sexta-feira, 15 de maio de 2015

“STF está tomando decisões baseadas em política, e não em questões técnicas”, diz Lindomar Terena sobre anulação de demarcações



Inserido por: Administrador em 12/05/2015.

Fonte da notícia: Luciana Gaffrée, Rel-UITA

 
Estado brasileiro cadê sua culpa?


Não vê que suas mãos estão manchadas de sangue? 


Quem é esse indivíduo ensanguentado? É apenas um indígena sem alma


Lindomar Terena, representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, presente no Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas, em Nova York (EUA), encerrado na sexta-feira, 1° de maio, em entrevista para A Rel, denuncia que os povos indígenas no Brasil estão sendo perseguidos e assassinados impunemente, com o aval do Estado brasileiro.  

Você também esteve no Fórum Permanente para Questões Indígenas da Organização das Nações Unidas no ano passado. De lá para cá houve alguma mudança na situação dos povos indígenas do Brasil?
Não. De fato, a situação piorou muito.  



Por quê?
Porque não vemos nenhuma sinalização por parte do governo brasileiro, de estarem dispostos a ouvir o clamor dos povos indígenas. Pelo contrário, a cada dia o governo atua com decretos que ferem mais drasticamente os direitos dos povos indígenas no Brasil.



Por exemplo?
Eu citaria a decisão política do Poder Executivo Federal, em um ato da Presidência da República, a Portaria 303/12 da Advocacia Geral da União (AGU), que está em vigor, de fato e de direito, desde o dia 05 de fevereiro de 2014, e que diz que os povos indígenas não precisam ser consultados sobre quaisquer empreendimentos que afetarem as suas comunidades. Ao vincular as ditas “Condicionantes” a todas as terras indígenas do Brasil, tudo que o Estado quiser fazer nas terras indígenas, não precisará de consulta aos povos indígenas. Isto desrespeita a Convenção 169, que diz que os povos indígenas precisam ser consultados diante de qualquer empreendimento que for passar por suas terras.
Além disso, a Funai, instituição que defende e cuida dos povos indígenas no Brasil, hoje não pode defender os povos indígenas sem antes pedir autorização ao Procurador Geral da União. Aliás, em muitos casos, a Funai é pressionada a não defender situações de interesses dos povos indígenas do Brasil, porque a opinião do governo brasileiro é de que os povos indígenas não precisam ser consultados. 


E sobre a decisão da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal de anular a terra já demarcada dos Povos Terena?
Recentemente, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular o ato do Poder Executivo com relação à única terra Terena demarcada na história do Brasil, que é a Terra Indígena Limão Verde. Essa terra já estava homologada, os fazendeiros que estavam nela já tinham saído, e já tinham recebido da União a sua indenização, e aí, o que causa estranheza e revolta é que o STF anulou esse decreto de homologação das terras indígenas. Ou seja, eles já tinham tirado as terras dos fazendeiros, já tinham pago aos fazendeiros pelas terras e, mesmo assim, resolveram expulsar  o Povo Terena que já está nessas terras. A única terra Terena na história do Brasil homologada, onde os Povos Terena se esconderam durante a guerra do Paraguai, buscando se salvar. Agora vemos essa decisão, que deixou a todos chocados, da 2ª Turma do STF. 


Há condição de reverter a decisão?
Sim, há. Inclusive os advogados do CIMI e da própria Funai entraram com uma representação do Ministério Público no próprio STF. Quando fomos protocolar o documento, informando que temos provas de que esta terra já era homologada, que os fazendeiros já receberam suas indenizações pelas terras, aí eles se fizeram de espantados, “ah, eu não sabia”. Mas, na verdade, o que se percebe é que a 2ª Turma do STF está tomando decisões baseadas em política, e não em questões técnicas, e nem respeitam o que manda a Constituição Federal Brasileira. 


E qual é essa política, para você?
Política de interesses econômicos, de favores, que muitos dos ministros que estão lá ou são fazendeiros ou devem favores aos fazendeiros, em resumo, é uma troca de favores entre eles. E para cumprirem com seus interesses políticos, não seguem o que manda a lei. Reinterpretam a lei de acordo com interesses particulares. 


Vocês acham que conseguirão lutar contra esses interesses particulares, que são no fundo os das mineradoras, dos latifúndios, do agronegócio e das empreiteiras?
Olha, nós vamos lutar. Embora a conjuntura política do país não seja favorável, com todo esse panorama que sabemos, acreditamos até o último momento que vamos fazer com que a lei seja respeitada. Os povos indígenas estão reivindicando o que reconhecemos como nosso. Nada mais justo que o Brasil, país que posa na ONU e em qualquer lugar do mundo como país exemplo de democracia e de respeito aos direitos humanos, respeite e garanta os nossos direitos. Mas na verdade, o Brasil ainda funciona por meio de práticas que lembram a ditadura. Na teoria mil maravilhas, mas na prática os nossos povos estão sendo banhados de sangue na sua própria terra. 


Se o Estado brasileiro continuar por esse caminho político e econômico, o que eles estão dizendo é que acabarão com os povos indígenas?
Eles não estão dizendo, eles estão fazendo isso. Eles estão criando decretos na presidência da república. Por exemplo, por causa de Belo Monte, a Presidência da República baixou um decreto, o Decreto 7957/14, autorizando as Forças Armadas a inclusive tirar a vida de qualquer manifestante indígena sem serem penalizadas por isso. Ou seja, as FA se ameaçarem a vida de lideranças e povos indígenas que se manifestarem contra aquele empreendimento, poderão matá-los, sem ter que responder por isso. Ou seja, eles não estão dizendo que vão acabar com a nossa vida. Eles estão agindo, eles estão fazendo isso. 


