sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

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Dora Kramer, O Estado de S. Paulo  

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Lorotas políticas e verdades efêmeras

O EFEITO VAQUINHA


Será que os esquerdistas façam um debate ao menos factualmente honesto?

ASSIM NÃO DÁ, VLADIMIR!

Malho em ferro frio ao cobrar que esquerdistas façam um debate ao menos factualmente honesto

Vladimir Safatle, possível candidato do PSOL ao governo de São Paulo, surpreendeu os leitores deste jornal ao acusar, em sua coluna de terça, a polícia de ser responsável pela morte de quatro manifestantes: Cleonice Vieira de Moraes, Douglas Henrique de Oliveira, Luiz Felipe Aniceto de Almeida e Valdinete Rodrigues Pereira. Seriam, asseverou, apenas algumas das vítimas das PMs. A palavra delicada para definir a afirmação é "mentira". As polícias, felizmente, não mataram ninguém nos tais protestos.

Cleonice, uma gari, morreu em Belém de infarto. Varria rua quando houve um confronto entre manifestantes e a PM. Inalou alguma quantidade de gás lacrimogêneo e teve infarto depois disso, mas não por causa disso. O filósofo deve conhecer a falácia lógica já apontada pelos escolásticos: "post hoc ergo propter hoc" -"depois disso, logo por causa disso". Nem tudo o que vem antes é causa do que vem depois. É como no filme "Os Pássaros", de Hitchcock. Tudo se dá depois da chegada da loura, mas a loura é inocente, Vladimir! A notícia sobre a morte está aqui (is.gd/6QWqQM).

Douglas e Luiz Felipe morreram ao cair do viaduto José Alencar, em Belo Horizonte. Não há evidências de que estivessem sendo encurralados pela polícia. Ainda que sim, seria preciso examinar as circunstâncias. As notícias sobre suas respectivas mortes estão nestes endereços: is.gd/NxVkIo e is.gd/lVau1v.

A mentira sobre Valdinete é mais escandalosa (is.gd/i4A1Yf). Foi atropelada por um motorista que havia furado um bloqueio no km 30 da BR-251, em Cristalina, em Goiás. No mesmo episódio, morreu outra mulher, Maria Aparecida. Elas decidiram botar fogo em pneus para cobrar melhorias no distrito de Campos Lindos -nada a ver com os protestos dos coxinhas vermelhos. O motorista de um Fiat Uno não parou, atingiu as duas e sumiu. Elas não fugiam da violência policial.

Vladimir resolve moralizar o debate e escreve: "não consta que suas mortes tiveram força para gerar indignação naqueles que, hoje, gritam por uma bisonha 'lei de antiterrorismo' no Brasil. Para tais arautos da indignação seletiva, tais mortes foram 'acidentais' (...). Mas a morte do cinegrafista, ao menos na narrativa que assola o país há uma semana, não foi um acidente infeliz e estúpido (...)."

"Não consta que tiveram" é um coquetel molotov na língua pátria. Isso é com ele. A morte de Andrade não foi um acidente. O destino do artefato eram os policiais. Vladimir parece achar que a farda cassa dos PMs a sua condição de humanos. Indignação seletiva é a dele. Segundo acusa, estão usando a "morte infeliz de alguém" para "criminalizar a revolta da sociedade brasileira". O PSOL e os "black blocs" não são "a sociedade brasileira". De resto, na ordem democrática, é uma tolice afirmar que a "revolta" está sendo criminalizada. Se ela incidir em práticas puníveis pelo Código Penal, os crimes se definem pelos atos, não pelas vontades.

Sim, eu sei: malho em ferro frio ao cobrar que esquerdistas façam um debate ao menos factualmente honesto. Eu nunca me esqueço de um emblema desse modo que eles têm de argumentar. Até havia pouco, em defesa da legalização do aborto no Brasil, sustentavam que 200 mil mulheres morriam a cada ano vítimas de tal procedimento. 


Em fevereiro de 2012, a ministra das Mulheres, Eleonora Menicucci, levou tais números mentirosos à ONU (is.gd/qHYt5S). Um dia me enchi e peguei os dados do Ministério da Saúde sobre mortes de mulheres e suas causas e fiz as contas. Os abortistas haviam multiplicado por 200 o numero de óbitos em decorrência do aborto (is.gd/6Iu4EJ).

A mentira é mais útil às causas das esquerdas do que a verdade. Não fosse assim, homicidas como Lênin, Stálin, Trótski ou Mao Tse-tung não seriam cultuados ainda hoje. Isso tudo é um pouco constrangedor, mas, como escreve Janio de Freitas, continuarei tentando.
 

