sábado, 29 de março de 2014

Entidade investigada por TCU cancela evento com ministro

26 de março de 2014 às 14:19

Por Leandro
 
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), autarquia cujos contratos estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), cancelou o seminário interno para funcionários que seria realizado hoje num hotel de Brasília. Alegou ‘motivos técnicos e operacionais’. Ontem, a Coluna revelou que o principal palestrante era o ministro-substituto do TCU André Luís de Carvalho, representante do tribunal que investiga o Cofen, e que ele receberia cachê. 

O evento seria num belo hotel campestre próximo a Brasília, de hoje a sexta, com tudo pago pelo Cofen. O ministro não via problemas.

Lupa. A investigação foi pedida pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. O processo no TCU que envolve o Cofen é o nº TC-018.588/2013-1.

O processo. O processo conta com dois apensos, um deles da Procuradoria-Geral da União, que não deu mole: exigiu uma auditagem em contratos do Cofen nos últimos cinco anos.

Na mira. O Cofen já foi alvo da Polícia Federal ano passado, que investiga indícios de crimes financeiros na diretoria. A entidade conta com orçamento anual de R$ 68 milhões.


Tatuzão de R$ 50 milhões enterrado assombra Petrobras



28 de março de 2014 às 6:00  Coluna Esplanada

Por Leandro
 
Não bastasse a gastança desnecessária de mais de US$ 1 bilhão com a refinaria em Pasadena, EUA, a Petrobras dá exemplos de desdém com o dinheiro público no Brasil. 

Após concluir as obras do gasoduto Caraguatatuba-Taubaté, atravessando a Serra do Mar em 94 km, a empresa enterrou no final de 2010 uma tuneladora nova (o famoso Tatuzão) de R$ 50 milhões, comprada apenas para a obra. 

A estatal alegou que a desmontagem custaria caro e atrasaria a operação da obra. Ontem, não se pronunciou, e também não informou por que não ofereceu a máquina para prefeituras ou governos.

Na mira. O consórcio Brasfond/Schahin foi o responsável pela obra e alvo de pedidos de investigação pela Câmara Federal no TCU. Mas tudo foi arquivado.

Vista grossa?. O TCU arquivou três investigações, em acórdãos, com relatoria do ministro Raimundo Carreiro. Dois em novembro de 2012 e um em Julho de 2013.

Número$.. O gasoduto leva o gás extraído na bacia de Santos para o Vale do Paraíba em SP. À época do enterro do Tatuzão, a estatal informou que gastaria R$ 700 milhões e 104 dias.


Tuneladora

Justiça dos EUA barrou manobra da Petrobras para julgar Pasadenagate no Brasil


Coluna Esplanada 

29 de março de 2014 às 18:22

Por Leandro
 
Numa manobra jurídica nos Estados Unidos, na tentativa de ganhar tempo e trazer para a Justiça brasileira o processo litigioso da compra bilionária da refinaria de Pasadena (Texas), a Petrobras levou um tombo judicial na Justiça americana. Na justificativa da petição, a estatal alegou ser empresa do governo brasileiro e o direito de escolher a jurisdição. 

Mas decisão de 3 de Fevereiro de 2011 da Corte Arbitral no Distrito de Nova York, determinou que o caso se mantivesse nos EUA porque o país tronou-se parte e foi atingido, por sediar a refinaria alvo do litígio. A Petrobras pagou no total US$ 1,2 bi.

Jeitinho, aqui?. Na sentença ao Termo de Apelação da estatal à Corte Arbitral americana, o juiz não perdoou o ‘jeitinho’ brasileiro de tentar resolver o rolo em que se metera a Petrobras.

Ipsis Litteris. ‘O tribunal decidiu que a Transcor satisfez seu ônus de alegar ‘alguns fatos’, disse o juiz, sobre a cláusula acordada pela Petrobras para compra dos outros 50% da refinaria

Memória. A Coluna revelou esta semana documentos da Astra Oil (Transcor) e da corte americana que comprovaram que a Petrobras sabia da cláusula de compra total da refinaria.

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Vou-me embora pra Bruzundanga - MARCO ANTONIO VILLA


 
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O ESTADO DE S. PAULO   
 
 
O Brasil é um país fantástico.Nulidades são transformadas em gênios da noite para o dia. Uma eficaz máquina de propaganda faz milagres. Temos ao longo da nossa História diversos exemplos.O mais recente é Dilma Rousseff.
 
Surgiu no mundo político brasileiro há uma década. Durante o regime militar militou em grupos de luta armada, mas não se destacou entre as lideranças.Fez política no Rio Grande do Sul exercendo funções pouco expressivas. 
 
Tentou fazer pós graduação em Economia na Unicamp, mas acabou fracassando,não conseguiu sequer fazer um simples exame de qualificação de mestrado. 
 
Mesmo assim,durante anos foi apresentada como "doutora" em Economia.Quis-se aventurar no mundo de negócios, mas também malogrou. Abriu em Porto Alegre uma lojinha de mercadorias populares, conhecidas como "de 1,99". Não deu certo. Teve logo de fechar as portas.
 
Caminharia para a obscuridade se vivesse num país politicamente sério. Porém, para sorte dela, nasceu no Brasil. E depois de tantos fracassos acabou premiada:virou ministra de Minas e Energia.
 
Lula disse que ficou impressionado porque numa reunião ela compareceu munida de um laptop.Ainda mais: apresentou um enorme volume de dados que, apesar de incompreensíveis, impressionaram favoravelmente o presidente eleito.
 
Foi nesse cenário, digno de O Homem que Sabia Javanês, que Dilma passou pouco mais de dois anos no Ministério de Minas e Energia. 
 
Deixou como marca um absoluto vazio.Nada fez digno de registro.Mas novamente foi promovida. Chegou à chefia da Casa Civil após a queda de José Dirceu, abatido pelo escândalo do mensalão. 
 
Cabe novamente a pergunta: por quê? Para o projeto continuísta do PT a figura anódina de Dilma Rousseff caiu como uma luva. Mesmo não deixando em um quinquênio uma marca administrativa um projeto, uma ideia, foi alçada a sucessora de Lula.
 
Nesse momento, quando foi definida como a futura ocupante da cadeira presidencial, é que foi desenhado o figurino de gestora eficiente, de profunda conhecedora de economia e do Brasil, de uma técnica exemplar,durona,implacável e desinteressada de política.Como deveria ser uma presidente a primeira no imaginário popular.
 
Deve ser reconhecido que os petistas são eficientes. A tarefa foi dura,muito dura.Dilma passou por uma cirurgia plástica, considerada essencial para, como disseram à época, dar um ar mais sereno e simpático à então candidata. 
 
Foi transformada em "mãe do PAC". Acompanhou Lula por todo o País. Para ela e só para ela a campanha eleitoral começou em 2008.
 
Cada ato do governo foi motivo para um evento público, sempre transformado em comício e com ampla cobertura da imprensa. Seu criador foi apresentando homeopaticamente as qualidades da criatura ao eleitorado.
 