Um exemplo disso foi o assassinato do indígena Eusébio Ka’apor[i], que morreu por lutar pela preservação da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão. E temos uma liderança Guajajara internada no hospital porque levou um tiro também. Então, essas são ações aplicadas por agentes do governo brasileiro ou por fazendeiros, porque estão em comum acordo. Porque no governo brasileiro está a bancada ruralista de mãos dadas com o agronegócio. Ou seja, cada um pode fazer o que bem entender porque não estão matando seres humanos, estão matando apenas “indígenas” que, para o Brasil, não têm alma e, como não são seres humanos, está permitido matar impunemente, sem haver qualquer intervenção defendendo os indígenas. 



- Então, para o Estado brasileiro os indígenas não têm alma?
- Sim, exatamente. A forma como o governo nos trata é exatamente assim.  E não se pode lutar (ele faz um silencio, profundamente emocionado, suas palavras a partir de agora estarão embargadas pela emoção) pelo seu território, (silêncio), não se pode lutar pelas suas gerações futuras, (silencio) porque você (as palavras não saem) está sujeito a perder a sua vida. 


Então, o alerta que a gente faz para toda a América Latina e para o mundo é a recomendação deixada na União Europeia e aqui na ONU, para que o mundo reavalie e procure saber a origem dos produtos que estão saindo do Brasil, como a cana-de-açúcar, o eucalipto, a carne bovina, porque muitos desses produtos saem das nossas terras indígenas. São produtos exportados para o mundo afora, mas que saem daqui manchados (longo silêncio) com o sangue da população indígena do Brasil. (Longo silêncio, com a voz muito emocionada) Seria isso. 


Luciana Gaffrée


Rel-UITA


[i] Eusébio Ka’apor, 42 anos, da aldeia Xiborendá, da Terra Indígena Alto Turiaçu, no Maranhão, foi assassinado no domingo (26) com um tiro nas costas. De acordo com indígenas que pediram pra não serem identificados, os responsáveis pelo crime são madeireiros do município de Centro do Guilherme, que mataram Eusébio devido às ações de autofiscalização e vigilância territorial iniciadas em 2013 pelos Ka’apor, que culminaram, em março deste ano, no fechamento de todos os ramais de invasão madeireira da Terra Indígena Alto Turiaçu.  Eusébio era um importante guerreiro no combate à exploração ilegal de madeira na TI e membro do Conselho de Gestão Ka’apor. (Fonte: Cimi)

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Mais um decreto de morte aos povos indígenas


Inserido por: Administrador em 15/05/2015.





Mais um dia amanhece. Sobre a cabeça de quase um milhão de habitantes primeiros, nativos deste país Brasil, um novo decreto de morte.  Ou melhor, covardemente se formula um novo e desavergonhado projeto de lei – PL 1216/2015 para garantir uma cova única para todos os indígenas do país. É o equivalente ao que os Guarani-Kaiowá e outros povos disseram ao serem ameaçados de expulsão de seus territórios “ordenem a morte de todos. Cavem valas comuns e enterrem a todos nós”.



Tudo de pior que já se formulou contra os povos indígenas está contido nestes 28 artigos e parágrafos deste PL. Infâmia, diriam os menos exaltados. Blasfêmia contra Deus e contra a vida, diriam os mais religiosos. Absurdo inominável, diriam os mais sensíveis às causas sociais. Decreto de morte, Y Juca Pirama, o índio, aquele que deve morrer, clamariam as hostes anti-indígenas em suas trincheiras de covardia.


A simples formulação e apresentação deste projeto de lei envergonha o país e o parlamento, cujos membros deveriam representar os direitos do povo brasileiro, desde seus primeiros habitantes até o cidadão dos mais recônditos espaços do país.



Como brasileiro nascido no Rio Grande do Sul, sinto-me vilipendiado por uma proposta dessa natureza. Jamais poderia imaginar que da terra de Sepé Tiaraju e milhares de mortos na resistência, pudessem surgir bombas tão mortíferas.


Os decretos de morte não passarão, não irão se sobrepor às forças da vida de mais de 300 povos indígenas deste país. Que Tupã e todas as forças guerreiras, dos nhanderu, dos encantados e todos os que acreditam e lutam pela justiça, possam impedir mais essa investida contra os povos indígenas.

Dourados, 15 de maio de 2015


Egon Heck
 
Cimi, Secretariado Nacional

Foto: Laila Menezes / Criança Guarani-Kaiowá – Aldeia Cerro’í. 


Opinião

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Instituto Guardiões da Floresta

(Infelizmente) PEC 215 é aprovada, mas movimento indígena segue mobilizado contra proposta

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Renato Santana
de Brasília

A primeira batalha de uma guerra ainda longe do fim acabou vencida pelas bancadas ruralista e evangélica da Câmera Federal. Por 38 votos a dois, foi aprovada na Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira, 21, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/2000. A proposta segue agora para Comissão Especial e o movimento indígena segue mobilizado.

O objetivo da PEC 215 é levar para o Congresso Nacional a demarcação e homologação de terras indígenas, quilombolas e de áreas de conservação ambiental, que conforme a Constituição Federal são atribuições do Poder Executivo. Em dia de levante da bancada ruralista no Congresso Nacional, que força a aprovação do novo Código Florestal, o Planalto pouco fez, apesar de contrariado, para sustentar os deputados que combateram a aprovação da PEC.