A ÁRVORE BOA




A Revolução Democrática de 31 de Março completa 50 anos este ano e já se observa elevado número de reportagens e artigos sobre esse fato histórico. Nesse diapasão, nas esferas federal, estaduais e até municipais avultam as diversas Comissões da Verdade criadas no País, a levantarem fatos que vão repercutir na opinião pública com uma visão num só sentido. Seu escopo maior é denegrir o fato histórico, cujo combustível veio do coração nacionalista do povo brasileiro no limiar do outono de 1964. Ao passo que os crimes cometidos pelas esquerdas radicais são nefanda e irresponsavelmente acobertados por essas comissões.
A atual "presidenta" da República, que participou ativamente da luta armada, em recente visita à paradisíaca Ilha de Cuba demonstrou ao mundo sua prestimosa submissão ao líder comunista Fidel Castro. Esse seu ato mostra que, se a revolução não fosse vitoriosa, estaríamos sob a vigência de uma "democracia sanguinária", semelhante à que ainda escraviza e aterroriza o povo cubano.
Após 30 anos da Nova República e de cinco governos civis, notam-se análises negativas quanto ao presente e ao futuro do Brasil. Os três Poderes da República, base de todo regime democrático, vivem hoje momentos sensíveis e preocupantes - corrupção e mordomias em todos os seus níveis.
O Legislativo é a instituição mais desacreditada, segundo pesquisas confiáveis. Legisla quase sempre em favor dos direitos, mas nem sempre se lembra dos deveres. O interesse nacional é secundário e, em consequência, temas de capital importância para o Brasil são postergados, só pelo simples fato de que podem trazer reflexos indesejados nas urnas.
O Judiciário passou a ser a esperança dos brasileiros por ter-se sobressaído sobremaneira no processo conhecido como mensalão, conduzido pela Suprema Corte. 


Esta, em seus debates, demonstrou, entretanto, que há áreas de atritos de cunho ideológico e partidário entre seus membros. Não fossem a morosidade no julgar e os longos trâmites nos processos jurídicos, seu conceito seria mais positivo.
O Executivo passa por sérias dificuldades, pois a "presidenta" demonstra ser incapaz de governar com seriedade, equilíbrio e competência. Diante de qualquer obstáculo, convoca especialistas em propaganda e marqueteiros para que façam diminuir ou mascarar os pontos negativos que poderão surgir, pois só o que ela e seu partido querem é conseguir a reeleição. Em relação à política externa, o anseio do governo é fazer o Brasil ter uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU. e isso está afastado. 


Nosso país está sendo ridicularizado em todo o mundo por tantos escândalos. País assim não pode postular distinção de tamanha expressão mundial.
Nos dias atuais o País vive momentos conturbados, que se vêm agravando desde os surpreendentes movimentos populares de junho de 2013. A Copa do Mundo traz efetivas preocupações ao povo brasileiro.
Manifestações ininterruptas conduzidas por vândalos transformaram algumas cidades, principalmente as capitais, em verdadeiras praças de guerra. Os "rolezinhos", já bastante disseminados, trazem em seu bojo indícios de luta de classes. 


A criminalidade já é endêmica entre nós e isso faz com que não mais sejamos vistos como um povo pacífico e cordato. Nossos índices de crimes anuais já atingem a cifra de 50 mil mortos/ano, próximos aos de países onde há guerra civil.
As autoridades constituídas pouco fazem para reverter essa situação. Propalam promessas vãs, são incompetentes, demonstram desinteresse e má-fé. Seu aparato policial está sempre pressionado, pois suas ações são consideradas agressivas. As soluções não surgem e o País vive uma situação de descalabro político e moral, com manifestos sinais de incipiente desobediência civil. É essa a democracia que desejamos?
Finalmente, um enorme paradoxo. As Forças Armadas continuam sendo a instituição de maior credibilidade no País, e isso é se deve não apenas à eficiência, à noção de responsabilidade, ao trato da coisa pública, mas, sobretudo, aos valores morais que são cultivados em todos os seus escalões. A honestidade, a probidade, a disciplina e o empenho no cumprimento da missão são algumas virtudes que norteiam as Forças Armadas e que deveriam também ser exercidas pelos diversos mandatários dos governos de nosso país. O que, infelizmente, não ocorre.
Na área militar nota-se ainda repulsa aos atos das citadas comissões. Ela é flagrante, crescente e de silenciosa revolta. Pensam que os integrantes das Forças Armadas - quietos, calados e parecendo subservientes - assistem passivamente aos acontecimentos atuais com sua consciência adormecida. Não é bem isso que está acontecendo!
As esquerdas sempre alardeiam que os "militares de hoje" não são como "os de 1964". Sem dúvida!  


Aqueles, mais preparados cultural e profissionalmente e mais informados que estes, mantêm, contudo, bem viva a mesma chama que seus predecessores possuíam e lhes legaram: o amor à liberdade, aos princípios democráticos, à instituição e ao Brasil


Também não aceitarão e, se necessário, confrontarão regimes que ideólogos gramscistas queiram impor à sociedade brasileira, preconizados pelo Foro de São Paulo, órgão orientador do partido que nos governa e de alguns países da América do Sul que se dizem democratas.
Mesmo sendo vilipendiada, devemos saudar a Revolução Democrática. É voz geral entre os esquerdistas que 64 jamais será esquecido. Ótimo, nós, civis e militares que a apoiamos, também não a esqueceremos. A Revolução de 1964 será sempre uma "árvore boa"!
Lei do Silêncio

(Em 12 de maio de 2012, no Estadão)
Em 1979, após muitos debates em amplos segmentos de nossa sociedade, a Lei da Anistia foi aprovada e promulgada no País. Ela veio pôr um ponto final no ciclo de beligerância que se instalou na vida brasileira e criou um pacto de reciprocidade para a reconstrução democrática no Brasil.