Mas a enorme dificuldade de comunicação de Dilma acabou obrigando o criador a ser o seu tradutor, falando em nome dela e violando abertamente a legislação eleitoral.
 
Com base numa ampla aliança eleitoral e no uso descarado da máquina governamental, venceu a eleição. Foi recebida com enorme boa vontade pela imprensa. A fábula da gestora eficiente, da administradora cuidadosa e da chefe implacável durante meses foi sendo repetida. Seu figurino recebeu o reforço, mais que necessário, de combatente da corrupção.
 
Também,pudera:não há na História republicana nenhum caso de um presidente que em dois anos de mandato tenha sido obrigado a demitir tantos ministros acusados de atos lesivos ao interesse público.
 
Com o esgotamento do modelo de desenvolvimento criado no final do século 20 e um quadro econômico internacional extremamente complexo,a presidente teve de começar a viver no mundo real. 
 
E aí a figuração começou a mostrar suas fraquezas. O crescimento do produto interno bruto (PIB) de 7,5% de 2010, que foi um componente importante para a vitória eleitoral, logo não passou de uma recordação. Independentemente da ilusão do índice (em 2009 o crescimento foi negativo: -0,7%),apesar de todos os artifícios utilizados,em 2011 o crescimento foi de apenas 2,7%. 
 
Mas para piorar, tudo indica que em 2012 não tenha passado de 1%.Foi o pior biênio dos tempos contemporâneos, só ficando à frente,na América do Sul,do Paraguai. A desindustrialização aprofundou-se de tal forma que em 2012 o setor cresceu negativamente: -2,1%. 
 
O saldo da balança comercial caiu 35% em relação à 2011, o pior desempenho dos últimos dez anos,e em janeiro deste ano teve o maior saldo negativo em 24 anos. A inflação dá claros sinais de que está fugindo do controle.E a dívida pública federal disparou: chegou a R$ 2 trilhões.
 
As promessas eleitorais de 2010 nunca se materializaram.Os milhares de creches desmancharam-se no ar. O programa habitacional ficou notabilizado por acusações de corrupção. 
 
As obras de infraestrutura estão atrasadas e superfaturadas. Os bancos e empresas estatais transformaram-se em meros instrumentos políticos a Petrobrás é a mais afetada pelo desvario dilmista.

Não há contabilidade criativa suficiente para esconder o óbvio: o governo Dilma Rousseff é um fracasso.E pusilânime: abre o baú e recoloca velhas propostas como novos instrumentos de política econômica. 
 
É uma confissão de que não consegue pensar com originalidade. Nesse ritmo, logo veremos o ministro Guido Mantega anunciar uma grande novidade para combater o aumento dos preços dos alimentos: a criação da Sunab.

Ah, o Brasil ainda vai cumprir seu ideal: ser uma grande Bruzundanga. Lá, na cruel ironia de Lima Barreto, a Constituição estabelecia que o presidente "devia unicamente saber ler e escrever; que nunca tivesse mostrado ou procurado mostrar que tinha alguma inteligência; que não tivesse vontade própria; que fosse, enfim, de uma mediocridade total".

Como bom brasileiro, REPASSE PARA SEU CÍRCULO DE AMIZADES SEM MODERAÇÃO

"Dilma, a Estrela do terrorismo, a mais fraca dos presidentes da República, desde 1889"





MP quer informações sobre volume morto do Cantareira


O Ministério Público Estadual (MP) pode ir à Justiça contra o uso do chamado 'volume morto' do Sistema Cantareira se a retirada da água do fundo das barragens acarretar riscos para o ecossistema. 
O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema) do MP de Piracicaba enviou ofícios à Agência Nacional de Águas (ANA), ao Departamento Águas e Energia Elétrica (DAEE) e à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) pedindo informações sobre a retirada e se foram realizados estudos do impacto dessa medida.
 Desde o último dia 17, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) realiza obras para captar a água não alcançada pelo sistema de captação usual, que representa um volume superior a 200 milhões de metros cúbicos. 

O Ministério Público pode pedir o embargo da obra se não foram feitos os estudos ambientais. O uso dessa reserva estratégica pode evitar o racionamento na Grande São Paulo, já que o nível de água no Cantareira não para de cair - neste sábado (29) atingiu 13,51%.


A ação do Gaema tem como base um inquérito civil público instaurado para discutir a renovação da outorga do Cantareira, que vence em agosto deste ano. 


O MP quer saber se foi apresentado pedido de outorga para a captação do 'volume morto' e qual o período de vigência, bem como a vazão pretendida e o limite da retirada.


 "Há a preocupação no que tange aos impactos que podem advir da captação pretendida pela Sabesp do volume morto para a recuperação do Sistema Cantareira e o tempo necessário para que isso ocorra, considerando as projeções da vazão afluente para os vários cenários", informa documento assinado pelos promotores Alexandra Facciolli Martins e Ivan Carneiro Castanheiro.


No entendimento dos promotores, a captação da água no fundo dos reservatórios pode comprometer a vida aquática e causar risco para a saúde das pessoas, já que os sedimentos depositados no leito das barragens contêm metais pesados e outros contaminantes. 


Os promotores questionam também se haverá redução nas vazões para o restante das bacias dos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. O DAEE informou ter solicitado prorrogação do prazo para resposta, que se encerra na quarta-feira (2). O pedido está sendo analisado. 

A ANA e a Cetesb ainda não se manifestaram sobre os questionamentos. Fonte: Agencia Estado

Reincidência é desafio para conter violência

Quase 70% dos presos têm antecedentes criminais. Dos menores, 60%
 
Carla Rodrigues
carla.rodrigues@jornaldebrasilia.com.br


Na mesma semana em que o Governo do Distrito Federal (GDF) desativa o Caje, com o anúncio de um novo sistema socioeducativo na região, dados da Secretaria de Segurança revelam que é preciso muito mais para controlar os altos índices de violência – uma questão que se aplica tanto a menores de idade como adultos. 

De acordo com relatório do programa Ação pela Vida, que está completando dois anos, 60% dos 13,2 mil jovens apreendidos são reincidentes. Entre os   mais de 38 mil adultos presos nos últimos dois anos, 69% já haviam cometido outros crimes. 


Para o secretário da pasta, Sandro Avelar, os números mostram a necessidade de revisão na legislação, inclusive o Estatuto da Criança e do Adolescente.  “O problema da criminalidade no País está muito sério. O fato de o Brasil ter 16 cidades no ranking das mais violentas do mundo nos faz pensar que está na hora de repensar a legislação. É ela quem dá brechas, o judiciário só cumpre o que a lei diz”, reconhece Sandro Avelar. 


“O fim do Caje é um avanço porque vai fazer com que os menores tenham melhores condições de recuperação. Mas não soluciona o problema do retorno dos menores rapidamente às ruas. Ou da permanência, porque muitos nem são apreendidos. Compete ao Congresso Nacional rever a legislação”, completa. 