Durante a sessão da CCJ, o movimento indígena esteve presente e protestou com cânticos, rituais e gritos de guerra. A polícia legislativa entrou em ação e com truculência tentou de todas as formas calar os indígenas, impedindo-os de mostrar a indignação contra a PEC. “Essa proposta afeta a vida dessas pessoas, portanto os indígenas têm todo o direito de protestar”, destacou o deputado Paulo Teixeira (PT/SP).

Estavam presentes na sessão indígenas – cerca de 30 - dos povos Xakriabá, de Minas Gerais, Guarani Kaiowá e Terena, de Mato Grosso do Sul, Kaingang, do Rio Grande do Sul, Macuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de Roraima, além dos povos Marubo, Kanamari, os dois da Terra Indígena Vale do Javari, e Mura, do Amazonas, além dos Kayapó e XiKrin, ambos do Pará.

“Essa PEC é movida por interesses econômicos dos ruralistas, que não são melhores e mais eficientes que a vida e costumes desses povos que possuem direitos sobre a terra. Garantir tais direitos é uma questão de soberania nacional”, opinou o deputado Evandro Milhomen (PCdoB/AP).   

Os deputados aliados da causa indígena e contrários a proposta tentaram de todas as formas, conforme o regimento, postergar a votação por entenderem que além dela ser inconstitucional, a proposta mereceria mais discussão e debate, pois mexeria com a vida dos povos e causaria mais instabilidade social e jurídica.

Exemplos como a situação conflituosa no Mato Grosso do Sul, onde em novembro do ano passado o cacique Nísio Gomes Guarani Kaiowá foi assassinado, sendo que depois o corpo foi levado pelos pistoleiros, foram citados para mostrar que a conjuntura é de vulnerabilidade e insegurança.    

“Em verdade, essa PEC deveria ser arquivada. Ela atenta diretamente contra o direito desses povos, que aqui estavam antes da formação do Estado. A proposta é flagrantemente inconstitucional porque invade a competência do executivo”, atacou o deputado Alessandro Molon (PT/RJ), um dos parlamentares mais incisivos contra a PEC.

Votação tensa

Conforme estratégia, os deputados contra a PEC passaram a apresentar requerimentos pedindo o adiamento da votação. Os ruralistas que fugiam ao controle e iam para o debate eram logo repreendidos por seus pares. A ordem era para não fazer nenhuma discussão, mas pressionar a votação.

“Os mesmos que querem alterar o Código Florestal querem aprovar essa PEC e são contra a PEC do Trabalho Escravo. Isso não é coincidência. Trata-se da mesma turma”, alertou o deputado Sarney Filho (PV/MA). O deputado Evandro Milhomen completou: “Os indígenas vão defender e brigar por suas terras e mais sangue será derramado. A responsabilidade será dos deputados”. 

Tensionada, a sessão chegou ao fim com a bancada ruralista sobre o presidente da CCJ, Ricardo Berzoini (PT/SP), enquanto os indígenas cantavam em protesto. A polícia legislativa agia com truculência e deputados gritavam longe dos microfones, denunciando os abusos e pedindo o adiamento da sessão. Com o caos instalado, Berzoini colocou a PEC em votação.

“Está se colocando a toque de caixa uma alteração da Constituição que afetará a vida dos indígenas em vista do interesse econômico e imediatista de meia dúzia de ruralistas, que querem a terra desses povos”, enfatizou o deputado Ivan Valente (PSOL/SP). A minoria privilegiada impôs uma derrota não definitiva, mas reveladora sobre o quão fortalecido estão os setores mais conservadores da sociedade.  

“A CCJ cometeu um gravíssimo erro. Essa proposta viola duas cláusulas pétreas da Constituição, que é a separação de poderes, já que haverá uma usurpação de prerrogativa do Executivo pelo Legislativo, e também viola direitos e garantias fundamentais dos índios”, defendeu o deputado Molon.

Confronto 

A vitória foi comemorada de forma efusiva pelos ruralistas e evangélicos. No entanto, os indígenas não esmoreceram e decidiram seguir para protesto e rituais no Salão Verde da Câmara Federal. Mais uma vez a polícia legislativa entrou em ação e tentou impedir a passagem dos indígenas. Houve confronto e um dos policiais sacou a pistola de choque, mas logo foi denunciado pelos indígenas. 

Os deputados Amaury Ribeiro (PT/BA), Domingos Dutra (PT/MA), Padre Ton (PT/RO) e Alessandro Molon (PT/RJ) intervieram e junto aos policiais negociaram a passagem dos indígenas. “Com certeza os indígenas vão passar, ninguém pode impedir”, disse o deputado Amaury ao chefe da operação policial – que mobilizou cerca de 30 homens. Entre os indígenas, idosos e mulheres.

Ainda assim eles não queriam permitir e apenas depois de ligações para a mesa diretora da Câmara Federal é que os policiais deram passagem. Em manifestação, os indígenas percorreram o interior do Congresso Nacional até o Salão Verde com os deputados fazendo uma corrente na frente.

Mais mobilizações     

“Se estamos em 30 hoje chegaremos a 300. Podem nos esperar, porque a guerra apenas está no começo”, gritou um indígena Xakriabá na direção da bancada ruralista. Um dos policiais revidou dizendo que era provocação. “Eu não estou aqui porque quero. Quem me provocou a estar aqui foram eles (ruralistas)”, respondeu.

