quarta-feira, 12 de fevereiro de 2014

CASO RAQUEL SHEHERAZADE: A patrulha dos donos da verdade


Carlos Brickmann 
Publicado: 12 de fevereiro de 2014 às 22:34              Diário do Poder


    Raquel Sheherazade, a polêmica âncora do SBT, está no alvo das patrulhas bem-pensantes por ter expressado sua opinião. 

    Um parlamentar quer que o Ministério Público a processe, vários patrulheiros de internet a insultam pesadamente, um deles chegou a dizer que ela não tem nada de manifestar opinião – basta ler as notícias e pronto.

    Qual o crime de Raquel Sheherazade? O pecado original, acredita este colunista, é ter opinião própria, opinião esta que não coincide com as posições “Lula é o maior estadista da História” e “Dilma está sempre certa, mesmo que esteja errada”, obrigatórias entre os patrulheiros bem-pensantes. 

    Depois vêm os pecados propriamente ditos: Raquel, explosiva e direta, comenta ao vivo, com os inevitáveis erros da TV ao vivo e com os exageros de quem acaba de assistir a uma notícia que a deixou indignada. 

    No caso atual, Raquel Sheherazade, comentando a cena horrorosa do garoto preso a um poste pelo pescoço, com um cadeado de pendurar bicicletas, disse uma série de barbaridades, em apoio ao ato desumano, sugerindo até que quem fosse contrário à sua opinião aproveitasse a oportunidade e levasse para casa algum delinquente, para cuidar dele como acha que as autoridades deveriam cuidá-lo. 

    Este colunista está do outro lado. E o próprio SBT informou que as opiniões de Raquel Sheherazade são dela, não da emissora – o que é um excelente sinal, de que a rede, como nos tempos de Bóris Casoy, não interfere na opinião de seus principais âncoras.

    Apologia ao crime? Não, não foi: este colunista (que, como já disse, se opõe ao pensamento da âncora neste caso) acredita que houve exagero, provocado pela indignação de assistir ao incessante desfile dos que defendem os pobres coitados que cometem crimes e condenam os excessos dos que se opõem a eles.

    Um deputado do PSOL, indignadíssimo, quer que o Ministério Público processe Raquel Sheherazade pelos comentários que fez. O mesmo parlamentar, entretanto, silenciou há poucas semanas, quando um cavalheiro que não concorda com as ideias da âncora do SBT propôs que ela fosse estuprada. Ele silenciou; muita gente silenciou com ele – inclusive uma das principais líderes femininas do PSOL, a gaúcha Luciana Genro, de quem se esperaria o protesto contra a apologia do estupro.

    Há quem acredite que parte da guerra contra Raquel Sheherazade se deva a ser mulher e jovem – quem esta pirralha pensa que é para ter opinião? Este colunista discorda: ela é atacada por pensar diferente dos patrulheiros e ter a coragem de expor sua opinião ao vivo, de forma contundente, muitas vezes contundente a ponto de ferir os sentimentos de quem não concorda com ela.

    Acontece que, nos tempos em que o comunismo era revolucionário e a esquerda radical estudava e lutava, em vez de procurar emprego em órgãos públicos, uma das brilhantes ativistas e pensadoras marxistas, Rosa Luxemburgo, deu uma definição impecável de liberdade, válida naquela época, válida hoje, válida sempre: “A liberdade é quase sempre, exclusivamente, a liberdade de quem pensa diferente de nós.“ 

    Discordar de Raquel Sheherazade, trocar de canal quando ela aparece, enviar cartas de protesto, desde que respeitosas, em linguagem civilizada, perfeito; tentar fazer com que ela perca o emprego ou seja processada por atrever-se a discordar da opinião de um grupo é fascismo.

    Como diria Mao Tsé-tung algumas dezenas de anos após a frase irretocável de Rosa Luxemburgo, “deixai crescer as cem flores”. Não sufoquemos o debate.

    ‘Black blocs’ como o assassino Caio recebem R$ 150 para vandalizar. Com comentarios.



    O preço de uma vida: Jovens ganham R$ 150 para criar confusão
    Publicado: 12 de fevereiro de 2014 às 18:40 - Atualizado às 20:54           Diario do Poder
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    Fábio, o cúmplice do matador de Santiago

    O advogado Jonas Tadeu Nunes, que defende os manifestantes acusados de disparar o rojão que matou o cinegrafista Santiago Andrade, afirmou que grupos políticos estão financiando o recrutamento de jovens pobres para atuarem em protestos. O advogado não revelou quais partidos estão por trás da prática.

    Segundo o advogado, em entrevista a Globonews, cada baderneiro recebe cerca de R$ 150 por manifestação para praticar atos de vandalismo durante os protestos. 

    O advogado afirma que ônibus buscam os jovens recrutados e que há um esquema de pirâmide, os ativistas ficavam responsáveis por realizar os pagamentos. Nas manifestações há pessoas que armam os jovens com rojões, máscaras e outros equipamentos.

    Assim que o black bloc Fábio Raposo foi preso, depois de ter admitido que passou o rojão a Caio Silva de Souza, a ativista Elisa Quadros, conhecida como Sininho, teria entrado em contato com o estagiário de Jonas Tadeu Nunes.  Sininho diz que Fábio era ligado ao deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL) e disponibilizou ao acusado advogados criminalistas. 

    A ativista e o deputado negaram a história, no entanto, a versão é mantida pelo estagiário e está registrada em um termo de declaração.