Nestes anos de sua vigência, as Forças Armadas cumpriram um papel impecável. Voltaram-se para suas missões constitucionais, sem a mínima interferência no processo político que aqui se desenvolvia. Mantiveram-se em silêncio, acompanhando os fatos políticos, alguns bastante perturbadores, sem nenhuma atitude que pudesse ser analisada como intervenção no processo democrático.

Adotaram uma verdadeira lei do silêncio. Um ajuste entre seus chefes, em busca da concórdia e do entendimento.

No corrente ano, entretanto, dois fatos vieram de encontro à atitude das Forças Armadas. O primeiro foi a criação da Comissão da Verdade. De modo unânime, militares da ativa e da reserva consideraram tal comissão um passo efetivo para atos de revanchismo. 



Os seus defensores - alguns deles membros da alta esfera governamental e do Poder Judiciário - já falam em rever a Lei da Anistia, mesmo após o Supremo Tribunal Federal ter confirmado a sua validade.

No escopo de se obter a verdade, essa comissão, para ser imparcial, deveria estudar e analisar não só o ideário político-ideológico, mas também os métodos de atuação de quem optou pela luta armada em todo o mundo.    



Que pesquise os manuais das organizações internacionais para constatar a semelhança dos objetivos e métodos das inúmeras e variadas organizações nacionais, inclusive o Manual do Guerrilheiro Urbano, de Carlos Marighella, a cartilha do terrorismo brasileiro.


Os diversos delitos cometidos - assassinatos, atentados, roubos e sequestros - também tiveram, tal como as citadas internacionais, um objetivo único, ou seja, a "derrubada do governo central e a instauração de uma ditadura do proletariado", e não uma democracia, como apregoam seus defensores. Com tal comissão só existirá uma verdade unilateral.

O segundo fato se refere aos incidentes ocorridos na sede do Clube Militar, no Rio de Janeiro, tão chocantes e tão esclarecedores para todos os militares. 



Chocantes porque velhos soldados, ilustres chefes, instrutores, professores e outros de carreira e vida exemplares foram insultados e agredidos por uma turba de radicais com atitudes e impropérios usados pelos grupos extremistas das décadas de 60 e 70. E esclarecedores porquanto demonstraram que o ódio ideológico e o fanatismo estão novamente presentes em nosso país. 

Tanto que disse um dos seus líderes: "Somos marxistas radicais". Seu ideário, seus métodos de atuação e seus ídolos são os mesmos das organizações extremistas do passado. Fazem uso até mesmo de ações de intimidação radicais, como o "escracho", de modo idêntico aos trotskistas e aos nazistas nas décadas de 20 e 30. 

Segundo seus integrantes, suas ações visam a defender a "honra" do nosso país perante a comunidade internacional. Definitivamente, não são aptos para tal defesa. A continuar dessa forma, a citada turba poderá vir a ser um celeiro para novos Araguaias.

Esses dois fatos atingiram frontalmente os objetivos da Lei da Anistia. A concórdia e o entendimento foram atitudes adotadas somente pelas Forças Armadas. Em oposição, um segmento sectário e minoritário demonstrou intransigência e intolerância totalitária para com os militares.

Eles não assumiram seus atos e erros. Talvez para criar uma nova História, na qual seus integrantes sejam os grandes heróis. Talvez para justificar as ações de seus líderes no emprego de jovens em aventuras quixotescas de tomada do poder pela via armada, ou, então, a legitimação das 20 mil indenizações pagas por seus ideais revolucionários.

Não será possível mais aceitar que os "anos de chumbo", expressão de origem italiana tão decantada por esses segmentos minoritários, sejam debitados somente aos atos das nossas Forças Armadas. Na Itália não houve anistia e terroristas estiveram presos por muitos anos. 


O caso Cesare Battisti, de rumorosa repercussão mundial, exemplifica o desiderato do governo italiano em punir os que optaram pela luta armada. As organizações extremistas brasileiras estavam sossegadas na selva do Araguaia ou nos aparelhos urbanos, algumas nos conventos dominicanos.  



E assistiram a tudo pacificamente, com uma única exceção: as vítimas de sua autoria, algumas assassinadas barbaramente e outras justiçadas covardemente. Que regime teria sido imposto ao nosso país caso vingasse o ideário radical dessa minoria?

 

Neste contexto, a palavra dos chefes militares está se fazendo necessária e será um contraponto a possíveis atitudes e ações deletérias, como as agressões no Clube Militar. O que nós, militares, defendemos não é indisciplina ou qualquer conluio, nem quebra dos princípios democráticos. Uma palavra que não signifique um "mea culpa" ou um pedido de perdão. 

Estivemos, no período da guerra fria, em combate bipolarizado, no qual os extremistas foram banidos em todo o mundo em razão de seu objetivo totalitário e único: a ditadura do proletariado. Correremos riscos, mas eles são inerentes ao processo democrático e à nossa profissão.

Não se admite mais este silêncio reinante. Nas redes virtuais, pela simples leitura de manifestos e artigos oriundos da reserva de nossas Forças Singulares se percebe que estamos num ponto crítico. A nossa autoestima está em visível declínio, agravada por outros fatores, entre eles os baixos salários de nossos subordinados. 



Dissensões poderão surgir, pois a reserva expressa em muito o pensamento dos soldados da ativa. Possíveis perturbações ou rupturas em nossas Forças trarão repercussões indesejáveis para o nosso país. Não é possível mais calar. A lei do silêncio deve ser quebrada!