Durante esses dias de mobilizações para combater a PEC, os indígenas ouviram de tudo. “Eles não são índios, mas negros. Índio tem o cabelo liso”, disse uma assessora parlamentar da bancada ruralista para a colega da Confederação Nacional da Agricultura e Agropecuária (CNA), sem se importar com quem estava ao seu lado.

Apesar da derrota, o movimento indígena promete realizar mais mobilizações por todo o país, sobretudo nas aldeias. “Esse é um crime para nós. Sofremos e vamos sofrer mais com essa PEC. Volto para Roraima para mobilizar o meu povo”, disse a liderança Jeci Makuxi, da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, de Roraima.

“Se com a Funai (Fundação Nacional do Índio) já está ruim, imagina com deputado que não entende nada de índio e está cheio de interesses. Somos contra por isso”, disse Apuiu Mama Kayapó, do Pará. “Deputado fazendeiro não vai votar pelo índio. Isso não está direito. Vamos fazer manifesto grande. O governo já não respeitou com Belo Monte e agora nada fez contra essa PEC. Vamos ter é que trazer os guerreiros”, concluiu. 


  

Movimento Indígena

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UTC, de Ricardo Pessoa, demite em massa. Se ele entregar o amigo Lula, espero que se recupere.Vamos lá, Ricardão, entregue logo o chefão, o criador do mensalão e do petrolão:


Falando francamente, até agora apenas os empreiteiros entraram pelo cano. Os políticos corruptos e os petistas corruptores, instalados no Estado, ainda estão em boa situação. Vamos lá, Ricardão, entregue logo o chefão, o criador do mensalão e do petrolão:


 
 
Desde que o controlador da UTC, Ricardo Pessoa, foi preso, em novembro do ano passado, a empresa, alvo da Operação Lava Jato, demitiu 15 mil dos 30 mil funcionários e devolveu metade do prédio que sua sede ocupa em São Paulo para economizar no aluguel. Segundo reportagem do jornal Folha de S. Paulo, a companhia negocia com bancos a venda de seu ativo mais precioso: a participação de 23% no aeroporto de Viracopos (SP). Pessoa é apontado como um dos líderes do cartel de empreiteiras do esquema de corrupção na Petrobras.

 
 
Para a UTC, a venda do terminal de Viracopos faz parte das discussões para alongar o prazo de sua dívida com bancos, estimada em 1,2 bilhão de reais. Os principais credores são Bradesco, Itaú, Santander e Banco do Brasil. Na avaliação de um dos bancos, a venda dos 23% de participação da UTC poderia render até 400 milhões de reais.

 
 
Devido aos desdobramentos da Lava Jato, a UTC enfrenta dificuldades para obter novos financiamentos. Junto com outras 22 empreiteiras, ela ficou proibida de participar de novas licitações da Petrobras. A empresa não quis comentar as mudanças que vem adotando para enxugar suas operações, mas disse, em nota, que "vem adotando todas as medidas para preservar sua capacidade produção e competitividade".

 
 
Histórico - A UTC foi comprada por Ricardo Pessoa e dois colegas no fim dos anos 1990. A empresa pertencia à empreiteira OAS, onde os três trabalhavam. Na época, a UTC se transformou de uma pequena empresa em uma das maiores fornecedoras da Petrobras, conduzida pelo boom de investimentos da estatal durante os anos Lula. Deu sua grande taca em 2010, com a compra da empreiteira Constran, do empresário Olacyr de Moraes, ex-rei da soja.

 
 
Atualmente a empresa é a acusada pelo Ministério Público (MP) de pagar propina para conseguir contratos na Petrobras. Na última quarta, Pessoa fechou um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República para contar detalhes sobre o esquema de corrupção na estatal. Após passar mais de 160 dias na cadeia, Pessoa agora está em prisão domiciliar e usa uma tornozeleira eletrônica para que a Justiça possa acompanhar seus passos. (Veja.com).


"Sou daqueles liberais que têm certa raiva dos tucanos......"

15/05/2015
às 8:49 \ Democracia, Política

Dos que amadurecem e dos que jamais avançam: FHC x Lula


Sou daqueles liberais que têm certa raiva dos tucanos, primeiro por serem confundidos com os liberais, algo que eles mesmos negam, já que são social-democratas de esquerda, mas não adianta perante a máquina de propaganda petista; segundo, por serem “educados” demais, “finos” demais e covardes demais com o PT, sem fazer uma oposição verdadeira a esse partido com DNA totalitário que tanto mal fez a nossa democracia.




Mas hoje é sexta-feira, acordei cedo e vejo um belo dia ensolarado lá fora, então vamos tentar ser o mais cordial possível com os tucanos. FHC acabou de ganhar um prêmio importante em Nova York, e ele até merece. Tirando seu grave erro de escolher deixar Lula “sangrar” em 2006 com o mensalão para que fosse derrotado nas urnas, não posso negar a postura de estadista que o ex-presidente tem tido nesses 13 anos longe do poder.



FHC soube ser discreto, passou a escrever artigos interessantes focando nos grandes temas, lutando pelo fortalecimento de nossas instituições republicanas. Nunca entrou na disputa infantil que o PT sempre fomentou, de “nós contra eles”, que enxerga o oponente como inimigo mortal. Mostrou-se mais preocupado em ver, de fato, um país mais maduro, com uma democracia mais sólida.




