sábado, 24 de janeiro de 2015

Indo contra seu proprio discurso em defesa dos mananciais do DF, Rollemberg pretende regularizar invasões que comprometerão o abastecimento de agua de Brasilia??Invasão próxima ao Parque Nacional pode ser regularizada pelo GDF!

Vila Santa Luzia Estrutural
Invasão da Chácara Santa Luzia aconteceu na virada de 2014 para 2015. Área próxima ao Parque Nacional de Brasília poderá ser regularizada. Foto de Chico Sant’Anna
Texto e fotos de Chico Sant’Anna


Me confesso estarrecido!


Acabo de ler no Blog do Paulão Da Estrutural que o recém nomeado administrador da Estrutural, Evanildo da Silva Macedo Santos, filiado ao PSB, recebeu orientação do governador Rodrigo Rollemberg para negociar a regularização de uma área chamada Santa Luzia, que fica nos fundos da Estrutural.

A área não está muito distante do Parque da Água Mineral e margeia o Parque Nacional de Brasília. É no Parque que se encontra o Lago Santa Maria, principal abastecedor de água potável de Brasília.

Até recentemente, ali existia uma grande plantação de bananas e vegetação de cerrado preservada. Na virada de ano e de governo, mais de 200 famílias invadiram o local, agrediram o chacareiro, atiraram no pé dele, botaram a casa dele de alvenaria abaixo e se fixaram com barracos no local. Hoje, o local já abriga mais de 2.000 famílias. Muitos vivendo da economia gerada pelos resíduos sólidos jogados no lixão da Estrutural.


Vila Santa Luzia Estrutural2

Tive a oportunidade de passar lá na época e registrei em fotos a ocupação clandestina que, segundo informes de moradores, contava com o apoio político e logístico de um candidato a deputado distrital, não eleito. Ele estaria no comando da ocupação.


Nem o governo passado, nem o atual se mexeram para retirar os invasores e punir os grileiros. A fixação definitiva desses lotes só reafirmará a linha estratégica de que se invada e que depois se regulariza, que vem agredindo todo o Distrito Federal, desde os anos 1980, em especial o meio-ambiente.



Administrador da Estrutural afirma que Rollemberg mandou regularizar invasão próxima ao Parque Nacional de Brasília.



A total retirada desses barracos parece que não vai mais acontecer, pelo menos, se forem verdadeiras as declarções do administrador da Estrutural.



Veja o que o administrador da Estrutural, Evanildo Macedo, afirmou a respeito:




Blog do Paulão Da Estrutural – Qual será o seu tratamento com as principais ocupações irregulares da Estrutural ,como quadra 12 e Santa Luzia ?


Evanildo Macedo – Olha quando a gente realmente tem acesso ao governo começamos a seguir as orientações do governo. Estive com o governador e ele me pediu para fazer um diálogo especial com essas áreas e iremos trabalha (sic) pela regularização e pela qualidade de vida daquelas famílias. Outra coisa que iremos fazer com apoio da comunidade é criar um sistema de monitoramento e evitar novas invasões, nesse ponto seremos duros não será (sic) admitido novas ocupações “


ABAIXO: Discurso do ROLLEMBERG ANTES DE SER ELEITO.


(ESSE DISCURSO RENDEU A ELE O VOTO DE MILHARES DE DEFENSORES DO MEIO AMBIENTE E ADORADORES DE BRASÍLIA.SERÁ QUE O GOVERNADOR VAI TRAIR TODA ESSA GENTE??)

 

Considerações a respeito do uso da água no Brasil e no Distrito Federal

Por 24 de março de 2014 Discursos

 
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF. Como Líder. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, o Senador Cícero, Senador Anibal Diniz, Srªs e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado, nesse sábado, celebramos o Dia Mundial da Água, o bem mais precioso do Planeta, a substância mais abundante do nosso corpo, vital para a sobrevivência das espécies.

É um bem que deveria ser tratado com extremo zelo e responsabilidade no mundo, mas que vive hoje uma das suas piores crises. Na última semana, a Organização das Nações Unidas divulgou que, em 2030, a população global vai necessitar de 35% a mais de alimentos, de 50% a mais de energia e de 40% a mais de água – eu disse 40% a mais de água.

Cerca de 97% das águas existentes na terra estão nos oceanos; portanto, salgada e imprópria para o consumo. Apenas 3% são águas doces e, destas, mais da metade é água congelada, localizada nos pólos. A outra parte, um pouco mais de 1,2% do total é principalmente água subterrânea, cujo aproveitamento é bem mais caro. Assim, sobra apenas uma parcela mínima de água boa e facilmente aproveitável.

E esse restinho de água boa está sendo poluído ou desperdiçado pela humanidade. Metade dos rios do mundo já está poluída por esgotos, agrotóxicos ou lixo industrial. Diante desse cenário de escassez e de poluição, podemos dimensionar o tamanho do desafio exposto no diagnóstico das Nações Unidas agora divulgado.

Mesmo que o Brasil tenha o privilégio de ser o maior berçário de águas do Planeta, já que por aqui flui algo em torno de 12% das águas do mundo, temos de considerar que mais de 70% da disponibilidade brasileira concentra-se na Região Amazônica, que tem menos de 5% da população.Segundo a Agência Nacional de Águas, todas as bacias hidrográficas, da Bahia ao extremo sul, estão em situação crítica, devido à poluição, ao assoreamento ou a conflitos entre usuários.

