domingo, 12 de fevereiro de 2012

Governo quer revisar as poligonais das regiões administrativas do DF


Correio Brasiliense - Publicação: 28/09/2011 06:44 Atualização: 28/09/2011 06:44



A cinquentenária Brasília até hoje não conhece os seus limites. As fronteiras das 30 cidades do Distrito Federal foram definidas informalmente e as poligonais das atuais regiões administrativas nunca passaram por aprovação na Câmara Legislativa. Com isso, é impossível fazer estudos precisos para levantar as características e a população de cada localidade, por exemplo. Para resolver esse problema que se arrasta há quase uma década, o governo vai começar a discutir com a comunidade o desenho das poligonais das regiões administrativas. Além de criar limites legais, aprovados pelos deputados distritais, o objetivo é corrigir distorções.

Mas essa mudança no mapa do Distrito Federal já causou uma mobilização de moradores, que temem o impacto da medida. Algumas lideranças comunitárias não querem ver seus bairros deslocados para outras regiões administrativas, o que poderia trazer desvalorização imobiliária ou mudanças na legislação urbanística. O governo garante que as eventuais alterações de limites terão como único objetivo facilitar a administração das cidades.

O DF tem hoje 30 regiões administrativas — Vicente Pires, a última criada pelo governo, virou cidade em abril de 2009. Mas a última atualização das fronteiras foi feita em 2003. À época, só existiam 19 regiões administrativas e somente elas são reconhecidas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Assim, há 11 cidades sem poligonal aprovada em lei. Em 2007, o GDF enviou um projeto visando à adequação. Mas o assunto gerou tantos conflitos de interesses políticos que acabou engavetado (Leia Para saber mais).

O secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente, Geraldo Magela, explica que a ideia é retomar o debate com um viés mais técnico. “Existem disputas políticas e econômicas, mas precisamos analisar a questão do ponto de vista administrativo. Mesmo que haja alterações nas poligonais, as áreas que mudarem de região administrativa não serão alteradas em suas características”, comenta o secretário. “Mas é preciso fazer esse trabalho para facilitar a gestão das cidades. Às vezes, os administradores têm até dificuldade para estabelecer regras”, acrescenta.

O governo já adiantou que as quadras de 1 a 5 do Park Way poderão entrar na discussão sobre a mudança de poligonais. A região está localizada ao lado de cidades como Vicente Pires e Águas Claras e distante das quadras de 5 a 29, que são separadas pelo Núcleo Bandeirante. “Essa área poderia ser vinculada a uma região administrativa geograficamente mais próxima. Mas isso não significa que elas vão deixar de fazer parte do Park Way, nem haverá mudança de endereço e de nomenclatura. A novidade é que elas ficariam sob a responsabilidade de outra região mais próxima”, explica Magela.

A possibilidade apavora os moradores do local, que temem eventuais mudanças de gabarito dos terrenos do Park Way. “Essa discussão é absurda, afinal, as características das quadras do Park Way são as mesmas. O que os empreendedores querem é passá-las para o Guará ou Águas Claras e, no futuro, transformar tudo em prédios”, reclama a advogada Maria do Rosário Vicente Carvalho, que mora na Quadra 5 do Park Way — colada aos edifícios de Águas Claras.

O presidente da Associação de Moradores do Park Way, Ricardo Valle, diz que haverá uma reação inflamada da comunidade, caso o GDF decida fazer a mudança. “Já sofremos muito com a especulação imobiliária. Somos contra qualquer alteração de limites e contra o adensamento”, explica.

Crescimento
Até a década de 1970 só existiam no DF 11 regiões administrativas. Nos últimos 30 anos, foram criadas outras 19. Boa parte delas, entre 2003 e 2005. Diferentemente dos outros estados, o DF não tem municípios e, portanto, prefeituras. Conforme a Lei Federal n.º 4.545/64, cabe às RAs promover a coordenação dos serviços em harmonia com o interesse público local.