Para especialistas em Segurança Pública e Violência Urbana, o custo que o Estado tem em recapturar os reincidentes poderia ser investido, por exemplo, em políticas para a juventude. “Alguns setores do governo, aqueles que defendem os menores como vítimas de um contexto social, não têm o menor interesse em rever a legislação, o ECA. 


E, infelizmente, esse grupo é grande no parlamento. Todas as políticas que pensam em punições mais rigorosas e até a redução da maioridade são rechaçadas por alguns setores”, critica Antônio Testa, da Universidade de Brasília (UnB). 


Para o docente, combater a reincidência de menores e maiores no crime é um processo que deve investir, principalmente, em políticas para a juventude e famílias. “É necessário desenvolver economicamente a Região Metropolitana do DF. Temos que enxergar as pessoas de lá, os problemas sociais de lá. Depois da repressão aos criminosos, planejamento familiar e ações voltadas à criança e à juventude são primordiais para avançarmos”, diz. 

 Sensação de insegurança
 
 
Para o secretário de Segurança, “a nossa legislação é muito fraca.  O criminoso reincidente é aquele cara que comete muitas vezes o mesmo crime e continua nas ruas porque são crimes que a lei prevê que ele responda em liberdade. Ou ele consegue a progressão. Aí,   volta para a rua e   a delinquir. E isso cria uma sensação de insegurança”, salienta Avelar.
 
É preciso mais do que integração
 
 
Os dados sobre reincidência fazem parte do relatório do programa Ação Pela Vida, lançado em abril de 2012 pelo GDF. A principal base de sustentação do projeto é integrar forças de segurança pública na tentativa de combate à violência. Em cima disso, foram traçados ainda outros eixos de planejamento, como, por exemplo, dividir as regiões do DF em Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisps): Leste, Oeste, Sul e Metropolitana. Cada uma delas tem seu gestor de uma das forças de segurança.
 
 
Orgulhoso dos resultados do programa, Sandro Avelar salientou a importância da participação da comunidade no processo de combate ao crime no DF. “Depois que dividimos as regiões em Aisp, o mais interessante é percebermos, por meio da comunidade, que cada um desses eixos tem uma particularidade no que diz respeito à violência. 
 
O tipo de crime cometido no Lago Sul, por exemplo, não é mesmo da Ceilândia. E é aí que o papel dos Conselheiros de Segurança é importantíssimo. Eles repassam para a gente essas informações e para cada um dos locais é traçado um tipo de combate”, explica o secretário de Segurança. 
 
Ainda falta muito...
 
Contudo, o especialista em gestão pública da UnB, José Matias-Pereira, acredita que é preciso muito mais do que a integração das forças de segurança para iniciar o processo de redução nos índices de criminalidade na região. 
 
“No campo das políticas públicas de segurança o DF está devendo muito. Brasília vem apresentando números preocupantes, equiparando-se ao que ocorre nos grandes centros urbanos do País”, esclarece. 
 
“Todo o esforço do programa é bem-vindo, mas o que percebo é a maximização dos resultados desse tipo de projeto. Resumindo: o DF precisa melhorar muito para dar segurança aos moradores”, afirma o docente. 
 
Aprimorar  a legislação
 
Na opinião do especialista em segurança pública Antônio Testa, reduzir a maioridade penal e tornar as leis mais duras são medidas necessárias para o avanço em políticas de combate à violência. “O Brasil, não só o DF, precisa se modernizar. Essa revisão da legislação penal é uma coisa importante, porque hoje, inclusive, temos uma sensação de impunidade. 
 
 
E eu acho que essa é a palavra-chave desse processo. O delinquente, seja maior ou menor de idade, precisa ter a certeza de que se ele infringir a lei vai ser alcançado e vai responder por isso”, destaca. 
 
Balanço
 
Ontem, o Jornal de Brasília mostrou que alguns índices de crimes caíram no DF, como os homicídios (-36%). Por outro lado, a quantidade de sequestros relâmpago – classificados como roubo com restrição de liberade –aumentou 24%. 
 
Exemplo em Goiás
 
O governo de Goiás anunciou uma campanha sobre a reincidência criminosa e propõe, agora, mudanças na legislação penal após a elucidação de uma chacina que causou a morte de quatro garotas no Dia Internacional da Mulher. Os três acusados de matar as jovens já se envolveram em outros 16 crimes, pelos quais foram fichados ou presos, mas depois soltos. 
 
A Secretaria de Segurança Pública fez um estudo com 11 casos recentes e de grande repercussão como este. As estatísticas mostraram que 34 envolvidos nestes 11 casos somam 120 reincidências.
 
"Dados do Serviço de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública mostram que a reiteração (reincidência) de crimes chega a 70%", ressaltou o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita. 
 
"Faremos uma campanha mostrando esses dados, vamos defender mudanças na legislação e que as Forças Armadas assumam a vigilância em fronteiras brasileiras para barrar armas e drogas, além de mobilização pela vinculação constitucional de recursos para a segurança pública, como ocorre com a saúde e a educação", defendeu o governador de Goiás, Marconi Perillo, que acompanhou a divulgação do estudo.
 
 
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Itaquerão tem o segundo acidente em 4 meses


Um operário sofreu graves ferimentos ao de uma altura de 15 metros quando trabalhava em uma das estruturas da arquibancada 
 
Um operário sofreu graves ferimentos ao cair hoje (29) pela manhã de uma altura de 15 metros quando trabalhava em uma das estruturas da arquibancada do estádio do Corinthians, o Itaquerão, onde vai ocorrer a abertura da Copa do Mundo. 

O Corpo de Bombeiros registrou a ocorrência às 10h37, informando que o trabalhador foi levado de ambulância para um hospital da região.

Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, o delegado Rafael Herculiani Pavarina, da 24 ª Delegacia Central de Flagrantes , encontra-se no local. Não há detalhes sobre o acidente. No andaime onde o operário trabalhava havia mais dois trabalhadores.

Esse foi o segundo acidente no local em quatro meses. Em novembro do ano passado, dois trabalhadores morreram em uma queda de um guindaste. A Agência Brasil tentou um contato por telefone com a empresa Odebrecht, construtora contratada para as obras, mas não obteve retorno.

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

Após roubar carro, ladrões atropelam idoso


A vítima não resistiu aos ferimentos
 
Na manhã deste sábado (29), dois homens roubaram um carro na quadra 16, do Setor O, em Ceilândia. Na fuga, os suspeitos atropelaram um idoso de 72 anos.

 A vítima não resistiu aos ferimento e morreu no local. No momento em que foi atingido pelo carro, o senhor colocava o lixo para fora de sua casa.  

Os vizinhos da vítima tentaram impedir que os suspeitos fugissem, no entanto, não conseguiram. Para os vizinhos, se tratava de menores de idade. 

O senhor, de 72 anos, foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos.  

O caso está sendo investigado na 24ª Delegacia de Polícia, em Ceilândia, onde foi registrado o caso. 