Os noticiários recentes sobre as mais longas estiagens no Brasil, em seis décadas – no Nordeste, e suas graves consequências em vários setores de atividades no País; sobre a crise de São Paulo, com o esvaziamento do seu sistema Cantareira; e também sobre as enchentes do Rio Madeira e seus dramáticos impactos para as populações de toda a região, até a Bolívia –, só nos mostram, Senador Anibal, que o Brasil marca o do Dia Mundial da Água com situação de extrema vulnerabilidade e estresse hídrico nas regiões Norte, Nordeste e Sudeste.

As inundações ocorrem todos os anos, e o Governo não gasta o orçamento disponível para mitigar os efeitos e evitar a perda de vidas, abrigo e bens de famílias brasileiras, quase sempre de baixa renda. Isso provoca um ciclo de reforço dos problemas, particularmente nas regiões mais pobres.

A infraestrutura urbana vai se degradando, e a capacidade de as famílias recomporem suas casas é cada vez menor a cada ano, e, obviamente, as áreas de risco tornam-se cada vez mais perigosas. Mas a culpa não é da natureza e, sim, em grande parte, da falta de capacidade do Estado em investir e atuar preventivamente.

Faz tempo que o Brasil precisa debater com mais profundidade os efeitos das mudanças climáticas, para se preparar e prevenir situações, em vez de apenas socorrer as vítimas com ações emergenciais. Isso é evidente, por exemplo, com o drama de São Paulo, que hoje vive a mais grave crise hídrica de sua história.

O conjunto de açudes que abastece a cidade está com seu nível de água abaixo de 15% da capacidade, segundo os últimos dados do Governo.

No local onde havia uma imensa reserva, hoje em dia só se vê um vale de terra. Além disso, mais de 82% das fontes de água de São Paulo estão com a qualidade inadequada e apenas 18% com qualidade regular, segundo estudo da ONG SOS Mata Atlântica.

Nenhum dos rios tem uma qualidade de água considerada boa. Isso só nos mostra como a crise da água em São Paulo revela um gravíssimo atraso de gestão pública, de falta de investimentos e da exploração irresponsável e insustentável da água. Se São Paulo recebesse um maior investimento em saneamento, não estaria vivendo esta crise.

Isso deve servir de exemplo para as outras cidades brasileiras. Para a região de Brasília, por exemplo, que abriga as nascentes de grandes bacias hidrográficas que abastecem milhões de habitantes no Brasil, como a bacia dos Rios São Francisco, Tocantins e Paraná. Ou seja, até a Hidrelétrica de Itaipu não funcionaria com a vazão de água necessária sem as nascentes do Cerrado, que abrigam e circundam a capital.

Mas isso não é suficiente para o Governo do Distrito Federal assumir suas responsabilidades para com as águas de Brasília. Nas últimas semanas, a cidade ficou chocada com a aprovação açodada de dois projetos de lei do GDF no Conplan (Conselho de Planejamento) para encaminhamento à Câmara Legislativa que vão, juntos, trazer gravíssimos impactos ambientais para as áreas de preservação no Distrito Federal e suas águas. São os projetos do Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília e da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) do DF.

Juntas, as duas propostas devem autorizar a criação de mais dois núcleos urbanos que comprometerão gravemente o Cerrado e a qualidade de vida do Distrito Federal, sendo um bairro atrás da rodoviária, na Bacia do Rio Paranoá, e uma cidade em área de 17 mil hectares à margem da DF-140, entre São Sebastião e Santa Maria, na Bacia do Rio S. Bartolomeu, com prédios de até 15 andares, para abrigar cerca de 900 mil pessoas, população maior do que 13 capitais brasileiras, entre elas Florianópolis, João Pessoa, Macapá e Campo Grande.

Ambas as áreas são de vital importância hídrica para o DF e estão muito próximas a unidades de conservação ambiental. O bairro da Rodoferroviária está colado ao Parque Nacional de Brasília, de onde sai parte das águas que abastecem o Plano Piloto a partir da Barragem de Santa Maria.

O bairro da Rodoferroviária está colado, portanto, ao Parque Nacional de Brasília. Já a cidade, apelidada de “OkeyIândia”, devido ao maior dono das terras ser o ex-Senador Luiz Estevão, ficará na região da Cachoeira do Tororó, junto à Reserva Ecológica do IBGE, ao Jardim Botânico de Brasília e à Fazenda Água Limpa, da UnB.

Essas áreas fazem parte da Zona Núcleo da Reserva da Biosfera do Cerrado e dependem de corredores ecológicos para manter a quantidade e qualidade de sua biodiversidade. Cabe lembrar que a proteção de ambas (Reserva da Biosfera e corredores ecológicos) é parte de compromissos internacionais assumidos pelo Governo brasileiro – logo, também pelo Governo do Distrito Federal.