    Comentarios:

    DEM quer investigação do TCU nos repasses do mais médicos à OPAS

    Publicado: 12 de fevereiro de 2014 às 19:40 - Atualizado às 19:42 
     
     
    O líder do Democratas na Câmara Federal, Mendonça Filho (PE), e os deputados Mandetta (MS) e Ronaldo Caiado (GO) protocolaram hoje (12/2) representação no Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue os repasses do governo a Organização Panamericana da Saúde (OPAS) pelo programa Mais Médicos.

    Na representação, os parlamentares pedem que o TCU examine os termos do contrato entre o governo brasileiro e a OPAS para trazer médicos cubanos ao país. O documento revela que a forma de contratação desses profissionais contraria as diretrizes da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao Ministério de Relações Exteriores (MRE). 

    Segundo a ABC, a utilização de acordos de cooperação internacional para a contratação de pessoas físicas pressupõe a prestação de consultorias com o objetivo de transferência de know-how, para promoção de mudanças qualitativas na área que se pretende desenvolver (por exemplo, instalação de bancos de leite, desenvolvimento de novas técnicas de cultivo agrícola etc).

    Ao contrário do que especifica a lei do Mais Médicos, esses profissionais estão prestando um serviço ao País, com cumprimento de carga horária caracterizando vínculo trabalhista e não estão aqui para um curso de especialização. De acordo com representação, “Em não prosperando o argumento da especialização na modalidade ensino-pesquisa-extensão, há que se demonstrar no bojo deste acordo internacional o know-how transferido à medicina e ao País por esses médicos, para atendimento às diretrizes estabelecidas pela Agência Brasileira de Cooperação. 

    De outra forma, restará caracterizado nesse acordo firmado entre Brasil e Cuba, com intermediação da OPAS, o simples recrutamento de profissionais médicos exclusivamente para suprirem a carência de mão de obra na área de saúde, clara relação trabalhista, o que é proibido”.

    Além disso, com a saída da médica cubana Ramona Rodriguez, veio à tona a presença da Sociedade Mercantil Comercializadora de Serviços Médicos Cubanos S.A., entidade que aparece no contrato assinado pela profissional. “Pelos termos explicitados pela Agência Brasileira de Cooperação, caracteriza-se desvio de finalidade o uso de subcontratos nos projetos de cooperação técnica internacional”, especifica a representação.

    Recursos

    O documento encaminhado ao TCU mostra que, multiplicado o valor da “bolsa” por 4 mil médicos cubanos, daria um total de R$ 344 milhões pagos pelo governo brasileiro, no período de oito meses. “Sabendo-se que apenas 22% são realmente repassados para os profissionais, a indagação que se faz é: qual a destinação de R$ 268,32 milhões transferidos pelo Brasil para Cuba, em apenas 8,6 meses, por força deste Termo de Cooperação? 

    Levando-se em conta que este 3º Termo de Ajuste ao 80º Termo de Cooperação tem vigência até 26 de abril de 2018, esta cifra passará, e muito, da casa dos bilhões de reais”, questionam os parlamentares. Os valores descritos acima estão expressos em um acórdão do TCU e foram informados pelo próprio Ministério da Saúde no ano passado.

    “São recursos públicos, sujeitos, portanto, à fiscalização dos art. 70 e 71, da Constituição Federal. Por isso entendemos que devam restar esclarecidos por essa Corte de Contas a destinação destes valores, bem como a legalidade, legitimidade e economicidade dos pagamentos efetuados pelo governo brasileiro”, atestam os deputados.

    Xô, ladrão!!!



    Câmara cassa por 467×0 deputado ladrão transitado em julgado 

    Donadon volta para a Papuda, já sem mandato, para cumprir sua pena


    Publicado: 12 de fevereiro de 2014 às 22:16 - Atualizado às 23:16

    Por:


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    Natan Donadon, com a roupa branca dos presidiários da 
    Papuda, cercado por policiais

    Em uma sessão cheia, o plenário da Câmara dos Deputados cassou o mandato parlamentar de Natan Donadon (sem partido-RO). 

    Por 467 a favor, nenhum voto contra e apenas uma abstenção (do peemedebista Asdrubal Bentes, do Pará, já condenado em processo de 2011 pelo Supremo Tribunal Federal), Donadon perdeu o mandato por quebra de decoro parlamentar em votação aberta.


    natal donadon
    Monitorado: o deputado vestiu um terno e circulou no plenário seguido por um policial

    Donadon surpreendeu os colegas ao comparecer à sessão da noite desta quarta-feira, 12. Ele chegou sem algemas, com a roupa branca do presídio e trocou por um terno, gravata e broche de deputado. 

    Nesta segunda votação, ele desistiu de discursar e deixou o pronunciamento da defesa aos cuidados de seu advogado, Michel Saliba. Aos jornalistas, Donadon alegou que estava sendo injustiçado, que foi transformado em bode expiatório e que não poderia ser julgado mais uma vez pelos seus pares. Ele deixou o plenário antes do término da votação.

    Durante a sessão, os líderes partidários se revezaram na tribuna defendendo sua cassação e alegando constrangimento da Casa em manter um “deputado presidiário” entre seus quadros. Hoje, as bancadas foram orientadas a votar pela perda do mandato de Donadon. Em agosto passado, Donadon conseguiu se livrar da cassação ao fazer um discurso que comoveu seus colegas. Na ocasião, a votação foi secreta.

    Neste novo processo, ele era acusado de denegrir a imagem do Parlamento ao usar algemas em agosto passado e por ter votado na primeira sessão que o livrou da perda do mandato, o que não era permitido. Na votação secreta da ocasião, o resultado foi 233 votos a favor da cassação, quando eram necessários 257 votos. Dos votantes, 131 votaram contra a cassação e 41 se abstiveram. 

    Donadon foi condenado a 13 anos, 4 meses e 10 dias por peculato e formação de quadrilha e cumpre pena na Papuda desde junho passado.