Fonte: Da redação do Jornal de Brasília


Senadores e especialistas debatem problemas do Rio São Francisco


 28/03/2014 - 18h41

Da Redação

Hidrelétrica de Paulo Afonso, no trecho baiano do Rio São Francisco
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) promove audiência pública na quarta-feira (2), a partir das 9h, com o objetivo de debater a redução da vazão do Rio São Francisco, a oferta de água no âmbito de sua bacia hidrográfica e a queda dos valores dos royalties transferidos aos municípios do sistema da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf).

A audiência pública foi requerida pelo presidente da CDR, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Foram convidados a participar: o diretor-presidente da Agência Nacional de Águas (ANA), Vicente Andreu Guillo; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino; e o presidente da Chesf, Marcos Aurélio Madureira da Silva.

Também participarão dos debates o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Elmo Vaz Bastos de Matos, do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo de Miranda Pinto, e do coordenador-geral do Fórum Sergipano de Comitês de Bacias Hidrográficas, Luiz Carlos Souza.

Unidade nacional

Conhecido como ‘rio da unidade nacional’ ou Velho Chico, o Rio São Francisco foi descoberto em 4 de outubro de 1501, por Américo Vespúcio e André Gonçalves.
Ele nasce no oeste de Minas Gerais e, em cerca de 3.000 km de extensão, atravessa o estado da Bahia, chega a Pernambuco, divide os estados de Sergipe e Alagoas e desemboca no Oceano Atlântico.

Seu potencial hídrico é usado para abastecimento humano, agricultura irrigada, geração de energia, navegação, piscicultura, lazer e turismo.
Há alguns anos, vários problemas de natureza social e econômica vêm afetando o percurso natural do rio, como o assoreamento, o desmatamento de suas várzeas, a poluição, a pesca predatória, as queimadas, o garimpo e a irrigação.

Suas águas geram energia elétrica para todo o Nordeste e para parte do estado de Minas Gerais, através das hidrelétricas de Paulo Afonso, Xingó, Itaparica, Sobradinho e Três Marias.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional, também conhecido como ‘transposição do São Francisco’ foi iniciada em 2007. Com final previsto para 2015, a obra já consumiu R$ 4,5 bilhões dos R$ 8,2 bilhões estipulados inicialmente. Seu objetivo primordial é levar água potável a 12 milhões de pessoas em 390 cidades do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte.

Com informações da Fundação Joaquim Nabuco e do Ministério da Integração Nacional

Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Sessão especial marca os 50 anos do golpe


Memória

Solenidade proposta pelo senador João Capiberibe está marcada para as 11h desta segunda-feira (31) no Plenário do Senado. O objetivo é relembrar os atos cometidos contra a democracia após 1964 para evitar que eles se repitam.

Agencia Senado

Vice-presidente dos EUA deve se encontrar com Dilma


Caso Snowden
 
Estados Unidos e Brasil ensaiam reaproximação

Publicado: 28 de março de 2014 às 20:23

Ed Ferreira Estadao Conteudo - Dilma Rousseff 6
Dilma só reata com norte-americanos se houver pedido oficial de desculpa

Os Estados Unidos da América (EUA) ensaiam uma reaproximação com o Brasil após o escândalo da espionagem colocar a relação dos países em crise. O vice-presidente norte-americano, Joe Biden, planeja se encontrar com a presidenta Dilma Rousseff quando vier ao país para a Copa do Mundo.

O encontro deve ser realizado em Brasilia, especula-se que a reunião será após Biden assistir um jogo do Mundial. Esse seria o encontro oficial de mais alto nível entre os dois governos desde que Dilma cancelou uma visita oficial à Casa Branca prevista para outubro do ano passado.

A presidenta exige que os Estados Unidos peçam, oficialmente, desculpas pela espionagem para que o relacionamento entre os países volte ao normal.

Fontes revelaram a agência de notícias Reuters que Dilma pediu a Biden ajuda para desarmar uma crise política na Venezuela. Biden afirmou que esperava se reunir formalmente com Dilma quando vier ao Brasil para a Copa do Mundo, o pedido foi aceito pela presidenta.

Petrobras demite primo do ex-presidente Sérgio Gabrielli


Petrobras em crise 
 

Petrobras confirmou neste sábado demissão de diretor comercial da TAG
Publicado: 29 de março de 2014 às 18:11

José Orlando Azevedo e José Sergio Gabrielli
José Orlando Azevedo (à esquerda) ao lado do primo Gabrielli

A Petrobras confirmou neste sábado (29) a demissão do engenheiro José Orlando Azevedo, ex-presidente da Petrobras America entre 2008 e 2012, período em que a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi questionada judicialmente pela estatal. Azevedo é primo do ex-presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, e ocupava atualmente o cargo de diretor comercial de uma das subsidiárias, a Transportadora Associada de Gás (TAG).

Azevedo estava à frente da subsidiária Petrobras America durante o processo que resultou no pagamento de US$ 820 milhões pela Petrobras para aquisição da refinaria de Pasadena. Funcionário de carreira, ele foi indicado ao cargo pelo primo, mas foi substituído em 2012, logo após a posse da atual presidente da estatal, Graça Foster. Desde então, ele ocupava a diretoria da subsidiária de gás.

Em nota, a Petrobras considerou a demissão “rotineira”. “A substituição do Sr. José Orlando Azevedo foi uma mudança de caráter gerencial rotineira. Junto com essa substituição, na mesma pauta, foram aprovadas mais oito alterações e reconduções”, diz o comunicado.

Esta é a segunda demissão na diretoria das subsidiárias da Petrobras em duas semanas. No dia 21 de março, Nestor Cerveró, diretor da área internacional da estatal na época da compra da refinaria de Pasadena, também foi exonerado do cargo de diretor financeiro da BR Distribuidora, que ocupava desde 2012. Ele também havia sido afastado da área internacional da Petrobras pela por Graça Foster em 2012.

Cerveró é apontado como articulador da aquisição da refinaria de Pasadena e autor do “resumo executivo” apresentado ao Conselho de Administração da Petrobras, em 2006, para embasar a avaliação da compra. A presidente Dilma Rousseff classificou o relatório como “falho” e “incompleto” ao justificar o seu aval à compra da refinaria que custou, ao todo, US$ 1,2 bilhão à estatal.

A compra da refinaria está sendo investigada pela Polícia Federal, Ministério Público Federal, pelo Tribunal de Contas da União há pelo menos um ano. A Petrobras, entretanto, só abriu auditoria interna para apurar as denúncias na última segunda-feira, dois anos após as primeiras denúncias de irregularidades no negócio. Outro articulador da aquisição, o ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, está preso desde o dia 20 de março.

Ele foi citado nas investigações da operação Lava Jato, da Polícia Federal, suspeito de receber propina em um esquema que desviou R$ 10 bilhões. AE

Petrobras ainda tem gás para novos escândalos


Diario do Poder
 

Caso envolvendo consórcio gás liquefeito na Petrobras suscita suspeitas

Publicado: 29 de março de 2014 às 9:48

Um escândalo está submerso em meio ao escândalo da refinaria americana, e ao vergonhoso acordo “de bandeja” com o finado tiranete Hugo Chávez na refinaria Abreu e Lima (PE): o consórcio Gemini-White Martins de gás liquefeito, com aval de Dilma, então ministra das Minas e Energia. 