Enquanto isso, Lula nunca saiu do palanque, sempre circulou perto do poder, e jamais deixou de ser aquele velho agitador das massas. O contraste é chocante, e é o tema da coluna de Reinaldo Azevedo na Folha hoje. Se FHC ganhou temperança com a idade, Lula ainda parece aquele jovem rebelde e irresponsável que nunca foi capaz de olhar para os interesses nacionais de verdade – e nunca foi capaz também de superar suas duas derrotas humilhantes, em primeiro turno, para o próprio FHC.




A máquina de destruição de reputações do PT sempre esteve voltada para desconstruir a imagem do tucano, retratado como um elitista insensível para com os pobres. E aqui vem o pior, apontado por Reinaldo: “Ao longo de 12 anos, o PT elegeu como adversário preferencial o que havia de mais moderno nos tucanos: o seu viés –não mais do que viés– liberal. Cavalgando o jumento do nacional-estatismo, a companheirada satanizou à vontade os adversários, desmoralizou-os, acusou-os de inimigos dos pobres”.




Quem diz que o PSDB é liberal prova sua ignorância política, não sabe do que está falando. Em qualquer país desenvolvido do mundo os tucanos seriam vistos pelo que são: um partido da esquerda moderada, social-democrata. Mas foi esse singelo viés liberal, no fundo uma imposição das necessidades mais do que alguma convicção ideológica, que permitiu um legado positivo de sua passagem pelo poder.




Coisas que o simples bom senso aplaudiria, como a Lei de Responsabilidade Fiscal, as privatizações, a autonomia operacional do Banco Central com uma meta de inflação a ser perseguida, o câmbio flutuante, foram essas conquistas que marcaram favoravelmente o governo tucano. E justamente elas que foram demonizadas pelo PT como “neoliberais”. Os petistas condenam os tucanos pelo que eles têm de melhor!




Fernando Henrique foi um intelectual marxista, defensor da tese (esdrúxula) da dependência, depois se transformou num socialista fabiano, e por fim entendeu que era inócuo e equivocado tentar usar o estado para substituir os mercados. Ou seja, passou pela típica evolução das esquerdas europeias, como os trabalhistas britânicos liderados por Tony Blair. Continua sendo de esquerda e merecendo críticas dos liberais, mas evoluiu, deixou o velho ranço marxista para trás.




Já Lula é o mesmo de sempre, o velho “sapo barbudo”, como diria Brizola, que só sabe bradar bravatas populistas de cima de um palanque, usar os “movimentos sociais” seduzidos pelas verbas públicas para obstruir o progresso, fazer barulho. É um agitador das massas, um agitador irresponsável, que só consegue enxergar as próximas eleições e pensar na permanência no poder. Não conseguiu desenvolver nenhum espírito civilizado, como coloca Reinaldo de forma mordaz:




Como Cícero recomendava em “De Senectude”, FHC, 84 anos no mês que vem, descobriu os prazeres da maturidade. O espírito de alguns livros, de alguns vinhos e, acrescentaria eu, de alguns uísques requer um repertório que é dado pela experiência, não pelo ímpeto. Nota à margem: o próprio Cícero, coitado!, se foi bem antes, aos 63, com cabeça e mãos literalmente cortadas.



E Lula? Ah, Lula… À beira dos 70 anos, poderia ele também estar pacificado. Embora repudie a sua obra, reconheço-lhe a trajetória invulgar. Por que não faz do prateado do rosto e da cabeça o retrato da temperança? Se não o socorre outro saber que não a disputa pelo poder –e assim é por escolha, não por determinação; é ele que foge dos livros, não o contrário–, que as virtudes do conselheiro se sobreponham às do guerreiro. Mas não!



Agora ele anuncia uma cruzada para mobilizar as esquerdas e os movimentos sociais em defesa do PT. A agitação sindical que promove, e não alguma suposta conspiração de Eduardo Cunha, derrotou o governo na votação sobre o fator previdenciário. O chefão petista vaga por aí como alma penada, sem se dar conta de que a sua militância já é coisa do passado. Só sobrevive o que consegue se adaptar às novas circunstâncias; só se conserva o que é capaz de mudar. Não é lei dos homens, mas da natureza.



Volto ao começo para terminar: sou daqueles liberais que sentem raiva da pusilanimidade do PSDB na luta contra o petismo. Às vezes ficamos com a clara impressão de que muitos tucanos olham até com alguma admiração para a trajetória petista. Velhos ranços demoram a morrer de forma definitiva, e podem ficar lá, latentes, aguardando uma oportunidade para emergirem novamente.




Mas é inegável que, mesmo assim, o PSDB em geral e FHC em particular são dignos de alguns elogios. Souberam amadurecer com o tempo, usar a experiência para tirar lições importantes. Foi justamente essa evolução que passou a ser utilizada pelo PT para “acusar” o partido de “liberal”. O PT, por outro lado, mostra-se incapaz de aprendizado, de evolução, de mudança. Continua, sob a liderança de Lula, o velho partido revolucionário.




Diante de tudo que produziu de escândalos de corrupção, incoerências entre discurso e prática e resultados terríveis por incompetência ideológica, essa velha postura soa um tanto patética, como aqueles velhos carcomidos e decadentes que ainda se acham os jovens rebeldes dos anos 60. Acabam deslocados, fora de lugar, causando uma sensação de asco nos outros. 


É assim que nos sentimos ao vermos Lula bancando o sindicalista que vai liderar uma revolta contra as reformas propostas pelo governo, por sua criatura e por seu partido!




Rodrigo Constantino

"FORA PT", "MORO PRESIDENTE". VÍDEO.