O Outro Lado

(em 7 de junho de 2012, na Folha de São Paulo)

Com a instauração da Comissão da Verdade, o ciclo de beligerância e de turbulência política do passado recente voltou a ser um tema discutido em nosso país.

É um tema preocupante, que estará presente em debates e artigos nos próximos dois anos, tempo de vigência dos trabalhos da comissão. No período, os principais fraseados das esquerdas brasileiras estarão em evidência, sempre acompanhados de justificativas emocionais.

Agora é possível acrescentar no debate a Lei da Anistia, já chamada de lei injusta, primeiro passo para a sua revogação. Esquecem os críticos que foi essa lei que permitiu quase 33 anos de relativa paz no processo de crescimento democrático do país. Sem ela, o período seria controverso e perturbador.

Na comissão, as Forças Armadas serão o foco principal. Disciplinadas como são, estarão em silêncio obsequioso e sem poder político para interferir nos processos que serão abertos. O seu desgaste será evidente, um objetivo permanente de segmentos minoritários e radicais da esquerda brasileira.

Surge, agora, em artigo publicado neste jornal, de autoria do frade dominicano Libânio, o Frei Betto ("Os dois lados da Comissão da Verdade", em 20 de maio), uma nova designação para a Comissão da Verdade. 


O novo nome seria Comissão da Vaidade, uma alusão à posição adotada por um dos juristas que integra a comissão, considerada vaidosa pelo frade.

O jurista teria se posicionado, em corte internacional, contra interesses de familiares de vítimas na guerrilha do Araguaia. Em seu artigo, o autor questiona se o jurista teria condições de atuar com imparcialidade.

É surpreendente a posição do frade. Ele considera o jurista parcial por ele ter sido contrário ao posicionamento dos citados familiares. Então sejamos claros: os sete indicados serão imparciais quando analisarem um só lado, de preferência o do frade Libânio. Se analisarem o "outro lado", serão parciais.

Como deverão se sentir os juristas da comissão, indicados com base no seu "notável saber", diante desse claro patrulhamento? Como serão suas "imparcialidades" ao analisarem só um lado, ferindo o contraditório, princípio básico do direito?

Meu professor de história geral, um saudoso frei franciscano, ensinava que a "história tem sempre dois lados". O "outro lado" também tem inúmeras perguntas não respondidas nem esclarecidas.

Também choramos nossa centena de mortos e o mesmo tanto de feridos, muitos inocentes e que nada tinham com os confrontos. Assassinatos a sangue frio, a pauladas, a coronhadas -até esquartejamento houve. Atentados e sequestros com mortes. Sequestro é tortura infame, e alguns sequestradores estão bem vivos.

Há famílias enlutadas que, em sua totalidade, não receberam qualquer apoio indenizatório. Não existia naquela época nenhuma benesse como a atual e generosa "bolsa ditadura". 


Enumerar outros fatos a esclarecer ultrapassaria nosso espaço jornalístico. Entretanto seria bom se uma pergunta, talvez a mais importante, fosse respondida: que democracia eles lutavam para resgatar?

O ideário das organizações terroristas e os depoimentos insuspeitos de seus ex-integrantes permitem inferir que o objetivo maior, caso vencessem, seria a implantação de uma "ditadura do proletariado" e não uma democracia, como assegura o citado articulista.

Dependendo da organização, seria uma ditadura soviética, maoísta, albanesa ou cubana. Para mim, sem receio de errar, seria a cubana e o seu famigerado "paredón".

Por sinal, os covardes justiçamentos em nosso país, por ordens de tribunais relâmpagos, comprovam a escolha. Caso vingassem tais doutrinas, não poderíamos, hoje, escrever livremente neste ou em outro jornal.

Ao menos eu. Já o frade Libânio escreveria no jornal do partido único. À semelhança de Cuba, no Brasil haveria um só lado. Não existiria o "outro lado".

Não tenho profundos conhecimentos da mitologia grega nem das literaturas portuguesa e espanhola para citações brilhantes como as do eclesiástico. 


Todavia, fruto da formação franciscana que recebi, encerro com uma citação bíblica, que creio ser válida para o momento sensível pelo qual passa a nação brasileira: "Não julgueis para não serdes julgados, pois com o julgamento com que julgais sereis julgados e com a medida com que medis sereis medidos." (Mt 7,1-2).

21 de fevereiro de 2014

Rômulo Bini Pereira é General de Exército e foi chefe do Estado Maior de Defesa


Lorotas políticas e verdades efêmeras

NOTAS POLÍTICAS DO JORNALISTA JORGE SERRÃO


Alto Comando do Exército faz reunião extra para avaliar texto polêmico de General e alta tensão na Venezuela

O Alto Comando do Exército fez ontem, uma reunião extraordinária, em Brasília, dentre outros assuntos explosivos, para avaliar o impacto do artigo “Árvore Boa”, escrito pelo General de Exército na reserva Rômulo Bini Pereira. Publicado no Estadão de terça-feira (19), o texto exalta o direito de os militares celebrarem a “Revolução Democrática de 31 de março de 1964”. Outro tema em discussão pelos Generais de quatro estrelas da ativa foi a explosiva crise na Venezuela e os reflexos que pode ter no Brasil.