A multinacional tem 60% do mercado, contra 40% da Gaspetro, da Petrobras, e há dez anos é alvo de denúncias.

A participação do consórcio na privatização do gás natural do pré-sal foi ignorada por Dilma no debate com Serra na campanha de 2010.

O Sindipetro também foi ignorado, após denúncia do engenheiro João Vinhosa, ex-conselheiro do extinto Conselho Nacional de Petróleo.

Em 2010, a White Martins levou R$2 bi de multa do Cade por formação de cartel de gases. Vinhosa foi demitido do conselho e processado. Leia na coluna Claudio Humberto.

Rotina esquerdista: A punição ao criminoso serve para que o proponente da punição esconda suas culpas


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Nesta rotina, estende-se a rotina padrão de imputar a culpa do criminoso para toda a sociedade. Quanto à rotina original (“A culpa não é do criminoso, mas da sociedade”), pode-se dizer que é a rotina fundamental de apologia e tolerância ao crime da esquerda.
Já aqui temos uma forma mais exagerada de chantagem emocional, na qual não apenas a culpa é transferida para a sociedade. Ao invés disso, o proponente do aumento penal deve se sentir culpado ao pedir a punição de criminosos, pois estaria escondendo suas culpas.
Claro que se refutarmos a rotina original, nem precisaríamos, em termos lógicos, refutar essa. Mas é sempre importante demonstrar ao público que a fraude intelectual não só é extrema, como torna-se também especialmente de baixo nível por causa do apelo emocional barato.
Vamos aos fatos. Em relação a rotina original, ela é falsa, pois a culpa de um criminoso é dele mesmo, mesmo que a sociedade possa criar condições onde ele se encontre em situação em que é difícil não cometer um crime. Mesmo assim, ainda existe a opção para o tipo de crime que ele vai cometer.
É o mesmo que estar em uma situação onde estamos rodeados de barangas. Quem trabalha com TI, sente o drama. (Ei, eu não disse que todas as mulheres são barangas em TI, mas sim que essa é a tendência)
Aí compararíamos com outro que trabalha em uma academia rodeado de gostosas. Obviamente, há maiores chances dele ter vontade de estuprar alguém. Mas ainda assim existe a escolha entre estuprar ou ficar apenas na punheta. Ou mesmo conquistar uma das garotas, pelas vias tradicionais.
Assim, a academia cheia de gostosas não é culpada pelo provável estupro que o sujeito cometer por lá. E nem a sociedade. E se alguém protestar contra um estuprador, não está escondendo culpa alguma, pois esta culpa não existe. Não é preciso esconder algo que não existe.
A solicitação de punição aos criminosos é uma ação espontânea de cidadãos que visam ter a chance de serem vítimas de um crime violento reduzida pelo encarceramento de um criminoso que pode vitimá-los.
Só isso e nada mais.

Rotina esquerdista: A culpa da morte em latrocínio é da vítima que reage


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Essa rotina é utilizada geralmente por jornalistas que querem esconder a responsabilidade de um criminoso que acabou de matar uma vítima (ou mais de uma).
Então, começam a dizer que o problema está na reação da vítima, mesmo que em alguns casos nem sequer tenham certeza de que a reação ocorreu.
É o mote de que precisam para mudar toda a percepção sobre a situação. A partir daí, a vítima que reagiu passa a ser a vilã da história, e o bandido que matou uma vítima por ela ter reagido, o mocinho. Ora,  antes teríamos alguém culpado por assalto. Agora, é culpado por latrocínio. TUDO POR CULPA da reação da vítima, humpf!
Na verdade, tudo é encenação do jornalista (ou do comentarista) para esconder a verdade dos fatos: se alguém reage a um assalto, o faz para proteger seus bens. Esta pessoa está protegendo seus direitos, no momento em que o “estado” não está lá para fazê-lo. 
O assaltante poderia, por exemplo, fugir sem disparar tiro algum, apenas como se reconhecesse, moralmente: “Ele está certo em reagir, então vou fugir, junto com a vergonha que meu ato carrega”. Mas não, com raivinha ele ainda dispara sobre uma vítima indefesa somente por que ela se recusou a entregar um objeto que LHE PERTENCIA ao criminoso.
Ao explicarmos essa situação para a plateia (e não para o praticante da rotina, que sabe que isso é um truque), temos que deixar claro que a vítima não possui culpa de espécie alguma ao reagir ao criminoso. Na maioria dos casos, é a reação instintiva de um cidadão ao proteger seus bens.
Claro que a polícia deve sempre orientar o cidadão a não reagir, para aumentar suas chances de sobrevivência. Mas isso não implica que, caso ele reaja, torna-se culpado por sua morte.
Se ele não reagiu, e permaneceu vivo, perdendo apenas os bens, o bandido é culpado de assalto à mão armada. Se reagiu e morreu, o bandido é culpado também de latrocínio. Em termos morais, ao menos, não há atenuantes. (Falo isso pois sei que a “justiça” brasileira pode tender a atenuar as coisas para o ladrão, em caso de reação da vítima)
Algumas rotinas parecem que são feitas apenas para provocar e ofender as pessoas honestas. Esta é uma delas.

