio Moro, que conduz os processos da Lava Jato. O pedido baseava-se apenas nos apontamentos de Barusco em sua delação.
Após a confirmação de um dos sócios da Engevix sobre seu papel nos contratos com a Petrobrás e do encontro de provas em buscas feitas na casa do lobistas e de outros investigados – como contratos de “falsas consultorias” e registro dos recebimentos de valores no exterior -, o juiz Sérgio Moro decretou sua prisão preventiva, cumprida na quinta-feira.
Em março, a Lava Jato prendeu também o lobista Guilherme Esteves de Jesus. Ele é acusado de ter pago US$ 8,2 milhões em propinas em nome do Estaleiro Jurong Aracruz pelos contratos para construção de sondas de exploração do pré-sal da Sete Brasil.
Ildefonso Collares já havia sido preso, em novembro, junto com Almada – na sétima fase da Lava Jato. Ele é acusado de ser um dos executivos da Queiróz Galvão envolvidos com a corrupção na Petrobrás.
Operadores do pré-sal. É a partir do núcleo de cinco operadores de propina ligados aos estaleiros, que foram contratados pela Sete Brasil, que a Lava Jato deu início à tentativa de comprovação de que a “corrupção sistematizada” que vigorou nas obras de refinarias avançou nos contratos que orbitam o pré-sal.
Será seguindo rastro do dinheiro movimentado por esse núcleo de operadores de propina e das provas até agora encontradas, que investigadores da Lava Jato acreditam que atingirão novos nomes do grupo de agentes públicos corrompidos.
Eles seriam os elos dos partidos na Petrobrás. Três já foram presos: Paulo Roberto Costa (delator, em regime domiciliar), Renato Duque e Nestor Cerveró. As denúncias apontam que o esquema era coordenado pelo PT, PMDB e PP – mas beneficiou também legendas da oposição, como o PSDB. (Continua no Estadão).

Perpetuando estereótipos?



Tal dado é impossível de ser encontrado no Brasil.

Refere-se à cor (raça) dos criminosos encarcerados nas prisões norte-americanas. 

No Brasil há inúmeros dados sobre a cor/raça das vítimas dos assassinatos.Mas não achei nenhum sobre a cor dos assassinos. Simples curiosidade ante um fato que a imprensa esconde.

Brasil lulista: território livre para homicidas.


Os brasileiros, outrora tidos como ordeiros, cordiais etc., são, na verdade, um dos povos mais violentos do mundo: em 2012, o país registrou 29 mortes por 100 mil habitantes, enquanto a vizinha Argentina teve, 5,6 mortes. A matéria não diz, mas por trás disso está a brandura das leis brasileiras e a mentalidade rousseauniana das esquerdas, que consideram os bandidos como vítimas da sociedade, quando o verdadeiro é o inverso. Somos todos reféns desses criminosos, donos das ruas:


O site Homicide Monitor confirma o alto índice de violência do Brasil. Segundo dados da ferramenta, – que cruza informações sobre a distribuição, as dimensões e a dinâmica dos assassinatos- em 2012, o Brasil registrou 29 mortes por cem mil habitantes, enquanto a Argentina teve 5,6 mortes.

Com uma população de quase quinhentos mil habitantes e 608 assassinatos registrados em 2012, o município de Ananindeua, no Pará, é classificado como um dos mais violentos pelo mapa da violência. Segundo dados do portal, a taxa de homicídios da cidade era de 125.7, no período pesquisado.

Rio de Janeiro e São Paulo não são as cidades mais violentas do país. Apesar da repercussão nacional dos crimes cometidos nos dois grandes centros urbanos, a taxa de mortes na capital fluminense é de 21.5, na capital paulista a taxa é de 15.4

O município de São Bernardo do Campo, em São Paulo, tem um dos menores índices de homicídios do levantamento. Lá, em 2012, aconteceram 68 assassinatos em uma população de 774,886 habitantes. A cidade foi classificada com taxa de 8.8. Outra cidade que apresenta baixo índice de mortes é São José do Rio Preto, em São Paulo, com 37 homicídios em uma população de 415.769 pessoas.

A ferramenta

O Monitor de Homicídios inclui dados sobre homicídios de 219 países e territórios. O monitor apresenta dados recolhidos no país pelo Escritório das Nações Unidas para Drogas e Crime (UNODC). O monitor também inclui dados nacionais e subnacionais reunidos pelo Instituto Igarapé de mais de 40 países e territórios na América Latina e no Caribe. As fontes de dados incluem polícia nacional, ministérios do Interior, Justiça, Defesa e Saúde, institutos nacionais de estatística e os institutos nacionais de medicina legal e estudos forenses. (IMIL).
1 comentários

Pedido de impeachment já está engatilhado, diz Reale Junior.