    ‘Porralouquice’ do MST insulta até o Judiciário e fere policiais (jnclui comentarios)



    MST mostra não ter o menor apreço pela democracia e pela Justiça
    Publicado: 12 de fevereiro de 2014 às 20:36 - Atualizado às 20:51   Diário do Poder


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    Alguns cartazes chocavam pelas expressões, como este: “Abaixo a Constituição e o Judiciário assassino”
    Uma marcha do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que reuniu 15 mil pessoas, segundo a Polícia Militar, nesta quarta-feira, 12, em Brasília, terminou em pancadaria na Praça dos Três Poderes. O saldo foi de oito policiais e dois manifestantes feridos. Marcada pelo radicalismo, manifestantes exibiam até mesmo cartazes propondo verdadeiros atentados à Democracia, como o que clamava contra a Constituição democrática e “cidadã” do Brasil e chamava o Judiciário de “assassino”, sabe-se lá porquê.

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    A polícia acompanhou a manifestação, mas foi o MST que provocou o conflito


    A passeata, que percorreu o Eixo Monumental de Brasília desde o estádio Mané Garrincha até o Palácio do Planalto, passando pela Esplanada dos Ministérios, em um trecho de cerca de cinco quilômetros, tinha ocorrido sem incidentes até o momento em que um grupo de pessoas que estava na marcha e policiais trocaram empurrões.

    A polícia chegou a usar bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e balas de borracha no embate. Já os militantes jogaram cruzes de madeira que portavam durante a marcha e pedras. Em um segundo momento de tensão, um grupo de manifestantes derrubou grades instaladas em frente ao Planalto e arremessaram parte das grades e tonéis de plástico nos policiais, que conseguiram fazer o grupo recuar, com uso de gás de pimenta.

    O comandante da unidade de Polícia Regional Metropolitana da PM-DF, coronel Cesar, disse que um grupo de pessoas começou a agredir os policiais, arrebentando uma grade que impedia o acesso à Praça dos Tres Poderes

    mst manifestação
    Os manifestantes derrubaram as grades de contenção das Praça dos Três Poderes


    Três Poderes. Diante da reação, ele ordenou que um grupo de choque resgatasse um grupo de 15 policiais que estavam sendo agredidos. O coronel disse não ser possível afirmar que o grupo que começou a agressão era de infiltrados ou do próprio movimento e que em nenhum momento a polícia interferiu na logística e no trajeto desenhado pelo MST. Segundo ele, os policiais feridos tiveram cortes na boca, no nariz e na cabeça. Um dos policiais foi atingido por um rojão nas nádegas. Um militante foi detido.

    Já João Paulo Rodrigues, da direção do MST, disse que o confronto ocorreu porque alguns militantes tentaram se dirigir a um ônibus para buscar as cruzes, que seriam utilizadas em um ato de protesto na pista em frente ao Palácio do Planalto. Policiais teriam entrado no ônibus, tomado a chave do motorista e agredido os militantes. João Paulo disse que, apesar do incidente, a marcha foi marcada pelo clima de tranquilidade. Nas contas do dirigente, 14 mil militantes participaram do evento, abaixo da estimativa da própria PM, que calculou 15 mil pessoas.

    Na operação policial para esta operação, a PM destacou 400 homens, incluindo efetivo do batalhão de choque, de trânsito e de cavalaria. Também havia militares do Exército e seguranças que atuam no Palácio do Planalto, além de efetivo da polícia legislativa. Dois helicópteros sobrevoaram a Esplanada durante toda a marcha.

    A confusão ocorreu minutos depois de o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, ter recebido um documento da organização da marcha próximo à rampa do Palácio do Planalto. Os manifestantes retornaram para o Ginásio Nilson Nelson, ao lado do estádio Mané Garrincha, onde estão alojados. (Com informações da Agência Estado)

    • bonapolas
      O MST, está mais bem preparado que a polícia: com logística e trajeto desenhado. Coitadinhos, são simples trabalhadores rurais sem terra...

    • Robespierre Danton · 
      Os ratos já se comportam como donos da queijaria. Aquele tosco cartaz atacando a Constituição e o Judiciário não foi,com certeza, escrito pelo "porra-louca" que o portava. Acobertados pelo Congresso com maioria de figuras inescrupulosas e contando com a conivência criminosa de grande parte da imprensa para ludibriar um povo inculto e acomodado,chegaremos ainda à baderna geral e ao desmonte do que resta danação. Ainda é tempo:Vamos desratizar o Brasil!

    • Adson Sena · 
      Se eu fosse o Governador do Amazonas oferecia terras a esse coitados. Aqui tem muito terra. Seriam recepcionados por um bando de Anopheles Gambiae, mais conhecido como mosquito da malária. Treinados para atacarem só bandidos, os mosquitinhos iam lavar a égua. O primeiro a ser nocauteado seria o Zé Rainha. Seriam dizimados em massa.

    • Jorge Glauco C N · Universidade Federal da Bahia
      Terrorismo????? Não. Coitadinhos dos sem terra. Black bloc neles

    • Afonso Tôrres
      ???? e agora ? o que vem depois ??

    Menino de nove anos morre após ingerir veneno preparado pela mãe

    12/2/2014


    Esteticista diz que tentou suicídio e deixou veneno na cama. Ao acordar, viu filho morto



    Da Agência Record
    Matheus Dias da Silva foi encontrado morto 

    O menino Matheus Dias da Silva, de 9 anos, foi encontrado morto, na segunda-feira (10), no apartamento em que morava, em Mogi das Cruzes, Grande São Paulo. Segundo a mãe do menino, a esteticista Ednéia Dias dos Anjos, de 33 anos, a morte da criança foi um acidente: o garoto teria se envenenado.