Rotina esquerdista: Punição não resolve o problema da violência


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Quando a direita pede punições mais fortes para os criminosos, ou mesmo a redução da maioridade penal, esquerdistas afirmam, confiantemente: “A punição não resolve o problema”.
A frase consegue muitas vezes enganar a platéia, que mesmo muitas vezes não entendendo o que o esquerdista de fato quer dizer, acha que realmente “não se resolve o problema” com a punição de criminosos.
O detalhe é que a definição de “problema” é completamente diferente se compararmos uma pessoa normal com um esquerdista.
Para uma pessoa normal, o ato de alguém cometer um crime violento, como latrocínio, sequestro ou estupro, é um problema por si só. Já para o esquerdista, esse problema não existe, já que o ser humano “é bom, a sociedade é que o corrompe” (by Rousseau).
Em outras palavras. Pessoas normais são capazes de interpretar um crime pelo que ele realmente é, enquanto esquerdistas já absolvem o criminoso à partida, para imputar a culpa na sociedade. Claro que eles vão ter que omitir dados como  aqueles divulgados no livro “The Better Angels of Our Nature”, de Steven Pinker, demonstrando que a taxa de crimes nas sociedades tribais era muito maior.
Mesmo assim, o esquerdista rejeitará toda e qualquer ação de punição sobre criminosos. Enquanto isso, dirá que o problema “é da sociedade”. Para tentar comprovar sua tese, ele citará exemplos de países nórdicos, com taxas muito menores  de violência. Daí dirá que “o estado de bem estar social resolveu o problema, enfim”. Mas para isso, ele terá que omitir outra informação importante: o fato de que mesmo com a redução dos crimes nos países nórdicos, eles ainda ocorrem vez por outra. E alguns crimes muito bárbaros, diga-se, de passagem.
O fato é que mesmo que ainda seja esperado que os crimes violentos se reduzam em países mais ricos, ainda assim tanto nos países pobres como ricos existe o ato de alguém decidir cometer um crime violento ou não. Por exemplo, os sequestradores/assaltantes que estupraram a turista norte-americana no Rio de Janeiro dias atrás puderam optar entre estuprá-la ou não. Da mesma forma, puderam optar entre realizar um crime hediondo como sequestro ou realizar um assalto à mão armada. E ainda assim, puderam optar entre roubar uma carga, sem o uso de armas, ou cometer um ato abjeto como empunhar uma arma para cometer um crime.
Assim, independente da riqueza ou do “bem estar social” de cada pais, ainda existem as decisões tomadas, e a discussão das punições, para as pessoas normais,  é feita em cima destas decisões.
Outro ponto é que se os esquerdistas dizem que a punição “não resolve o problema”, vejamos que a história não é bem assim…
Imagine que exista um sujeito de 16 anos aterrorizando uma região. As pessoas pensam em se mudar do local, pois ele já estuprou quatro meninas do bairro. Se ele for preso, ficando encarcerado por uns 30 anos, obviamente, as pessoas não precisam se preocupar em mudar do local. Mas caso contrário, devem começar a cotação de novos imóveis, e torcer para que os possíveis compradores de sua casa não descubram que existe uma fera solta às ruas com permissão para cometer os crimes que quiser.
Eis a pergunta: para uma pessoa normal, podemos dizer que a prisão deste criminoso de 16 anos resolve ou não o problema desta incidência de crimes cometidos por ele? Claro que sim, pois é impossível que ele possa estuprar uma nova garota de dentro da prisão.  É pura questão de lógica.
Mas retornemos à mente esquerdista: como ele não atribuirá a responsabilidade do crime ao sujeito (preferindo culpar a sociedade), então sempre terá a desculpa para dizer que a “sociedade é doente”.  Automaticamente, a mente do esquerdista descartará quaisquer fatos relacionados à realidade.
Por exemplo, se dissermos que o “adolescente” de 17 anos que matou um estudante à queima-roupa em São Paulo pode fazer o mesmo ato na semana seguinte, e portanto a punição  a menores  poderia resolver este problema, o esquerdista vai automaticamente mudar de assunto, pois os fatos que trazemos desmascaram a rotina dele.
Por isso, quando vir um esquerdista usando a rotina “Punição não resolve o problema da violência”, complete a frase dizendo “Só não resolve o problema percebido pela mente transtornada e psicótica de um esquerdista, pois, para as pessoas normais, é impossível que alguém que esteja na cadeia, possa continuar cometendo os crimes que praticaria do lado de fora”.
Simples assim.

De onde veio o dinheiro do Dossiê dos Aloprados, que rendeu a demissão de Berzoini.


Até hoje ninguém sabe de onde veio o dinheiro do Dossiê dos Aloprados, que rendeu a demissão de Berzoini.

Anunciado nesta sexta-feira como o novo ministro de Relações Institucionais, responsável pela articulação política, Ricardo Berzoini disse que o governo vai para a ofensiva na CPI da Petrobras. — Não há motivo para ficarmos na defensiva. Vamos para a ofensiva, vamos mostrar o que foi a Petrobras no governo Fernando Henrique (Cardoso) e o que é a Petrobras nos governos Lula e Dilma.

Ligado à ala sindical do PT, Berzoini esteve no centro do escândalo dos aloprados, em 2006, acusado de integrar grupo que teria encomendado um dossiê contra o então candidato ao governo de São Paulo José Serra (PSDB). Ele sempre negou o envolvimento no caso, mas foi afastado naquele ano do comando de campanha à reeleição de Lula, de quem foi ministro da Previdência e do Trabalho.

Como ministro de Lula, comandou o vergonhoso recadastramento dos aposentados, exigindo que velhinhos com 90 anos de idade fossem para a fila do INSS, como prova de vida. Ou teriam o benefício cortado sem dó e nem piedade.

Como sindicalista, Berzoini foi o idealizador da Bancoop, a cooperativa dos bancários que roubou centenas de milhões de trabalhadores, não entregando as casas que vendeu, em um dos maiores escândalos da telebrosa história do PT.

Oposição pode ampliar investigação sobre a Petrobras, incluindo as tenebrosas transações da estatal com o BNDES.

SÁBADO, 29 DE MARÇO DE 2014

Oposição pode ampliar investigação sobre a Petrobras, incluindo as tenebrosas transações da estatal com o BNDES.

Luciano Coutinho, presidente do BNDES e conselheiro da Petrobras, com José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobras. Até onde vai esta relação?

Ninguém sabe ao certo o quanto a Petrobras deve ao BNDES. Mas a conta passa fácil dos R$ 50 bilhões. O Tesouro Nacional emite, repassa para o BNDES, que injeta na Petrobras. Especialistas informam que a exposição do banco em relação à petroleira chega perto de R$ 100 bilhões. Endividada, a Petrobras não consegue mais financiamento internacional. Para cumprir seu plano de investimentos, a companhia recorre ao BNDES e até mesmo ao Banco do Brasil e à Caixa, drenando dinheiro público que deveria ser investido em empresas de menor porte. E tudo subsidiado! A grande pergunta é: os empréstimos do BNDES para atividades no exterior, que o governo Dilma teima em manter secretos, envolvem os péssimos e desastrosos negócios da Petrobras? 

Além disso, a CPI da Petrobras também quer levantar as perdas da Petrobras com a falida exploração de petróleo em Cuba. Lula prometeu, assinou acordo, colocou a estatal lá e, dois anos depois, ela abandonou o projeto. Puro uso político da Petrobras pela "cumpanherada" do PT, unida com os "camaradas" cubanos. Quem autorizou mais este negócio danoso no Conselho de Administração? Dilma Rousseff. Outra vertente da investigação poderá ser estendida para a Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, para saber o quanto a perda de valor da estatal pode vir a comprometer as aposentadorias futuras. Há muito o que investigar na Petrobras, para limpar a lama que tomou conta da maior empresa do Brasil, durante os governos do PT. 

Minha Casa,Minha Vida....Minha re-Eleição...

Marco Civil: se você está comemorando, é porque não leu o texto aprovado

@pensoestranho


Acompanhar o debate legislativo já não é atividade das mais prazerosas, ainda mais quando você acrescenta o burburinho das redes sociais. Fazer isso durante a votação do Marco Civil da Internet na última terça (25/03) foi daquelas experiências que, ou te jogam na mais profunda prostração, ou te levam aos píncaros da indignação. 
Felizmente, a interação com o mano @gravz https://twitter.com/gravz no twitter durante a votação (e diante das reações quase histéricas dos defensores “desinteressados” do projeto) chegou ao segundo resultado. De uma rápida conversa, surgiu a ideia do texto a quatro mãos, para publicação conjunta aqui e no www.implicante.org  (vejam lá os comentários indignados dos anti #mimimi). Essa parceria inter-portais é o embrião da FAR (Frente Ampla Reaça). Chega de moleza para os progressistas de miolo mole.
Vamos ao texto. 