No texto que teria sido um dos motivadores da reunião extra no Forte Apache, o General Bini faz filosofia sobre o permanente papel das Forças Armadas, comparando-a a uma planta forte, verde oliva: "Quando cortam uma árvore boa e não arrancam suas raízes, brotos teimosos vão nascer sempre no que sobrou do tronco a dizerem que ela pode ressurgir e ficar mais alta, porque a sua seiva não se extinguiu e nem se extinguirá!"


Um trecho do artigo do General deixou em polvorosa a turma do Palhaço do Planalto: “Na área militar nota-se ainda repulsa aos atos das citadas comissões. Ela é flagrante, crescente e de silenciosa revolta. Pensam que os integrantes das Forças Armadas - quietos, calados e parecendo subservientes - assistem passivamente aos acontecimentos atuais com sua consciência adormecida. Não é bem isso que está acontecendo!”

O General Bini já tinha balançado o ganho da petralhada em outros dois artigos: “O Outro lado”, publicado em 7 de junho de 2012, na Folha de São Paulo, e “Lei do Silêncio”, veiculado pelo Estadão em 12 de maio de 2012. O Alerta Total republica, abaixo, os três artigos, fundidos em um, para ampla reflexão.

Até porque a Comandanta em Chefe das Forças Armadas, Dilma Rousseff, vai impedir, por ordem direta aos comandantes de força, que o Exército celebre, em qualquer evento oficial, os 50 anos do movimento civil-militar de 1964. 


Provavelmente, nos quartéis, o assunto só entrará na ordem do dia daquela forma discreta, dos últimos anos, desde que Luiz Inácio Lula da Silva assumiu a Presidência da República (e lá continua, segundo a recente gafe da ministra Miriam Belchior...).

Releia, abaixo, o artigo do General Bini: Árvore Boa

Confusão Mental

Legitimidade é...

O advogado Antônio Ribas Paiva, presidente da Associação dos Usuários de Serviços Públicos, chama a atenção para a importância que precisamos dar à legitimidade no Brasil:

“Legítimo é o que favorece o interesse público e, ao mesmo tempo, respeita os direitos individuais”.

Portanto, na visão de Ribas, “leis elaboradas pelo Congresso não têm legitimidade se não atender ao interesse público e aos direitos individuais previstos no artigo 5º da Constituição Federal”.

Direitos dos manos

Cinco votos de senadores do PT, dois do PMDB, um do PSOL, um do PSDB, PCdoB e do PSB derrotaram a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visava diminuir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos específicos.

Pela proposição do senador Aloysio Nunes Ferreira – que foi comunista no passado e hoje é do PSDB -, responderiam criminalmente como adultos adolescentes acusados de praticar delitos inafiançáveis, tais como crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo.

Os reincidentes em lesões corporais ou roubo qualificado também seriam criminalizados caso houvesse parecer favorável de um promotor da Vara da Infância e autorização da justiça.

Desculpinha

A maioria da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) considerou inconstitucional a PEC.

Os defensores dos “direitos dos manos” seguiram o voto do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP): 

“Essa pretensa solução aqui apresentada, ao contrário de resolver o problema, só irá trazer outros problemas, encher as penitenciárias do falido sistema penitenciário brasileiro de mais filhos DA pobreza deste país e agravar ainda mais um problema deste país”.

Agendinha do apocalipse

Ainda existe algo mais apocalíptico do que o risco de a seleção brasileira perder a “copa das copas”.

Ou a grande chance de a Dilma Rousseff sair derrotada da eleição presidencial de outubro/novembro.

Fato concreto é que, em novembro, Ricardo Lewandowski assume a presidência do Supremo Tribunal Federal, no lugar do Super Joaquim Barbosa...

Comemorando

Os 30 anos do Comício Inaugural da Campanha das Eleições Diretas para Presidente da República, em 1984, será comemorado pelo Senado.
A sessão festiva será segunda que vem, às 11 horas, no plenário.
O evento é uma iniciativa proposta pelo senador tucano Álvaro Dias.

Aparelhamento da baderna

Alguém ainda duvida que a petralhada faz o que quer nos ditos movimentos sociais, manipulando manifestações (aparentemente até contra o governo), para gerar o clima pré-revolucionário de medo e caos?
Nazimaduro

Adolf Hitler deve estar PT da vida, lá no inferno, com a foto montada pela oposição venezuelana contra Nicolas Maduro...

Quem também deve estar PT da vida com Maduro é Simon Bolivar, o libertador da América, que em 1830 cunhou a definição que nada tem a ver com a caótica a autoritária República Bolivariana da Venezuela, de hoje:

"O sistema de governo mais perfeito é aquele que produz a maior quantidade de felicidade possível, maior quantidade de segurança social e maior quantidade de estabilidade política."
Promessa do Lobão

Mais confusão mental

Atestado final

Sonhos

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

21 de fevereiro de 2014

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. 

MAIORIDADE PENAL - NO SENADO, GOVERNISTAS BARRAM PUNIÇÃO MAIS DURA A MENORES INFRATORES


Por 11 votos a 8, governo, PT e partidos aliados conseguiram derrubar proposta que permitiria a responsabilização penal de maiores de 16 anos

Os senadores que compõem a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitaram nesta quarta-feira uma proposta que permitiria a responsabilização penal de adolescentes maiores de dezesseis anos.