Desde a controversa aprovação do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) – em torno do qual há várias suspeitas e acusações de que houve muita compra de voto –, em 1992, mostramos que a ocupação na parte sul do DF iria comprometer áreas de importância estratégicas para a biodiversidade da Capital. É importante registrar que essa aprovação do PDOT se deu ao final do Governo passado.

Agora, insistir na mesma tecla – e de forma tão autoritária e sem transparência –, com o PPCUB e a LUOS, é um erro, é uma afronta à Brasília, à sua gente, às suas águas, ao seu Cerrado. O Governo do Distrito Federal continua a atropelar compromissos assumidos internacionalmente pelo Governo Federal de preservação ambiental e de preservação do patrimônio cultural.

A ocupação urbana de todo o território do Distrito Federal é uma temeridade por questões ambientais, econômicas e sociais. Além disso, vai na contramão dos preceitos de cidades sustentáveis. Todos que moram no Distrito Federal têm acompanhado a perda da qualidade de vida na região bem como os enormes problemas de mobilidade urbana.

Parece-nos insano que o Governo do Distrito Federal esteja, neste momento, querendo construir duas cidades em áreas extremamente sensíveis do ponto de vista ambiental, cultural e de mobilidade urbana. Como eu disse, estamos falando de uma cidade que estará ao lado, margeando o Parque Nacional de Brasília, colada ao Plano Piloto, ao conjunto urbanístico tombado, e estamos falando de outra área que será próxima a três áreas de preservação (Fazenda Água Limpa, Reserva do IBGE e Jardim Botânico de Brasília).

Portanto, insistir nessa mesma tecla – e de forma tão autoritária e sem transparência –, com o PPCUB e a LUOS, é um erro, uma afronta à Brasília, à sua gente, às suas águas, ao seu Cerrado. O Governo do Distrito Federal continua a atropelar compromissos assumidos internacionalmente, pelo Governo Federal, de preservação ambiental e de preservação do patrimônio cultural.

Repito: apenas interesses econômicos e financeiros escusos que não podem ser revelados podem justificar as ações do Governo do Distrito Federal nessa área, já que toda a cidade é contra. Desafio o Governo do Distrito Federal a fazer um referendo, a fazer um plebiscito nesta cidade para saber se quer a construção dessas cidades, porque o que motiva isso, nós sabemos, são interesses econômicos e financeiro inconfessáveis.

A ocupação urbana de todo o território do Distrito Federal, portanto, é um grave equívoco. Não podemos nos esquecer que os locais onde o GDF pretende colocar tantas pessoas ficam exatamente nas áreas denominadas Áreas Prioritárias para a Conservação, estabelecidas pelo Ministério do Meio Ambiente em todo Brasil. Essas áreas fazem parte do compromisso do Governo brasileiro dentro da Convenção da Diversidade Biológica (CDB).

Também cabe lembrar que, quando o País assina convenções internacionais, ele é obrigado a cumprir seus compromissos. Essas áreas foram propostas para o Brasil em cumprimento ao Programa Nacional da Diversidade Biológica (PRONABIO) e fazem parte do compromisso nacional dentro da demanda da Convenção da Diversidade Biológica.

Governador Agnelo, Secretário Magela, os mapas não podem servir apenas para enfeitar paredes de Ministérios e órgãos ambientais, eles devem ser cumpridos. Além disso, uma das soluções propostas para abastecer a “Okeylândia”, de Agnelo e Magela, é a captação de água do Lago Paranoá, o que iria baixar ainda mais a disponibilidade de abastecimento do reservatório.

Sabemos que já são diversos os mananciais ameaçados pela poluição e proximidade com centros habitados em Brasília. Ainda assim, Brasília ganha este presente de grego, durante o mês em que se celebram as águas em todo o mundo. O PPCUB também vai causar a diminuição de áreas verdes de Brasília, sobretudo às margens do lago, com parcelamento de lotes, previstos sem sequer a realização de estudos de impacto ambiental.

É importante registrar que o Governo do Distrito Federal quer transformar vários terrenos de clubes em áreas de hotéis, além de permitir o adensamento na área do Lago Paranoá.

Caso a LUOS da forma como está seja aprovada no Legislativo, serão modificadas diversas regras sobre tamanho de prédios, percentual de ocupação em áreas verdes, impermeabilização de solos, que serão todos desconsiderados para que se possa construir o máximo possível com o mínimo de preservação.

Hoje, o Distrito Federal já está no limite para garantir água para toda a população na época da seca. O Governo terá que explicar muito bem como tem coragem para fazer essa proposta claramente insustentável. Vai ter que demonstrar a capacidade de oferecer água potável e como vai coletar e tratar esgotos para tanta gente na nova área urbana.

É evidente o risco de enfrentarmos aqui a mesma crise que afeta hoje o sistema Cantareira, em São Paulo. Do jeito que está, em pouco tempo, a velha canção se tornará realidade, infelizmente: “Fui ao Tororó beber água e não achei”.

Temos que lutar contra esse retrocesso, esse irresponsável projeto de expansão e ocupação territorial. O Distrito Federal pode, sim, crescer com responsabilidade, com soluções e tecnologias inovadoras de expansão, garantindo a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida da população. 