O jurista Miguel Reale Junior, que é autor da ação penal que será apresentada hoje contra a presidente Dilma na Procuradoria-geral da República, afirma que há parecer jurídico pronto para pedir impeachment, mas ele será usado como "bala de prata". Entrar com pedido de impeachment agora seria um grande risco: caso derrotado na Câmara, Dilma sairia fortalecida:

Autor da petição de ação penal contra a presidente Dilma Rousseff que os partidos de oposição protocolam hoje na Procuradoria-Geral da República, o jurista Miguel Reale Junior, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, diz que o PSDB já tem pronto um parecer jurídico justificando o pedido de impeachment, mas ele não será usado agora.
Isso seria, segundo ele, desperdiçar "a bala de prata". Nesta entrevista ao Estado, Reale, que foi um dos signatários do parecer pedindo o impedimento do ex-presidente Fernando Collor, diz que os ativistas do Movimento Brasil Livre que criticam a iniciativa não têm "informação e cultura política".
Os meninos da marcha de São Paulo até Brasília pelo impeachment acusaram Aécio Neves de "traição" por ter desistido do impeachment. O que achou disso?
Os meninos da marcha têm que entender: não é porque fizeram diferente do que eles queriam que (o senador) virou um traidor da pátria. Há uma falta de informação e cultura política. O caminho da representação, que é mais seguro e está muito bem fundamentado, leva o procurador (geral da República, Rodrigo Janot) a ter que tomar uma medida.
O que acontece depois de protocolada a petição?
Ele (Janot) pode apresentar a denúncia com base nos elementos que serão apresentados (as pedaladas fiscais, que consistem no atraso no repasse de valores do Tesouro Nacional a bancos públicos para aumentar o valor do superávit primário). Uma vez apresentada a denúncia, o Supremo Tribunal Federal, obrigatoriamente, tem que solicitar autorização à Câmara. O presidente (da Casa) é obrigado a colocar em votação no plenário. Um pedido de processo que vem do Supremo por solicitação do procurador-geral chega com um peso. Janot eventualmente pode pedir também que se instaure um inquérito e uma investigação.
Os petistas e o governo sustentam que as "pedaladas fiscais" não ofendem a Lei de Responsabilidade Fiscal e que essa sistemática de pagamentos ocorre desde 2001. Portanto, passou pelo governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
Era bem diferente. Foi por um prazo muito exíguo, 15 dias, sem haver nenhum ocultamento. Agora foram reiteradas vezes, e com valores astronômicos. Não foi uma quantia mínima, uma antecipação de uma quantia por poucos dias. Foi por um longo prazo.
Então não caberia uma ação penal como essa contra FHC?
Eu não conheço direito os fatos, sei apenas que eram quantias muito irrisórias e por pouquíssimo tempo.
Por que é estrategicamente melhor entrar com a ação penal assinada pelo sr. e pela advogada Janaína Paschoal em vez de pedir o impeachment? Há, no PSDB, quem defenda deflagrar os dois processos.
As duas coisas não são incompatíveis. O efeito é o mesmo. O problem todo é o "timing". Sabe quantos pedidos de impeachment entraram (na Câmara)? Trinta. Todos foram indeferidos pelo presidente da Câmara. De qualquer forma, há também uma petição de impeachment preparada pelo partido e que teve a minha interferência. Participei da elaboração final. Consegui me convencer, por via de uma decisão do ministro Celso de Mello (do Supremo Tribunal Federal), da possibilidade do impeachment em relação a fatos do mandato anterior.
Essa segunda petição, a do impeachment, ficará na gaveta até quando?
Ainda não é o momento. Não é conveniente que se faça agora porque fatos novos devem ocorrer. São duas petições longas, de 60 páginas.
A bancada do PSDB insistiu muito na tese do impeachment. O sr. sentiu-se pressionado?
Os deputados do PSDB precisam reconhecer a contabilidade. Ela mostra que não há condições de levar a plenário. Mas os mesmos fatos que alicerçam o crime, também alicerçam o de responsabilidade.
Se o pedido de impedimento fosse feito agora e engavetado, nada impede que se tentasse novamente em outra ocasião?
O impeachment me parece ser uma bala de prata. Uma derrota da petição de impeachment na Câmara dos Deputados daria uma enorme vantagem para a presidente. Fatos novos estão acontecendo a toda momento. (Estadão).