O presidente da comissão, Vital do Rêgo (PMDB-PB), colocou em votação, de forma conjunta, cinco propostas diferentes que tratam do assunto. O relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), sugeriu a aprovação da mais branda delas, apresentada por Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).


A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) não reduz a regra geral de maioridade aos dezoito anos, mas permite que jovens acima de dezesseis anos, desde que sejam reincidentes e tenham cometido crime hediondo, recebam penas de criminosos comuns. 

Mesmo se condenados, eles não iriam para prisões, e sim para estabelecimentos especiais. A proposta foi rejeitada por 11 votos a 8.

 
O governo orientou a base aliada a votar contra qualquer mudança na legislação atual. Além do PT, as bancadas de PSB, PSOL e PCdoB se opuseram à proposta de Aloysio Nunes Ferreira. 


O PMDB se dividiu e, no PSDB, a senadora Lúcia Vânia (GO) também votou contra o projeto do colega. A maior parte dos tucanos, além dos representantes de PR, PTB e PDT, apoiaram a mudança na legislação.


 
"Acho que houve uma incompreensão em torno do projeto. O que estou propondo é que, em casos excepcionais, o juiz da Infância e Juventude possa aplicar a lei penal", afirmou o autor da proposta após a sessão. 


  Aloysio Nunes Ferreira agora quer reunir assinaturas para um requerimento que leva a discussão ao plenário do Senado. "A votação foi apertada, o resultado foi muito estreito, então o plenário será ouvido", disse.


 
O senador Magno Malta (PR-ES) protestou contra a decisão: "Eles serão responsabilizados pelas ruas. Enquanto se faz isso aqui, um homem travestido de criança deve ter assassinado uma mãe de família em algum lugar do país".

 
O líder do PT, Humberto Costa (PE), se apegou a um aspecto secundário diante do problema: disse que nem todas as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) foram devidamente implementadas. "Eu tenho total dúvida se isso vai permitir a redução da violência", afirmou.



 
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) quis suspender o debate e defendeu a manutenção da inimputabilidade dos menores de 18 anos: "Eu queria propor que a gente pudesse suspender a discussão da PEC e fazer um debate de forma mais ampla no âmbito do Estatuto da Criança", disse.


 

Já Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) recorreu a um sofisma:
"Se nós reduzirmos para dezesseis anos, o clamor vai pedir que se reduza para quatorze, depois para dez, oito. Daqui a pouco vamos ter maternidade de segurança máxima".



 

21 de fevereiro de 2014  Veja online

Lorotas políticas e verdades efêmeras
 

O IPTU E A JUSTIÇA SOCIAL




É histórica a resistência aos impostos. No Brasil, então, onde há uma das maiores cargas tributárias do mundo, atingindo mais de um terço de toda movimentação financeira do País, sem a devida contrapartida na qualidade dos serviços públicos, a rejeição é automática. Por isso, a necessidade da tão reivindicada reforma tributária federal que, infelizmente, nunca se realiza, arrastando-se no Congresso Nacional.

 

Se a qualidade dos gastos do grande volume arrecadado de recursos com os impostos federais tem deixado a desejar, a divisão dessa receita entre os entes federativos é perversa com o Município. Embora seja aquele que esteja mais vinculado ao dia a dia dos cidadãos, o Município fica com apenas 18,30% do bolo, cabendo à União 57,60% e, ao Estado, 24,70%.

 

Para não serem reféns dessa adversa situação, enquanto não se estabelece um novo pacto federativo e a reforma tributária, os 5.561 municípios brasileiros precisam buscar nas suas fontes de receitas próprias, a exemplo do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), os recursos necessários ao atendimento das demandas diárias das pessoas que vivem nas cidades: limpeza urbana, iluminação pública, pavimentação, saúde pública, educação fundamental, transporte e mobilidade urbana.

 

Não era segredo para ninguém ter Salvador uma das menores receitas tributárias por habitante entre as capitais do Brasil, só superando Teresina, no Piauí. Também é de conhecimento público as deploráveis condições da cidade e o estado deficitário das finanças municipais encontrados pelo prefeito ACM Neto ao assumir o cargo em primeiro de janeiro de 2013.

 

Eleito pelo povo, a prioridade dele tem sido inicialmente cumprir o compromisso de campanha de arrumar a casa. A tarefa está sendo realizada a olhos vistos e a aprovação já se manifesta em pesquisa nacional de opinião, realizada pelo instituto Vox Populi neste ano. Nela ACM Neto teve a melhor avaliação entre todos os prefeitos das principais capitais brasileiras, com 51% dos entrevistados considerando sua gestão ótima e boa.

 

Agora, quando se arruma a casa com a aprovação popular e se propõe a construção de uma nova Salvador, com a recuperação das orlas marítimas, projetos de infraestrutura, nova pavimentação asfáltica, reforma de calçadas, projetos de mobilidade urbana como o corredor LIP-Lapa, Bilhete Único, Domingo é Meia, novos postos de saúde, novas creches e escolas, emergem as forças retrógradas a tentar impedir que a cidade da Bahia avance, prospere e volte a brilhar.