    Ednéia afirmou à polícia que, no sábado (08), ela tentou suicídio, tomando um veneno cujo nome não foi divulgado. A esteticista disse ainda que não aceitava a separação pedida por seu atual companheiro, padrasto de Matheus.

    Ela, porém, sobreviveu à ingestão do produto. Após passar todo o domingo desacordada, recobrou os sentidos na segunda. Ao abrir os olhos, encontrou o filho morto a seu lado.

    Ao perceber o que havia ocorrido, ainda conforme o depoimento da esteticista, a mãe de Matheus tentou suicídio pela segunda vez, cortando os pulsos. Ela ainda teria conseguido ligar para o companheiro avisando o que havia ocorrido.

    O padrasto de Matheus estava fora da cidade. Ele ligou para uma amiga em comum, que foi ao apartamento. A Policia Militar e equipes dos bombeiros foram acionadas. Ednéia foi levada ao pronto-socorro do hospital das Clínicas Luiz Pinho Neto.

    Sob escolta

    De acordo com o delegado Argentino Roqueiro, responsável pelo caso, Ednéia se manteve calma durante depoimento prestado na terça-feira (11), no hospital. Ela confirmou a versão de que teria preparado o veneno para si mesma, ingerido o líquido, e deixado o produto em cima da cama.
    O delegado afirma que Edneia está sob escolta da Polícia Militar. A Justiça deve definir se ela vai responder ao processo em liberdade ou em prisão preventiva. A Polícia Civil aguarda laudos para saber se a versão da mãe de Matheus se confirma.

    Comissão do Senado aprova ganho real para aposentadorias acima do salário mínimo


    Karine Melo - Agência Brasil 12.02.2014 - 16h04 | Atualizado em 12.02.2014 - 16h13
     
     
    A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei (PLS) 159/2013 mantendo pelo menos até 2021 a atual política de reajuste do salário mínimo. A mesma proposta também garante ganho real aos aposentados que recebem acima desse piso, hoje com benefícios corrigidos apenas pela inflação.

    Pela fórmula proposta por Paim no substitutivo, as aposentadorias passariam a ser corrigidas pela média do crescimento da massa salarial, segundo ele um valor próximo à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do ano anterior. O projeto original é do senador Mario Couto (PSDB-PA).

    Ante o impacto da medida sobre as contas da Previdência, a votação da proposta chegou a ser adiada uma vez e a expectativa hoje era de que a liderança do governo pedisse novo adiamento, até que haja uma manifestação dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência Social sobre custo do projeto nas contas públicas, o que não ocorreu.

    “Não fui procurado para qualquer outro tipo de mediação, e por isso entendo que [o projeto] pode ser votado com tranquilidade”, disse Paim, antes da aprovação.O projeto original fixava o valor do salário mínimo nacional em R$ 1,4 mil a partir de 1º de janeiro de 2014, além de estender a mesma política aos aposentados que ganham acima do piso.

    No relatório, Paim considerou que um aumento repentino de quase 80% para o salário mínimo poderia causar sérios distúrbios ao sistema econômico.

    O texto seguirá agora para exame terminativo na Comissão de Assuntos Econômicos 

    Deputados da base aliada dizem que governo 'aninha gays, índios e tudo o que não presta'

    São Paulo – Vídeo publicado no YouTube hoje (12) mostra dois deputados da base aliada do governo no Congresso conclamando os produtores rurais do país a formar milícias para se defenderem dos povos indígenas que tentarem ocupar suas terras.

    Os parlamentares criticam ainda o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, e seu assessor, Paulo Maldos, por aninharem “tudo o que não presta”, em referência a homossexuais e populações tradicionais do país. 

    O Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), também é alvo dos parlamentares. Para eles, a entidade católica não tem nada de cristã e está a serviço de interesses estrangeiros.

    As declarações foram feitas pelos deputados Luís Carlos Heinze (PP-RS) e Alceu Moreira

    (PMDB-RS), membros da Frente Parlamentar Agropecuária, em 29 de novembro do ano passado, durante audiência pública da Comissão de Agricultura da Câmara na localidade de Vicente Dutra (RS), noroeste gaúcho, na divisa com Santa Catarina. Os parlamentares, pessoalmente ou por meio de sua assessoria, confirmaram a veracidade das imagens à RBA. Apenas Heinze quis comentar o teor das declarações.

    O vídeo começa com uma crítica direta de Luís Carlos Heinze ao ministro Gilberto Carvalho, em cuja pasta, afirma o deputado, “estão aninhados quilombolas, índios, gays, lésbicas, tudo que não presta está aninhado ali, e eles têm a direção e o comando do governo”. Alceu Moreira aparece em seguida, contestando a suposta “pressa” do governo federal na delimitação de terras tradicionais. “Por que será que de uma hora para outra tem que demarcar terras de índios e quilombolas?”, questiona o parlamentar.

    De acordo com o Instituto Socioambiental (ISA), porém, a presidenta Dilma Rousseff é a que menos destinou territórios aos povos ancestrais brasileiros desde a redemocratização. Apenas 11 territórios foram homologados desde 2011, quando teve início o terceiro governo do PT. É menos do que as áreas delimitadas nos dois anos da administração de Itamar Franco: 16. O recordista em demarcações é Fernando Henrique Cardoso, que entre 1995 e 2002 homologou 145 áreas. O ISA afirma que mais de 700 territórios indígenas aguardam reconhecimento.

