sexta-feira, 31 de maio de 2013

SEDHAB mostra suas verdadeiras cores!

Secretário é alvo de denúncia

Autor(es): MARA PULJIZ
Correio Braziliense - 29/05/2013
 

Documentos revelam que Rafael Cordeiro de Oliveira, adjunto do Secretario Magela na Secretaria da Habitação (SEDHAB), e familiares atuaram em cargos de cooperativa habitacional conveniada com o GDF e com o governo federal. Investigação aponta indícios de tráfico de influência


A Corregedoria da Secretaria de Transparência e Controle do DF analisa um processo enviado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF), no qual o secretário adjunto de Habitação, Rafael Cordeiro de Oliveira, aparece como suspeito de ter se beneficiado do cargo em proveito próprio. O alvo da denúncia é a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS), conveniada com o GDF e o governo federal para representar 203 entidades habitacionais do DF no processo de habilitação de pessoas de baixa renda interessadas em participar da 4ª Etapa do Riacho Fundo 2.

No ano passado, o processo tinha sido arquivado pela Secretaria de Transparência — o titular da pasta era Carlos Higino Ribeiro de Alencar, atual secretário executivo da Controladoria Geral da União (CGU) — “por não conter, à época, elementos que pudessem confirmar a denúncia então apresentada”. Mas a assessoria de imprensa do órgão informou ontem que a atual secretária, Vânia Vieira, “determinou o reexame do caso”.

Documentos comprovam que Rafael de Oliveira, secretário adjunto de Habitação desde 4 de janeiro de 2011, tem vários familiares ligados a movimentos sociais de Brasília, principalmente a AMMVS — ele próprio aparecia, em 2010, como secretário executivo da entidade. O pai dele, Carlos Roberto de Oliveira, é um dos diretores da União Nacional por Moradia Popular do DF e também atuou na associação como suplente, conforme Portaria nº 24 de 12 de março daquele ano.

Também chama a atenção que, até maio de 2011, a irmã de Rafael, Daniela Kely de Oliveira, exerceu o cargo de diretora financeira da AMMVS. Documento assinado por um auditor de controle externo do TCDF confirma o vínculo. “Levando em conta que o Sr. Rafael de Oliveira foi nomeado em 4/1/2011 para o cargo de secretário adjunto da Sedhab, chegamos à conclusão de que este senhor atuou à frente da Secretaria em período concomitante com a gestão de sua irmã, como diretor financeira da AMMVS”, revela o texto.

Atualmente, Daniela trabalha na secretaria da entidade. Ela seria responsável por entregar os endereços dos imóveis e receber a documentação dos filiados das cooperativas. “Sem ela lá, nada surge. Ela não está como diretora só no papel, mas é quem faz tudo. A mudança na presidência foi só para abafar”, denunciou a presidente de uma associação ao Correio, além de mais de 10 pessoas ouvidas pela reportagem. Diversos filiados também confirmaram a informação, além de uma gravação em que uma coordenadora de cooperativa menciona a atuação de Daniela frente à associação.

Segundo o relator e conselheiro do TCDF, Manoel de Andrade, a investigação está no âmbito do Ministério Público de Contas do DF. “Essa denúncia vem sendo apurada, e a denunciante traz sempre informações novas. Em razão disso, o Ministério Público se mostrou interessado em apurar também”, explicou. Manoel afirma que o tribunal deve dar um parecer sobre o caso em duas semanas. “Se fosse por total desproposital, essa denúncia teria sido arquivada. Até o momento, ela está se sustentando. Ela está sendo tratada em caráter sigiloso, e a gente evita entrar em seus meandros”, disse.