Houve uma mobilização tremenda na web acerca do Marco Civil, verdadeira comoção internética para que todos apoiassem a aprovação do texto. Os partidos, de forma unânime, foram nessa onda. Ser contra esse texto – foi o que pareceu claro – seria como ser contra o país.
Bobagem. E vocês descobrirão a enrascada em que nos metemos. O lado ruim é ter de falar disso apenas DEPOIS do texto aprovado pela Câmara, mas a parte boa é que ainda passará pelo Senado. É preciso, desse modo, fazer pressão para que os senadores não entrem na conversa-mole.
Ou então, já que TODOS os partidos aprovaram, talvez para eles o Marco Civil seja um ótimo negócio. Ninguém estranhou que militância e parlamentares tivessem a mesma posição diante de um tema notadamente polêmico?
Mas vamos lá. E comecemos pela tão alardeada e comemorada “neutralidade da rede”, prevista no artigo nono e parágrafos:
Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.
§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente da República previstas no inciso IV do art. 84 da Constituição Federal, para a fiel execução desta Lei, ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações, e somente poderá decorrer de:
I – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; e
II – priorização a serviços de emergência.
§ 2º Na hipótese de discriminação ou degradação do tráfego prevista no § 1º, o responsável mencionado no caput deve:
I – abster-se de causar dano aos usuários, na forma do art. 927 do Código Civil
II – agir com proporcionalidade, transparência e isonomia;
III – informar previamente de modo transparente, claro e suficientemente descritivo aos seus usuários sobre as práticas de gerenciamento e mitigação de tráfego adotadas, inclusive as relacionadas à segurança da rede; e
IV– oferecer serviços em condições comerciais não discriminatórias e abster-se de praticar condutas anticoncorrenciais.
§ 3º Na provisão de conexão à Internet, onerosa ou gratuita, bem como na transmissão, comutação ou roteamento, é vedado bloquear, monitorar, filtrar ou analisar o conteúdo dos pacotes de dados, respeitado o disposto neste artigo. (em todas as transcrições do texto aprovado, os grifos são nossos)
Então não vai poder discriminar ou diminuir o tráfego? CLARO QUE VAI! Desde que isso seja avisado e pactuado pelas partes. O que, considerando todo nosso sistema jurídico, é algo não só legítimo como até mesmo óbvio (não seria cabível uma lei PROIBINDO duas partes de realizar um contrato dentro das regras constitucionais de negociação de serviços e preços).
Contratante e contratado, portanto, tem todo o direito de estabelecer as condições de sua relação. É plenamente razoável, especialmente em busca de ajustar preços e condições, que as partes discriminem algumas especificidades do serviço objeto do contrato.
Circulou pela web uma imagem pintando um quadro de terror caso o Marco Civil não fosse aprovado, pois sem ele as operadoras poderiam contratar planos específicos, inclusive indicando sites que teriam velocidades menores ou de acesso mediante pagamento extra (algo que até hoje nunca foi feito). Pois é justamente o texto aprovado pelo Marco Civil que REGULA e PERMITE isso. Sim, as operadoras podem, mediante contrato e seguindo os termos estabelecidos pelo artigo 9º e parágrafos, realizar essa discriminação nos serviços.
Ou a militância é excessivamente burra, ou não leu o texto aprovado ou tem a mais inescapável má-fé. Na prática, não mudou nada, pois o atual Código de Defesa do Consumidor já veda esse tipo de coisa (desde que não haja previsão em contrato).
Quanto ao mais, vale esclarecer: o CGI (Comitê Gestor de Internet) será “ouvido”, ou seja, terá função consultiva e não decisória (o que também é óbvio, mas a militância tenta passar ideias equivocadas acerca disso). Não haverá poder de veto nem nada do tipo. Na prática, trocam documentos de “sugestão” e fim de papo.
E essa consulta será feita quando da regulamentação da lei pela Presidência da República, ocasião em que serão dispostos os termos de PERMISSÃO da discriminação e diminuição da velocidade (ou seja, a não-neutralidade da lei mediante contrato). As operadoras, portanto, incluirão cláusula ou parágrafo explicando como isso se dará e tudo será permitidíssimo.
Também não contaram isso a vocês, né? Pois agora segurem o PACOTAÇO que vem de carona com a “neutralidade”.
As barbaridades já começam no segundo artigo do projeto de lei:
Art. 2º A disciplina do uso da Internet no Brasil tem como fundamento o respeito à liberdade de expressão, bem como:
I – o reconhecimento da escala mundial da rede;
II – os direitos humanos, o desenvolvimento da personalidade e o exercício da cidadania em meios digitais;
III – a pluralidade e a diversidade;
IV – a abertura e a colaboração;
V – a livre iniciativa, a livre concorrência e a defesa do consumidor; e
VI – a finalidade social da rede.
A tara esquerdista pelos “direitos humanos” (não os reais, aqueles elencados na Declaração Universal da ONU, mas os que embasam a luta ideológica da esquerda e que excluem, entre outras categorias de seres humanos, os reaças, policiais etc.), pelo “exercício da cidadania” e pela “finalidade social” parece coisa inocente, mera perfumaria para agradar os corações mais sensíveis. Ledo engano.
Como não há letra morta na lei, essas expressões são o ponto de partida para movimentos sociais, ONGs defensoras de gêneros, etnias, orientações sexuais e “excluídos” em geral intentarem ações contra provedores, sites, blogs, perfis de redes sociais e qualquer outro gerador de conteúdo que, no entendimento desses grupos, não esteja usando a internet de acordo com tais diretrizes, agora expressas em lei.
A internet, que deveria ser uma ferramenta para o pleno exercício da liberdade de expressão, quando é “aprimorada” pelos progressistas mostra, já no início do seu “marco civil”, suas garras contra o que não seja o pensamento dominante.
Art. 10. A guarda e a disponibilização dos registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet de que trata esta Lei, bem como de dados pessoais e do conteúdo de comunicações privadas, devem atender à preservação da intimidade, vida privada, honra e imagem das partes direta ou indiretamente envolvidas.
§ 1º O provedor responsável pela guarda somente será obrigado a disponibilizar os registros mencionados no caput, de forma autônoma ou associados a dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do usuário ou do terminal, mediante ordem judicial, na forma do disposto na Seção IV deste Capítulo, respeitado o disposto no artigo 7º.
§ 2º O conteúdo das comunicações privadas somente poderá ser disponibilizado mediante ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer, respeitado o disposto nos incisos II e III do art. 7º.
§ 3º O disposto no caput não impede o acesso, pelas autoridades administrativas que detenham competência legal para a sua requisição, aos dados cadastrais que informem qualificação pessoal, filiação e endereço, na forma da lei.