    Esse desempenho contraria a Constituição Federal de 1988, que deu prazo máximo de cinco anos para que o Estado brasileiro demarcasse todas as terras indígenas no país. Atualmente, cerca de 13% do território nacional é composto por reservas e aldeias indígenas. No entanto, 98% desse montante fundiário está nas regiões Norte e no norte do Mato Grosso, onde se localizam metade da população indígena do país, que hoje é composta por cerca de 800 mil pessoas. A outra metade se espreme em pequenas porções territoriais no Sudeste, Nordeste, Centro-Oeste e Sul.

    Ainda assim, no vídeo, o deputado Alceu Moreira classificou a demanda por demarcação de “vigarice orquestrada”, que teria como “chefe” o ministro Gilberto Carvalho. Mas não só. “Por trás dessa baderna está o Cimi, que é uma organização cristã, que de cristã não tem nada”, continuou o parlamentar gaúcho, sob aplausos dos moradores de Vicente Dutra. “Está a serviço da inteligência norte-americana e europeia para não permitir a expansão das fronteiras agrícolas do Brasil.”
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    Para Alceu Moreira (PMDB-RS), Cimi está a serviço dos EUA e Europa contra o agronegócio
    Após esse diagnóstico, os dois deputados conclamam os produtores rurais à ação. “Se nós não fizermos nada, se vocês ficarem de braços cruzados, o que vai acontecer?”, provoca Luis Carlos Heinze, antes de sugerir que os gaúchos sigam o exemplo de agricultores de outros estados e se apressem na formação milícias de autodefesa.

    “No Pará, eles contrataram segurança privada. Ninguém invade no Pará porque a Brigada Militar (polícia) não lhes dá guarida lá, e eles têm que fazer a defesa das suas propriedades”, argumenta. “Por isso, pessoal, só tem um jeito: se defendam. Façam a defesa, como o Pará está fazendo, como o Mato Grosso do Sul está fazendo.”

    A plateia mais uma vez aplaude. Alceu Moreira também seria ovacionado ao apresentar proposta semelhante. “Nós, os parlamentares, não vamos incitar a guerra. Mas lhes digo: se fardem de guerreiros e não deixem um vigarista desses dar um passo na tua propriedade.

    Nenhum! Nenhum!”, exortou. “Usem todo tipo de rede. Todo mundo tem telefone, liguem um para o outro imediatamente, reúnam verdadeiras multidões e expulsem do jeito que for necessário.”

    Ódio

     

    Procurado pela RBA, o secretário-executivo do Cimi, Cléber Buzatto, disse que recebeu as declarações com descrédito. “Lamentamos e repudiamos com muita força. É totalmente inverídica, falaciosa e mentirosa”, classifica. “Esse discurso é parte de uma estratégia da bancada ruralista para tentar deslegitimar e desqualificar os povos indígenas e seus apoiadores, com o intuito de favorecer o avanço do agronegócio contra o direito dos povos indígenas no Brasil. Assim, poderão se apossar e continuar explorando o território que pertence a esses povos.

    Buzatto também negou veementemente as insinuações de que o Cimi é um braço da inteligência internacional. “Fomos fundados em 1972, num período em que imperava a ditadura”, lembra. “Desde então, inclusive contra ditames do poder ditatorial, sempre lutamos para que os índios continuassem a existir enquanto tal, com suas próprias crenças e culturas, contrariamente ao que pregava o projeto nacional da ditadura, que era de assimilação e aculturação. Isso inviabilizaria a existência dos povos indígenas.”

    O secretário-executivo do Cimi analisa que, graças à resistência dos índios e ao trabalho de instituições indigenistas, o país ainda pode se orgulhar da existência de 305 povos diferentes, que falam 274 línguas distintas em seu território. “É uma riqueza que o Brasil possui e que infelizmente ainda não valoriza adequadamente. Esperamos que passe a valorizar.”

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    Luis Carlos Heinze (PP-RS) conclama produtores rurais a se armarem para vencer os índios assim como venceram sem-terras
    De acordo com Buzatto, e diferentemente do que dizem os deputados ruralistas, a gestão da presidenta Dilma Rousseff comete dois “erros fundamentais” em relação à causa indígena. O primeiro deles é a paralisação dos processos de demarcação de terras no país, que, acredita, é fruto da pressão dos interesses do agronegócio. “Esse erro é um atentado contra a Constituição, que determina reconhecimento e demarcação de acordo com o Decreto 1.775, de 1996.”

    O segundo equívoco, continua o secretário-executivo do Cimi, seria político. “Ao paralisar demarcação, o governo abre espaço, oportuniza, viabiliza e alimenta esse tipo de discurso de pregação ao ódio, racismo e incitação à violência contra os povos indígenas e outros setores da sociedade brasileira, discurso que também se volta contra o próprio governo e à própria presidenta.”
    Buzatto avalia que posicionamentos de autoridades, como as expressas no vídeo, colocam em risco a vida não apenas dos índios, mas também dos pequenos agricultores.

    Ao pegarem em armas para se defender do movimento indígena, explica, eles apenas intensificam um conflito que já é naturalmente grave. “Essa tensão só beneficia os setores que esses deputados representam: o grande latifúndio e o agronegócio”, atesta o indigenista.

    “A demarcação garante indenizações e reassentamento aos pequenos agricultores. Mas os latifundiários querem evitar isso, porque, para haver reassentamento, o governo tem que desapropriar os latifúndios. E isso eles não querem.”

    Oportunistas

     

    Em entrevista à RBA, Luis Carlos Heinze baixou o tom das críticas que faz no vídeo. Disse que não é contrário a todos os indígenas do país, mas apenas a alguns poucos “caciques aproveitadores” que fazem conluio com a Fundação Nacional do Índio (Funai) e com o governo federal em benefício próprio.