Entenda o caso

Fraude com dinheiro público

O terreno onde serão construídas 5.904 unidades habitacionais, chamado de 4ª Etapa do Riacho Fundo 2, foi doado em 2006 pelo governo federal para cooperativas do DF. Na época, a Secretaria de Patrimônio da União firmou um convênio com o GDF e a Associação Pró-Morar do Movimento Vida de Samambaia (AMMVS) para que ela representasse 203 entidades. A União deveria viabilizar o financiamento das moradias por meio da Caixa Econômica Federal, e o GDF, promover as obras de infraestrutura, além de, em parceria com o movimento social, desenvolver o projeto urbanístico e promover a habilitação dos beneficiários. Desde a última segunda-feira, o Correio publica reportagens com denúncias de fraude no processo de habilitação das pessoas. Há quem cobre entre R$ 15 mil e R$ 20 mil como “entrada” para garantir o sonho da casa própria. Esse dinheiro que, segundo os representantes das entidades, seria pagar taxas de projetos e alvará, na verdade, acaba dividido pelo menos 50 golpistas.

segunda-feira, 13 de maio de 2013

Corrupto não merece impunidade!Defendam o Ministério Público!


"Caros amigos e colegas,

Como é do conhecimento de todos, está em tramitação na Câmara dos Deputados a PEC 37/2011, que tem por objetivo impedir o Ministério Público de realizar investigações criminais, afirmando que a investigação é exclusiva das Polícias.

Esse projeto de alteração da Constituição é fruto do descontentamento de um segmento da sociedade com a atuação combativa do Ministério Público no enfrentamento à corrupção e aos crimes do colarinho branco. Isso porque o Ministério Público possui independência para enfrentar aqueles que possuem o poder político ou econômico contra as eventuais arbitrariedades ou excessos.

Todavia, essa PEC também terá resultados catastróficos em outras áreas, como a investigação de crimes contra os direitos humanos, crimes praticados pelos policiais, improbidades, crimes praticados em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher (especialmente para os pedidos urgentes de medidas de proteção e de prisão), na execução penal, nas investigações e atuações ambientais e urbanísticas, dentre outras).

Inúmeras instituições da sociedade civil têm se posicionado contrariamente a essa PEC, conhecida como "PEC da impunidade". Dentre elas estão a CNBB, a Associação Brasileira de Imprensa, Associação dos Advogados dos Estados Unidos e Canadá, Greenpeace e inúmeras instituições de defesa dos direitos humanos.

Em apenas três países do mundo o MP é proibido de investigar: Indonésia, Uganda e Quênia. Com todo respeito a esses países e à soberania que lhes é inerente, não são modelos ideais de democracia a serem seguidos.

Também há outras propostas atentatórias à democracia em tramitação no Congresso Nacional, como a PEC 33 (que acaba com a independência das decisões do STF) e a proposta de proibição de criação de novos partidos políticos por minorias.

O site http://brasilcontraaimpunidade.com.br/ possui diversas informações sobre esse e outros temas.

Conclamo os amigos a se indignarem publicamente contra a proibição de investigação pelo Ministério Público em favor da sociedade brasileira, do regime democrático e das futuras gerações.
Penso que nenhum tipo de monopólio seja bom para a democracia e em  um país com o índice de corrupção como o nosso, quanto mais instituições (Ministério Público, Polícia, Receita Federal, COAF, Controladoria) investigarem, a meu ver melhor será para todos.

Basta reencaminhar esse e-mail para sua rede de amigos ou, no Facebook, curtir o link acima, compartilhar as notícias e mandar, se possível, um e-mail para os deputados e senadores de seu Estado se posicionando contrariamente às PECs 37/11  e 33, caso concorde com o conteúdo desse e-mail .


Um abraço a todos
"


Flavia Ribeiro da Luz
Associação Park Way Residencial

Saiba o que está realmente acontecendo no Park Way

Conheça nosso BLOG: associacaoparkwayresidencial.blogspot.com



Penso que nenhum tipo de monopólio seja bom para a democracia e em  um país com o índice de corrupção como o nosso, quanto mais instituições (Ministério Público, Polícia, Receita Federal, COAF, Controladoria) investigarem, a meu ver melhor será para todos.

Basta reencaminhar esse e-mail para sua rede de amigos ou, no Facebook, curtir o link acima, compartilhar as notícias e mandar, se possível, um e-mail para os deputados e senadores de seu Estado se posicionando contrariamente às PECs 37/11  e 33, caso concorde com o conteúdo desse e-mail .

Nós podemos mudar o Brasil para melhor!

Um abraço a todos
"

Flavia Ribeiro da Luz
Presidente da Associação Park Way Residencial