Mas o que se vê é um projeto explícito de especulação imobiliária, que tratora o Distrito Federal, impermeabiliza extensas áreas com grande cobertura vegetal que garantem a infiltração de água das chuvas e a recarga de lençóis freáticos. As gerações atuais, e sobretudo as futuras, pagarão o preço dessa insanidade proposta pelo Governo do Distrito Federal. 


Eu gostaria de saber com que moral o GDF, Senador Agripino, irá sediar o 8º Fórum Mundial da Água, que será uma agenda estratégica para o Brasil e para o mundo. E faço, aqui, nesta tribuna, um apelo para que esta não seja uma batalha apenas de Brasília, mas dos brasileiros, dada a importância vital do Distrito Federal para a capacidade hídrica de nosso País, em função da sua característica de Capital do Brasil.


No Brasil, um dos principais avanços inscritos no marco legal e institucional para as águas se traduz no reconhecimento da bacia hidrográfica como o espaço territorial para o planejamento e a gestão hídrica, na definição da água como um bem público de uso comum do povo e na promoção da participação das comunidades, dos usuários e do Poder Público no processo de gestão. E a base do Sistema Nacional de Gerenciamento das Águas é constituída por comitês de bacia hidrográfica.

Os comitês de bacia hidrográfica estão previstos na Lei dos Recursos Hídricos, Lei nº 9.433/97, para institucionalizar a participação da sociedade civil na gestão das águas do País e tornar a bacia hidrográfica unidade de planejamento das políticas públicas. Hoje, temos mais de 180 comitês de bacias hidrográficas instalados no Brasil e processos de gestão cada vez mais qualificados.

Nós avançamos muito no DF com a aprovação da Lei nº 2.725, de 2001 – fui o autor de fato desta lei, posteriormente assumida pelo Governo do Distrito Federal –, e com a criação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranoá. Este comitê acaba de apresentar importantes contribuições para a gestão das águas e uma proposta de zoneamento do espelho do Lago Paranoá, que certamente aumentará a segurança dos usuários deste belíssimo lago que temos aqui.



As águas do País contam com planos de recursos hídricos estaduais e por bacias e outorgas pelo uso da água, que disciplinam o aproveitamento econômico da água, além de iniciativas de enquadramento dos rios e lagos em classes de qualidade de água.


A gestão compartilhada com a sociedade civil me parece ser o grande caminho para o enfrentamento da crise da água no País, somada à vontade política de investimento e gestão. E, se há um grande desafio pela frente que o Brasil precisa enfrentar e superar, este é o da ampliação dos níveis de saneamento básico da nossa população.

É alarmante saber que o atendimento em coleta de esgotos só chega à metade – 48,1% – da população brasileira e que, do esgoto gerado, apenas 37,5% recebem algum tipo de tratamento. Mais grave ainda é saber que 40% da água levada às residências brasileiras é perdida nas redes antes de chegar ao seu destino, sendo que, no Japão, a perda é de apenas 5% e, ainda assim, está sendo reduzida.

As causas são vazamentos e furos em redes antigas e/ou sem manutenção. Custaria algumas vezes menos reparar essas redes, mas em geral as administrações optam por obras novas – reservatórios, adutoras, estações de tratamento –, mais visíveis e, digamos, rentáveis eleitoralmente.

Outro grande desafio está na protelada diversificação das matrizes energéticas do País, tema que terá destaque este ano, pois a ONU estabeleceu como grande tema das celebrações internacionais das águas a relação entre água e energia.
Aqui no Brasil, são várias são as oportunidades. Precisamos garantir a manutenção do percentual de fontes renováveis na matriz elétrica.


É fundamental reverter a tendência recente de construção e acionamento de usinas termelétricas, estimulando o emprego de fontes mais limpas, como a hidrelétrica, a eólica, a solar fotovoltaica e a baseada no uso da biomassa.

Além disso, mostra-se urgente ampliar os esforços de melhoria da eficiência energética em todos os setores da economia brasileira, assim como estimular a produção e o consumo de biocombustíveis. É preciso retomar os investimentos nessa fonte de energia, que foram bastante prejudicados, ou deixados de lado, a partir da descoberta do pré-sal.

Outra questão fundamental é investimento robusto no desenvolvimento científico e tecnológico, para que possamos aplicar soluções efetivas e inovadoras não só para o desenvolvimento industrial, mas também da produção agrícola, reduzindo os impactos ao meio ambiente. Isso é fundamental para a própria sustentabilidade da economia brasileira.

O país avança, mas é aquém do necessário, fica muito clara a necessidade de se ampliarem os investimentos neste País, assim como a capacidade técnica de fazer e executar projetos e a necessária definição de responsabilidades entre União, Estados e Municípios.

Os brasileiros continuam tratando os rios como os antepassados faziam, jogando todo tipo de dejeto nas águas e achando que isso resolveria os problemas. Os cursos de água continuam recebendo esgotos, inseticidas e herbicidas vindos da agricultura e metais pesados, da atividade industrial.
Ainda que o Brasil tenha aprovado um Plano Nacional de Recursos Hídricos, é gravíssimo o uso “mal planejado” e “nocivo” da água.

(Interrupção do som.)
O SR. RODRIGO ROLLEMBERG (Bloco Apoio Governo/PSB – DF) – A constituição histórica de um estado de abundância não deve mais ancorar uma cultura de desperdício, mas promover uma cultura de sobrevivência e superação.