    “Temos 22 mil índios no Rio Grande do Sul. Denunciei que alguns estavam arrendando terras para brancos. Uma terça parte da terra que eles têm está arrendada. Com isso, receberam R$ 20 milhões. Quem ganhou esse dinheiro? Foram todos os índios? Não, foi meia dúzia.”

    O parlamentar utilizou argumento parecido para suavizar a pecha de “tudo que não presta” que colocara sobre gays, lésbicas, quilombolas e indígenas em seu discurso na cidade de Vicente Dutra (RS). “Não generalizo. Tenho até amigos que são ligados nisso aí, e que frequentam minha casa”, afirma.

    “Meu problema não são as milhares de pessoas que existem no país, mas os que comandam o processo.” E, de acordo com o parlamentar, quem comanda é mesmo o ministro Gilberto Carvalho.
    Quanto à necessidade de autodefesa dos agricultores, Heinze repetiu as mesmas palavras que proferiu no interior gaúcho, e reafirmou a ideia de que os produtores rurais devem contratar segurança privada.

    Segundo o parlamentar, o Estado brasileiro não consegue garantir a inviolabilidade de suas terras. “Não é formar milícia, é contratar segurança”, diferencia. “É contratar gente para defender sua propriedade. Não colocam segurança em prédio? Então, é a mesma coisa. Se o Estado não protege, vai virar baderna.”

    O deputado acredita que o governo pode fazer a reforma agrária e a demarcação de terra que quiser, onde quiser, desde que compre as terras que deseja destinar a índios e sem-terra. “O que não pode é invadir pra tomar na mão grande. Hoje o governo quer roubar”, explica. “Quer assentar um milhão de sem-terra, compra propriedade. Onde tu quiser tem área para vender.”

    Finalmente, Heinze afirmou que a Constituição é clara ao estabelecer quais terras são passíveis de demarcação. “O texto diz 'terra que tradicionalmente ocupam', no presente, e não que ocupavam, no passado. Que ocupam. Eles distorcem a interpretação e só dá conflito”, comenta.

     “Aí dizem que não ocupam mais porque foram expulsos. Poxa, no Rio Grande do Sul há colonos há mais de cem anos na terra. Em 1900 não sei quantos índios tinham, nem onde. O que vamos fazer? Vamos embora todo mundo que tiver origem europeia?”

    O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Ricardo Izar Júnior (PSD-SP), afirmou à RBA que as declaração de seus colegas podem acarretar numa representação ao colegiado. “Sem dúvida. Temos casos parecidos em andamento”, afirma, citando o exemplo do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), que teve em seu currículo afirmações discriminatórias contra negros e homossexuais. “O processo pode acarretar desde chamadas verbais e suspensões até a perda de mandato.”

    Izar Jr. afirma, porém, que nenhum membro do Conselho de Ética pode ser autor da representação.

    “Não podemos denunciar e investigar ao mesmo tempo. Isso seria ferir a isonomia”, pontua. “Temos que ser provocados.” O deputado diz que representações ao grupo podem ser feitas por qualquer cidadão, parlamentar, partido ou bancada do Congresso. “Até agora não chegou nada.” Quando e se chegar, o conselho terá 90 dias para apurar o caso e estipular ou não punições.

    Procurado pela RBA, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, não atendeu à reportagem

    Senadora ( do PT!) diz que Pedrinhas é retrato que "Estado perdeu controle"

    • 12/02/2014 17h31
    • Brasília
    Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Carolina Pimentel
     
    O Estado brasileiro perdeu o controle sobre a maioria dos presídios brasileiros. A conclusão é da senadora Ana Rita (PT-ES), autora do relatório sobre a visita da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA). 

    A inspeção ocorreu em 13 de janeiro, após a crise na segurança pública maranhense atingir seu ápice, com mortes, ônibus incendiados, fugas de presos e protestos de agentes penitenciários.

    A partir da diligência a duas das nove unidades da maior unidade prisional do Maranhão e de conversas com entidades e organizações civis, autoridades e com a própria governadora, Roseana Sarney, a senadora diz que problemas como a superlotação dos presídios e a rivalidade entre facções criminosas presas no mesmo local intensificaram a violência que acabou transpondo os muros do complexo penitenciário, afetando a população, aumentando a insegurança nas ruas e culminando nos ataques a ônibus. 

    Ana Rita, contudo, lembra que a situação é semelhante a já verificada no Rio de Janeiro e em São Paulo, entre outras unidades da Federação.

    “A situação maranhense é um retrato do que ocorre em alguns presídios brasileiros. A presença de facções criminosas que controlam o presídio e [cujo poder] ultrapassa os muros dos estabelecimentos prisionais. Tudo em função do crime organizado, sobre o qual o Estado perdeu o controle”, disse Ana Rita.

    Crise carcerária do Maranhão
    Senadores visitaram Complexo Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, no início de janeiroArquivo/Ministério Público do Maranhão

    No relatório apresentado hoje (12), durante reunião da comissão, a senadora aponta que, embora o Maranhão tenha, proporcionalmente, a menor população carcerária do país, com 128,5 presos por grupo de 100 mil habitantes, o sistema prisional estadual apresenta um déficit de 2.554 vagas. 

    Dos mais de 5.560 presos registrados, na época da visita, 1.555 estavam detidos em delegacias. Além disso, 55% dos encarcerados ainda não tinham sido julgados.

    Com base nos dados fornecidos por entidades de classe e da sociedade civil, a senadora também aponta que o Maranhão tem a pior taxa nacional de policiais militares e civis por habitantes. 