Quem pode sentir segurança quanto à inviolabilidade de seus dados diante de uma expressão tão genérica quanto “autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição”? Agora, imaginem essa “autoridade administrativa”, que porventura considere seu blog, site, perfil de twitter ou facebook contrário à “finalidade social da rede”.
marco civil
Esse cara aí, um progressista cheio de boas intenções provavelmente, pode solicitar SEM ORDEM JUDICIAL sua qualificação pessoal, filiação e endereço. Vejam como o Marco Civil avançou… direto na jugular da sua intimidade!
Art. 13. Na provisão de conexão à Internet, cabe ao administrador de sistema autônomo respectivo o dever de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de um ano, nos termos do regulamento.
§ 1º A responsabilidade pela manutenção dos registros de conexão não poderá ser transferida a terceiros.
§ 2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderá requerer cautelarmente que os registros de conexão sejam guardados por prazo superior ao previsto no caput.
§ 3º Na hipótese do § 2º, a autoridade requerente terá o prazo de sessenta dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização judicial de acesso aos registros previstos no caput.
Não é da conta de ninguém quanto tempo você ficou conectado na internet, que horas você costuma acessar a rede, qual o IP utilizado, etc, etc… certo? Não era. Se antes o armazenamento desses dados dependia de uma autorização expressa e pessoal (aqueles termos e condições de uso que você escolheu não ler para acessar logo o site ou aplicativo), agora você não precisa mais se martirizar pela displicência. O Estado obrigará os provedores de sistemas a armazenar tudo, por um ano.
Com o Marco Civil, você não precisa mais ler e aceitar os termos de condições. O Estado já fez isso por você.
“Ah, mas é só armazenamento, ninguém vai acessar isso como bem entender e, ainda assim, é só por um ano”, dirão os “empreendedores esforçados”, que tanto comemoraram a aprovação do Marco. Seria, não fosse a possibilidade de extensão desse prazo, mediante requisição de “autoridade policial ou administrativa”. Qual autoridade administrativa? Perguntará o incauto. Aquela definida por um decreto ou portaria do executivo, fique tranquilo.
Art 15. O provedor de aplicações de Internet constituído na forma de pessoa jurídica, que exerça essa atividade de forma organizada, profissionalmente e com fins econômicos, deverá manter os respectivos registros de acesso a aplicações de internet, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de seis meses, nos termos do regulamento.
§ 1º Ordem judicial poderá obrigar, por tempo certo, os provedores de aplicações de Internet que não estão sujeitos ao disposto no caput a guardarem registros de acesso a aplicações de Internet, desde que se tratem de registros relativos a fatos específicos em período determinado.
§ 2º A autoridade policial ou administrativa ou o Ministério Público poderão requerer cautelarmente a qualquer provedor de aplicações de Internet que os registros de acesso a aplicações de Internet sejam guardados, inclusive por prazo superior ao previsto no caput, observado o disposto nos §§ 3º e 4º do art. 13.
§ 3º Em qualquer hipótese, a disponibilização ao requerente, dos registros de que trata este artigo, deverá ser precedida de autorização judicial, conforme disposto na Seção IV deste Capítulo.
Os defensores mais extremados do marco civil, aqueles aferrados atavicamente à tutela estatal, ou mesmo aqueles que já vislumbram boas oportunidades (afinal, para dar conta destas novas obrigações e demandas, tanto as empresas quanto o poder público terão que contratar empresas, serviços, consultorias especializadas, adquirir novos equipamentos, enfim, uma rede de interesses e negócios nada neutra), ainda podem ter a cara de pau de dizer: “Ah, mas saber que horas eu acesso a internet ou quanto tempo eu fico conectado não me prejudica em nada”.
Então, o art. 15 veio para intervir e monitorar também o conteúdo de suas navegações, amigo internauta. Agora, todas as empresas provedoras de internet têm não só respaldo legal, mas a OBRIGAÇÃO de armazenar seu histórico de navegação por SEIS MESES. Pode apagar o histórico do seu navegador, abrir janela anônima, queridão, não vai adiantar. Seu provedor de internet não só estará guardando tudo (tudo bem, provavelmente ele já esteja fazendo isso hoje, graças ao “termo e condições de uso” que você não leu mas concordou), como estará amparado em lei para fazer isso.
As “autoridades policiais ou administrativas”, por seu turno, podem pedir a prorrogação desse prazo de armazenamento por mais tempo, caso você não esteja usando a internet para respeitar os direitos humanos ou desenvolver sua personalidade. Tudo feito com muita neutralidade…
Enfim
A essa altura, muitos de vocês não devem estar nada felizes com o texto aprovado. Na verdade, quase ninguém está. Vocês foram enganados e todos nós, gostando ou não do novo “Marco”, poderemos estar sob a tutela dessa péssima lei – caso seja aprovada pelo Senado.
Os felizes, raros, são aqueles que terão um novo mercado profissional com as obrigações geradas. Deixa eu adivinhar… Foram justamente eles que disseram ser essa uma boa lei, né? Dava para imaginar.
Para esses, o Marco Civil reservou um filé: recursos públicos. Vejam o que a Lei prevê como “Atuação do Poder Público”
Art. 22. As iniciativas públicas de fomento à cultura digital e de promoção da Internet como ferramenta social devem:
I – promover a inclusão digital;
II – buscar reduzir as desigualdades, sobretudo entre as diferentes regiões do País, no acesso às tecnologias da informação e comunicação e no seu uso; e
III – fomentar a produção e circulação de conteúdo nacional.
Art. 23. O Estado deve, periodicamente, formular e fomentar estudos, bem como fixar metas, estratégias, planos e cronogramas referentes ao uso e desenvolvimento da Internet no País.
Sabem o que significa “promover a inclusão digital”? Num país com as ideias no lugar seria fomentar a concorrência para diminuir preços e melhorar qualidade de serviços, viabilizar infraestrutura de transmissão de dados, dar segurança jurídica para investimentos de longo prazo.
No Brasil, a expressão significa: grupos de estudos, seminários, debates, simpósios, cartilhas, capacitações, tudo devidamente custeado com dinheiro público para ensinar o “cidadão” a ser “digitalmente incluído” (sempre respeitando os direitos humanos e desenvolvendo sua personalidade, não podemos esquecer).
Esses dois artigos são sob medida para financiar mais um braço de doutrinação cultural, com o nome fantasia de “promoção da cidadania”.
Enfim, LEIA o projeto de lei aprovado pela Câmara, tire suas próprias conclusões, não caia na conversa dessa militância que se diz em favor de “direitos”, especialmente quando TODOS os partidos da Câmara concordam com essas “liberdades”.
Lembremos todos de fazer pressão quando o projeto chegar ao Senado. Em caso de dúvidas, peça para o militante que o convenceu a apoiar o Marco Civil que explique os artigos comentados neste post.
E espere sentado.