Que esse possa ser o grande presente que o País possa ofertar às suas águas. É o que desejo nos dias seguintes à comemoração do Dia Mundial da Água, deixando aqui, Sr. Presidente, este desafio ao Governo do Distrito Federal: que faça um referendo ou que faça um plebiscito para ouvir a população do Distrito Federal em relação à criação dessas duas novas cidades, a Okeylândia, nas terras do ex-Senador Luiz Estevão, patrocinada pelo Governador Agnelo e pelo Secretário Magela, e a cidade encostada no conjunto urbanístico do Distrito Federal e ao lado do Parque Nacional de Brasília.

Eu gostaria de saber a opinião da população de Brasília, para confirmar que só há uma única motivação por parte do Governo do Distrito Federal, que é uma motivação econômico-financeira inconfessável, porque a esmagadora maioria da população do Distrito Federal não admite a construção de duas novas cidades em áreas absolutamente impróprias, que comprometerão a qualidade de vida de toda a população do Distrito Federal.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

Apesar de maior chuva do ano, Cantareira tem sua 13ª queda seguida.2014 começou com o nível do reservatório em 27,2% e terminou com 7,2%.


  24/01/2015 11h56


Acumulado de precipitações ainda representa 33,5% do previsto no mês.
Quatro sistemas que atendem a Grande SP subiram e um ficou estável.


Do G1 São Paulo
Água que antes tomava toda a área central da imagem se concentra em um leito mais fundo em zigue-zague na represa de Atibainha, parte do Sistema Cantareira, em Nazaré Paulista (SP) (Foto: Nacho Doce/Reuters)Água que antes tomava toda a área central da imagem se concentra em um leito mais fundo em zigue-zague na represa de Atibainha, parte do Sistema Cantareira, em Nazaré Paulista (SP) (Foto: Nacho Doce/Reuters)
 
 
 
Apesar da maior chuva do ano em seus reservatórios, o sistema Cantareira foi o único entre os seis que atendem a Grande São Paulo a registrar queda no nível neste sábado (24), segundo a Sabesp. Seu volume, que era de 5,3%, passou para 5,2%, a 13ª queda consecutiva.


Com a chuva entre esta sexta e sábado, de 25,9 milímetros, o acumulado de precipitações no Cantareira em janeiro vai para 90,8 milímetros,  o que ainda representa 33,5% do previsto para todo o mês. A maior chuva registrada em janeiro antes da deste sábado ocorreu no dia 7, com 17,6 milímetros.



De acordo com a Sabesp, o acumulado de chuvas de um dia abrange o período de 24 horas entre a divulgação dos boletins, publicados sempre às 9h.



A dificuldade de o sistema receber e armazenar água contrasta com os números registrados pelos outros sistemas, que aproveitaram as chuvas trazidas pela frente fria que chegou ao estado nesta quarta-feira (21).
Confira os níveis dos outros sistemas que abastecem a Grande São Paulo:


Alto Tietê: subiu de 10,3% para 10,4%;


Guarapiranga: subiu de 38,5% para 39,4%;


Alto Cotia: subiu de 28,5% para 28,6%;


Rio Grande: subiu 70,3% para 71,7%;


Rio Claro: permaneceu em 30,6%.


Previsão
As precipitações devem ficar abaixo da média pelo menos até abril. É o que prevê o Grupo de Trabalho em Previsão Climática Sazonal do Ministério de Ciência e Tecnologia. O resultado foi divulgado na tarde do dia 16, na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em Brasília.


Junto com o ano de 2014, terminou também o melhor mês do Cantareira no ano. Em dezembro, o nível do sistema baixou 1,5 ponto percentual. Foi o menor índice de queda mensal no ano. A maior baixa foi em fevereiro, quando o volume acumulado recuou 5,5 pontos percentuais.


Dezembro também foi o melhor mês em número de dias sem queda no nível do reservatório. Foram 11: em 8 deles o nível se estabilizou, e em outros 3 ele chegou a subir. Foi a única vez no ano em que o nível aumentou três vezes seguidas, dos dias 24 a 26. Nesse sentido, os piores meses foram junho, julho, agosto e outubro, quando o nível caiu todos os dias.


arte cantareira vale este (Foto: Editoria de arte/G1)
O Cantareira terminou 2014 sem recuperar 492 bilhões de litros de água perdidos durante os 12 meses. O ano começou com o nível do reservatório em 27,2% e terminou com 7,2%.


Porém, com a utilização das duas cotas do volume morto (a primeira elevou o manancial em 18,5 pontos percentuais e a segunda em 10,7 pontos percentuais) é como se os reservatórios tivessem iniciado 2014 com um volume acumulado de 56,4%. Assim, a queda foi 49,2% durante o ano, o número representa 492 bilhões de litros. De acordo com estimativas da Sabesp, o reservatório tem capacidade de armazenar 1 trilhão de litros, quando está com 100% do seu nível.


Segundo a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), o sistema abastece atualmente 6,5 milhões de pessoas na Grande SP.


Multa
Depois de ser barrada na Justiça no dia 13, a sobretaxa na conta de água para quem aumantar o consumo voltou a valer no dia 14, após o governo vencer recurso contra a Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste).