    Entre os problemas relatados também aparecem o fato de os presos não serem separados de acordo com o grau de periculosidade ou tipo de crime que cometeram, a necessidade da contratação de mais agentes penitenciários e a construção de estabelecimentos no interior do estado, já que a concentração de presos em São Luís agrava a situação local e, muitas vezes, inviabiliza audiências.

    “Este é o retrato mais grave do que ocorre no Brasil; uma situação que se repete em outros estados, mas, talvez, não com a mesma gravidade”, disse o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP), que também participou da inspeção ao complexo.

    O senador Lobão Filho (PMDB-MA) disse que o relatório é equilibrado, mas fez críticas à defesa dos que classificou como “marginais”. “Imaginei que viesse algo diferente, mas achei as proposições equilibradas e conscientes. Algumas ações inclusive já ocorreram em consequência da visita. 

    Principalmente no âmbito judicial, que eu entendo ser o grande entrave, já que o número de presos temporários em Pedrinhas é absurdo. O Poder Judiciário maranhense está fazendo um mutirão para apreciar cada caso”, disse o senador, antes de questionar a atenção dada aos presos. 

    “Tenho visto com tristeza e preocupação a atenção dada aos direitos humanos de bandidos, de marginais. A prioridade deve ser primeiro com as vítimas desses criminosos. Depois com os policiais. Em último lugar com o bandido. Se preocupar primeiro com quem tirou vidas, roubou ou atentou contra o patrimônio público ou privado é uma inversão de valores”, disse Lobão Filho.

    “Essa é uma compreensão equivocada do que são direitos humanos, que são para todas as pessoas, e do que é a segurança pública e a função da polícia, que não tem o papel de matar. A função do sistema prisional é ressocializar. Fora disso é barbárie”, argumentou Rodrigues, após a intervenção de Lobão Filho.

    A comissão pedem informações e providências à Corregedoria Nacional de Justiça e à governadora. Além disso, a comissão solicitou audiência com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e pediu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanhe o trâmite dos processos envolvendo mortes de presos, desde 2008. A comissão se propôs a acompanhar o atendimento médico, psicológico e assistencial oferecido às famílias das vítimas dos atentados promovidos pelas facções criminosas.

    Partido Solidariedade vai ao Supremo para mudar índice de correção do FGTS


    • 12/02/2014 17h12
    • Brasília
    André Richter - Repórter da Agência Brasil Edição: Juliana Andrade
     
    O partido Solidariedade entrou hoje (12) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação. O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.
    Segundo o partido, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação.

    “É bem verdade que, quando do seu surgimento, essa inconstitucionalidade não produziu malefícios imediatos aos trabalhadores, pois, no início da década de 1990, a TR se aproximava do índice inflacionário. 

    No entanto, a referida Taxa Referencial apresentou defasagem a partir do ano de 1999, devido a alterações realizadas pelo Banco Central do Brasil. E mais: essa defasagem só se agrava com o decorrer do tempo, diante da constante redução da Selic, a taxa básica de juros”, destaca o partido.

    A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção. 

    A polêmica sobre o índice de correção deve ser resolvida definitivamente somente após pronunciamento do STF. No ano passado, no julgamento sobre o valor de correção de precatórios, o STF decidiu  que deve ser utilizado o índice de inflação e não o da poupança.

    Com o FGTS, criado na década de 1990, o empregador deposita todo mês o valor correspondente a 8% do salário do empregado. O valor pode ser sacado pelo empregado no caso de demissão sem justa causa ou para comprar a casa própria, por exemplo.

    Confusão em protesto do MST para Esplanada dos Ministérios



    Pelo menos três policiais se feriram durante o confronto


    Uma verdadeira batalha campal eclodiu na Praça dos Três Poderes, na tarde desta quarta-feira (12). 


    Cerca de 20 mil integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) reivindicaram por mais escolas no campo, melhoria no transporte escolar e merenda para os alunos, entre outros pedidos. 


    O protesto começou na manhã desta quarta, quando os manifestantes invadiram o Ministério da Educação (MEC). O início foi pacífico, no entanto no final desta tarde já na Esplanada dos Ministérios a situação fugiu do controle. 

    Durante a manifestação, a Polícia Militar fez uso de bomba de efeito moral e bala de borracha para conter os protestantes e um manifestante chegou a ser preso. 


    Três policiais se feriram durante o protesto.

    Após a confusão, os manifestantes começaram a deixar o local e marcham no sentido Rodoviária do Plano Piloto. Por volta de 17h25 vários deles já caminhavam próximos ao gramado do Congresso Nacional.


    Fonte: Da redação do Jornal de Brasília

     

    20 mil manifestantes confrontam a polícia militar próximo ao Congresso

    Publicado: 12 de fevereiro de 2014 às 16:31  Diário do Poder

     
     
    Sem Terra MST Acampamento
    Detran fecha acesso a estacionamento público que acomoda MST

    Iniciada pacificamente, a manifestação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) que  fechou o Eixo Monumental, uma via da zona central de Brasília, acabou em confusão na Esplanada dos Ministérios. Cerca de 20 mil pessoas reivindicam agilidade na reforma agrária. Eles tentaram invadir o Palácio do Planalto, onde a presidente Dilma Rousseff trabalha, mas foram contidos pela polícia.

    gramado MST
    Manifestantes tomam o gramado do Congresso

    Manifestantes também desceram o gramado do Congresso Nacional, com ameaças de invadir o prédio. Seguranças do Congresso pedem que os servidores não saiam do edifício para evitar mais confusão. Os ministros do Supremo Tribunal Federal também chegaram a interromper a sessão até que a ordem fosse retomada do lado de fora.

    O protesto prejudicou o trânsito, que ficou parcialmente  interrompido. Motoristas gastaram mais de uma hora para se deslocarem em um trecho com cerca de três quilômetros. Na travessia do movimento, o fluxo em todas as faixas foi interrompido.