JUIZ SÉRGIO MORO É APLAUDIDO EM SÃO PAULO AO PARTICIPAR DE LANÇAMENTO DE LIVRO. POPULARES GRITAVAM: "FORA PT", "MORO PRESIDENTE". VÍDEO.



Transcrevo do blog do Reinaldo Azevedo, o texto que segue, reportando a cena surpreendente que ocorreu nesta quinta-feira à noite, quando o Juiz Sergio Moro e sua esposa apareceram na Livraria Cultura, em São Paulo, para o lançamento do livro do jornalista Claúdio Tognolli. O Juiz Federal Sergio Moro é o responsável pelo inquérito decorrente da Operação Lava Jato da Polícia Federal que estourou o que já considerado o maior escândalo do mundo,  a fabulosa roubalheira ocorrida na Petrobras, conhecida como petrolão e que envolve dramaticamente o PT. Moro, ao contrário do que muitos pensam é extremamente discreto e avesso aos holofotes. Ele e a esposa chegaram e depois se foram à bordo de um taxi. Eis o relato de Reinaldo Azevedo:

Misto de herói nacional e de celebridade. Foi assim que o juiz Sérgio Moro foi recebido nesta quinta à noite, na Livraria Cultura, da Avenida Paulista, onde compareceu para prestigiar o lançamento do livro “Bem-Vindo ao Inferno”, escrito pelos jornalistas Cláudio Tognolli e Malu Magalhães. A obra conta a história de Vana Lopes, uma das vítimas do médico Roger Abdelmassih. O prefácio é assinado pela advogada Rosángela Moro, mulher do juiz.

Portando cartazes que traziam a expressão “Je suis Moro” (Eu sou Moro), cerca de cinquenta manifestantes gritavam “Fora PT”, “Moro presidente”, “É Sérgio Moro” e “Obrigado!”. Ele se disse satisfeito com a recepção, mas se negou a conceder entrevista: “O evento é sobre o lançamento do livro. Eu só vim prestigiar. A gente fica feliz, mas eu não quero tirar o foco do livro. Fico feliz, claro, mas esse trabalho não é só meu”.

Rosângela também comentou rapidamente a manifestação: “Nosso dia a dia continua normal. Vejo isso como uma manifestação de carinho das pessoas. Existem muitos outros ‘Sérgio Moro’ por aí que estão fazendo um bom trabalho”.

O vídeo foi feito pelo repórter Gustavo Aguiar, da rádio Jovem Pan.

Juiz da Lava Jato, Sérgio Moro é recebido como celebridade em livraria de SP

14/5/2015 às 18h24 (Atualizado em 15/5/2015 às 07h43)


Ao lado da mulher, ele assina o prefácio de livro lançado em evento na capital paulista
Fernando Mellis, do R7
Sérgio Moro escreveu o prefácio do livro "Bem Vindo ao Inferno" Mario Ângelo/Sigmapress/Estadão Conteúdo
 
 
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato, teve tratamento de celebridade pelo público que esteve em uma livraria em São Paulo, no início da noite desta quinta-feira (14), onde participou do lançamento de um livro.


Antes disso, algumas pessoas se aglomeraram no local e exibiam cartazes com pedidos de justiça e destacando o trabalho do magistrado. Assim que entrou, o juiz foi aplaudido, recebeu flores e o público cantou o hino nacional.


Moro estava sem seguranças e acompanhado da mulher, Rosângela Moro. Os dois escreveram o prefácio do livro Bem-vindo ao inferno, escrito pelos jornalistas Cláudio Tognolli e Malu Magalhães.


No mês passado, o magistrado foi reconhecido por clientes em um supermercado na cidade de Curitiba (PR). Moro teve seu nome anunciado no sistema de som e recebeu uma salva de palmas dos presentes no local.

O unico herói brasileiro (Até agora). Sérgio Moro é festejado em São Paulo

15 de maio de 2015

Sérgio Moro é festejado em São Paulo

Juiz, famoso pelas investigações da Lava Jato, é tietado em lançamento de livro


Juiz Sérgio Moro é festejado em livraria - Foto: Alex Silva/Estadao
Juiz Sérgio Moro é festejado em livraria – Foto: Alex Silva/Estadao



Leiam a reportagem do Estadao sobre a presença do juiz a um lançamento de livro em São Paulo.
 O juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância, foi recebido como herói nesta quinta-feira, 14, por cerca de 50 manifestantes durante o lançamento do livro Bem Vindo ao Inferno: a História de Vana Lopes – a vítima que caçou o médico estuprador Roger Abdelmassih em São Paulo.


Moro entrou discretamente pela garagem, mas ao chegar à livraria com a mulher foi cercado por dezenas de manifestantes e jornalistas.

Flores brancas foram distribuídas por jovens e senhoras vestindo roupas com as cores do Brasil. O local foi decorado com cartazes e faixas que pediam o “Fora Dilma” e exaltavam o juiz: “Moro: herói nacional”.

Os manifestantes cantaram duas vezes o Hino Nacional e puxaram palavras de ordem com o nome do juiz, que respondia acenando timidamente. Em alguns momentos, o juiz cedeu ao pedido dos fãs e posou para selfies. Diante do assédio da imprensa, disse apenas que “é importante ter o apoio da população”. Questionado se considera-se um herói nacional, fez uma careta com o rosto que respondeu: “Não me considero”.

Enquanto Moro é celebrado por onde passa, o ex-presidente Lula afirmou na última semana estar tendo dificuldades para andar normalmente por aí.