 

Não dá para interpretar de outra forma, senão que a judicialização do IPTU seja um ato político daqueles que apostam no “quanto pior, melhor” e estão incomodados com o novo rumo de Salvador. 

Afinal, cumpriu-se o ritual democrático e legal. A proposta do prefeito ACM Neto foi discutida com representativas entidades da sociedade e promulgada pela Câmara Municipal, inclusive com os votos a favor de cinco dos sete vereadores do PT, partido que move uma das Ações Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

 

A outra Adin é de autoria da Ordem dos Advogados do Brasil, para surpresa geral de quem conhece a história de lutas da OAB, entidade que sempre defendeu os princípios republicanos no Brasil. 

Dessa vez, a tradição institucional foi preterida por interesses menores. Preferiu-se proteger a conveniência de uma minoria contra o exercício da justiça social da nova legislação tributária municipal, que aumentou o número de imóveis isentos do IPTU para 232 mil, beneficiando quase um milhão de pessoas.

 

Ao postulado do prefeito ACM Neto de quem pode mais paga mais, quem pode menos paga menos ou não paga, PT e OAB opõem interesses de uma plutocracia, que não deseja justiça social e muito menos o progresso de Salvador. Só pensam em desprezar o interesse público. 

 

Para azar dos defensores dessa elite aquinhoada, a população entendeu que não houve ilegalidade nem abuso na atualização do valor venal dos imóveis, sem correção desde 1994, portanto defasado há 20 anos. 

O baixíssimo índice de contestações atesta isso. Aguardemos agora o justo veredito de nossos magistrados, desnecessariamente instados a participar de um processo democraticamente já concluso.

 

 21 de fevereiro de 2014


José Carlos Aleluia

Secretário Municipal de Urbanismo e Transporte de Salvador

Lorotas políticas e verdades efêmeras

ENFIM, A META FISCAL DE 2014

Sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014




Faltando menos de duas semanas para o carnaval, os brasileiros conhecem finalmente, com quase dois meses de atraso, um dos itens mais importantes da política econômica: a meta fiscal aprovada pela presidente Dilma Rousseff. 

O resultado previsto no Orçamento aprovado no fim do ano jamais foi levado a sério. A meta agora sacramentada é um superávit primário de R$ 99 bilhões para todo o setor público, soma equivalente a 1,9% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado para 2014. 

O governo central deverá contribuir com R$ 80,8 bilhões. O anúncio foi bem recebido por boa parte do mercado financeiro. 

Pelo menos quanto a isso o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e sua colega do Planejamento, Miriam Belchior, podem ficar satisfeitos. 

Reconquistar a confiança dos mercados e afastar o risco de um rebaixamento da nota de crédito do Brasil têm sido, neste começo de ano, um dos principais objetivos da administração federal. 

Mas a vitória ainda é insegura. Falta esclarecer pontos importantes dos novos planos e mostrar seriedade e eficiência, nos próximos meses, na gestão das finanças públicas.

  Para começar, o governo promete podar R$ 44 bilhões dos gastos previstos no Orçamento aprovado no fim do ano. 

Mais que um contingenciamento, isto é, uma suspensão provisória de despesas, o corte deve ser definitivo, por causa da perspectiva de baixo crescimento econômico neste ano. 

Pelas novas projeções, o PIB deve crescer 2,5% em 2013, em vez dos 3,8% indicados no Orçamento. Com menor crescimento e gastos contidos, o governo agora prevê inflação de 5,3%, meio ponto abaixo da estimada anteriormente.

 
 
Mas seria prematuro entender o plano recém-anunciado como um compromisso de austeridade e de bom planejamento das ações de governo. 

O resultado fiscal prometido vai depender de R$ 13,5 bilhões de receitas extraordinárias, proporcionadas, segundo se prevê, por novas concessões na área de infraestrutura. 

Será uma soma bem menor que a obtida no ano passado, de cerca de R$ 35 bilhões, mas, ainda assim, com peso considerável: R$ 13,5 bilhões correspondem a 16,7%, pouco mais que um sexto dos R$ 80,8 bilhões de superávit primário previstos para o governo central. 

Além disso, o Tesouro contará com dividendos pagos pelas estatais e sensivelmente ampliados nos últimos anos.

 
 
Entre os fatores de incerteza, destaca-se neste momento o custo fiscal da energia produzida pelas térmicas, bem mais cara que a gerada pelas hidrelétricas. 

No ano passado, o Tesouro contribuiu com R$ 9 bilhões - mesmo valor previsto para este ano - para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), usada para cobrir, entre outros itens, o subsídio ao consumo de eletricidade.

Se o governo insistir em subsidiar o consumo, para evitar o repasse de custos aos consumidores, será preciso pôr mais dinheiro na CDE. 

Não há estimativa de custo adicional, disse o ministro da Fazenda. Segundo especialistas, o dispêndio para o Tesouro poderá subir para uns R$ 15 bilhões, talvez mais. 

Se isso se confirmar, será preciso podar mais uns R$ 6 bilhões de outras contas para garantir o resultado prometido.

 
 
Mesmo sem discutir esse ponto, os ministros da Fazenda e do Planejamento prometeram concentrar os cortes nos itens de custeio, mas admitiram também alguma redução do investimento. 

Não haverá neste ano, disse também o ministro Mantega, novas desonerações de tributos para setores produtivos.