A partir da conta de fevereiro, serão cobrados 40% de multa para quem consumir até 20% a mais do que a média entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.


Quem ultrapassar 20% dessa média será multado em 100% sobre o gasto com água, que representa metade da conta. Os outros 50% são referentes ao serviço de coleta de esgoto.



Os sistemas que abastecem várias regiões do estado de São Paulo têm enfrentado quedas frequentes do volume de água armazenado devido à falta de chuvas. Na Grande São Paulo, os principais sistemas, Cantareira, Alto Tietê e Guarapiranga, são os mais afetados.


Bônus
Entre fevereiro e outubro do ano passado, a companhia concedeu bônus de 30% na conta de clientes que economizassem 20% ou mais de água em relação à média de consumo entre dos 12 meses que vão de fevereiro de 2013 a janeiro de 2014.


A medida foi adotada para estimular a redução no consumo. Desde novembro, o desconto gradual passou a ser dado para os imóveis que reduzirem o consumo entre 10% e 20%. O desconto foi prorrogado até o fim de 2015.


O percentual será calculado com base na média de fevereiro de 2013 até janeiro de 2014. A média já aparece na conta dos consumidores. A meta do governo é reduzir 2,5 metros cúbicos por segundo de consumo. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) negou que a medida seja uma multa ao consumidor. Ele define o ônus como "tarifa de contingência".


Com a medida, a multa será aplicada da seguinte maneira: um consumidor que, em média, gasta 10 m³ de água receberá conta 20% mais cara se utilizar entre 10,1 m³ e 12 m³ em um mês. Caso gaste acima de 12,1 m³, irá pagar 50% a mais. O consumidor que elevar o gasto passará a ser cobrado na conta de fevereiro.


Carros e funcionários da Sabesp são vistos do alto perto de uma estrutura na represa de Jaguari, integrante do Sistema Cantareira, em Bragança Paulista (SP) (Foto: Nacho Doce/Reuters)Carros e funcionários da Sabesp são vistos do alto perto de uma estrutura na represa de Jaguari, integrante do Sistema Cantareira, em Bragança Paulista (SP) (Foto: Nacho Doce/Reuters)
 
 

Corpo de taxista é encontrado no Park Way

A carteira da vítima foi encontrada no Sol Nascente de Goiás


O corpo do taxista José Leudomar Silva, de 53 anos, foi encontrado por volta das 11h, na quadra 14 do Park Way.


O homem estava desaparecido desde domingo (18). O sobrinho da vítima informou que o rastreamento da central de táxi dizia que a última corrida do taxista tinho sido para Santa Maria e que a carteira dele com todos os documentos foi encontrada no Sol Nascente de Goiás.


Segundo a Polícia, o corpo de José Leudomar, possui uma perfuração, e somente a perícia poderá dizer se foi usada uma faca ou arma de fogo no crime. A 10ª Delegacia de Policia (Lago Sul) investiga o caso.


Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Comentarios


Oclecio Aires

A população não aguenta mais, temos que atribuir a culpa que é do Congresso Nacional e da Presidência da República que não têm interesse em minimizar o sofrimento de nossa população. Todo mundo têm uma história para contar sobre a violência neste País. Nossa população sofrendo e a Presidente juntamente com Lula pedindo clemência para um condenado. Muda brasileiros burros. Eleição só daqui a 4 anos e vocês vão esquecer.
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Oclecio Aires

Este é o País do quebra-quebra, dos baderneiros, da desordem total, temos um Ministro da Justiça ?fantasia?, onde ele mesmo afirmou que preferia morrer de que ficar em Presídios Brasileiros, eu pergunto o que ele está fazendo para mudar esse quadro? Congresso Nacional, um lixo! Especialistas em Segurança estudaram muito para se tornarem genéricos. Somente o trabalho é capaz de dignificar um ser humano, ?isso é ocupação?. Autoridades imbecis. Muda Brasil.
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jose pedro da silva

Enquanto o governo estava se preocupando com uma execução de um brasileiro que violou as leis da Indonésia. Aqui no Brasil, debaixo das barbas do governo, cetenas de execuções de inocentes foram feitas nesse período, sem que o governo ao menos tomasse conhecimento. Nenhuma clemência foi feita às execuções daqui. Sendo que para isso, basta endurecer as leis que já não funcionam por aqui a muito tempo. De hipocrisia, estamos cheios.
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Silva

O corpo do taxista desaparecido foi encontrado no Park Way, Leudomar foi executado assim como tantos Brasileiros morrem diariamente sem direito a defesa e muito menos pedido de clemência.
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Lotérica do Patio Brasil foi assaltada nesta tarde

De acordo com a Polícia Civil, a quantia ainda não foi calculada
A lotérica do shopping Pátio Brasil foi assaltada no início da noite deste sábado (24). De acordo com a Polícia Civil, a quantia ainda não foi calculada.

Aguarde mais informações. 


Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Enquanto o pessoal que recebe salario minimo passa fome e os professores quase isso, o TSE aprova resolução que garante ‘super benefícios’ para juízes. Em todos os casos, os salários dos juízes são igualados ao dos ministros do STJ, de R$ 32 mil mensais.