    O movimento poderia se deslocar pelo canteiro central com menor prejuízo ao trânsito, alternativa ignorada pelos organizadores. A manifestação é guiada por um carro de som e seguiu para a embaixada portuguesa e deve terminar com um protesto no Palácio do Planalto. A marcha seguia pacificamente, por volta das 15h30 houve confronto entre polícia e manifestantes quando passavam pela embaixada norte-americana.

    Marcha MST Sem Terra
    Mais cedo, a manifestação desceu o Eixo Monumental de forma organziada

    Pela manhã, cerca de 750 sem-terrinha, crianças que compõe o MST, e professores ocuparam o Ministério da Educação para protestar contra o fechamento das escolas de campo. A ocupação seguiu até o meio dia. Os atos do MST visam denunciar a estagnação da Reforma Agrária no Brasil. De acordo com o movimento, o ano passado foi um dos piores períodos da Reforma Agrária.

    STF interrompe sessão por risco de invasão do MST




    A sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi interrompida na tarde desta quarta-feira, 12, pelo ministro Ricardo Lewandowski, que a presidia, em razão de um alerta da segurança do STF de que havia risco de invasão da Corte. 

    Lewandowski disse que a sessão será retomada em 20 minutos.

    Integrantes do Movimento de Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) participam nesta tarde de manifestação na Esplanada dos Ministérios. Ao passar em frente ao tribunal, alguns manifestantes derrubaram grades de proteção ao prédio e, por isso, a segurança deu o alerta.

    O MST está reunido esta semana em Brasília no VI Congresso Nacional do movimento. O ato de hoje, na Esplanada dos Ministérios, tem como objetivo denunciar a paralisação da reforma agrária no Brasil.

    Ativistas de 200 países pedem que Brasil acolha Snowden


    Brasília, 12 fev (EFE).- O movimento ativista global Avaaz entregará nesta quinta-feira às autoridades brasileiras um documento respaldado por mais de um milhão de pessoas de 200 países no qual se solicita asilo para o ex-analista de inteligência da CIA Edward Snowden.

    Em comunicado divulgado nesta quarta-feira, Avaaz explicou que o documento no momento da entrega, os ativistas da organização realizarão um ato na frente da sede do Ministério das Relações Exteriores, em Brasília.

    "O maior denunciante do mundo está isolado no inverno russo, correndo o risco de ser preso em uma solitária, ser alvo de humilhações e maus-tratos e até enfrentar pena de prisão perpétua se os agentes norte-americanos colocarem as mãos nele", diz o texto que o Avaaz postou em seu site.

    "Mas nesta semana poderemos ajudá-lo a conseguir um porto seguro", acrescenta a nota, que garante que é possível enviar o documento a presidente Dilma Rousseff.

    Snowden está desde o meio do ano passado na Rússia, onde recebeu asilo temporário que, em princípio, é válido somente até agosto deste ano.

    Antes de ser amparado pela Rússia, solicitou ser recebido em vários países, entre eles o Brasil, que então informou que "não tinha intenção de responder", o que, em termos diplomáticos, foi interpretado como recusa.

    Em dezembro do ano passado, Snowden divulgou uma carta na qual fez vários elogios ao Brasil e sua "tradição de asilo", e considerou que o país representa "uma dos mais interessantes e vibrantes democracias do mundo".

    A carta foi considerada por alguns setores como um novo pedido de asilo, mas a própria Dilma recusou essa interpretações.

    "Eu não acho que o governo brasileiro tenha de se manifestar sobre um indivíduo que não deixa claro e não se dirigiu a nós", afirmou Dilma.

    Entre os muitos documentos vazados há vários nos quais se revelou que os Estados Unidos espionaram as comunicações de Dilma, de diversos ministros e colaboradores e de algumas empresas como a Petrobras.

    Dilma reagiu com indignação; cancelou a visita de Estado prevista para fazer a Washington em outubro do ano passado, e promoveu um debate na ONU com o objetivo de impedir a espionagem através da internet.

    O debate foi concluído em dezembro do ano passado com a adoção de uma resolução na qual a ONU reafirmou "o direito à privacidade, segundo o qual ninguém pode ser objeto de ingerências arbitrárias ou ilegais em sua vida privada, sua família, seu domicílio ou sua correspondência".

    O texto exorta os países a respeitar e proteger o direito à privacidade, inclusive nas comunicações digitais, e insta aos Estados a adotar medidas para impedir violações e a criar as condições necessárias para isso mediante legislações nacionais.

    Além de promover esse debate nas Nações Unidas, Dilma convocou uma conferência global para o fim de abril em São Paulo, com o objetivo de que o assunto seja debatido por chefes de Estado, empresários, acadêmicos e movimentos sociais. EFE

    Jovens recebem para ir a protestos, diz advogado



    O advogado Jonas Tadeu Nunes, que defende Caio Silva de Souza e Fábio Raposo, ambos indiciados pela morte do cinegrafista Santiago Andrade, disse, em entrevista à Globonews, que jovens de famílias pobres vêm recebendo R$ 150 para participar de cada uma das manifestações no centro da cidade. Ele não especificou quem faz os pagamentos, mas acusou partidos políticos de envolvimento nisso. 

    Segundo Nunes, Souza não estava foragido, e sim se apresentou à polícia - ele foi preso na Bahia, esta madrugada. 

    Mais cedo, ele o classificou como um rapaz "idealista", porém "manipulado". "Esse menino foi convocado, aliciado para participar de manifestações. Esses jovens são remunerados para isso. Não estou eximindo ele de responsabilidade, mas esses jovens são municiados".