Fim das férias dos distritais

Deputados retornam ao trabalho na quarta-feira (1) e colocam o PDOT e a LUOS como prioridade nas discussões. Outros projetos, porém, também entrarão na pauta

     ALLINE FARIAS
amelo@jornalcoletivo.com.br
 Redação Jornal da Comunidade
No próximo dia 1º de fevereiro, os deputados distritais voltam ao trabalho na Câmara Legislativa (CLDF). Apesar de começarem numa quarta-feira, bem próximo ao fim de semana, o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), promete um início de trabalho intenso. “Temos muitos trabalhos que ficaram sem votar no final do ano passado e outros projetos que estão trancando a pauta. Vamos abrir os trabalhos na quarta-feira e na quinta vamos começar os diálogos para que, na semana que vem, já tenhamos a eleição para as comissões”, diz o distrital.

Projetos de parlamentares também prometem esquentar o debate, como a volta da discussão da instalação de postos de combustível dentro de supermercados. “Hoje a gasolina, por exemplo, custa R$ 2,85 e é um absurdo. Isso só acontece porque não tem concorrência”, observa o autor da proposta, deputado Chico Vigilante (PT). O projeto foi aprovado em primeiro turno e a intenção do parlamentar é que ele seja aprovado em segundo turno e sancionado pelo governador Agnelo Queiroz.
Rotina de trabalho na Câmara Legislativa do DF recomeça em 1º de fevereiro 
                                                            Foto: Rúbio Guimarães 

Rotina de trabalho na Câmara Legislativa do DF recomeça em 1º de fevereiro

Quem também pretende colocar em discussão projetos de sua autoria é o deputado professor Israel Batista, dois deles voltados para educação. “O primeiro é aprovar o projeto que garante a meia entrada para estudantes durante os jogos da Copa das Confederações, em 2013, e a Copa do Mundo em 2014”, conta o parlamentar. Outro projeto proposto por ele e que pretende que seja analisado ainda no primeiro semestre diz respeito à padronização da estrutura físicas das escolas públicas do DF.

PDOT e LUOS
A maioria dos deputados coloca a discussão sobre o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) como prioridade na CLDF. Segundo Patrício, muitas audiências públicas deverão ser realizadas antes da votação do Plano.

O líder do governo na Câmara, deputado Wasny de Roure (PT) observa que, desde o final do ano passado, ficou acertado com as lideranças a discussão prioritária do PDOT, da PTCUB e da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos). “Temos ainda um outro problema que é a questão da magnitude da irregularidade de áreas urbanas no DF e a morosidade disso no poder público porque é uma matéria complexa”, diz Wasny.

O distrital Chico Leite também frisa a importância de priorizar o PDTO e a Luos, mas lembra que outros projetos precisam de atenção. “Queremos, neste ano, levar a Câmara Legislativa para mais perto da população”, observa. Patrício diz que a intenção é chegar a todas as regiões administrativas para ouvir a sociedade.

Novatos
O ano de 2012 começa com novos deputados nas cadeiras da Câmara Legislativa. Os já confirmados Paulo Roriz (DEM) e Robério Negreiros (PMDB) terão de se adaptar aos trabalhos e ao ritmo da Câmara. Estreando na Casa, Negreiros quer, primeiramente, aprofundar-se nos trabalhos legislativos. “Depois, quero trabalhar na busca de novos investidores para o desenvolvimento do DF”, observa o estreante.

Outra coisa que pode tirar o sossego da Câmara é a expectativa para a eleição da mesa diretora, que ocorrerá em dezembro. Mesmo assim, Patrício diz que isso não deve atrapalhar os trabalhos, já que as discussões deverão começar somente no final do ano. Mas não é o mesmo que pensa  Wasny. “Ainda não tem ocorrido discussão política de bancada nesse sentido, mas é natural que se comecem as discussões, uma avaliação de governo e de debate dentro da Câmara Legislativa”, finaliza.

Há quem diga, ainda, que o Carnaval, em fevereiro, possa adiar o retorno, de fato, ao trabalho. “Sabemos que em Brasília tudo começa mesmo só depois do Carnaval”, lembra o professor Israel. Há quem duvide. “Somos como qualquer outro lugar que apenas vai ter os três dias de feriado por conta do Carnaval. Não deverá atrapalhar o nosso trabalho”, observa o deputado Chico Vigilante.