Lula pede reunião com Renan Calheiros um dia após PF pedir quebras de sigilo do senador




Lula e Renan Calheiros retomam negociações políticas bastante comuns na época dos governos do ex-presidente


Renan Calheiros, presidente do Senado.
Renan Calheiros, presidente do Senado.


Um dia após a Polícia Federal pedir a quebra de sigilos de Renan Calheiros (releia aqui) para dar seguimento às investigações do Petrolão, o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva agendou um almoço com o presidente do Senado. Vejam a informação no site O Povo:
De passagem por Brasília, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reúne nesta quinta-feira, 14, com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois devem almoçar juntos na residência oficial do Senado. O encontro ocorre num momento de desgaste na relação entre o peemedebista e a presidente Dilma Rousseff.


Renan, por exemplo, tem se posicionado “pessoalmente” contra as medidas do ajuste fiscal encaminhadas pela equipe econômica de Dilma ao Congresso. Após passar pela Câmara, as duas Medidas Provisórias, 665 e 664, devem ser discutidas no plenário do Senado. A primeira endurece as regras do seguro-desemprego e a segunda da previdência. Para o peemedebista o ajuste proposto pelo Executivo pune apenas os trabalhadores e aposentados e não demonstra a intenção de “cortar na própria carne”.


O encontro de Lula e Renan também acontece cinco dias antes da votação no plenário do Senado da indicação do jurista Luiz Edson Fachin para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta semana, a presidente Dilma também tentou aproximar-se de Renan Calheiros como última tentativa de quebrar as restrições ao nome de Fachin para o STF.

A quem Joaquim Levy quer enganar?

O ANTAGONISTA


Joaquim Levy disse que a mudança no fator previdenciário pode levar a alta de impostos.


A quem o ministro do Bradesco quer enganar? Joaquim Levy vai aumentar ainda mais os impostos, com mudança ou não do fator previdenciário.

Graça Foster e o medo de ser presa. O outro lado da moeda.

"O que vai acontecer com meu emprego? Com a minha carreira? Com a minha vida pessoal?"


As perguntas foram feitas por Graça Foster numa reunião do Conselho de Administração da Petrobras, cuja gravação foi obtida pela Folha de S. Paulo.


Ela não estava preocupada com o futuro da companhia, e sim com o seu futuro:
"Aí até fala em prisão. Até fala em prisão tem aqui".


Graça Foster tinha medo de ser presa porque foi conivente com a roubalheira. Ou, como ela própria admitiu durante a reunião:


"Eu, como diretora e presidente, não poderia ter deixado chegar aonde chegou".

O outro lado da moeda

O lado dos brasileiros desempregados!

" O que vai acontecer com meu emprego? Com a minha carreira? Com a minha vida pessoal?" perguntam os brasileiros empobrecidos com a corrupção do Governo.

"Como vou alimentar minha familia? Meus filhos?"

( Essa pergunta Graça Foster não fez.Mas o milhões de brasileiros desempregados a fazem.Todos os dias!)

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O nome de um delatado

Ricardo Pessoa disse aos procuradores da Lava Jato que um parente de um ministro do TCU fazia tráfico de influência no esquema do petrolão.


O Antagonista descobriu que se trata do advogado Juliano Nardes, sobrinho do ministro Augusto Nardes
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STF confirma: MPF pode fazer investigação criminal.



(Estadão) O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou no final da tarde de quinta-feira, 14, o poder de investigação criminal do Ministério Público. Com a decisão, procuradores e promotores podem continuar a conduzir investigações próprias na esfera penal e também auxiliarem apurações feitas pela polícia. 
 
 
 
A discussão chegou à Corte por um recurso de Minas Gerais no qual um ex-prefeito alegava que o Tribunal de Justiça local recebeu denúncia contra ele fundamentada apenas em investigação realizada pelo MP, sem participação da polícia. O julgamento teve início em 2012, mas ficou suspenso por um pedido de vista e foi concluído nesta tarde. O poder de investigação do Ministério Público também já foi discutido na Câmara dos Deputados em 2013, quando foi rejeitada a PEC 37, que estabelecia limites ao poder de investigação do MP e foi um dos temas que mobilizou as manifestações de junho de 2013 em todo o País contrárias à limitação da atuação do órgão.
 
 
 
Nesta quinta, por maioria, o plenário do STF reafirmou o poder de investigação dos procuradores, entendendo que a Constituição permite que a instituição realize investigações por meios próprios. Os ministros destacaram, no entanto, que em todos os casos devem ser respeitados os direitos e garantias fundamentais dos investigados e salientaram que a atuação do MP fica "sob permanente controle" da Justiça.
 
 
 
Em 2012, votaram três ministros hoje já aposentados: Ayres Britto, Cezar Peluso e Joaqium Barbosa. O julgamento foi duas vezes interrompido e retomado nesta quinta-feira. Foram favoráveis ao poder de investigação do MP os ministros Joaquim Barbosa, Luiz Fux, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Cármen Lúcia. A ministra Rosa Weber destacou nesta quinta-feira que a investigação pelo Ministério Público não coloca em risco o devido processo legal. 
 
 
 
Os ministros Cezar Peluso, Ricardo Lewandowski e Dias Toffoli entendiam que cabe à polícia investigar e que somente em casos excepcionais esse papel poderia ser desempenhado por promotores e procuradores. Marco Aurélio Mello foi contrário a qualquer investigação pelo MP.
 