Pagamento de diárias
TSE aprova resolução que garante ‘super benefícios’ para juízes

 TSE disse que a criação de cargos de juízes auxiliares "é comum, a exemplo do que acontece no STF"

Resolução permite que juízes deslocados para a Corte eleitoral em Brasília mantenham o auxílio-moradia no local de origem e acumulem até 2,5 diárias semanais no local de destino



Publicado: 23 de janeiro de 2015 às 18:20

TSE disse que a criação de cargos de juízes auxiliares “é comum, a exemplo do que acontece no STF”


Nos últimos dias de 2014, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma resolução que permite que cada um sete ministros titulares do Tribunal conte com um juiz auxiliar em seus gabinetes. A existência desses magistrados em si é uma prática comum nos tribunais superiores, a exemplo do que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 



Contudo, a resolução 23.418, publicada em 22 de dezembro no Diário de Justiça Eletrônico do TSE, inova ao permitir que os juízes que forem deslocados para a Corte eleitoral em Brasília possam manter o recebimento de auxílio-moradia no local de origem e acumular até 2,5 diárias semanais no local de destino.



De forma inédita, ao serem deslocados para Brasília, os juízes podem escolher entre o recebimento de auxílio-moradia ou diárias. No caso da primeira opção, o magistrado teria de abrir mão do benefício no local de origem. Já no segundo caso, é possível acumular ambos. Em nenhuma outra Corte superior os juízes auxiliares têm direito a fazer essa escolha e nem de receber diárias mensalmente, já que o benefício é pago apenas no caso de viagens, incluindo despesas com hospedagem, deslocamento e alimentação.


Pela peculiaridade, o pagamento de diárias chegou a ser questionado pela Secretaria de Gestão de Pessoas do órgão, que encaminhou sugestões de alteração no texto da resolução ao Secretário-Geral da Presidência do TSE, o juiz Carlos Vieira Von Adamek. Em minuta apresentada em 3 de dezembro de 2014 ao presidente da Corte, o ministro Dias Toffoli, Adamek afirmou que não havia necessidade de fazer alterações.


 “Se não forem criados mecanismos como forma de minorar esses prejuízos (segundo ele, provocados pelo deslocamento dos magistrados de seu tribunal de origem), em breve não mais se encontrarão juízes dispostos a assumir tais encargos”, escreveu o juiz na minuta, que foi aprovada sem as alterações solicitadas pela secretaria.


Além das diárias, os magistrados que forem convidados a auxiliar os ministros do TSE terão seus salários igualados aos dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – hoje em R$ 32 mil mensais, a exemplo do que acontece com os magistrados que vão para o STF e o STJ. No caso do TSE, a diferença é que o total a ser recebido, levando em conta as diárias, poderá chegar a R$ 37.830,00. O valor ultrapassa o salário dos ministros da Suprema Corte, de R$ 33.763,00 mensais, considerado o teto do Judiciário brasileiro.



Questionado, o TSE disse que a criação de cargos de juízes auxiliares “é comum, a exemplo do que acontece no STF”. O Tribunal acrescentou ainda que, na gestão da ministra Ellen Greice, esse procedimento foi criado para “dar vazão aos processos acumulados”. A Corte não soube informar qual o valor das diárias que serão pagas aos ministros, mas esclareceu que “os custos estão dentro do orçamento previsto para o Judiciário”.



Embora o TSE não tenha informado à reportagem o valor das diárias pagas a juízes auxiliares, informação publicada no Diário Oficial de Justiça da Corte em 15/01/2015 mostra que um juiz recebeu uma diária de R$ 583,00 para uma viagem nacional de um dia. Com base nesse valor apresentado, um juiz auxiliar poderia receber até R$ 5.830,00 mensais em diárias, já que a resolução prevê a limitação de 2,5 diárias por semana, um total de dez por mês. Outra vantagem de receber a diária em vez do valor ser acrescido no salário é que, por ser considerada verba indenizatória, esse valor não é tributável.



‘Milhagem’
Outro ponto questionado pela Secretaria da Corte diz respeito à quantidade de passagens aéreas que cada juiz auxiliar terá direito. Em seu parecer, o departamento questiona o fato de o benefício ser superior a concedido para magistrados do Supremo. 


Enquanto os juízes do STF têm direito a apenas uma passagem (de ida e volta) por mês, os auxiliares do TSE terão direito a duas (ida e volta), que poderão ainda ser acumuladas caso não sejam utilizadas no mês em que o benefício foi concedido. Em parecer enviado à presidência do TSE, Adamek também rebate o questionamento dizendo que “o Tribunal Superior Eleitoral, porque dotado de autonomia administrativa plena, pode regulamentar a matéria de forma diversa daquela atualmente em vigor no Pretório Excelso, quanto a essa particularidade”, escreve.


Até dezembro, apenas o presidente do TSE contava com magistrados em seu gabinete. Com a resolução, a presidência passará a ter direito a dois juízes e o Corregedor-Geral da Justiça Eleitoral e cada um dos sete ministros, com um. Já o STJ limita em até sete juízes para a Corte, cujos serviços ficam a cargo da presidência. 