 A redução do crescimento previsto parece um sopro de realismo, virtude rara na fala da presidente Dilma Rousseff e de seus auxiliares. 

Mas o ministro Mantega insistiu, durante a apresentação do plano, em atribuir a piora das perspectivas brasileiras ao cenário internacional inseguro e com recuperação econômica ainda lenta.

Ele seria muito mais convincente e muito mais tranquilizante se abandonasse o discurso fantasioso e admitisse um fato bem conhecido dentro e fora do País: os mais importantes entraves ao crescimento brasileiro são problemas internos, como o gasto público excessivo e ineficiente, a inflação elevada e o investimento muito baixo. 

Se o objetivo é reconquistar confiança, conversa franca seria um começo muito mais promissor.

21 de fevereiro de 2014


Editorial O Estado de S.Paulo


Lorotas políticas e verdades efêmeras

O SILÊNCIO DOS VENCEDORES E O ALARIDO DOS VENCIDOS



Às vésperas dos 50 anos, meio século e os acontecimentos político-militares de 1964 ainda se fazem presentes na vida nacional. 

Embora realmente tenha terminado no ano de 1985, a Contra Revolução de 1964 ou a Revolução Democrática Brasileira ainda frequenta a vida e a mídia nacional e sempre nos dias que antecedem seu aniversário as pautas e suas matérias recrudescem num crescente de importância levadas pela mídia em todos os seus canais de difusão. 

Não custa lembrar, mas a Contra Revolução nasceu de um grande movimento popular quando mais de 1 milhão de pessoas foram às ruas das cidades de São Paulo e do Rio Janeiro para pedir ao Exército Brasileiro que impedisse a implantação de um regime totalitário comunista no Brasil. Infelizmente os mesmos indivíduos que queriam implantar essa doutrina no País são os que hoje ocupam o poder no País.

 
E foi esse grupo que enfrentou a democracia legalmente constituída e suas Leis, travando uma luta com táticas de guerrilhas nas cidades e no campo, apoiado pelo ditador Fidel Castro. Esse grupo matou, assassinou, cometeu atentados, sequestrou, roubou e, hoje, passados 50 anos, não usam mais armas, usam o poder conquistado pelo acesso livre do voto.

 
A esquerda comunista consolidou com o tempo a sua versão de que os militantes da luta armada combateram uma ditadura militar em defesa da liberdade e da democracia e que os militares teriam voltado para os quartéis graças às suas heroicas ações.

Não obstante estarem encastelados no poder criaram Comissões (parciais de suas) Verdades, que nada apuram a não ser somente um dos lados da Historia e, mesmo assim, só o que lhe convém.



Promovem novos exames ditos técnicos, contestando os laudos existentes, cadáveres são exumados na esperança do surgimento ou na plena convicção de que a invenção de novos dados possibilitem mais e mais acusações infundadas, reabrem processos na busca de supostos culpados, quartéis são inspecionados na desenfreada e tresloucada busca de provas. A prescrição penal simplesmente e a lei inexistem para eles.


Vejo um o revisionismo unilateral, pois outros atos de igual teor e até mais graves, perpetrados por eles mesmos no passado, como assaltantes, ladrões de bancos e principalmente terroristas, deixam de ser apurados por não favorecerem aos interessados em ver um Brasil cada vez mais socialista e comunizado. O silencio continua, mas não passam despercebidas essas atitudes. É muito fácil reescrever a História (como dizia Orwell: basta dominar o passado...).

 
Os segmentos políticos vencidos e derrotados fruto de um movimento socialista atuante e presente, continua adotando e se comportando de forma vil e característica no qual os vencedores ou nós os militares de uma maneira geral, ainda somos o inimigo a ser batido.Ficamos em silencio, retraímos por pressão mas nunca estaremos desatentos ao que acontece a nossa volta.

 
Somos coesos, pragmáticos no que se refere a “ORDEM E PROGRESSO” e não mudaremos a forma de pensar ou agir que troca ideias e que quer o melhor para nosso País e para o seu povo. Eles, a esquerda festiva, ainda confundem silêncio com ignorância; calma e discrição com aceitação; e mão amiga com fraqueza.

 
De que adiantou a Lei da ANISTIA, aquela dita de ampla, geral e irrestrita promulgada em 28 de Agosto de 1979: “É concedida anistia a todos quantos, no período compreendido entre 2 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979, cometeram crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais, aos que tiveram seus direitos políticos suspensos e aos servidores da Administração Direta e Indireta, de fundações vinculadas ao poder público, aos Servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário, aos Militares e aos dirigentes e representantes sindicais, punidos com fundamento em Atos Institucionais e Complementares”. É triste mas é a realidade pois ao que parece de nada valeu.


A anistia não tem sido a meu ver um meio histórico para a reconciliação. A lei é clara e é descaradamente ignorada e desrespeitada! É triste, mas é a realidade.
Eu permaneço atento e fiel ao meu compromisso, não em silencio: ”Estaremos sempre solidários com aqueles que, na hora da agressão e da adversidade, cumpriram o duro dever de se opor a agitadores e terroristas de armas na mão, para que a Nação não fosse levada à anarquia".

21 de fevereiro de 2014
Norton Luiz da Silva Costa é Coronel de Infantaria, na reserva.