 
 
 
Presente no julgamento, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot (foto), afirmou que a intenção não é "estabelecer uma cisão entre MP e polícia". "O MP pode contribuir com a investigação naquilo que lhe é próprio e não se nega que policia possa contribuir e muito naquilo que lhe é próprio também. Não se trata de estabelecer um jogo de uma instituição contra outra", afirmou Janot. O caso teve repercussão geral reconhecida e, portanto, a decisão se aplica a todos os demais processos semelhantes.

5 comentários:

Anônimo disse...
Coronel,

importante passar adiante:

https://www.youtube.com/watch?v=7nfsp7egMJg

Flor Lilás
Anônimo disse...
PT É ALVO DE GOZAÇÃO EM REUNIÃO DE COMISSÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. PARLAMENTARES DÃO GARGALHADAS.
https://www.youtube.com/watch?t=34&v=97Lv5dd5Oc4
TERMINATOR disse...
Perfeito, é isso mesmo. Acredito muito nos Ministérios Públicos. E o que tem de parlamentar querendo cortar as asinhas (com projetinhos de leizinhas) dos promotores para deixá-los sem poderes para trabalhar.
Anônimo disse...
A decisão seria de certo modo receio de enfrentar a fúria popular de as decisões só saírem dessa gentalha controlada pelo PT, pois as manifestações gerais têem assustado e muito certos politiqueiros afinados com o PT.
Afinal, os revolucionários comunistas da quadrilha Lula e Dilma estão sem poder aparecerem nas ruas e tvs...
Anônimo disse...
O "Franjão-Janot" não me passa credibilidade.

Lava Jato: Justiça bloqueia R$ 544 milhões do cartel. E denuncia três ex-deputados.



(O Globo) O Ministério Público Federal (MPF) pediu e Justiça Federal determinou o bloqueio de R$ 544 milhões das construtoras Camargo Corrêa (R$ 242 milhões) e Galvão Engenharia (R$ 302 milhões). O montante será usado para restituir parte do dinheiro desviado em propina da Petrobras. A estimativa do MPF é de que R$ 6,194 bilhões sejam restituídos. O procurador da República Deltan Dallagnol (foto), que coordena as investigações, criticou a demora para a aprovação de uma reforma política:
 
 
 
 
— Nós precisamos de uma reforma política, precisamos de aprovação de medidas contra a corrupção a impunidade. A sociedade, nós todos, precisamos esperar e cobrar isso dos nossos representes e daquelas pessoas que têm poder de promover reformas estruturais e sistêmicas. 
 
 
 
 
Deltan cobrou ainda uma mudança no sistema penal:
 
 
 
 
— O total efetivamente devolvido (foi por meio) de colaboração, dependendo sempre do final dos processos criminais. A devolução dos valores pode levar, 10, 15 20 anos ou mais. Enquanto não tivermos uma reforma do sistema recursal teremos períodos (para recuperação de dinheiro desviado) tão grandes como esse.
 
 
 
 
O MPF pede o bloqueio do montante através de uma ação de improbidade administrativa contra as construtoras. O anúncio foi feito na tarde desta quinta-feira, durante coletiva que apresentou denúncia contra quatro ex-deputados - André Vargas (ex-PT-PR), Pedro Corrêa (PP-PE), Aline Corrêa (PP-SP) e Luiz Argôlo (SD-BA).
 
 
 
 
A Procuradoria dividiu a denúncia em três núcleos. O primeiro era comandado pelo ex-vice-presidente da Câmara dos Deputados, o ex-petista André Vargas. Além dele, foram denunciados os irmãos dele Leon Vargas e Milton Vargas, e o publicitário Ricardo Hoffmann. Os investigadores afirmaram que o publicitário montou um esquema análogo ao mensalão.
O segundo núcleo ligado ao Partido Progressista (PP) era comandado pelo ex-deputado Pedro Corrêa. Além dele, foram denunciados a ex-deputada Aline Corrêa, filha de Corrêa, os delatores Alberto Youssef e Rafel Ângulo Lopes, Ivan Vernon, Márcia Danzi e Fábio Corrêa. O último núcleo denunciado envolve o ex-deputado baiano Luiz Argôlo. Junto com ele, foram denunciados novamente Youssef e Ângulo, além do advogado e laranja Carlos Alberto Costa, também delator do esquema.

 
 
 
 
Segundo o MPF, o ex-deputado Luiz Argôlo utilizou verba pública, de passagens aéreas bancadas pela Câmara dos Deputados, para visitar os escritórios de Alberto Youssef, e foi denunciado, entre outros crimes, por 93 crimes de peculato. As passagens aéreas custaram à Câmara R$ 55 mil. 
 
 
 
 
— (na investigação) Luiz Argôlo tinha 78 visitas aos escritório do Youssef. Fizemos um cruzamento entre as visitas registradas nos escritórios do Youssef com as passagens aéreas que o Luiz Argôlo adquiriu. Essas passagens eram pagas com recursos da Câmara dos Deputados. 
 
 
 
 
Dessas 78 visitas, identificamos que 40 delas ele viajou, seja de Brasília, seja de Salvador, com recursos da Câmara dos Deputados, com passagem paga na cota parlamentar. São 40 visitas, são 93 trechos que ele voou, isso no período de 2011 a 2014. Algumas vezes ele emitia trechos em duplicidade — diz o procurador Dallagnol.
 
 
 
— O valor não é tão expressivo, R$ 55 mil. Mas moralmente é muito relevante, porque a gente vê um deputado federal utilizando recursos públicos sequer em benefício próprio, em interesse ilícito. É utilizar recursos públicos para visitar o Alberto Youssef — acrescentou.