No caso STF, é permitido que cada um de seus onze ministros conte com o auxílio de um magistrado, à exceção do presidente, que tem direito a dois. A presidência do CNJ, ocupada pelo presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, também tem direito a magistrados para auxiliarem o trabalho. Em todos os casos, os salários dos juízes são igualados ao dos ministros do STJ, de R$ 32 mil mensais.(AE)

Na nossa conta Farra de ‘anistiados’ já beneficia 9.714 pessoas





Farra de anistiados políticos” já beneficia com grana quase 10 mil pessoas


Publicado: 24 de janeiro de 2015 às 0:01 - Atualizado às 9:16

Diario do Poder

No governo Dilma já são quase 10 mil beneficiados. 


Já totaliza 9.714 pessoas a farra de “anistiados políticos” recebendo pensões vitalícias, pagas pelo contribuinte, desde que entrou em vigor a lei 10.559, do ano de 2002. Agora, o Portal da Transparência já permite a consulta à lista, por nome, incluindo o valor da reparação. Em alguns casos, essa mesada espanta pelos valores envolvidos, que superam os R$ 100 mil reais em “pagamentos mensais continuados”.


Perseguido, preso e censurado, Millôr Fernandes recusou a boquinha de “anistiado”. Dizia que não enfrentou a ditadura como “investimento”.


A lei prevê “reparação financeira” a quem alega ter sido prejudicado em suas funções profissionais por motivos políticos, entre 1946 e 1988.



Usando critérios duvidosos, a Comissão de Anistia já transferiu até agora mais de R$ 3 bilhões do bolso do contribuinte para “anistiados”.


Cada anistiado recebeu, à vista, até R$ 3 milhões, além de mesadas para repor supostos salários que os beneficiados deixaram de receber. 


Leia na Coluna Cláudio Humberto

CERVERÓ VAI CULPAR DILMA, E O PLANALTO TENTA BLINDAR A PRESIDENTE

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

João ValadaresCorreio Braziliense
O ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró, preso desde quarta-feira da semana passada, ia prestar depoimento esta quinta-feira, na Polícia Federal (PF), sobre a polêmica compra, em 2006, da Refinaria de Pasadena, no Texas (EUA). Mas seus advogados informaram que a Polícia Federal decidiu cancelar o depoimento dele à PF, alegando “questões técnicas internas” para o adiamento.
Na manhã de ontem, após visitar o cliente na carceragem da PF, em Curitiba, o advogado Edson Ribeiro afirmou que, agora, Cerveró “será contundente”. Ele ressaltou que o ex-diretor vai apontar a responsabilização do Conselho de Administração da estatal e da presidente Dilma Rousseff, que, na época, presidia o colegiado. O Palácio do Planalto está em alerta. Nos bastidores, existe o temor de que Cerveró traga novas informações e puxe a presidente novamente para o centro do escândalo. Até o fechamento desta edição, a assessoria de comunicação da PF não havia confirmado o horário do depoimento.
De acordo com a defesa, a tese que será defendida pelo ex-diretor é de que, se Dilma diz que tomou a decisão de compra com base em parecer falho, a petista não foi diligente ao analisar os documentos. A compra da refinaria, segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), causou um prejuízo de US$ 792 milhões à estatal. Aos que visitam Cerveró na prisão, o ex-executivo tem demonstrado sua mágoa com a maneira como foi tratado pela petista. “Ele está indignado com a situação. Desta vez, o depoimento será contundente. Ele não teve contundência (contra a presidente Dilma) anteriormente por determinação minha. Por quê? Estávamos num período pré-eleitoral e eu não quis que Nestor fosse usado por um partido ou por outro”, explicou Ribeiro.
O defensor afirmou que Cerveró, ao contrário do que se espalhou em Brasília, não é um homem-bomba. “Ele apenas vai falar a verdade. Quem descumpriu o estatuto social da Petrobras foi o Conselho de Administração. Vai dizer que, se o parecer era falho, a presidente Dilma, que presidia o conselho, tinha obrigação de chamá-lo para tirar todas as dúvidas.” De acordo com Ribeiro, no depoimento de hoje, Cerveró será bastante objetivo. “Vai apontar o que for para apontar. Essa responsabilização (da presidente) será dita aqui. Ele não tem nenhum trunfo. Só vai dizer o que realmente aconteceu”, declarou.
PLANALTO EM ALERTA
A artilharia voltada para a presidente colocou o Planalto em alerta desde a prisão de Cerveró, no dia 14, quando Edson Ribeiro afirmou que a presidente da Petrobras, Graça Foster, também deveria ter sido presa. Para os palacianos, as acusações soaram completamente fora do tom. A ordem no Planalto é blindar a presidente ao máximo para evitar que essas declarações respinguem em Dilma. Na terça-feira, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Pepe Vargas, repetiu o discurso que tem sido adotado quando a presidente ou Graça Foster são citadas em denúncias que envolvam a Petrobras. Segundo ele, não há nenhuma responsabilização de Dilma, e quem vier a dizer isso terá que provar. O ministro ressaltou que a petista não foi citada por nenhum órgão que investiga ilícitos na Petrobras. Ontem, o Planalto não comentou as novas declarações da defesa de Cerveró.
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